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‘Tentam me quebrar psicologicamente’, diz Temer sobre Lava Jato

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© Reprodução/TV Cultura

Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer disse que sua prisão, em março, não seguiu o devido processo legal e que a força-tarefa da Operação Lava Jato tenta “quebrá-lo psicologicamente” ao envolver sua filha, Maristela, na acusação em que responde por lavagem de dinheiro. Ele negou as acusações e disse que a filha vai demonstrar “cabalmente” no processo que não recebeu dinheiro.

“Depois que tentaram me derrubar do governo, e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo a minha filha”, disse o ex-presidente, ao comentar as acusações. No caso, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, o Ministério Público Federal acusou Temer, Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, de lavar R$ 1,6 milhão de origem supostamente ilícita. A acusação diz que coronel Lima teria pago por reformas na casa de Maristela.

“O coronel João Baptista Lima Filho não pagou por essa reforma”, rebateu Temer, no programa.

Segundo o MPF, o MDB teria arrecadado propina da construtora Engevix para que a empresa assumisse obras da usina nuclear de Angra 3. A propina, segundo a acusação, teria sido paga através de uma empresa do coronel Lima e gasta nas reformas da casa.

O presidente ainda disse que a prisão foi decretada sem que ele fosse ouvido no processo. “O juiz pegou aquilo e, sem indiciamento, sem denúncia, acolhimento de denúncia, sem ouvir o acusado, mandou decretar a prisão”, disse. A prisão foi decretada em março pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. “Se acontece comigo, você pode imaginar o que pode acontecer com o cidadão comum.”

Lula.

Em entrevista à bancada de jornalistas, Temer comentou o impeachment de Dilma Rousseff e os grampos que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo dia em que era esperada sua nomeação para a chefia da Casa Civil do governo Dilma. Ele disse acreditar que, caso Lula assumisse o cargo, é “muito provável” que o impeachment não tivesse ocorrido.

“Se ele (Lula) fosse chefe da Casa Civil, é muito provável – ele tinha bom contato com o Congresso Nacinoal – que não se conseguiria fazer o impedimento, não se conseguiria fazer o impeachment”, disse Temer. “Disso, eu não tenho dúvida.”

Temer ainda reiterou que não participou na articulação do impeachment de Dilma, em 2016. Ele disse que era simpático a uma aproximação com a então presidente e com Lula, mas que não havia apoio no MDB para seguir com uma sustentação do governo PT.

“Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo ‘golpe'”, disse Temer. “Eu não poderia ser o articulador de um golpe porque chegaria muito mal no governo.”

O ex-presidente comentou uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que mostrou uma conversa entre ele e Lula, gravada no mesmo dia em 2016. No telefonema, segundo o jornal, Lula pedia reaproximação entre o governo e o MDB, e Temer responde que eles sempre tiverem “bom relacionamento”. Segundo Temer, a gravação seria prova de que ele teria trabalhado para a permanência da presidente no cargo.

Temer admite que sua relação com Dilma piorou a partir da publicação do documento “Ponte para o Futuro”, com uma agenda de desenvolvimento para o País. Segundo ele, o gesto da publicação do material foi mal interpretado.

“Nós apresentamos como colaboração ao governo”, justificou.

“Nossa ex-presidente, por razões que eu não consigo entender, achou que aquilo era um gesto de oposição, e aí de fato ela se afastou definitivamente de mim.”

Estadão

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Após veto, Bolsonaro volta a afirmar que vai propor medida para atender ‘justa demanda’ de igrejas

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Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta segunda-feira que vai apresentar uma proposta para “viabilizar a justa demanda” das igrejas. A informação está contida no veto presidencial da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos.

“O veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, escreve o presidente no ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã de hoje.

As dívidas das igrejas totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incide a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e as anistiava desse pagamento retroativamente. Apesar de vetar esses pontos, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. O que dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.

Na noite de ontem, após anunciar os vetos a trechos do texto, Bolsonaro afirmou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

Na razões do veto publicada no DOU, Bolsonaro afirma que, “apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa” que afasta a incidência da CSLL sobre os templos e prevê a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa, não foram atendidas regras orçamentárias para concessão de benefícios tributários, “podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”.

A possibilidade de perdão da dívida das igrejas foi incluída como emenda em um projeto de lei que trata sobre o pagamento de precatórios, em julho, e dependia da sanção presidencial. A medida anulava multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes. Embora a Constituição proíba a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”, a imunidade não isenta as entidades de recolherem contribuições, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal.

Bolsonaro voltou a comentar o tema nas redes sociais nesta manhã, classificando as multas às igrejas como “absurdas”. Ele disse também que, caso fosse deputado ou senador, derrubaria o veto.

“No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou, na rede social.

OGLOBO

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Petrobras enfrenta resistência à venda de ativos nas regiões Norte, Nordeste e Sul

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© Sérgio Lima/Poder 360

A Petrobras enfrenta resistência à venda de seus ativos nas regiões Norte, Nordeste e Sul do Brasil. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta 2ª feira (14.set.2020).

Há a negociação de 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobras em todo o Brasil, segundo o Monitor do Desinvestimento –levantamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo.

A Petrobras vai concentrar seus investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Para deixar os demais Estados, contudo, a Petrobras vai precisar negociar dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas.

Eis outros ativos em negociação pela Petrobras nas regiões Norte, Nordeste e Sul:

  • infraestrutura logística;
  • usinas térmicas;
  • usinas eólicas;
  • usinas de biocombustíveis;
  • fábricas de fertilizantes;
  • terminais de importação de gás natural líquido.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, congressistas e governadores tentam evitar efetivação das negociações por possível queda na arrecadação e contração do mercado de trabalho nos Estados.

Em julho, as mesas diretoras do Senado e da Câmara fizeram pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anulação do que seria uma “manobra” criada pela Petrobras para facilitar a venda de ativos. A empresa teria criado subsidiárias –empresas menores ligadas à principal– para depois vendê-las. Eis a íntegra da petição (1,3 MB).

O STF decidiu em junho de 2019 que o governo federal pode vender subsidiárias de empresas estatais ou mistas sem a autorização do Congresso. A decisão se estende para governos estaduais e prefeituras.

Em agosto deste ano, senadores pediram a anulação do processo de venda de 8 das 13 refinarias da Petrobras, instaladas nas três regiões Norte, Nordeste e Sul, onde a estatal quer limitar sua atuação.

Representantes de governos e deputados de 6 Estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso. O grupo lançou há pouco mais de 1 mês a campanha “Petrobras, fica!”.

Poder360

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Receita paga hoje restituições do quarto lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248,63 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal: 6.633 idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

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