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Vaza Jato é ‘1 monte de bobajarada’, diz Moro no Roda Viva

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© Divulgação/Nadja Kouchi

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a aprovação do juiz de garantias no Congresso Nacional se deu de maneira não pensada e que não houve 1 estudo aprofundado sobre as consequências disso.

A afirmação foi feita nesta 2ª feira (20.jan.2020), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Moro, também comentou sua relação com a Câmara e o Senado Federal, onde sofreu algumas derrotas, especialmente em trechos retirados ou inseridos no pacote anticrime.

“Nem tudo que se pretende se consegue. A minha visão geral é a de que foi 1 ano de sucesso para a área de Justiça e Segurança Pública no país, ilustrado pelo fato de nós termos aí uma queda sem precedentes históricos nos números dos principais crimes”, avaliou o ministro.

Moro aproveitou para criticar a chamada Vaza Jato, que classificou como “bobajarada”“Sempre achei 1 monte de ‘bobajarada’. Nunca entendi direito a importância daquilo”, disse, minimizando as reportagens inicialmente publicadas pelo site Intercept.

O ministro falou também sobre o áudio divulgado por ele em 2016 quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado para a Casa Civil. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, a divulgação dos áudios era necessária para “o bem do interesse público”.

Eis os principais pontos da entrevista:

Relação com o Congresso

“Fui juiz por 22 anos e mesmo na carreira da magistratura tive decisões que prevaleceram, tive decisões que foram alteradas, tive limites para atuar como juiz. Como ministro, existe a mesma situação. Nem tudo que se pretende se consegue. A minha visão geral é a de que foi 1 ano de sucesso para a área de Justiça e Segurança Pública no país, ilustrado pelo fato de nós termos aí uma queda sem precedentes históricos nos números dos principais crimes. Claro que o que aparece mais o [trabalho] que se faz junto ao Congresso de apresentar projeto e lutar por esses projetos. O trabalho que se faz no Executivo às vezes se passa despercebido. Mesmo na parte legislativa, quando se apresenta 1 projeto de lei junto ao Congresso, é natural que seja discutido. Na minha avaliação, muitos pontos importantes do pacote foram aprovados e que têm 1 grande potencial para mudar certos panoramas negativos da Justiça brasileira.”

Vaza Jato

“Foi 1 episódio menor. Eu, sinceramente, nunca dei muita importância para isso… acho que ali houve 1 monte de ‘bobajerada’. Foi usado para tentar soltar criminosos presos, pessoas que tinham sido condenadas por corrupção e, principalmente, enfraquecer politicamente o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tenho a consciência absolutamente tranquila do que fiz como juiz. Nós temos os números dos trabalhos que foram realizados que revelam que foram feitas várias condenações, mas teve também absolvições. Nem tudo que foi apresentado pelo MP [Ministério Público] foi sancionado pelo juiz. Houve uma farsa nessa tese baseada nessas supostas mensagens.” 

Juiz de garantias

“A Câmara, com todo respeito, inseriu essa figura de maneira açodada. Quantas comarcas de 1ª Instância sé têm 1 juiz? 40%?20%? Na verdade, ninguém sabe. Foi feito de uma maneira apressada sem que houvesse 1 estudo. Não se tem uma resposta se vai piorar ou melhorar o sistema. São questões que o legislador deveria ter se preocupado antes de aprovar.” 

Áudio da nomeação de Lula para a Casa Civil 

“Dá-se uma importância a esse áudio que não existe. Estamos falando de março de 2016. O que foi me informado à época é que existia uma suposta tentativa de obstrução de Justiça. O que se entendeu a pedido da PF (Polícia Federal) e MP é que aqueles áudios deveriam ir a público a bem do interesse público para evitar a situação de obstrução. Se ia ter reflexo ou não depois não é decisão do juiz.” 

Liminar de Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi o responsável pela decisão liminar que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Moro criticou a afirmação do magistrado que, ao mesmo programa Roda Viva, declarou ter sido uma determinação manipulada.

“Não foi manipulação nenhuma. Aqueles áudios revelavam que houve uma tentativa de obstrução de Justiça pura e simples.Não existe nada disso. Ele tomou a decisão dele à época. Ele que assuma a responsabilidade com a decisão que tomou.”

Agendas em que foi contrariado

“Fui convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser ministro e nós assumimos o compromisso de ter 1 núcleo duro: combate à corrupção, crime organizado e crime violento. Sou ministro do Poder Executivo. Existe 1 chefe do Executivo e existe uma cadeia de comando. O presidente sempre foi muito transparente e algumas decisões são do presidente, e cabe aos ministros implementar essas decisões.”

Federalização do assassinato de Marielle Franco

“Por volta do final de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge entendeu que estava havendo uma fraude na investigação e requisitou ao [então]ministro Raul Jungmann [Segurança Pública]que instaurasse inquérito para avaliar uma possível obstrução. Dodge, entre seus últimos atos, pedia a federalização do caso porque entendia que não havia condições de a Polícia do Estado do Rio continuar com aquela investigação. Eu, em 1 primeiro momento, até me posicionei pela federalização, mas houve esse episódio anterior que levantava uma série de dúvidas. No entanto, quando externei essa posição,  familiares da Marielle falaram que não queriam porque o governo poderia estar querendo fazer algo de errado com a federalização.” 

Ações nas fronteiras

“São várias ações. Existe 1 trabalho mais próximo das fronteiras, mas existe 1 trabalho feito nas capitais porque as drogas e armas vêm direcionadas a esses locais. Houve a apreensão de 98 toneladas de drogas e operação em conjunto com o Paraguai contra plantação de maconha além da apreensão de milhões de reais de traficantes.”

Demissão de Roberto Alvim

“Acho que não cabe ao ministro da Segurança Pública ser 1 comentarista sobre tudo. Mas nesse caso do secretário de Cultura foi 1 episódio bizarro. Dei minha opinião e coube a ele tomar a decisão. E ele tomou a decisão correta. Não achei necessário falar porque o presidente agiu, ele falou pelo Executivo.”

Vaga no STF

“Acho inapropriado discutir isso sem que haja a vaga no STF. Fui convidado pelo presidente naquele 1º de novembro de 2018 para o compromisso contra a corrupção, e essa é a missão básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Meu desejo é aprofundar essa trabalho.”

Suposto caixa 2 de Onyx Lorenzoni

“Já declarei que acho meritório que ele [Onyx] tenha reconhecido que errou e que ele esteja disposto a pagar por esses erros.” 

Limites da delação premiada

“O delator é obrigado a revelar todos os fatos atinentes àquele crime em relação ao qual ele é acusado. Mas em nenhum momento a norma tem o efeito de proibir que ele revele outros crimes.” 

Eleições em 2022

“Não tenho esse tipo de ambição. Essas questões de popularidade elas vêm e vão. O que posso dizer é que não tenho esse tipo de pretensão. O candidato do governo federal é o presidente Jair Bolsonaro. Sou ministro do governo Bolsonaro. Os ministros do governo vão apoiá-lo.”

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Paciente com HIV tem vírus eliminado após tratamento feito por Universidade brasileira

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Um paciente infectado pelo HIV teve o vírus eliminado do organismo após ser submetido a um tratamento realizado em estudo de escala global por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O homem tem 35 anos e teve o diagnóstico em 2012. A pesquisa foi apresentada na terça-feira (07), na 23ª Conferência Internacional de Aids.

O estudo é coordenado pelo diretor do Laboratório de Retrovirologia do Departamento de Medicina da instituição Ricardo Sobhie Diaz e foi inciada com 30 voluntários. Essas pessoas faziam tratamento padrão com coquetéis antirretrovirais e ainda tinham a carga viral do HIV detectável no organismo.

O grupo com melhor resultado recebeu dois retrovirais a mais que os outros, dolutegravir e o maraviroc. O primeiro é uma droga mais forte e o segundo faz com que o vírus saia do estado de latência, semelhante a um esconderijo no organismo, podendo dessa forma ser destruído pelo medicamento.

O paciente que teve o vírus eliminado participou da pesquisa da Unicef e realizou o tratamento por 48 semanas. Após 14 meses, o vírus segue indetectável no organismo.

Apesar do resultado, os pesquisadores afirmam que ainda não é possível falar em cura da doença, mas podem levar à descoberta cura. “Esse caso é extremamente interessante, e eu realmente espero que possa impulsionar mais pesquisas sobre a cura do HIV”, afirmou a médica do Instituto de Saúde da Itália que co-liderou o estudo, Andrea Savarino.

Fonte: VN

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia prorrogou medidas e fez algumas alterações no novo decreto nº 045

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Os Estabelecimentos Comerciais Essenciais e Não Essenciais continuarão funcionando da mesma forma, a única alteração, desta semana será o horário de funcionamento, que foi prorrogada para às 18h, de segunda a sexta-feira;

✔️Lanchonetes, Pizzarias, Restaurantes, fornecedores de refeições ou lanches, podem funcionar todos os dias para retirada no balcão e delivery até às 20h.  Das 20h às 22h só podem funcionar através de delivery; Está proibida a entrada e consumação nesses estabelecimentos em qualquer horário.

✔️O funcionamento das farmácias acontecerá de forma normal de segunda a sábado até às 18h, com rodízio de plantão a partir desse horário e aos domingos em sistema de plantão também;

✔️A realização de carga e descarga fica restrita ao período das 6h às 15h, de segunda a sexta-feira.

✔️O horário máximo de funcionamento de igrejas ou templos religiosos passa a ser até às 20h;

✔️O Toque de Recolher será iniciado às 20h a partir de hoje.

Essas foram as principais mudanças no Decreto desta semana.

blogdonettomaravilha

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Campo Formoso

Tribunal de Justiça dá vitória aos servidores sobre vale alimentação em Campo Formoso

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Formoso (SINDSEP) obtém vitória judicial no Tribunal de Justiça da Bahia em ação sobre o vale-refeição. O julgamento ocorreu em sessão remota no dia 15 de junho de 2020.

O vale-refeição é um direito previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 02/1997). Dessa forma, o SINDSEP buscou através de inúmeros requerimentos administrativos e reuniões a regulamentação do benefício. Além disso, em meados de 2017 a gestão municipal determinou que os servidores cumprissem sua jornada de trabalho em dois turnos diários. Assim, a categoria passou a fazer jus ao vale-refeição e trabalhou todos esses anos sem receber o pagamento dessa verba indenizatória.

Diante do impasse, o SINDSEP ingressou com ação judicial e em 2019 o pleito foi julgado procedente, sendo determinado que o Município regulamentasse dentro de 60 dias as formas e condições do pagamento do vale-refeição. Na decisão, a Magistrada aponta que “o Município não pode deixar de pagar o vale-refeição aos servidores no período postulado (…) uma vez que já dispôs de quase 22 anos para regulamentar a matéria, não se mostrando razoável que o servidor municipal cumpra com seu dever de prestar 8 horas de trabalho diariamente sem receber o vale-refeição”.

Após a vitória judicial do SINDSEP, a gestão municipal apresentou apelação perante o TJ-BA. Entretanto, os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso, acompanhando o entendimento assentado em primeira instância.

Para a presidente do SINDSEP, Maria Aparecida, “…essa foi uma vitória expressiva e muito aguardada! Não podemos deixar de agradecer a ex-presidente, Marivalda Nascimento, que lutou desde o início para chegarmos nesse resultado”. Já, o assessor jurídico do SINDSEP, Lúcio Sá, complementou “…o próximo passo será ingressar com uma ação judicial de cobrança referente às verbas indenizatórias do vale-refeição, as quais não foram pagas pela gestão municipal entre 2017 a 2020. Nesse período os servidores cumpriram com seu dever de trabalhar 2 turnos diários, fizeram jus ao benefício, mas não houve a devida contraprestação”.

Campo Formoso, 08 de Julho de 2020.

Ascom/SINDSEP

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