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Economia

225 mil empregadores devem FGTS para mais de 8 milhões de trabalhadores

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Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.

O governo anunciou na semana passada a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas como inativas (veja ao final desta reportagem a lista das principais reportagens sobre o assunto).

FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.

Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.

Do total de empregadores que devem o FGTS aos seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública.

A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa. Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS, desempenhadas pela PGFN, beneficiaram até 728 mil trabalhadores, informou o órgão, ligado ao Ministério da Economia.

A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN.

Segundo levantamento feito pelo G1 com dados da PGFN, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 7% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com R$ 2,302 bilhões. A maior parte delas está falida ou em recuperação judicial, como Varig, Vasp, Busscar Ônibus, Sociedade Universitária Gama Filho e Laginha Agroindustrial.

Na lista das 20 maiores dívidas, a maior é a da Varig, com R$ 606,5 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com quase R$ 159 milhões pendentes. Há ainda um órgão público na lista dos 20 maiores devedores: o município de Itabuna (BA).

As 20 maiores dívidas com o FGTS

EmpresaDívida com o FGTS
VarigR$ 606,5 milhões
VaspR$ 158,8 milhões
Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi)R$ 130 milhões
Sociedade Universitária Gama FilhoR$ 125,7 milhões
Laginha AgroindustrialR$ 118,8 milhões
CorreiosR$ 113,8 milhões
TV MancheteR$ 102,5 milhões
EletropauloR$ 94,5 milhões
Smar Equipamentos IndustriaisR$ 91,6 milhões
Teka Tecelagem KuehnrichR$ 86,8 milhões
Busscar ÔnibusR$ 84,7 milhões
Associação de Ensino Superior de Nova IguaçuR$ 82 milhões
Município de Itabuna (BA)R$ 74,9 milhões
Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa)R$ 65,5 milhões
Usina Central ParanáR$ 63,6 milhões
Sata Serviços Auxiliares de Transporte AéreoR$ 63,4 milhões
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e ÁlcoolR$ 62,6 milhões
Bloch EditoresR$ 62,2 milhões
Sociedade Educacional Tuiuti (Set)R$ 61,4 milhões
Leão Irmãos Açúcar e ÁlcoolR$ 52,9 milhões
TotalR$ 2,3 bilhões

Fonte: PGFN

O que dizem as empresas

Os Correios informam que “executam de forma regular o recolhimento de FGTS, sempre pautados pela legalidade e eficiência da gestão”.

De acordo com a estatal, “os valores citados no balanço da PGFN estão relacionados a recolhimentos muitos específicos e pontuais, resultantes, em sua maior parte, de uma divergência entre as bases de cálculo apuradas pelo Ministério do Trabalho e pelos Correios. Esses casos estão sendo discutidos em âmbito judicial para buscar a solução do conflito”.

A Enel Distribuição São Paulo, antiga Eletropaulo, informa que não possui pendências relativas ao FGTS e está em dia com suas certificações de regularidade. “O valor citado pela PGFN pode se referir a uma ação judicial, ainda em andamento, de suposto débito de FGTS em período em que a empresa ainda era estatal (1993 a 1998). A exigibilidade desta dívida está suspensa em razão de garantia judicial fornecida pela empresa”, afirmou em nota.

Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi) informa que os débitos relativos ao FGTS estão sendo renegociados e “reparcelados” junto aos órgãos competentes, através de parcelamentos administrativos perante a União e do Plano Especial de Execução no TRT/RJ.

As empresas Leão Irmãos Açúcar e Álcool e Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool informam que, entre os anos de 2010 a 2018, disponibilizaram diretamente à Justiça do Trabalho o valor de R$ 99.757.056,89 para quitação do seu passivo trabalhista.

Por conta disso, as empresas, que são do Grupo EQM, alegam que não é possível admitir que os débitos apresentados sejam realmente devidos e “carecem de certeza, liquidez e exigibilidade”.

“Muitas vezes, os valores disponibilizados ao trabalhador para quitação do seu contrato de trabalho não são devidamente conciliados e baixados pelo agente cobrador. Nesse sentido, as referidas empresas têm se insurgido nas diversas esferas judiciais contra a cobrança indevida, ou seja, a maior, de créditos de FGTS efetivamente quitados”, afirmam.

As empresas informam ainda que já procuraram o agente cobrador para questionar a cobrança e também para apresentar a documentação que comprova a quitação dos pagamentos realizados.

A Universidade Tuiuti do Paraná informa que a dívida referida já foi paga e a Sociedade Educacional Tuiuti já propôs ações judiciais para obter tal reconhecimento, “tendo em vista que a gestora do FGTS, inobstante tais pagamentos, por falhas administrativas, deixou de proceder às devidas baixas”.

Teka Tecelagem Kuehnrich informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

G1 não conseguiu retorno das outras empresas presentes na lista das 20 maiores devedoras do FGTS.

Fiscalização do governo

Nos quatro primeiros meses deste ano, fiscalizações feitas contra a sonegação do FGTS por parte das empresas levaram ao recolhimento de R$ 2,06 bilhões em autuações da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. O resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão.

Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos empregados.

O recolhimento feito pelas fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho vêm aumentando ano a ano. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.


Fonte: Ministério da Economia

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Economia

Governo publica MP que muda nome do Coaf e o transfere para o Banco Central

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O governo federal publicou nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial da União” a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira.

O BC divulgou nota na segunda (19) antecipando que o Coaf seria transferido do Ministério da Economia para a instituição, uma das principais autoridades monetárias do país.

Segundo o texto publicado, a Unidade de Inteligência Financeira terá autonomia técnica e operacional e atuará em todo o território nacional.

Mais cedo, nesta segunda, a colunista do G1 e da GloboNews Julia Duailibi antecipou que o texto da MP seria publicado no DOU.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. A partir daí, o Congresso Nacional tem até 120 dias para votar a MP, aprovando o texto como o governo o enviou ou modificando o conteúdo. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade.

Quando assumiu o mandato, em janeiro, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.

Na semana passada, porém, Bolsonaro informou que iria transferir o Coaf para o Banco Central para tirar o órgão do “jogo político”.

A polêmica

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, aliados de Bolsonaro vinham pressionando o presidente a demitir o chefe do Coaf, Roberto Leonel.

Isso porque Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julho, Toffoli suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada atendendo a um pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Coaf, foram encontradas movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador era deputado estadual. Conforme o órgão, Queiroz movimentou de maneira atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.

Como será o funcionamento do novo Coaf?

  • a Unidade de Inteligência Financeira responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central;
  • o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão “apoio administrativo” à unidade durante o período de transição;
  • o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.
Diário Oficial da União publica MP que muda o nome do Coaf e o transfere para o Banco Central — Foto: Diário Oficial da União / Reprodução

Diário Oficial da União publica MP que muda o nome do Coaf e o transfere para o Banco Central — Foto: Diário Oficial da União / Reprodução

Composição do conselho

A MP publicada pelo governo revoga o dispositivo (artigo 16) da lei que criou o Coaf (Lei nº 9.613/1998) sobre a composição do conselho. De acordo com o artigo, o conselho deveria ser integrado por “servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência”.

De acordo com a MP editada pelo governo, a Unidade de Inteligência Financeira será composta por no mínimo oito e, no máximo 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Segundo o texto publicado, o presidente da Unidade de Inteligência Financeira será escolhido e nomeado pelo presidente do Banco Central (BC). Antes, o presidente do Coaf era indicado pelo ministro de Estado da Economia e nomeado pelo Presidente da República.

Íntegra da MP no “Diário Oficial da União”

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Esta Medida Provisória transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 2º O Conselho de Controle de Atividades Financeiras fica transformado, sem aumento de despesa, na Unidade de Inteligência Financeira.

§ 1º A Unidade de Inteligência Financeira é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria.

§ 2º Ficam transferidas para a Unidade de Inteligência Financeira as competências atribuídas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pela legislação em vigor.

Art. 3º A Unidade de Inteligência Financeira, vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

Art. 4º A estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende:

I – o Conselho Deliberativo; e

II – o Quadro Técnico-Administrativo.

Art. 5º O Conselho Deliberativo é composto pelo Presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

§ 1º Compete ao Presidente do Banco Central do Brasil:

I – escolher e designar os Conselheiros; e

II – escolher e nomear o Presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

§ 2º A atuação dos Conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 3º Compete à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil fixar o número de Conselheiros, atendidos os parâmetros do caput.

Art. 6º Compete ao Conselho Deliberativo, além de outras atribuições previstas no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira:

I – a definição e a aprovação das orientações e das diretrizes estratégicas de atuação da Unidade de Inteligência Financeira; e

II – o julgamento dos processos administrativos sancionadores na esfera de competência da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 7º O Quadro Técnico-Administrativo é composto pela Secretaria-Executiva e pelas Diretorias Especializadas previstas no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira e é integrado por:

I – ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;

II – servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e

III – servidores efetivos.

Parágrafo único. A gestão do Quatro Técnico-Admnistrativo compete ao Presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 8º A organização e o funcionamento da Unidade de Inteligência Financeira, incluídas a sua estrutura e as competências e atribuições no âmbito do Conselho Deliberativo e do Quadro Técnico-Administrativo, serão definidos no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 9º A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil regulará o processo administrativo sancionador no âmbito da Unidade de Inteligência Financeira e disporá, inclusive, sobre o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

§ 1º Caberá recurso das decisões da Unidade de Inteligência Financeira relativas à aplicação de penalidades administrativas ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

§ 2º O disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, se aplica subsidiariamente aos processos administrativos sancionadores instruídos no âmbito da Unidade de Inteligência Financeira, exceto quanto às disposições que contrariem a regulação de que trata este artigo.

Art. 10. Compete à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil aprovar o regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira.

Paragráfo único. O regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira disporá sobre as regras gerais de reunião, organização e deliberação do Conselho Deliberativo.

Art. 11. É aplicável o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, aos servidores, aos militares e aos empregados requisitados para a Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 12. Ficam remanejados para a Unidade de Inteligência Financeira os cargos em comissão e as funções de confiança alocadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

Art. 13. Ficam transferidos para a Unidade de Inteligência Financeira os servidores e os empregados em exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

§ 1º A transferência de pessoal a que se refere ocaputnão implicará alteração remuneratória e não poderá ser obstada a pretexto de limitação de exercício em outro órgão ou entidade por força do disposto em lei especial.

§ 2º Não haverá novo ato de cessão, requisição ou movimentação de pessoal em razão das alterações realizadas por esta Medida Provisória.

§ 3º Sem prejuízo do disposto nesta Medida Provisória, a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras será aplicável à Unidade de Inteligência Financeira até a aprovação do seu regimento interno.

Art. 14. O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão o apoio técnico e administrativo necessário para o funcionamento e a operação da Unidade de Inteligência Financeira até que haja disposição em contrário em ato do Poder Executivo federal ou em ato conjunto dos Ministros de Estado envolvidos.

Art. 15. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 9.613, de 1998:

I – o art. 13;

II – o art. 16; e

III – o art. 17.

Art. 16. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Roberto de Oliveira Campos Neto

G1


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Economia

Abono do PIS começa a ser pago nesta quinta para nascidos em agosto

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© Ricardo Matsukawa/VEJA.com

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira, 15, o abono salarial do PIS a nascidos em agosto enquanto o  Banco do Brasil faz o pagamento do abono do Pasep a funcionários públicos com número final 1. 

O abono do PIS/Pasep é devido a trabalhadores que, em 2018, trabalharam ao menos 30 dias com carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos (1.908 reais na época) durante o ano.

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados. Recebe um salário mínimo (998 reais) quem trabalhou durante os 12 meses de 2018. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo (84 reais) e assim sucessivamente.

Para receber o abono, além de ter trabalhado durante o ano passado, é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017. O dinheiro pode ser retirado desta quinta até o dia 30 de junho de 2020.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode pegar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. Quem não tem o cartão pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.

Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site www.caixa.gov.br/PIS. Para essa consulta, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).

Os servidores que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Cotas do PIS

Na próxima segunda-feira, 19, Caixa e Banco do Brasil começam a liberar as cotas do Fundo PIS-Pasep, que é um recurso diferente do abono salarial. Têm direito ao benefício somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

O saque desses recursos só pode ser feito uma vez, ou seja, se o trabalhador já retirou o dinheiro, ele não será atingido pela medida. A liberação foi feita pelo programa “$aque certo”, que também autorizou o saque de até 500 reais por conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os saques do FGTS começam a partir de setembro.

VEJA.com

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Economia

Desemprego recua em dez Estados, aponta IBGE

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© Tiago Queiroz/Estadão

A taxa de desemprego no País caiu para 12% no segundo trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada enesta quinta-feira, 15, pelo IBGE. No primeiro trimestre, a taxa era de 12,7% e no segundo trimestre de 2018, de 12,4%.

A pesquisa indica que o desemprego recuou em 10 Estados, na comparação com o primeiro trimestre.

As maiores taxas foram observadas na Bahia (17,3%), Amapá (16,9%) e Pernambuco (16%) e as menores em Santa Catarina (6%), Rondônia (6,7%) e Rio Grande do Sul (8,2%).

Em São Paulo, o desemprego recuou de 13,5% no primeiro trimestre para 12,8% no segundo trimestre do ano.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas têm crescido nos mais longos”, destacou por meio de nota a analista do IBGE Adriana Beringuy.

Os dados divulgados nesta quinta-feira mostram que 26,2% dos desempregados procuram trabalho há no mínimo dois anos.

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