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Temer libera aumento salarial para STF; efeito cascata impedirá economia de R$ 8 bilhões

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Foto: Agência Brasil

O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para juízes federais e também para os servidores públicos da União. Essas medidas impedirão o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no Orçamento do próximo ano. A equipe econômica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020 para garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilhões, em 2019). Mas, nesta quarta-feira (29), Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia.

Diante dessa situação, o presidente ficaria em uma saia justa se não concedesse o aumento para os servidores do Executivo. Os reajustes -de 4,75% a 6,65%-foram negociados em 2015, mantidos por Temer quando assumiu e programados para os anos seguintes para mais de uma centena de carreiras.

Cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados indicam que o acordo com o Judiciário federal acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes do aumento salarial para juízes. A conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão considerando servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo. Com o reajuste, esse patamar passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4,377 mil para os juízes. Apesar disso, os técnicos da Câmara preveem que será preciso fazer cortes nos investimentos, fundamentais para a retomada econômica.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste. Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Paralelamente, o Congresso também, de acordo com o Planalto, deve impulsionar um projeto de lei acabando com o auxílio-moradia em todos os níveis. “Em princípio é isso que vai acontecer”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas. O pagamento de auxílio-moradia está sendo feito graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013. A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie pelo fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.

A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes. A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão nas duas frentes: o reajuste e o auxílio-moradia. O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham. A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo pacifica o assunto.

Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa. Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto. Isso porque a economia gerada com o fim do auxílio-moradia seria inferior ao aumento de gastos gerado pelo reajuste.

Segundo os técnicos da Câmara, o benefício custa R$ 530 milhões por ano. O Judiciário reivindica a alta de 16,38% como uma correção de perdas inflacionárias, causa reconhecida desde 2015, e que pressupõem perdas de 40% nas contas dos juízes.

Assessores de Temer afirmam que o acordo com o Judiciário não engloba a magistratura estadual. Cálculos iniciais de técnicos da Câmara indicam que o efeito cascata nos estados pode chegar a R$ 2,5 bilhões. Nas negociações com os ministros do Supremo, o governo quis amarrar o fim do benefício na magistratura estadual. Mas os ministros afirmaram que não era possível vincular os estados no acordo.

Embora o presidente tenha se convencido que as medidas serão neutras e não aumentarão os gastos do Judiciário, os técnicos da Câmara preveem cortes nos investimentos. Para eles, será preciso destinar mais recursos do Orçamento do Executivo para compensar o estouro do teto pelo Judiciário federal –que estava estimado em R$ 1,8 bilhão, sem o reajuste. Somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor já chegaria a R$ 2,2 bilhões. Agora, com o reajuste, o Executivo bate no teto das compensações orçamentárias de outros poderes previsto em lei.

ECONOMISTAS CRITICAM
Economistas criticam duramente a decisão do governo Temer de manter o reajuste dos servidores federais em 2019 e também o do Judiciário, este último em acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Brasília ainda não entendeu o tamanho da crise fiscal em que se encontra o país. Ajustes salariais a essa altura da crise mostra que os grupos de pressão continuam tendo muita força para impor suas demandas ao Executivo”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Para Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, as medidas mostram que o Brasil precisa enfrentar as distorções de um modelo de máquina pública que serve a todos, menos aos cidadãos. Para a ex-secretária de Finanças de Goiás, o setor público está em processo de autofagia. “Hoje se concedem aumentos salariais, benefícios e privilégios a custa de investimento. Amanhã será a custa de remédios, escolas, merenda escolar. Está claro que batemos num muro e só não ver quem não quer”, diz.

As movimentações, diz Vale, indicam a dificuldade que será aprovar a reforma da Previdência. “Sendo isto verdade o risco de voltarmos à crise é muito grande”, diz. Nas contas de Fernando Montero, economista-chefe, consultoria Tullett Prebon, nos primeiros três anos do teto dos gastos, de 2017 a 2019, o governo federal terá aumentado seus proventos (ativos e inativos) R$ 38,1 bilhões, descontada a inflação do período. Para José Roberto Afonso, pesquisador Ibre/FGV, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe contratação e aumentos salariais em ano eleitoral. “Logo, não é problema de opinião mas de controle”.

BN

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Casos de síndrome respiratória grave voltam a subir pela 1ª vez desde julho

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O número de casos de Srag (síndrome respiratória aguda grave) voltou a crescer no país pela primeira vez desde julho, de acordo com o boletim Infogripe, da Fiocruz, com dados registrados até o último sábado (21).

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A Srag é definida por um ou mais critérios, como tosse, dor de garganta e falta de ar, e pode ser causada por diversos fatores, inclusive vírus respiratórios. A Fiocruz coleta informações de notificações de Srag do sistema Sivep-Gripe, do Ministério da Saúde.

O aumento das notificações foi verificado em pelo menos 12 capitais, cujos sinais são de tendência forte ou moderada de alta, e em 21 das 27 unidades federativas.

As capitais com tendência forte de crescimento nas últimas seis semanas são Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Salvador (BA). Já as capitais com sinal moderado de crescimento no mesmo período são São Paulo (SP), Curitiba (PR), Natal (RN), Palmas (TO), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e Vitória (ES).

Nos estados, o aumento é mais heterogêneo, com tendência de alta em uma ou mais macrorregiões, formadas por uma ou mais regiões com estrutura para atender casos de média e alta complexidade.

Os estados que apresentam alta em todo o território são Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Santa Catarina, seis das sete macrorregiões apontam alta.

Em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, o aumento ocorreu em 50% ou mais do estado. Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão apresentam um terço de seus territórios com tendência de alta, e Goiás e Mato Grosso, 20% do território.

Até o momento, foram reportados 565.312 casos de Srag no país, dos quais 309.507 (54,7%) tiveram resultado laboratorial viral. Dos casos positivos, 97,7% (300.222) foram causados pelo coronavírus Sars-CoV-2.

Como a análise de Srag é feita por semana epidemiológica, foi possível verificar a tendência de aumento a longo prazo, mesmo se a curto prazo a maioria dos estados mostrasse estabilidade.

Nas semanas epidemiológicas 45 e 46, os números foram afetados pelo apagão de dados que ocorreu entre os dias 5 e 10 de novembro, quando o site do Ministério da Saúde ficou fora do ar. Mesmo assim, pela primeira vez desde a semana de 28 de junho a 4 de julho, todo o país apresenta alta.

Marcelo Gomes, coordenador do Infogripe, explica que é fundamental olhar os casos de Srag para entender a situação atual do país.

“Como muitas cidades do interior podem ter problemas de atraso nos testes, a notificação de novos casos confirmados pode ficar comprometida, mas as notificações de Srag são um cenário mais próximo da realidade. A retomada de crescimento, desde a queda em julho, é clara”, afirma o especialista.

Algumas capitais apresentaram oscilações nas últimas semanas –caso de Goiânia, que interrompeu a tendência de queda reportada até o final de outubro e agora está estável (mas com recomendação de atenção), Rio Branco (AC), com crescimento reportado até o último boletim e agora com tendência de queda, e João Pessoa (PB), que atingiu um patamar de 10 casos semanais por 100 mil habitantes no último boletim e agora encontra-se estável.

Florianópolis (SC) está estável após crescimento ao longo de todo o mês de outubro. Já Boa Vista (RR), Recife (PE) e Teresina (PI) apresentaram tendência de queda nas últimas semanas.

Por fim, os dados para Cuiabá (MT), de acordo com o boletim, não são confiáveis, uma vez que há diferença nos dados de Srag notificados no Sivep-Gripe e aqueles reportados no próprio sistema do estado.

Gomes acredita ainda que se perde muito tempo com a discussão sobre se esta é ou não uma segunda onda de Covid-19 no país.

“Não existe uma definição clara e específica do que é uma segunda onda. O ponto principal é: qual a situação atual? Estamos em um momento tranquilo [de controle do vírus]? Não. Então precisamos reavaliar e repensar as medidas a partir daqui”, diz.

Em sua opinião, ações de política pública em relação a eventos com potencial de aglomeração devem ser repensadas.

“Não houve uma ação coordenada do governo federal. Falhou-se na comunicação, porque ao mesmo tempo que foi flexibilizada a quarentena, não houve orientação para não formar aglomerações. Mas não é tarde, é possível melhorar a comunicação e reavaliar essas ações.”

Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, a tendência de aumento já podia ser verificada na primeira semana de novembro.

Renato Mendes Coutinho, professor da Ufabc, integra o grupo de pesquisadores do Observatório Covid-19 BR, uma iniciativa de pesquisadores de USP, Unesp, Unicamp, Ufabc e colaboradores no exterior, e avalia de perto os casos de Srag no estado de São Paulo, onde a tendência de alta começou em meados de outubro.

“Na semana do dia 1º de novembro, foram reportados quase 1.600 casos de Srag. Já na semana seguinte, foram mais de 2.000, e continuou a subir. Foi uma alta de mais de 25%, tendência muito semelhante à alta de casos de Covid-19 [internações por Covid-19 no estado tiveram alta de 26% nas últimas semanas].”

Coutinho relaciona esse aumento já verificado em novembro ao relaxamento das medidas restritivas de atividades em outubro e, consequentemente, à maior aglomeração de pessoas.

“Antes era dada muita importância para as superfícies, mas agora temos cada vez mais evidência de que a transmissão por aerossóis é muito mais relevante.”

BN

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Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

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A expectativa de vida do brasileiro ao nascer no ano passado era de 76,6 anos, de acordo com dados da Tábua da Mortalidade, divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Reprodução/Pixabay

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior, traz reportagem da Agência Brasil.

De acordo com o G1, a estimativa está em curva ascendente desde 1940. Naquela época, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de apenas 45,5 anos, ou seja, os brasileiros hoje vivem, em média, 30,8 anos a mais do que em meados do século passado.

BN

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Brasil vai comprar vacina contra covid-19 aprovada pela Anvisa, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta 4ª feira (25.nov.2020) que o governo federal vai comprar e aplicar gratuitamente a vacina contra a covid-19 que for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A afirmação foi feita em encontro com empresários organizado pelo Grupo Voto, em São Paulo (SP).

© Alan Santos/PR/25.nov.2020

Nenhuma vacina ainda completou a 3ª fase. A vacina, uma vez certificada pela Anvisa, nós compraremos para que a população possa, de forma voluntária e gratuita, receber aplicação da mesma”, disse Bolsonaro.

No encontro, o presidente não citou o nome de imunizantes específicos, como a CoronaVac, vacina testada pelo Instituto Butantan, sediado em São Paulo. Bolsonaro disse em 10 de novembro, quando houve a suspensão dos testes da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, que a medida representava uma vitória sobre a gestão do governador João Doria (PSDB).

Morte, invalidez e anomalia… Esta é a vacina que o Dória (sic) queria obrigar a todos os paulistanos a tomá-la (sic). O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, respondeu o presidente a 1 seguidor no Facebook.

Depois da suspensão, a Anvisa liberou a retomada do ensaio clínico com o imunizante chinês.

AMAPÁ

No evento do qual participou nesta 4ª feira, Bolsonaro também comentou sobre o apagão que durou 22 dias no Amapá. Disse que o problema que afetou os amapaenses “não tem nada a ver com o governo federal”. “Mas como nós aqui somos um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos para lá”, acrescentou.

Bolsonaro disse que o assunto foi resolvido dentro de duas semanas. “Não era competência ou atribuição nossa, nós nos orgulhamos, o MME [Ministério de Minas e Energia] também pelo seu voluntarismo, pela forma como tratou esta questão”, declarou aos empresários.

ECONOMIA

O presidente fez diversos acenos aos ministros que o acompanharam na comitiva a São Paulo. Ao chefe da Economia, Paulo Guedes, disse: “A caneta é minha, mas a carga é tua; que isso fique muito bem claro”.

Bolsonaro disse que o governo não deve “criar dificuldades para vencer facilidades”. “A missão que eu tenho pago aos ministros é que nós não devemos atrapalhar quem produz, não devemos”, declarou.

Acompanharam o presidente na viagem os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Na viagem a São Paulo, o presidente fez uma visita de cortesia à Fiesp (Federação das Industrias do Estado de São Paulo) no início desta tarde. Foi recebido por Paulo Skaf. O compromisso não entrou na agenda presidencial.

Poder360

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