Conecte-se conosco

Noticias

Senhor do Bonfim: Prefeito Carlos Brasileiro nomeia gestão provisória para o Hospital Dom Antonio Monteiro

Publicado

em

O Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, assinou nesta sexta-feira (19), o Decreto Nº 176/2018, criando uma comissão provisória para administrar o Hospital Dom Antonio Monteiro. No último dia 11, o Prefeito havia assinado uma portaria suspendendo o contrato entre o município e o Instituto Caminhada, de Feira de Santana, que era a gestora daquela casa de saúde, em face de várias reclamações sobre o trabalho da entidade.

No decreto desta sexta-feira, o Prefeito nomeia o Vice-prefeito Zé Antonio para o cargo de Diretor Administrativo do hospital, e Dr. Francisco Lustiago como Diretor Médico. No mesmo decreto, Brasileiro autoriza o Diretor Administrativo “a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde“, para “proceder levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro“.

Confira abaixo a íntegra do decreto assinado pelo Prefeito Carlos Brasileiro:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM — BAHIA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 176/2018 De 19 de outubro de 2018

“Dispõe sobre a gestão provisória do Hospital Dom Antônio Monteiro, durante o período de suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, determinando o pagamento direto de contraprestações de serviços médicos e outros prestados àquele nosocômio público, dando outras providências, na forma que indica”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente amparado no artigo 65, inciso VII, da Lei Orgânica do município, e

CONSIDERANDO,

Que, por força dos motivos e circunstâncias elencados na Portaria Municipal n° 134/2018, de 11 de outubro de 2018, a Administração Municipal viu-se compelida a proceder à suspensão do Contrato de Gestão n° 2153/2017, firmado entre a Comuna e o Instituto Caminhada, tendo por objeto a gestão do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro;

Que, malgrado não expressamente assinalado no ato administrativo em referência, uma das causas subjacentes da suspensão ali referida tem sede no fato de o Instituto Caminhada, não obstante os repasses de numerários ajustados no aludido pacto administrativo, não vir procedendo, de forma regular e na sua inteireza, os pagamentos dos médicos que vêm prestando serviços naquela casa de saúde;

Que, eventuais ações judiciais, manejadas pelos profissionais da medicina que vinham e vêm prestando serviços no Hospital Dom Antônio Monteiro, terão seus poios passivos ocupados pela municipalidade, o que pode redundar nas edições de comandos determinando o adimplemento de obrigações pecuniárias impagas, o que poderá ensejar, em tese, transtornos e prejuízos de grande monta para o erário municipal;

Que, finalmente, muito embora não se possa quantificar com precisão, há remanescência de numerários a serem repassados pela Administração Municipal, em prol do Instituto Caminhada, alusiva a meses pretéritos de execução do contrato objeto da suspensão, revelando-se imperioso, como medida de cautela e parcimônia, que parte, ou o todo, de sobredita remanescência seja alocada para fins de pagamentos de médicos e outros prestadores de serviços do nosocômio público,

DECRETA:

Art. 1° – Ficam, a partir da data de publicação deste decreto, nomeados, para exercerem cargos de gestão no Hospital Dom Antônio Monteiro, as pessoas abaixo relacionadas:

1 – José Antônio Souza de Oliveira, brasileiro, casado, no exercício do munus de
Vice-Prefeito do município, para o cargo de Diretor Administrativo;

2 – Dr. Francisco Carlos Lustiago, brasileiro, casado, médico, para o cargo de Diretor Médico;

Art. 2° – Fica o Diretor Administrativo, nomeado no artigo antecedente, autorizado a nomear Comissão, a ser integrada por técnicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, encarregada de proceder ao levantamento dos valores devidos aos médicos e outros prestadores de serviços em prol do Hospital Dom Antônio Monteiro.

Art. 3º – Apurados e quantificados os valores devidos aos prestadores de serviços mencionados no artigo antecedente, a Administração Municipal procederá, de forma direta, aos pagamentos junto aos credores respectivos, cujos valores deverão ser deduzidos das importâncias a guisa de repasses pretéritos devidos ao Instituto Caminhada.

Art. 4º – As despesas decorrentes dos atos de gestão provisória do Hospital Dom António Monteiro deverão ser alocadas nas rubricas apropriadas do orçamento da municipalidade, sendo que as despesas pretéritas à data da suspensão do Contrato de Gestão serão pagas no elemento 93 – Indenizações e Restituições, e as despesas executadas a partir desta data serão alocadas nos elementos 36 – Outros serviços de terceiros Pessoa Física, ou, se for o caso, 39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, conforme disposto na Portaria Interministerial n° 163, de 04 de Maio de 2001.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, Bahia, 19 de outubro de 2018.

CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
Prefeito Municipal

*BLOG DO ELOILTON CAJUHY

Continue Lendo
Clique para comentar

Noticias

Ministério da Saúde atualiza recomendações sobre vacinação contra sarampo em Senhor do Bonfim

Publicado

em

NOTA TÉCNICA MUNICIPAL

CONFORME NOTA Nº 191/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ATUALIZA AS RECOMENDAÇÕES SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO PARA CRIANÇAS DE SEIS A 11 MESES DE IDADE INFORMAMOS A TODA POPULAÇÃO BONFINENSE:

  1. A Bahia encontra-se em situação de surto e nos últimos 90 dias, no Brasil, houve registro de 228 casos confirmados de em menores de 1 ano;
  2. O ministério da saúde recomenda a vacinação das crianças de 6 a 11 meses de idade contra o sarampo, com uma dose da vacina tríplice viral devendo manter as recomendações estabelecidas no calendário nacional de vacinação;
  3. A vacinação de ROTINA contra o sarampo continua mantida na população de 1 ano ate 49 anos em TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM;
  4. Caso não haja nos estados, casos confirmados de Sarampo no período de 90 dias, esta recomendação do MINISTÉRIO DA SAÚDE, para crianças de 6 a 11 meses de idade será desconsiderada;

Renovamos votos de estima e consideração,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/IMUNIZAÇÃO

blogdoclebervieira

Continue Lendo

Andorinha

Projeto Mais Saúde vai iniciar em Morro Branco

Publicado

em

Agora Andorinha conta com o Programa Mais Saúde.
O Mais Saúde tem o objetivo de levar atendimento médico até as comunidades facilitando o acesso dos nossos munícipes aos nossos médicos e fazendo o que mais gostamos, cuidar de gente!

E atenção comunidade de Morro Branco, o mais saúde terá a pré-estreia na sua região.
Dia 24 de agosto à partir das 7 horas.

É a Prefeitura de Andorinha levando a saúde até você.

blogdonettomaravilha

Continue Lendo

Noticias

SISMUSB e SINTESB reivindicam direitos dos servidores públicos municipais de Senhor do Bonfim

Publicado

em

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Senhor do Bonfim (SINTESB) realizaram uma reunião com os representantes dos trabalhadores para discutir o estado de greve em prol dos direitos dos servidores. A discussão acerca da realização de uma greve surgiu após diálogos realizados entre o SISMUSB, SINTESB e a Prefeitura de Senhor do Bonfim, pois ao ter conhecimento dos problemas apresentados pelos Sindicatos, a gestão municipal não adotou nenhuma medida para solucioná-los.

O SISMUSB e o SINTESB reivindicam a reposição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e dos professores, caso a situação não seja resolvida pela Prefeitura de Senhor do Bonfim, os Sindicatos entrarão com ação judicial representando os servidores para que seus direitos sejam respeitados conforme determina o artigo 8, III, da Constituição Federal de 1988. O Sindicato também pretende denunciar o prefeito Carlos Brasileiro por improbidade administrativa, pois o gestor não efetua o pagamento do 13º, direito social dos trabalhadores expresso no artigo 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988 e não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O presidente do SISMUSB, Raimundo Nonato de Oliveira, destacou que “Após algumas reuniões tentando negociar o reajuste salarial dos servidores, o prefeito Carlos Brasileiro se negou a nos receber e alegou que não poderia cumprir com as leis da reposição salarial. Assim, estamos em estado de greve para tentar convencer o prefeito Carlos Brasileiro a rever suas alegações e negociar. Caso isso não aconteça, entraremos em greve, para que todos saibam que estamos lutando pelos nossos direitos”.

O vice-presidente do SINTESB, Adailton de Souza, ressaltou que o estado de greve é importante para tentar garantir o direito do reajuste salarial dos professores. “Desde janeiro esse reajuste deveria ter sido feito, pois o próprio prefeito criou uma lei em 2017, na qual mudou a data base para negociação salarial de maio para janeiro, mas este ano, já estamos chegando ao mês de setembro, e a prefeitura não nos chamou para negociar”.

Souza complementou ainda que “A prefeitura não se preocupa, nem se sensibiliza com a causa do trabalhador. Por isso, a nossa intenção é mobilizar os servidores públicos municipais para que despertem para a luta, que não é apenas da diretoria dos sindicatos, mas de toda a coletividade”.

A reunião contou com a participação do presidente e da tesoureira do SISMUSB, Raimundo Nonato de Oliveira e Sônia Lúcia de Santana, respectivamente; do presidente e vice-presidente do SINTESB, Janilson Torquato e Adilson de Souza, respectivamente; do presidente dos Agentes Comunitários de Saúde de Senhor do Bonfim (AMACS-SB), Josemar Nascimento; da servidora Zenaildes; e do assessor jurídico, Lúcio Sá.

Lorena Simas
Assessora de Comunicação do SISMUSB

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br