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STF ainda deve definir como fica processo contra Eliseu Padilha e Moreira Franco

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve definir em que momento o Judiciário poderá analisar a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados rejeitou enviar ao STF a denúncia contra eles e o presidente Michel Temer.

Em tese, a denúncia poderia retomar o andamento no Judiciário assim que os dois deixassem os cargos de ministro, seguindo o mesmo entendimento aplicado para o presidente da República, segundo o qual o processo ficará suspenso enquanto Temer estiver no mandato.

Mas, no Supremo, interlocutores do relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmam que ele ainda não formulou uma posição sobre o tema, pois aguardava a decisão da Câmara.

Na primeira denúncia contra Temer, na qual o presidente foi acusado por corrupção, também rejeitada pela Câmara, Fachin suspendeu o processo contra o presidente e fatiou a denúncia.

Na ocasião, ele enviou para a primeira instância da Justiça a acusação contra o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, que não tem direito ao foro privilegiado.

A expectativa é que o ministro despache sobre a nova decisão da Câmara em breve. Na época da rejeição da primeira denúncia, a decisão que formalizou a suspensão do processo ocorreu uma semana após a decisão da Câmara.

Opinião dos advogados

Consultados pelo G1, os advogados de Padilha e de Moreira Franco avaliaram que o STF ainda deverá analisar a situação por conta das características da denúncia, na qual os ministros são acusados junto com Temer pelo crime de organização criminosa.

Daniel Gerber, que defende Padilha, por exemplo, disse que, como a Câmara não autorizou o prosseguimento da denúncia, o ministro fica blindado, mas, em tese, somente enquanto mantiver o status de ministro e, assim que deixar o cargo, o Supremo poderá analisar a denúncia.

“Acredito que em relação a todos os demais réus, a denúncia vai correr. Se para os demais, vai normalmente correr, caso os dois percam o status de ministros, acredito que contra eles o processo também se iniciaria, independente de eventual suspensão ser mantida contra o presidente”, disse ao G1, ressalvando que a decisão caberá ao STF.

Já o advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, afirmou que, embora o ministro possa ser processado após deixar o cargo, o STF não poderá fatiar a acusação em razão de uma estreita conexão entre os fatos imputados a ambos na denúncia.

“A acusação é de organização criminosa. Não pode dar andamento a fato em relação a ‘A’ e deixar suspenso em relação a ‘B’. Se processa um, está pré-indicando a posição em relação a outro. Qualquer juízo será antecipatório quanto ao próprio mérito [pertinência da acusação]”, avalia o advogado.

Na prática, se o STF adotar tal entendimento, os ministros só poderão ser processados junto com Temer, portanto, quando o presidente deixar o mandato.

G1

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Contas do 3º quadrimestre da secretaria de saúde de Senhor do Bonfim foram reprovadas pelo conselho municipal de saúde

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Durante reunião que aconteceu nessa terça-feira (19), entre os conselheiros da saúde municipal, foram reprovadas por 4 votos contra, 1 voto de abstenção e 2 votos de aprovação com ressalvas, as contas do 3º quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim.

De acordo com informações existem diversas suspeitas de irregularidades na contratação de pessoal, não foram apresentadas prestações de conta do Hospital Regional ainda sob a gestão do Instituto Caminhada, inclusive prestação essa cobrada pelos vereadores, até hoje também não apresentadas, dentre outras situações tenebrosas na área da saúde, os conselheiros decidiram reprovar as contas da saúde em questão.

Funcionários até hoje com rescisões em mãos sem receber nenhum centavo, procuram o Instituto Caminhada e esse se nega a atender. Dizem que a prefeitura deve a eles e que este dinheiro é para pagar as rescisões, além de sofrerem ameaças pela prefeitura, caso queiram colocar na justiça.

Nossa reportagem procurou o presidente do conselho, mas até o presente momento não obtivemos resposta.

Blog do Netto Maravilha

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Prefeitura de Senhor do Bonfim empossa novos secretários e assessores

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O prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, empossou na tarde desta segunda-feira (18,) o novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte, Francisco Carlos Carneiro Ribeiro, a secretária Interina de Cultura, Rubenalva Alves de Souza, a Nalvinha, os diretores de Transportes e Trânsito, José Clerton Borges e Rosiani Felipe da Silva Araújo, o coordenador de Eventos e Cerimonial, Ricardo Miranda de Aquino e o novo assessor de Comunicação Social, Arivaldo dos Anjos Silva.

Para o prefeito, as mudanças na estrutura do Executivo Municipal representam uma verdadeira oxigenação para a administração para melhor atender ao cidadão.

“Uma mudança é sempre bem vinda, desde que seja feita com critérios e argumentos. Alguns dos nossos colaboradores saíram do governo por motivos pessoais, alcançaram espaços importantes no Governo do Estado, e poderão ajudar no desenvolvimento de Senhor do Bonfim. Outras mudanças foram necessárias para que o governo ganhe energia. Quem sai, vai de maneira tranquila e quem chega, vem com fôlego e ideias novas. Espero que esses setores funcionem em todo seu potencial e tragam bons frutos para a nossa cidade”, destacou.

Ainda de acordo com Brasileiro, a vinda do secretário Carlos Carneiro é muito importante para o crescimento da economia municipal, o avanço do turismo e dos esportes. “Carlos é um desportista nato, um empresário bem sucedido com grande penetração entre os comerciantes locais. Além de ser um homem preparado e realizador, que faz acontecer com lealdade, compromisso e seriedade. Com certeza fará a diferença”, ressaltou o prefeito.

Com as alterações em setores estratégicos como Cultura, Chefia de Gabinete, Comunicação Social, Trânsito e Eventos, o município ganha sangue novo para responder aos anseios da população da Terra do Bom Começo.

ASCOM – Prefeitura de Senhor do Bonfim

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari divulga tabela com os jogos da primeira rodada das oitavas de final da Copa Rural 2019

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ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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