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Três desafios reais do governo Bolsonaro na volta do recesso de Carnaval

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© Agencia Brasil Reforma da Previdência testará capacidade de articulação do governo de Jair Bolsonaro (PSL)

presidente Jair Bolsonaro (PSL) passou esta quarta-feira de Cinzas (06) como alvo de críticas nas redes sociais depois de publicar um vídeo pornográfico a respeito de um fato ocorrido na segunda-feira, em um bloco de Carnaval de São Paulo.

O vídeo foi postado por Bolsonaro na noite de terça. As imagens incluem o momento em que um homem urina no cabelo de outro. “É isto que tem (sic) virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”, escreveu o presidente. Na manhã de quarta, voltou ao assunto: “O que é golden shower?”, perguntou no Twitter. A referência é ao termo em inglês que define o fetiche sexual de urinar sobre o parceiro.

Mais tarde, na noite de quarta, o Planalto enviou uma nota oficial sobre o tema. O texto da Secretaria de Comunicação da Presidência diz que “não houve intenção de criticar o carnaval de forma genérica”, e sim de criticar “uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular.”

Mas o que tem pela frente o governo Bolsonaro além das polêmicas em redes sociais?

Oficialmente, Jair Bolsonaro voltou ao trabalho no começo da tarde desta quarta-feira. A agenda oficial registrava que ele trabalharia em “despachos internos” a partir das 14h. Na prática, porém, o presidente voltou à ativa antes mesmo do fim do Carnaval. Na terça-feira, Bolsonaro teve uma reunião pela manhã com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para tratar da agenda do governo para os próximos dias.

Antes do feriado, o governo publicou uma série de medidas importantes no Diário Oficial e que ainda devem gerar repercussão nos próximos dias. Como destacou a newsletter especializada Brasil Real Oficial, houve alterações nas regras seguidas pelo Ibama ao fazer o licenciamento ambiental de projetos; mudanças na forma como a União repassa dinheiro a municípios atingidos por situações de calamidade pública; e novas atribuições para o empresário mineiro Salim Mattar, atual secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia: ele passará a ter poderes sobre a indicação dos presidentes de empresas estatais.

Agora, na volta do recesso de Carnaval, o governo terá outras prioridades além de discussões sobre eventuais excessos de foliões. Na próxima semana, começam a tramitar no Congresso a reforma da Previdência e a Medida Provisória que restringe as regras para a contribuição sindical.

O governo também tenta reforçar seu apoio entre deputados e senadores com emendas a liberação de cargos e emendas. A reportagem da BBC News Brasil detalha cada um destes temas abaixo.

1. Reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso

Apresentada pelo governo no dia 20 de fevereiro, a proposta de reforma da Previdência começa a tramitar oficialmente no Congresso nesta semana, com o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reforma da Previdência tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC, na sigla). Por isso, terá na CCJ da Câmara o seu primeiro teste – a expectativa é de que esteja entre as primeiras medidas a serem votadas. Cabe à CCJ avaliar se a proposta e as emendas feitas pelos deputados estão de acordo com as leis e a Constituição.

Depois da reunião de terça-feira com Bolsonaro, Onyx se disse confiante sobre a tramitação do projeto. “Estamos muito seguros da nova Previdência, que apresentamos ao Congresso. Agora tem aquela fase de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, depois a comissão especial e, aí, virão os ajustes que o parlamento seguramente deverá fazer”, disse ele a jornalistas.

Por causa das regras internas da Câmara, cabe ao PSL de Bolsonaro indicar o presidente da CCJ – e o partido escolheu um deputado federal de primeiro mandato, Felipe Francischini (PSL-PR). Ele terá o poder de definir quais projetos serão votados na Comissão, e de comandar os trabalhos durante as sessões.

Um congressista do PSL disse à BBC News Brasil que a indicação de Francischini foi do presidente do partido, o também deputado Luciano Bivar (PE). Felipe é filho do ex-deputado federal e hoje deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PE), um dos primeiros apoiadores de Bolsonaro na campanha à Presidência.

Já o nome do relator da reforma na CCJ da Câmara ainda é desconhecido. Formalmente, a escolha do relator cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Poucos deputados se apresentaram para a tarefa até agora, entre eles os demistas Kim Kataguiri (SP) e Pedro Paulo (RJ); nos bastidores, porém, a escolha de um dos dois é considerada pouco provável. Um nome possível é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – ele é próximo de Maia e, inclusive, participou na semana pré-Carnaval de uma reunião com o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a Previdência.

2. Fim do imposto sindical começa a tramitar

Na sexta-feira pré-Carnaval, o governo publicou a Medida Provisória 873/2019, que determina que os trabalhadores assalariados paguem individualmente a contribuição sindical às suas entidades de classe, por meio de boletos bancários.

A medida regulamenta o fim da contribuição obrigatória, determinado pela reforma trabalhista aprovada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Antes da reforma, a contribuição era cobrada diretamente do salário dos trabalhadores. Equivalia a um dia de trabalho, descontada no contracheque do mês de março.

Mas só agora, na volta do recesso, o tema realmente começará a tramitar no Congresso. Uma comissão mista (com deputados e senadores) deve ser criada esta semana para analisar a medida provisória.

O projeto é polêmico e deve constar na pauta de protestos das centrais sindicais. Há manifestações convocadas para o Dia Internacional da Mulher – 08 de março.

A MP de Bolsonaro regulamenta um ponto da reforma trabalhista feita por Michel Temer (foto) em 2017

© Marcos Corrêa / PR A MP de Bolsonaro regulamenta um ponto da reforma trabalhista feita por Michel Temer (foto) em 2017

“Assinamos a MP 873 que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu Bolsonaro no Twitter, no domingo – o presidente pediu que seus seguidores fiquem atentos ao tema, pois “todo dia é um jogo de xadrez”.

O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga explica que, apesar da contribuição ter sido formalmente extinta com a reforma de Temer, na prática ela continuava ocorrendo.

“A reforma estabeleceu a necessidade de autorização do trabalhador para a cobrança dessa contribuição. E, desde então, os sindicatos começaram a incluir este pagamento como um ponto das convenções coletivas, aprovadas em assembleias sindicais. Várias decisões judiciais também referendaram estes acordos. O que o governo está dizendo agora (com a MP) é que a autorização tem de ser explícita, individual, de cada trabalhador”, diz Corrêa, que integra o escritório Corrêa da Veiga Advogados.

“Pessoalmente sou a favor de vários pontos da reforma e acho que o fim da contribuição obrigatória é um avanço. Mas a forma como o Executivo apresentou esta reforma é uma afronta ao Judiciário, que têm decidido de outra forma; e ao próprio texto da reforma trabalhista, que deu mais peso às negociações coletivas. Por que não pode o sindicato, que é o porta-voz daquela categoria, negociar nesse sentido? Para mim, esta medida provisória é inconstitucional”, diz Corrêa.

3. Governo tenta ganhar apoio de congressistas com cargos e emendas

Na primeira semana pós-Carnaval, o governo deve ampliar seus esforços para ganhar a simpatia de deputados e senadores por meio da liberação de cargos de baixo escalão no governo e a liberação de emendas ao Orçamento para deputados de primeiro mandato.

Segundo estimativas do próprio governo, até mil cargos podem ser negociados com os deputados – entrariam no pacote as chefias de órgãos do governo federal nos Estados.

Segundo o secretário da Casa Civil para a Câmara, o ex-deputado federal Carlos Manato, não se trata de “toma lá, dá cá”: todas as indicações teriam de seguir critérios técnicos. Ou seja: apesar de indicadas pelos deputados e senadores, os novos dirigentes teriam de ser pessoas qualificadas para seus postos.

Emendas serão liberadas sem congelamento: governo tenta garantir boa vontade de deputados e senadores

© fredcardoso / Getty Images Emendas serão liberadas sem congelamento: governo tenta garantir boa vontade de deputados e senadores

O governo também tem um plano para angariar apoios por meio das emendas que deputados e senadores apresentam ao Orçamento da União: todos os anos, o governo federal “congela” uma parte do valor dessas emendas (o nome técnico é “contingenciamento”).

As emendas são pequenas modificações que os Congressistas fazem no texto do Orçamento, geralmente direcionando recursos para obras e serviços do governo federal em suas bases eleitorais.

Segundo disse Manato ao jornal O Globo, a ideia é que as emendas sejam liberadas este ano em sua totalidade, sem congelamentos.

O governo Bolsonaro deve ainda criar uma forma de liberar um montante em emendas para deputados e senadores que estão em seu primeiro mandato – como o Orçamento hoje em vigor foi aprovado no ano passado, eles não tiveram oportunidade de apresentar suas demandas.

O esforço para ganhar simpatia no Congresso está relacionado à necessidade de apoio para a reforma da Previdência: há consenso entre analistas e políticos de que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta.

BBC News

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Saiba quem ainda consegue escapar das novas regras da aposentadoria

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© Tasso Marcelo/Agencia Estado/Dedoc

A reforma da Previdência, que está às vésperas de ser votada, vai mudar as regras de aposentadorias de quase todos os trabalhadores. Porém, há um grupo que conseguirá escapar das alterações. Quem nasceu entre 1954 e 1959 ou começou a trabalhar com carteira assinada entre 1984 e 1989 ou antes pode garantir o benefício com um cálculo mais vantajoso ou até mesmo sem idade mínima. Isso acontece porque a reforma preserva o chamado direito adquirido. Ou seja, caso o trabalhador tenha completado os requisitos antes de uma nova legislação começar a valer, ele pode optar pela regra que lhe for mais vantajosa.

Aqueles na casa dos 60 anos (trabalhadores nascidos até 1954 e trabalhadoras nascidas até 1959) têm chances de escapar das novas regras se, além de completar 65 e 60 anos antes do texto entrar em vigor, tiverem ao menos quinze anos de recolhimento à Previdência Social.

Esses segurados podem pedir a aposentadoria por idade. A regra paga 70% da média salarial (80% dos melhores salários de 1994 em diante) mais 1% a cada ano trabalhado. Quem se aposentar com quinze anos de contribuição tem direito a 85% da média salarial. A reforma da Previdência vai fixar o benefício por idade como a única regra. A diferença, no entanto, está no cálculo, que parte de 60% do salário de contribuição, estimado em uma média geral. Para as mulheres, a idade mínima também vai subir: de 60 para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição continuou o mesmo, em quinze anos.

Quem é mais novo, mas começou a trabalhar antes de 1984 (homem) e 1989 (mulher), tem chance de se aposentar sem idade mínima desde que tenha conseguido comprovar o tempo de contribuição antes de o texto entrar em vigor. O segurado que cumpre 35 anos de contribuição, no caso dos homens, ou de 30 anos, para as mulheres, cai na regra do fator previdenciário, na qual é preciso multiplicar o salário de contribuição por um índice definido pelo governo, que leva em conta a expectativa de vida, idade e tempo de contribuição. No caso desses segurados, o ideal é pegar a carteira de trabalho e carnês de pagamento e fazer as contas de quanto tempo tem de recolhimentos, para saber se dá para tentar o benefício.

Contas on-line

O portal de serviços do INSS, Meu INSS, tem calculadoras tanto para quem pretende se aposentar por idade quanto para quem pleiteia o benefício por tempo de contribuição. Para usá-la, é preciso preencher a data de nascimento e inserir os períodos que trabalhou com carteira assinada ou recolheu Previdência via carnê. Caso esteja logado no portal, o sistema puxa automaticamente as contribuições já feitas.  O cálculo mostra quanto tempo ainda falta para que a pessoa possa se aposentar, ou se já tem os requisitos, de quanto deve ser sua aposentadoria.

No site, o segurado também pode pegar o extrato previdenciário (Cadastro Nacional de Informações Sociais – Cnis), que mostra todas as contribuições que o INSS reconhece. Caso haja algum período faltante, o segurado pode procurar a Previdência para tentar corrigir. Quem trabalhou em atividade insalubre ou ganhou algum processo trabalhista pode tentar incluir esse tempo para se aposentar mais rápido.

VEJA.com

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Bolsonaro vê ‘desonestidade’ se foi grampeado em áudio no qual fala em afastar líder do PSL

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Bolsonaro vê ‘desonestidade’ se foi grampeado em áudio que fala em afastar líder do PSL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que não discute “publicamente” a disputa pela liderança do PSL na Câmara e que, caso seu telefone tenha sido grampeado, tratou-se de “uma desonestidade”.

O presidente comentou na saída do Palácio da Alvorada um áudio, revelado pela revista Época e pela revista Crusoé, no qual ele fala com interlocutor sobre lista de assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir (GO) do cargo de líder do PSL na Câmara.

Waldir é ligado ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e tem feito críticas públicas a Bolsonaro.

Ao ser questionado se articulou para tirar Waldir da liderança do partido na Câmara, o presidente disse que não comenta o assunto publicamente.

“Eu não trato publicamente desse assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, disse.

Na semana passada, o presidente abriu uma crise com o comando do partido ao qual é filiado ao orientar um apoiador a esquecer Bivar que, na opinião dele, está “queimado”. Bivar disse que a fala era “terminal” na relação entre Bolsonaro e o partido, ao qual o presidente é filiado.

Revistas divulgam áudio que seria do presidente Jair Bolsonaro

Troca de liderança

Bolsonaro foi questionado sobre o áudio ao sair para conversar com simpatizantes no Palácio da Alvorada, hábito das manhãs antes de seguir para o Palácio do Planalto.

“Falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram de jornalista?”, indagou Bolsonaro, que depois criticou o vazamento do áudio. O presidente não respondeu se pretende pedir investigação do episódio.

áudio divulgado traz uma conversa na qual Bolsonaro articula para que Waldir seja retirado da liderança do PSL na Câmara.

“Olha só, nós estamos com 26, falta só uma assinatura pra gente tirar o líder, tá certo, e botar o outro. E gente acerta, e entrando o outro agora, em dezembro tem eleições para o futuro líder a partir do ano que vem”, afirma o presidente.

Na noite de quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), anunciou que 27 dos 53 deputados do PSL assinaram um requerimento para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, líder da bancada.

Logo em seguida, Waldir apresentou uma lista com 31 de assinaturas para retomar a liderança. Somadas, as duas listas continham 58 assinaturas, cinco a mais que o número de deputados do partido.

Decisão

Pelas regras internas da Câmara dos Deputados, a escolha do líder partidário é oficializada por documento endereçado ao presidente da Casa, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento deve ser assinado pela maioria absoluta dos integrantes da sigla. O PSL tem 53 deputados.

Cabe ao líder, por exemplo, orientar os votos da bancada e negociar com os deputados os projetos de interesse do partido.

Nesta quinta, Rodrigo Maia afirmou que a decisão sobre o novo líder do PSL na Casa deve sair nas próximas horas.

Maia ressaltou que a decisão não passa por ele, mas pela Secretaria-Geral da Mesa, que vai analisar as assinaturas de duas listas apresentadas pelo partido.

O presidente da Câmara afirmou que aguarda a checagem das listas pela Secretaria-Geral para anunciar o resultado. “Eu só anuncio o resultado”, disse.

G1

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Marcelo Odebrecht contradiz pai e afirma que Lula combinou propina

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© AFP

O empresário Marcelo Odebrecht voltou a afirmar, nesta segunda-feira (7/10), ao juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que seu pai, Emílio Odebrecht, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinaram o repasse de propinas para o PT. 

“Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saía dessa conta corrente”, afirmou.

A conta corrente mencionada foi registrada na “Planilha Italiano”, apreendida pela Lava Jato. Segundo Marcelo Odebrecht, negócios em Angola financiados pelo BNDES e o chamado Refis da Crise serviram de contrapartida para esses recursos. “Esses dois foram de fato contrapartidas solicitadas, e que geraram créditos.”

Processos contra Lula

O caso dos negócios da Odebrecht em Angola tem Lula como réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, resultado na Operação Janus, deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. Marcelo Odebrecht é delator no processo.

O principal, que trata do suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos recursos pelo BNDES, tem como alvos Lula e o ex-ministro Paulo Bernardo, ouvido na sexta-feira. O outro apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”.

No caso do financiamento de Angola, Marcelo Odebrecht apontou envolvimento do ex-ministro Paulo Bernardo. “A Planilha Italiano era a conta corrente onde havia créditos que eram colocados em função de pedidos, que eram feitos, principalmente através de Palocci. Basicamente por Palocci e, no caso do rebate, por Paulo Bernardo.”

Contradições do pai

Em quase uma hora e meia de depoimento ao juiz da 10.ª Vara Federal, Odebrecht confirmou o que sabia sobre o caso e acusou o pai e o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar de “contradições” ao falarem à Justiça sobre a participação do ex-presidente e o acerto de valores.

“Como a relação de Lula pertencia ao meu pai, eu tinha que referendar esses valores com ele, buscar a autorização dele. Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores.”

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que “o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.” “Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula”, disse Zanin.

Como delator, Marcelo explicou que não teve participação direta nos supostos acertos com o ex-presidente, mas que tanto o pai, como Palocci e outros executivos relataram pedidos de Lula. Afirmou ainda que manteve o teor de sua colaboração premiada – homologada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após depoimento de sexta, no processo principal, defesas dos réus viram “recuo” do empresário.

“Aquilo que eu sabia, era via Alexandrino e meu pai. E os dois têm várias contradições nos depoimentos deles em relação ao que me contaram à época”, afirmou Odebrecht.

“O grande ponto da questão é que tem alguns itens, que eu tinha obtido através de meu pai informação de que ou ele tinha falado com Lula, ou ia falar com Lula e eu autorizava. Mas que basicamente nesse momento, ou ele esqueceu, e está no direito dele, ou ele falava uma coisa comigo e falava com Lula outra. Então isso que precisava esclarecer.”

O delator disse que nunca afirmou ter tratado diretamente com o petista sobre propinas e que isso confirma sua delação. “Sempre deixei bem claro, em todas minhas colaborações, em todos meus depoimentos, sempre, não só o da sexta passada na ação penal do rebate (de Angola), em todas as ações penais em que eu tive, em toda colaboração, eu sempre deixei bem claro que nunca tive relação nem responsabilidade pelas tratativas com presidente Lula.”

Presidente do grupo de 2009 até 2015, quando foi preso pela Lava Jato – cumpriu dois anos de prisão e agora está em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica -, Odebrecht disse que a “relação de Lula pertencia” ao pai, Emílio, mas que referendava valores com ele. “Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores”.

“Respondo pela minha colaboração e pelo o que eu falei. Se pessoas acertaram propinas e disseram que não acertaram, eles é que têm que responder. Posso responder pela minha colaboração.”

Sobrinho

No processo em que Odebrecht foi ouvido nesta segunda-feira, as acusações são relacionadas aos supostos pagamentos feitos para Lula e para o “sobrinho”, relacionados a negócios em Angola. O delator explicou que não teve envolvimento direto com o caso.

“Não tive nenhuma relação com esse assunto da contratação do sobrinho, e o que eu soube, soube depois. Como também não era responsável pela relação com o presidente Lula, nem constava nos meus anexos. Quando veio a denuncia (do MPF, em 2016) eu ainda não tinha fechado o acordo de colaboração, eu apenas citei em um dos meus anexos o que eu sabia dos fatos”, explicou Odebrecht, ao juiz.

O delator voltou a contar que o diretor da Odebrecht em Angola Ernesto Bayard o comunicou, após os acertos, que havia a solicitação de apoio. “O que eu soube foi que por volta de 2011, que o Ernesto Bayard me alertou, que houve pedido de Lula, não sei se a meu pai ou Alexandrino para que nós pudéssemos subcontratar o sobrinho dele em Angola.”

Odebrecht disse também que tempos depois Alexandrino também relatou novo pedido para ajuda ao “sobrinho”. “Não tinha falado nada, porque não tinha me envolvido.”

Marcelo foi questionado se confirmava a denúncia do MPF de 2016, inicial do processo, que vinculava o empresário à negociação com Lula para pagamento de R$ 20 milhões por meio da contratação da empresas Exergia, de Taiguara, em troca do financiamento do BNDES. O delator disse que é falso.

Odebrecht disse que a denúncia do caso, que o coloca como responsável direto pelos acertos e pagamentos a Lula e ao sobrinho, segundo o Ministério Público, gera uma situação “injusta”. “Ocorreu quando não tínhamos fechado a colaboração. Portanto, foi o que o Ministério Público conseguiu angariar sem a nossa colaboração.” Ele disse que tentou alertar a Procuradoria sobre o fato dele não estar envolvido.

“Não sei em relação a todos os fatos, mas o meu envolvimento não houve. E a gente, ao meu modo de ver, corroborou isso com vários depoimentos de outras pessoas. Mas o Ministério Público manteve a denúncia e meu envolvimento, o que criou uma situação ao meu modo de ver injusta.”

Correio Braziliense

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