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TSE multa Facebook em R$ 3,23 milhões por descumprir ordem judicial

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Thought Catalog O Facebook alegou não ter as informações para cumprir o determinado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou o Facebook em R$ 3,23 milhões por descumprir uma ordem judicial. A rede social não repassou informações sobre perfil responsável pela veiculação de mensagens contra uma coligação nas eleições do município de Amambaí (MS), em 2012.

Na época, o juízo eleitoral da cidade determinou o repasse de dados do responsável pelo perfil. Foi considerado que mensagens divulgadas por ele atingiram a honra e imagem de candidatos da Coligação União e Trabalho. A multa diária estabelecida foi de R$ 30 mil caso a decisão não fosse respeitada, o valor aumentado para R$ 60 mil posteriormente.

O Facebook alegou não ter as informações em razão da conta ter sido removida. Como não cumpriu a ordem judicial, a empresa foi multada em mais de R$ 9 milhões. Foi então que a rede social recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e, depois, ao TSE.

A rede social pediu a redução da multa para R$ 100 ao dia, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que o valor da punição ficasse em R$ 10 mil ao dia.

O recurso foi analisado inicialmente pelo ministro Tarcísio Vieira, que emitiu decisão contrária à companhia no dia 25 de junho. O tema foi então analisado pelo plenário do Tribunal ontem (21), que optou por manter a decisão do ministro.

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Eleições 2020

TRE decide pelo indeferimento da candidatura de Carlos Brasileiro. Se vencesse a eleição, não assumiria o cargo

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Decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, publicada nesta segunda-feira, 23, indeferiu o registro de candidatura de Carlos Brasileiro, mantendo suas punições.

Com essa decisão, caso fosse eleito, Carlos Brasileiro, não seria diplomado e não assumiria a prefeitura municipal.

cabe recurso ao TSE

Confira íntegra da decisão:D0C704E1-9914-4E9A-A57E-9645D9B0536A

blogdowalterley

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Jaguarari

Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 23 de Novembro

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 21 novos casos de coronavírus, sendo 15 por exame RT-PCR (LACEN) e 06 por Teste Rápido. Com relação à residência, 18 são da sede, 01 do distrito de Juacema, 01 do distrito de Gameleira e 01 do distrito de Pilar.
No momento, 700 pacientes já estão recuperados (94%) e 04 pacientes permanecem internados.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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Noticias

Problema no sistema elétrico afeta abastecimento de água em Mairi, Quixabeira, Várzea da Roça, Várzea do Poço, São José do Jacuípe e outras localidades

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A Embasa informa que o mau funcionamento de um equipamento do sistema elétrico prejudicou o fornecimento de água neste final de semana nos municípios de Mairi, Quixabeira, Várzea da Roça, Várzea do Poço e São José do Jacuípe e nas localidades de Junco e Novo Paraíso, situadas em Jacobina, e Gonçalo, pertence a Caém.

Técnicos da Embasa já concluíram os serviços de manutenção, permitindo a retomada do fornecimento de água nos locais afetados. A regularização do abastecimento, no entanto, ocorrerá de forma gradativa.

ASCOM – Embasa

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