Conecte-se conosco

Noticias

Senhor do Bonfim: Prefeito Carlos Brasileiro nomeia gestão provisória para o Hospital Dom Antonio Monteiro

Publicado

em

O Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, assinou nesta sexta-feira (19), o Decreto Nº 176/2018, criando uma comissão provisória para administrar o Hospital Dom Antonio Monteiro. No último dia 11, o Prefeito havia assinado uma portaria suspendendo o contrato entre o município e o Instituto Caminhada, de Feira de Santana, que era a gestora daquela casa de saúde, em face de várias reclamações sobre o trabalho da entidade.

No decreto desta sexta-feira, o Prefeito nomeia o Vice-prefeito Zé Antonio para o cargo de Diretor Administrativo do hospital, e Dr. Francisco Lustiago como Diretor Médico. No mesmo decreto, Brasileiro autoriza o Diretor Administrativo “a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde“, para “proceder levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro“.

Confira abaixo a íntegra do decreto assinado pelo Prefeito Carlos Brasileiro:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM — BAHIA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 176/2018 De 19 de outubro de 2018

“Dispõe sobre a gestão provisória do Hospital Dom Antônio Monteiro, durante o período de suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, determinando o pagamento direto de contraprestações de serviços médicos e outros prestados àquele nosocômio público, dando outras providências, na forma que indica”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente amparado no artigo 65, inciso VII, da Lei Orgânica do município, e

CONSIDERANDO,

Que, por força dos motivos e circunstâncias elencados na Portaria Municipal n° 134/2018, de 11 de outubro de 2018, a Administração Municipal viu-se compelida a proceder à suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, firmado entre a Comuna e o Instituto Caminhada, tendo por objeto a gestão do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro;

Que, malgrado não expressamente assinalado no ato administrativo em referência, uma das causas subjacentes da suspensão ali referida tem sede no fato de o Instituto Caminhada, não obstante os repasses de numerários ajustados no aludido pacto administrativo, não vir procedendo, de forma regular e na sua inteireza, os pagamentos dos médicos que vêm prestando serviços naquela casa de saúde;

Que, eventuais ações judiciais, manejadas pelos profissionais da medicina que vinham e vêm prestando serviços no Hospital Dom Antônio Monteiro, terão seus poios passivos ocupados pela municipalidade, o que pode redundar nas edições de comandos determinando o adimplemento de obrigações pecuniárias impagas, o que poderá ensejar, em tese, transtornos e prejuízos de grande monta para o erário municipal;

Que, finalmente, muito embora não se possa quantificar com precisão, há remanescência de numerários a serem repassados pela Administração Municipal, em prol do Instituto Caminhada, alusiva a meses pretéritos de execução do contrato objeto da suspensão, revelando-se imperioso, como medida de cautela e parcimônia, que parte, ou o todo, de sobredita remanescência seja alocada para fins de pagamentos de médicos e outros prestadores de serviços do nosocômio público,

DECRETA:

Art. 1° – Ficam, a partir da data de publicação deste decreto, nomeados, para exercerem cargos de gestão no Hospital Dom Antônio Monteiro, as pessoas abaixo relacionadas:

1 – José Antônio Souza de Oliveira, brasileiro, casado, no exercício do munus de
Vice-Prefeito do município, para o cargo de Diretor Administrativo;

2 – Dr. Francisco Carlos Lustiago, brasileiro, casado, médico, para o cargo de Diretor Médico;

Art. 2° – Fica o Diretor Administrativo, nomeado no artigo antecedente, autorizado a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, encarregada de proceder ao levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro.

Art. 3º – Apurados e quantificados os valores devidos aos prestadores de serviços mencionados no artigo antecedente, a Administração Municipal procederá, de forma direta, aos pagamentos junto aos credores respectivos, cujos valores deverão ser deduzidos das importâncias a guisa de repasses pretéritos devidos ao Instituto Caminhada.

Art. 4º – As despesas decorrentes dos atos de gestão provisória do Hospital Dom António Monteiro deverão ser alocadas nas rubricas apropriadas do orçamento da municipalidade, sendo que as despesas pretéritas à data da suspensão do Contrato de Gestão serão pagas no elemento 93 – Indenizações e Restituições, e as despesas executadas a partir desta data serão alocadas nos elementos 36 – Outros serviços de terceiros Pessoa Física, ou, se for o caso, 39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, conforme disposto na Portaria Interministerial n° 163, de 04 de Maio de 2001.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, Bahia, 19 de outubro de 2018.

CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
Prefeito Municipal

*BLOG DO ELOILTON CAJUHY

Continue Lendo
Clique para comentar

Noticias

Alerj escolhe deputados para julgar impeachment de Witzel

Publicado

em

© Wilton Junior / Estadão

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolheu na tarde desta terça-feira, 29, por votação, os cinco deputados estaduais que vão compor o tribunal misto responsável por julgar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). São Alexandre Freitas (Novo, com 55 votos), Chico Machado (PSD, com 54 votos), Waldeck Carneiro (PT, com 51 votos), Dani Monteiro (PSOL, com 37 votos) e Carlos Macedo (Republicanos, com 34 votos). Nenhum deles apoia Witzel.

A eleição terminou por volta das 16h15, mas a apuração foi confusa – vários parlamentares fizeram seus próprios controles e cada um obteve resultado diferente dos demais. A apuração oficial, que demorou mais de duas horas, indicou empate entre Macedo e Anderson Moraes (PSL), ambos com 34 votos. Macedo foi escolhido por ser mais velho. O resultado só foi proclamado às 18h45.

Os parlamentares vão se juntar aos cinco desembargadores escolhidos na segunda-feira, 28, por sorteio: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade.

A primeira função dessas dez pessoas será decidir se aceitam ou não a denúncia contra Witzel. Se houver empate, o voto de desempate será do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também vai presidir o tribunal misto. Caso a denúncia seja aceita, o processo prosseguirá, tendo o prazo de 120 dias para ser concluído.

Para que Witzel seja cassado são necessários sete votos a favor do impeachment, no julgamento final. Se a cassação for aprovada, Witzel perderá definitivamente o cargo e o vice Cláudio Castro (PSC), que atualmente é governador interino, se tornará o titular.

Nesta terça-feira, nove dos 70 deputados se candidataram a integrar a comissão: Renan Ferreirinha (PSB, com 33 votos), Alana Passos (9 votos), Filippe Poubel (20 votos) e Anderson Moraes, todos do PSL, além dos cinco eleitos. Cada parlamentar foi chamado para declinar o nome de seus cinco escolhidos.

Os três parlamentares mais votados – Freitas, Machado e Carneiro – já haviam integrado a primeira comissão que analisou o pedido de impeachment de Witzel.

Estadão

Continue Lendo

Esporte

Neymar entra na lista de devedores da Espanha por dívida de R$ 228 milhões

Publicado

em

© Getty Images Neymar, com a camisa do Barcelona

O atacante Neymar, ex-Barcelona e hoje no Paris Saint-Germain, entrou na lista de devedores da Agência Tributária da Espanha publicada nesta quarta-feira, revela a Agência EFE.

De acordo com o órgão, o brasileiro não pagou até 31 de dezembro de 2019 uma dívida de 34,6 milhões de euros (R$ 228 milhões) entre tributos e impostos.

Ele é a pessoa física com maior débito a ser pago junto ao Fisco espanhol.

O valor é referente aos quatro anos em que o jogador viveu em Barcelona e também referente à sua transferência ao PSG em 2017.

O jornal EI Mundo revelou em 2019 que o Tesouro espanhol estava investigando a transferência de Neymar para o clube francês e o bônus de renovação acordado com o Barça antes de sua saída.

Como a transação aconteceu oficialmente em agosto de 2017, o atacante passou mais de 183 dias na capital catalã, ou seja, deveria ter declarado todo o seu rendimento anual normalmente, como residente fiscal na Espanha.

ESPN

Continue Lendo

Noticias

Kassio Nunes será indicado ao STF por Bolsonaro

Publicado

em

Kassio Nunes | Divulgação

Jair Bolsonaro escolheu um azarão para ser o novo ministro do Supremo: o piauiense Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nunes não frequentava qualquer lista de candidatos possíveis.

Católico, é tido como um dos desembargadores federais mais produtivos entre seus pares: profere uma média de 600 decisões por dia.

Nunes esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto ontem para que o martelo fosse batido. Há algum tempo, Nunes trabalhava sua ida ao STJ. Mas Bolsonaro tinha outros planos para ele.

Agora, André Mendonça, Augusto Aras, Marcelo Bretas, Jorge Oliveira e outros menos votados terão que esperar a vaga a ser aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 2021, para tentar viabilizar o sonho de sentar numa cadeira de ministro do STF.

Como o nome de Nunes ainda não foi enviado ao Senado, patrocinadores das outras candidaturas continuam trabalhando ativamente. Até por que Bolsonaro já voltou atrás em decisões tomadas, embora tenha feito ontem o convite a Nunes .

OGLOBO

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br