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Senhor do Bonfim: Prefeito Carlos Brasileiro nomeia gestão provisória para o Hospital Dom Antonio Monteiro

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O Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, assinou nesta sexta-feira (19), o Decreto Nº 176/2018, criando uma comissão provisória para administrar o Hospital Dom Antonio Monteiro. No último dia 11, o Prefeito havia assinado uma portaria suspendendo o contrato entre o município e o Instituto Caminhada, de Feira de Santana, que era a gestora daquela casa de saúde, em face de várias reclamações sobre o trabalho da entidade.

No decreto desta sexta-feira, o Prefeito nomeia o Vice-prefeito Zé Antonio para o cargo de Diretor Administrativo do hospital, e Dr. Francisco Lustiago como Diretor Médico. No mesmo decreto, Brasileiro autoriza o Diretor Administrativo “a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde“, para “proceder levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro“.

Confira abaixo a íntegra do decreto assinado pelo Prefeito Carlos Brasileiro:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM — BAHIA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 176/2018 De 19 de outubro de 2018

“Dispõe sobre a gestão provisória do Hospital Dom Antônio Monteiro, durante o período de suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, determinando o pagamento direto de contraprestações de serviços médicos e outros prestados àquele nosocômio público, dando outras providências, na forma que indica”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente amparado no artigo 65, inciso VII, da Lei Orgânica do município, e

CONSIDERANDO,

Que, por força dos motivos e circunstâncias elencados na Portaria Municipal n° 134/2018, de 11 de outubro de 2018, a Administração Municipal viu-se compelida a proceder à suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, firmado entre a Comuna e o Instituto Caminhada, tendo por objeto a gestão do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro;

Que, malgrado não expressamente assinalado no ato administrativo em referência, uma das causas subjacentes da suspensão ali referida tem sede no fato de o Instituto Caminhada, não obstante os repasses de numerários ajustados no aludido pacto administrativo, não vir procedendo, de forma regular e na sua inteireza, os pagamentos dos médicos que vêm prestando serviços naquela casa de saúde;

Que, eventuais ações judiciais, manejadas pelos profissionais da medicina que vinham e vêm prestando serviços no Hospital Dom Antônio Monteiro, terão seus poios passivos ocupados pela municipalidade, o que pode redundar nas edições de comandos determinando o adimplemento de obrigações pecuniárias impagas, o que poderá ensejar, em tese, transtornos e prejuízos de grande monta para o erário municipal;

Que, finalmente, muito embora não se possa quantificar com precisão, há remanescência de numerários a serem repassados pela Administração Municipal, em prol do Instituto Caminhada, alusiva a meses pretéritos de execução do contrato objeto da suspensão, revelando-se imperioso, como medida de cautela e parcimônia, que parte, ou o todo, de sobredita remanescência seja alocada para fins de pagamentos de médicos e outros prestadores de serviços do nosocômio público,

DECRETA:

Art. 1° – Ficam, a partir da data de publicação deste decreto, nomeados, para exercerem cargos de gestão no Hospital Dom Antônio Monteiro, as pessoas abaixo relacionadas:

1 – José Antônio Souza de Oliveira, brasileiro, casado, no exercício do munus de
Vice-Prefeito do município, para o cargo de Diretor Administrativo;

2 – Dr. Francisco Carlos Lustiago, brasileiro, casado, médico, para o cargo de Diretor Médico;

Art. 2° – Fica o Diretor Administrativo, nomeado no artigo antecedente, autorizado a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, encarregada de proceder ao levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro.

Art. 3º – Apurados e quantificados os valores devidos aos prestadores de serviços mencionados no artigo antecedente, a Administração Municipal procederá, de forma direta, aos pagamentos junto aos credores respectivos, cujos valores deverão ser deduzidos das importâncias a guisa de repasses pretéritos devidos ao Instituto Caminhada.

Art. 4º – As despesas decorrentes dos atos de gestão provisória do Hospital Dom António Monteiro deverão ser alocadas nas rubricas apropriadas do orçamento da municipalidade, sendo que as despesas pretéritas à data da suspensão do Contrato de Gestão serão pagas no elemento 93 – Indenizações e Restituições, e as despesas executadas a partir desta data serão alocadas nos elementos 36 – Outros serviços de terceiros Pessoa Física, ou, se for o caso, 39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, conforme disposto na Portaria Interministerial n° 163, de 04 de Maio de 2001.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, Bahia, 19 de outubro de 2018.

CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
Prefeito Municipal

*BLOG DO ELOILTON CAJUHY

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Paciente com HIV tem vírus eliminado após tratamento feito por Universidade brasileira

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Um paciente infectado pelo HIV teve o vírus eliminado do organismo após ser submetido a um tratamento realizado em estudo de escala global por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O homem tem 35 anos e teve o diagnóstico em 2012. A pesquisa foi apresentada na terça-feira (07), na 23ª Conferência Internacional de Aids.

O estudo é coordenado pelo diretor do Laboratório de Retrovirologia do Departamento de Medicina da instituição Ricardo Sobhie Diaz e foi inciada com 30 voluntários. Essas pessoas faziam tratamento padrão com coquetéis antirretrovirais e ainda tinham a carga viral do HIV detectável no organismo.

O grupo com melhor resultado recebeu dois retrovirais a mais que os outros, dolutegravir e o maraviroc. O primeiro é uma droga mais forte e o segundo faz com que o vírus saia do estado de latência, semelhante a um esconderijo no organismo, podendo dessa forma ser destruído pelo medicamento.

O paciente que teve o vírus eliminado participou da pesquisa da Unicef e realizou o tratamento por 48 semanas. Após 14 meses, o vírus segue indetectável no organismo.

Apesar do resultado, os pesquisadores afirmam que ainda não é possível falar em cura da doença, mas podem levar à descoberta cura. “Esse caso é extremamente interessante, e eu realmente espero que possa impulsionar mais pesquisas sobre a cura do HIV”, afirmou a médica do Instituto de Saúde da Itália que co-liderou o estudo, Andrea Savarino.

Fonte: VN

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia prorrogou medidas e fez algumas alterações no novo decreto nº 045

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Os Estabelecimentos Comerciais Essenciais e Não Essenciais continuarão funcionando da mesma forma, a única alteração, desta semana será o horário de funcionamento, que foi prorrogada para às 18h, de segunda a sexta-feira;

✔️Lanchonetes, Pizzarias, Restaurantes, fornecedores de refeições ou lanches, podem funcionar todos os dias para retirada no balcão e delivery até às 20h.  Das 20h às 22h só podem funcionar através de delivery; Está proibida a entrada e consumação nesses estabelecimentos em qualquer horário.

✔️O funcionamento das farmácias acontecerá de forma normal de segunda a sábado até às 18h, com rodízio de plantão a partir desse horário e aos domingos em sistema de plantão também;

✔️A realização de carga e descarga fica restrita ao período das 6h às 15h, de segunda a sexta-feira.

✔️O horário máximo de funcionamento de igrejas ou templos religiosos passa a ser até às 20h;

✔️O Toque de Recolher será iniciado às 20h a partir de hoje.

Essas foram as principais mudanças no Decreto desta semana.

blogdonettomaravilha

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Campo Formoso

Tribunal de Justiça dá vitória aos servidores sobre vale alimentação em Campo Formoso

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Formoso (SINDSEP) obtém vitória judicial no Tribunal de Justiça da Bahia em ação sobre o vale-refeição. O julgamento ocorreu em sessão remota no dia 15 de junho de 2020.

O vale-refeição é um direito previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 02/1997). Dessa forma, o SINDSEP buscou através de inúmeros requerimentos administrativos e reuniões a regulamentação do benefício. Além disso, em meados de 2017 a gestão municipal determinou que os servidores cumprissem sua jornada de trabalho em dois turnos diários. Assim, a categoria passou a fazer jus ao vale-refeição e trabalhou todos esses anos sem receber o pagamento dessa verba indenizatória.

Diante do impasse, o SINDSEP ingressou com ação judicial e em 2019 o pleito foi julgado procedente, sendo determinado que o Município regulamentasse dentro de 60 dias as formas e condições do pagamento do vale-refeição. Na decisão, a Magistrada aponta que “o Município não pode deixar de pagar o vale-refeição aos servidores no período postulado (…) uma vez que já dispôs de quase 22 anos para regulamentar a matéria, não se mostrando razoável que o servidor municipal cumpra com seu dever de prestar 8 horas de trabalho diariamente sem receber o vale-refeição”.

Após a vitória judicial do SINDSEP, a gestão municipal apresentou apelação perante o TJ-BA. Entretanto, os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso, acompanhando o entendimento assentado em primeira instância.

Para a presidente do SINDSEP, Maria Aparecida, “…essa foi uma vitória expressiva e muito aguardada! Não podemos deixar de agradecer a ex-presidente, Marivalda Nascimento, que lutou desde o início para chegarmos nesse resultado”. Já, o assessor jurídico do SINDSEP, Lúcio Sá, complementou “…o próximo passo será ingressar com uma ação judicial de cobrança referente às verbas indenizatórias do vale-refeição, as quais não foram pagas pela gestão municipal entre 2017 a 2020. Nesse período os servidores cumpriram com seu dever de trabalhar 2 turnos diários, fizeram jus ao benefício, mas não houve a devida contraprestação”.

Campo Formoso, 08 de Julho de 2020.

Ascom/SINDSEP

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