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Tempo para aposentadoria pode aumentar em até 7 anos com transição curta

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© Evandro Leal/Agência Freelancer Com doze anos de transição, mulheres levariam até sete anos a mais para se aposentar.

A equipe econômica de Jair Bolsonaro estuda encurtar o período de transição para fixar uma idade mínima para a aposentadoria. Em uma das propostas que foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborada pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, esse tempo seria de 12 anos, metade do previsto na Proposta de Emenda a Constituição (PEC), do ex-presidente Michel Temer.  Caso adote esse modelo, o tempo de espera para quem está no mercado de trabalho conseguir se aposentar pode chegar a até sete anos.

Em uma simulação feita pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado e co-autor da proposta, o prazo para que o segurado que está no mercado possa pedir o benefício é de cinco anos no caso dos homens e sete no caso das mulheres filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso de um homem de 50 anos, empregado há 30 no setor privado, poderia se aposentar, pelas regras atuais, em 2024, com 55 anos de idade. Com a reforma de Temer, teria acesso ao benefício mais tarde, em 2027, quando teria 58 anos. Já na proposta Arminio-Tafner, ele só poderia parar aos 60 anos, ou seja, em 2029, ou seja, cinco anos depois.

No caso das mulheres, o tempo para a aposentadoria com a reforma pode ser ainda maior. Pegando o exemplo de uma mulher de 45 anos, com  25 anos de contribuição ao INSS, ela se aposentaria a 50 anos, Com a reforma de Temer, essa mulher poderia se aposentar em 2030, aos 56 anos de idade. Já na nova proposta, essa idade seria de 57 anos, em 2031. Ou seja, a mulher precisaria trabalhar sete anos a mais para conseguir o benefício.

Na proposta de Temer a transição fixa uma idade mínima que vai subindo um ano na idade a cada dois anos passados. O ponto de partida seriam 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens, até chegar aos 62 anos e 65 anos, totalizando 21 anos de transição, caso a idade passasse a valer em 2020.  No plano de Armínio e Tafner, o ponto de partida é o mesmo, mas as idades sobem um ponto a cada ano. Com isso, a idade teto seria fixada após 12 anos e ficaria em 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Em 10 anos, o Governo Federal economizaria 471,5 bilhões de reais a mais do que se a reforma de Temer fosse aprovada.

A proposta foi apresentada por Armínio Fraga a Paulo Guedes poucos dias após a eleição de Bolsonaro. Além da fixação da idade mínima, o plano prevê a criação de um sistema de capitalização para novos trabalhadores, o que é bem visto pela equipe econômica e deve constar na nova proposta.

Na capitalização, o trabalhador contribui mensalmente com um tipo que poupança que vai ajudar a financiar sua própria aposentadoria no futuro e não para um regime de repartição, como é feito atualmente. 

Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirmou que ele Paulo Guedes devem apresentar a reforma para Jair Bolsonaro até a próxima semana, antes da viagem do presidente para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Embora a proposta Arminio-Tafner seja uma das opções à disposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo pode escolher outros caminhos. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) também apresentou uma proposta de reforma do sistema atual e a criação de sistema de capitalização para novos trabalhadores. Porém, na proposta da Fipe, a transição seria mais longa, de até 28 anos para a fixação da idade mínima para todos os trabalhadores em 65 anos.

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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