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Justiça

TRE-BA reprova contas de Isaac Carvalho e aponta irregularidades de quase R$ 1 milhão

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Após identificar irregularidades perto de R$ 1 milhão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reprovou as contas de campanha de Isaac Carvalho (PCdoB), ex-prefeito de Juazeiro que concorreu a deputado federal nas eleições do ano passado. Na decisão, o relator Freddy Carvalho Pitta Lima fundamentou que o Setor Contábil da Corte e a Procuradoria Regional Eleitoral já haviam apontado parecer conclusivo pela desaprovação. O montante irregular é de R$ 920.883,12 e equivale a 173,41% do total gasto pelo comunista R$531.033,32.

Isaac Carvalho recebeu mais de 100 mil votos, mas não foi diplomado à vaga porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a liminar que sustentava sua candidatura. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin manteve a decisão. Assim, o deputado federal eleito Leur Lomanto Jr (DEM-BA) ganhou a cadeira na Câmara dos Deputados.

Carvalho foi alvo de um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na Lei da Ficha Limpa. Em maio de 2016 ele foi condenado pela Justiça a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão por cometer ilegalidades com recursos públicos, com abertura  ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante era de aproximadamente R$ 112 milhões.

“Cuidadosamente examinadas as contas do candidato, verifica-se a subsistência de impropriedades e irregularidades que levam à desaprovação das contas”, argumentou o relator Freddy Lima. Entre as irregularidades financeiras na campanha de Isaac, o TRE-BA verificou “doações realizadas por empregados de uma mesma empresa para o candidato, o que revela indícios de doação empresarial indireta e impropriedade na prestação”. 

“Apesar de devidamente notificado a esclarecer a falha identificada acima, o promovente preferiu não se manifestar”, diz trecho da decisão, ao detalhar que “foram detectados na prestação recursos recebidos (R$ 3.063,00) de origem não identificada, porque sem informação de CPF/CNPJ nos extratos eletrônicos”.

Também houve irregularidades no tocante à omissão de recursos estimáveis em dinheiro, referentes à cessão ou locação de veículos “e não foram sanadas pelo promovente, embora tenha sido intimado a fazê-lo”.

Para a reprovação, o tribunal ainda listou divergências entre os dados dos fornecedores constantes na prestação de contas e as informações da base de dados da Receita Federal, num montante de R$ 7.500,00.  Além disso, houve, segundo o TRE-BA a omissão de despesa no valor de R$ 7.974,00. “Todas essas falhas, que são em número abundante, não foram confrontadas pelo prestador, quando devidamente intimado a fazê-lo”, discorreu o relator.

Fonte: Bocão News

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Justiça

Confederação israelita processa Ciro Gomes por antissemitismo

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Sérgio Lima Ciro Gomes em sabatina no Correio Braziliense

O ex-ministro e ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) foi processado pela Conib (Confederação Israelita do Brasil). O pedetista falou em “corruptos da comunidade judaica”. A decisão foi anunciada por meio de nota divulgada neste domingo (21.abr.2019) pelo grupo.

Em entrevista publicada na 6ª feira (20.abr) pelo site HuffPost Brasil, o ex-governador do Ceará disse que o presidente Jair Bolsonaro fala aos “grupos de interesse o que eles querem ouvir” e completou: “Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto”.

O comunicado divulgado pela Conib disse que o candidato à Presidência pelo PDT não liga “outras minorias ou grupos à corrupção” no país. O texto classificou as declarações do pedetista como antissemitas e infelizes.

Leia a íntegra da nota:

“A Conib (Confederação Israelita do Brasil) decidiu tomar medidas legais contra o ex-governador Ciro Gomes por antissemitismo. Em entrevista ao site HuffPostBrasil, Ciro afirmou: ‘Agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir. Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto.’

A Conib, que já havia condenado declaração de Ciro Gomes de que Bolsonaro foi financiado pelo ‘sionismo radical’, acionou advogados para iniciarem processo legal contra o ex-governador.

Mais uma vez, Ciro Gomes nos ataca de forma generalizada, agora chamando membros da comunidade de ‘corruptos’. Não vemos Ciro ligar outras minorias ou grupos à corrupção no Brasil. Se pretende ser visto como um político despido de ódios e preconceitos, cabe ao ex-governador se retratar das infelizes declarações contra os judeus brasileiros”.”

Poder360

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Justiça

Época: STF investiga empresários de Bolsonaro nas redes sociais

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Fornecido por Local News RSS PT-BR

Informação da revista Época: ministros do STF receberam a informação de que por trás dos ataques a seus ministros está o dinheiro de empresários ligados a Jair Bolsonaro.

Trecho da notícia

Existem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco.

Entretanto, a parte da investigação que toca às redes sociais, ou seja, as duas ações de busca e apreensão que foram feitas, têm origem numa forte informação que chegou a este grupo de ministros.

Toffoli foi informado de que, por trás das críticas virtuais feitas ao STF, há empresários que doaram para Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado e que continuam apoiando o governo do presidente.Embora eles não apontem quais são os indícios, a suspeita desses ministros é que haja algo orquestrado, com dinheiro privado, contra o tribunal. 

Cerca de 30 mil perfis no Twitter foram responsáveis por mais de 100 mil publicações com ataques e xingamentos à cúpula do Judiciário. A informação é do “O Globo”.

O levantamento contabilizou apenas as publicações que utilizaram as hashtags #stfvergonhanacional e #ditatoga.


 Fornecido por Catraca Livre Portal e Comunicação Ltda

Segundo a reportagem, 900 tuítes trazem xingamentos como “corruptos” e “bandidos”. Esse tipo de ofensa foi produzido por 780 perfis.

“Em muitos casos são publicações semelhantes às que que embasaram a decisão de Moraes de determinar a busca e apreensão anteontem. Em seu despacho, ele cita postagens “com graves ofensas” à Corte, com ‘conteúdo de ódio e subversão da ordem’”, diz o texto.

Catraca Livre

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Justiça

Gilmar Mendes destrava pagamento de ações sobre Plano Collor II

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ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu nesta terça-feira, 9, destravar processos que tramitam nas diversas instâncias judiciais do País que envolvam o pagamento de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II.

Em outubro do ano passado, Gilmar havia determinado a suspensão desses processos, atendendo a pedido do Banco do Brasil e da Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam estimular a adesão dos acordo firmado entre a União e entidades representativas de bancos e de poupadores, que foi validado pelo STF em março do ano passado.


Dida Sampaio/Estadão – 21/3/2019

A suspensão deveria valer até fevereiro de 2020. Ao STF, o Banco do Brasil e a AGU haviam afirmado que o prosseguimento das ações estava desmotivando a adesão dos poupadores, “refletindo o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil”.

A nova decisão do ministro impõe uma derrota à União e abre caminho para que esses pagamentos reconhecidos pela Justiça sejam efetuados, ainda que os poupadores não tenham aderido ao acordo homologado. Na decisão, o ministro registrou que, apesar da determinação dada em outubro, não se teve registro de que a medida teria efetivamente estimulado a adesão dos poupadores ao acordo.

“Não se tem registro de que a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – conforme minha decisão de 31.10.2018 – tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos”, escreveu o ministro em sua decisão.

Gilmar também apontou que inúmeras petições apresentadas no processo demonstraram que houve “paralisia” nos processos de execução (pagamento) aos poupadores. Eles afirmaram ao STF que o dinheiro a que teriam direito nessas ações (as quais não cabe mais recurso) seria mais vantajoso do que o previsto pelo acordo.

O ministro ainda observou que, apesar de sua decisão anterior ser referente apenas ao Plano Collor II, alguns magistrados estenderam os efeitos da suspensão a questões relativas a outros planos econômicos. Assim, diversos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução – “inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento” – ficaram paralisados indefinidamente.

Estadão

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