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Senado aprova proposta que viabiliza repasse de R$ 65,6 bi a Estados e municípios por Lei Kandir

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Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, proposta que autoriza a transferência de R$ 65,6 bilhões até 2037 de recursos da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

O dinheiro vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação. O projeto foi aprovado por 70 votos a 0 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O valor está previsto em acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, homologado em maio deste ano. Em contrapartida, os Estados deverão desistir de ações judiciais protocoladas na Corte para cobrar as perdas.

© Pedro França/Agência Senado

Do total repassado como compensação, R$ 58 bilhões devem ser transferidos entre 2020 e 2037. Estão previstos também, como parte do acordo, dois repasses extras da União. Um, de R$ 3,6 bilhões, condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que está no Senado. O outro, de R$ 4 bilhões, depende do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Para destravar a medida, o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), aceitou um pedido do governo e retirou do texto o artigo que determinava a extinção do Fundo Social do pré-sal. O trecho foi o motivo da demora para analisar a matéria, já que não havia consenso sobre o fim do fundo, cujo recursos são determinados para investimentos na área de saúde e educação.

Nesta quarta-feira, 18, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que permite o início do cumprimento do acordo. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União será quitada ainda neste ano.

“A solução final, e agradeço ao governo por isso, foi a mais satisfatória porque acalma o tema e permite aos Estados, ainda no ano de 2020, receberem o valor de cerca de R$4 bilhões, que é um valor expressivo no momento de dificuldade que Estados e Municípios vivem. É bom lembrar que os municípios também receberão 25% desses montantes”, disse Anastasia durante a sessão.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que, apesar do acordo para agilizar o pagamento para este ano, é importante discutir o espaço orçamentário, já que essa despesa irá se estender por muitos anos. “Isso vai pressionar o orçamento público federal. E, portanto, é importante que essa matéria voltará a ser revisitada.”

A proposta é resultado de um acordo – firmado pela União e por representantes de estados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio – que tem o objetivo de pôr fim a um impasse de mais de 20 anos.

Em 1996, entrou em vigor uma lei que estabeleceu regras para cobrança do ICMS – tributo de competência estadual, distribuído entre o Estado (75%) e seus municípios (25%).

Batizada de Lei Kandir, essa legislação isentou da cobrança de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados – como soja, milho, carnes e minérios – com o objetivo de estimular exportações e reduzir custos para o produtor.

O texto previa que a União deveria, de forma provisória, compensar estados e municípios pela perda na arrecadação do tributo. Defensores do projeto dizem que a contrapartida nunca foi devidamente equacionada, o que resultou na judicialização do tema.

Estadão


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Brasil

Brasil aplica 2 milhões de doses e é 8º no ranking de vacinação contra a Covid-19

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O Brasil subiu de posição no ranking da vacinação contra a Covid-19. O pais já imunizou 2 milhões de pessoas e agora é o 8º no mundo com maior número de pessoas vacinadas. Os dados constam no levantamento desta segunda-feira (1º) do projeto “Our World in Data”.

No mundo já são 94 milhões vacinados contra a doença causada pela infecção do novo coronavírus. 

O Brasil subiu da 12ª posição na quinta-feira (28) para a 8ª. 

O país que mais vacinou até o momento são os Estados Unidos, onde 31,12 de pessoas foram imunizadas.

A segunda posição fica com a China (22,77 milhões), em seguida aparecem o Reino Unido (9,47 milhões), Israel (4,74 milhões), Índia (3,74 milhões), Emirados Árabes Unidos (3,33 milhões), Alemanha (2,32 milhões), Brasil (2,07 milhões), Turquia (1,99 milhão) e Itália (1,96 milhão).

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Prefeitura de Senhor do Bonfim promoveu acolhimento aos profissionais que atuam na atenção básica do município

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No último sábado (30), a prefeitura de Senhor do Bonfim através da Secretaria de Saúde promoveu um café da manhã de acolhimento aos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde – APS, que atuam nas unidades de saúde do município. O evento serviu para uma apresentação mais formal dos enfermeiros (as) aos gestores do município.

O encontro foi aberto pelo prefeito Laércio Júnior que deu as boas vindas e falou da importância do trabalho realizado em cada posto de saúde. “São vocês que terão maior contato com a população. Serão vocês que farão o acolhimento quando as pessoas quando procurarem por atendimento nas unidades de saúde. Por isso peço que vocês façam o seu melhor, pois o nosso povo merece”, destacou o prefeito Laércio Júnior.

Os profissionais assistiram a palestras motivacionais e ao final do encontro relataram como foram encontradas as unidades de saúde por todo o município. Entre as queixas apresentadas se destacam problemas estruturais, equipamentos, moveis, portas e janelas quebrados, inexistência de materiais para o atendimento aos pacientes, falta de manutenção nas redes elétricas e hidráulicas, entre outras.

Em sua fala o vice-prefeito Elizeu Rios falou sobre as mudanças já sentidas pela população. “Temos um mês de trabalho e recebo constantemente vídeos e áudios de pessoas elogiando o atendimento dos servidores, em especial da saúde. Tratem a unidade de saúde onde trabalham com o mesmo carinho que tratam suas casas. Como diz o nosso slogan de governo: Cuidar bem, faz bem”, destacou Elizeu Rios.

O encontro contou com a presença da Chefe de Gabinete – Eline Sobreira e dos secretários municipais: Renata Mercês – Saúde, Jozelito Ribeiro – Administração e Francisco Marinho – Infraestrutura.

ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”

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Zagueiro bonfinense Ruan Gabriel assina seu primeiro contrato profissional com clube de futebol de Minas Gerais

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Quando iniciou no futebol, com apenas 5 anos de idade, o jovem zagueiro Ruan Gabriel, hoje com 17 anos, já sabia muito bem o que queria da vida: ser um jogador profissional. Após se destacar nos gramados de Minas Gerais e São Paulo ele conseguiu realizar seu sonho. O Zagueiro bonfinense, filho do cinegrafista Silvonei Viana e da técnica de enfermagem Juliana Santos acaba de assinar seu primeiro contrato profissional com o Athetic Club, um dos principais clubes do estado de Minas Gerais. 

O zagueiro Ruan Gabriel jogou já pelo clube no ano de 2018, faz parte da divisão de base atuando pelas categorias sub-15 e sub-17, chegando a treinar com os profissionais. No ano de 2020 foi emprestado para o Atlético Desportivo Soccer de São Paulo, onde disputou a Pré-Copa São Paulo de Futebol Junior, onde se destacou e chamou atenção de outros clubes. O jogador está se preparando para a disputa do Campeonato Mineiro da primeira divisão.

A carreira do jogador é gerenciada pela empresa G&M99 SPORTS, também responsável por administrar a carreira de vários jogadores no Brasil e no exterior. O contrato assinado pelo jogador tem validade de um ano com multa rescisória no valor de R$ 5 milhões de reais.

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