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STJ manda soltar Temer e coronel Lima

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© Foto: Alex Silva/ESTADÃO

Por 4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares. 

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.

“Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais”, observou o presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, último a votar no julgamento.

“Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, completou Cordeiro.

O ministro destacou que Justiça exige “segurança e estabilidade”. “A todos a Justiça se dá por igual. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido. O critério não pode mudar”, frisou Nefi Cordeiro, ao apontar ilegalidade na prisão preventiva de Temer e do coronel Lima.

Estadão

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Sr do Bonfim: Sem respostas do deputado Bobô, Associação Comunitária do Bonfim protocola documento no MP e cobra providências sobre a “rotatória da morte”

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Documentos foram encaminhados pela Associação Comunitária do Bonfim III e protocolados na 4° Comarca da Promotoria Pública de Senhor do Bonfim, onde segundo a presidente da Associação, no dia 09 de agosto de 2019, foi entregue em mãos do Deputado estadual Raimundo Tavares, um Abaixo-assinado onde até o momento não houve um retorno.

No dia 11 de novembro de 2019, na inauguração da Policlínica de Senhor do Bonfim, a presidente da Associação, Mara Lisboa, entregou pessoalmente ao governador Rui Costa, documentação cobrando ao mesmo uma resposta da situação do Talude do Caminho 08. Não obtendo resposta, no dia 16 de dezembro de 2019, foi enviado um documento solicitando providências urgente, em relação a rotatória da Policlínica, que vem causando uma série de problemas, inclusive acidente grave com morte, e como não houve uma resposta oficial de ambos documentos, a presidente da Associação protocolou no Ministério público, os documentos abaixo:

FONTEAssociação Comunitária do Bonfim III

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Orgulho: Vugner Silva campeão europeu e de novo a bandeira bonfinense no topo de novos continentes

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O ano já começa muito bem, obrigado para nosso Campeão VUGNER SILVA, que cruzou oceano para dar o ponta pé inicial neste 2020, e mostrar que Senhor do Bonfim tem talento, tem verdadeiros campeões. Vugner Silva torna-se mais uma vez Campeão Europeu de Jiu Jitsu, em evento que reuniu os melhores do mundo em Lisboa – Portugal.

“Eu mais uma vez fiquei arrepiado quando vi nosso mestre mais de novo no mais alto lugar do pódio e levantando a bandeira de minha cidade, é incrível ver o patriotismo de nosso Campeão VUGNER SILVA,  em sua simplicidade ostentar esse símbolo maior de nosso município, parabéns Vugner, que seja a primeira de muitas conquistas ao longo deste ano que se inicia“, disse Netto Maravilha.

Blog do Netto Maravilha

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Polícia Civil e Penal cruzam braços nesta segunda e terça-feira na Bahia

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Os servidores das polícia Civil e Penal, na Bahia cruzaram os braços nesta segunda-feira (27), e terça-feira (28), em protesto contra a PEC 159/2020, que tira direitos dos profissionais, caso seja aprovada.

Na pauta, os impactos da Reforma da Previdência e Estadual aos Servidores Penitenciários e Policiais Penais. Em Senhor do Bonfim, assim como em várias cidades no estado os serviços encontram-se parados e somente casos de flagrantes serão atendidos.

Blog do Netto Maravilha

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