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Campo Formoso

Tribunal de Justiça dá vitória aos servidores sobre vale alimentação em Campo Formoso

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Formoso (SINDSEP) obtém vitória judicial no Tribunal de Justiça da Bahia em ação sobre o vale-refeição. O julgamento ocorreu em sessão remota no dia 15 de junho de 2020.

O vale-refeição é um direito previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 02/1997). Dessa forma, o SINDSEP buscou através de inúmeros requerimentos administrativos e reuniões a regulamentação do benefício. Além disso, em meados de 2017 a gestão municipal determinou que os servidores cumprissem sua jornada de trabalho em dois turnos diários. Assim, a categoria passou a fazer jus ao vale-refeição e trabalhou todos esses anos sem receber o pagamento dessa verba indenizatória.

Diante do impasse, o SINDSEP ingressou com ação judicial e em 2019 o pleito foi julgado procedente, sendo determinado que o Município regulamentasse dentro de 60 dias as formas e condições do pagamento do vale-refeição. Na decisão, a Magistrada aponta que “o Município não pode deixar de pagar o vale-refeição aos servidores no período postulado (…) uma vez que já dispôs de quase 22 anos para regulamentar a matéria, não se mostrando razoável que o servidor municipal cumpra com seu dever de prestar 8 horas de trabalho diariamente sem receber o vale-refeição”.

Após a vitória judicial do SINDSEP, a gestão municipal apresentou apelação perante o TJ-BA. Entretanto, os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso, acompanhando o entendimento assentado em primeira instância.

Para a presidente do SINDSEP, Maria Aparecida, “…essa foi uma vitória expressiva e muito aguardada! Não podemos deixar de agradecer a ex-presidente, Marivalda Nascimento, que lutou desde o início para chegarmos nesse resultado”. Já, o assessor jurídico do SINDSEP, Lúcio Sá, complementou “…o próximo passo será ingressar com uma ação judicial de cobrança referente às verbas indenizatórias do vale-refeição, as quais não foram pagas pela gestão municipal entre 2017 a 2020. Nesse período os servidores cumpriram com seu dever de trabalhar 2 turnos diários, fizeram jus ao benefício, mas não houve a devida contraprestação”.

Campo Formoso, 08 de Julho de 2020.

Ascom/SINDSEP

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Campo Formoso

Grupos políticos fazem lançamento de candidaturas em Campo Formoso

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Os grupos políticos “Boca Preta” e “Boca Branca” fizeram a abertura da campanha eleitoral do município de Campo Formoso (BA), neste domingo (27), com discursos transmitidos pelas redes sociais.

A coligação “Construindo um novo tempo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Elmo Nascimento (DEM) e o candidato a vice-prefeito Jaci Muniz (DEM), apresentou suas propostas através do Facebook por volta das 17h. O bate-papo entre os dois aconteceu direto do distrito de Lage dos Negros.

Confira no link: (https://www.facebook.com/elmonascimentocf/videos/391492261844984 )

Já a coligação “Agora é avançar mais”, que representa o grupo Boca Preta, lançou por volta das 19h a campanha de reeleição da atual prefeita e candidata Rose Menezes (PSD) e do seu vice-prefeito e novamente postulante ao cargo Ismael Pereira (PSB). O evento foi transmitido pelo canal no YouTube.

Candidatos (as) ao cargo de vereador (a) também iniciaram neste domingo a campanha através de plataformas de redes sociais.

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Em Campo Formoso, 66,6% dos óbitos por Covid ocorreram entre as mulheres

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O boletim semanal divulgado pela Vigilância Epidemiológica de Campo Formoso (BA) no domingo (20), confirmou que 55% das pessoas infectadas por Covid-19 ao longo da pandemia em todo o município são do sexo feminino.

Ainda segundo o boletim, as mulheres com idades entre 31 e 41 anos estão na faixa etária mais afetada pelo Novo Coronavírus, com 107 contaminações. Já entre os homens, foram 102 casos da mesma faixa.

Em relação aos óbitos por Coronavírus, dos 12 contabilizados, oito foram de mulheres, o que corresponde a 66.66% do total.

De acordo com o boletim, seis das oito mulheres que faleceram da doença tinham idade igual ou superior a 71 anos.

Até o momento, são 1.035 casos de Covid-19 no município. 1.008 já estão curados. 12 pessoas fazem o tratamento da doença.

Os números estão disponíveis nos canais oficias da prefeitura de Campo Formoso (BA) na Internet.

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PM prende homem que agrediu a esposa em Campo Formoso

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Por volta da 22:30 da última terça feira 25 de agosto a Central de Operações da 54ª CIPM foi acionada através do 190 para atender a uma denuncia de violência contra mulher no distrito de Poços, zona rural de Campo Formoso.

Com base nas informações colhidas a guarnição do PETO deslocou até a rua da igreja, local da ocorrência, afim de averiguar a veracidade da denúncia de violência doméstica.

Os policiais militares ao chegarem no local delituoso encontraram a vítima que passou a relatar que seu companheiro chegou em casa em visível estado de embriaguez alcoólica, ameaçando de morte a mesma e o seu filho menor de apenas 6 anos de idade. A vítima ainda informou que seu companheiro a agrediu tendo a mesma utilizado uma faca para se defender.

Diante dos fatos constatados foi dado voz de prisão ao agressor e feito a condução dos envolvidos na ocorrência para Delegacia de Policia Civil de Senhor do Bonfim, aonde foi lavrado o flagrante por prática criminoso prevista na Lei Maria da Penha.

Ascom 54ªCIPM

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