Conecte-se conosco

Antônio Gonçalves

Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Filadélfia e Ponto Novo podem ficar sem recursos de transferências voluntárias

Publicado

em

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. Isto porque, até agora, não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30/09). 

Dos 417 municípios baianos, 35 têm Regime Próprio de Previdência Social, e destes, apenas 10 tiveram a legislação aprovada pelas câmaras de vereadores e sancionadas pelos prefeitos. São eles: Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Ourolândia, Salvador, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, Campo Formoso, Camaçari e Jequié. Os três últimos aprovaram a lei, mas ainda precisam fazer a devida comprovação junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, do Ministério da Previdência Social. Nos demais municípios baianos os servidores são filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS.
Os municípios baianos que dispõem de Regime Próprio de Previdências Social e não promoveram a mudança da legislação acordada entre os parlamentares no Congresso Nacional e o governo – e que poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos – são: 
Antônio Gonçalves, Bonito, Caldeirão Grande, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Coração de Maria, Correntina, Filadélfia, Ibicoara, Irajuba, Itabela, Itaberaba, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Ponto Novo, Quixabeira, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova. 
As mudanças propostas são consideradas fundamentais para que os institutos de previdência dos municípios mantenham o equilíbrio das contas e possam, no futuro, honrar os compromissos com os servidores, garantindo o pagamento de suas aposentadorias ou pensões. Hoje, a quase totalidade destes institutos enfrentam dificuldades financeiras e acumulam déficits em seus orçamentos. 
De acordo com a Emenda Constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo – ou seja o município – e não correrão mais à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula. 
Também ficou estabelecido, com a Emenda Constitucional, que “os estados, Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social”. 
Hoje, a tabela de descontos para a contribuição para a previdência, cujos percentuais mínimos dever ser aplicados pelos municípios, é a seguinte: 
Valor Base da Contribuição ou Benefício Recebido

AlíquotaPercentual
até 1 salário-mínimo7,5%
acima de 1 salário-mínimo até R$ 2.000,009%
acima de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,0012%
acima de R$ 3.000,01 até R$ 5.839,4514%
acima de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,0014,5%
acima de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,0016,5%
acima de R$ 20.000,01 até R$ 39.000,0019%
acima de R$ 39.000,0022%

Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Continue Lendo
Clique para comentar

Andorinha

Transporte intermunicipal também é suspenso em Andorinha e Antonio Gonçalves

Publicado

em

Os municípios de AndorinhaAntônio Gonçalves, Belo Campo, Biritinga, Catolândia, Cravolândia, Itambé, Itapebi, Lapão, Nova Ibiá, Nova Redenção, Paratinga e Quijingue estão com o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quarta-feira (17).

A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Araçás, Caraíbas, Érico Cardoso, Ibipeba, Ituaçu, Malhada de Pedras, Ourolândia, Pedro Alexandre e Rodelas, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

A Bahia possui 325 municípios com transporte suspenso, entre eles Senhor do Bonfim, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Cansanção, Capim Grosso, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Filadélfia, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Juazeiro, Monte Santo, Paulo Afonso, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas e Uauá.

Secom-BA

Continue Lendo

Antônio Gonçalves

Polícia Militar prende assaltante que agia em Antônio Gonçalves

Publicado

em

Imagem ilustrativa.

Por volta das 12h dessa segunda-feira, 20, a Central de Operações da 54ª CIPM foi acionada por populares, através do 190, informando que na cidade de Antônio Gonçalves, no bairro Lago Azul, uma senhora havia sido roubada por um homem numa motocicleta Honda Bros Vermelha.

De imediato as equipes da Policia Militar do 4° pelotão (Antônio Gonçalves) e do PETO – Guarnição Tático Rural empreenderam diligências naquela cidade e depararam-se com uma motocicleta com as mesmas características informadas à central, dando início ao um acompanhamento ao suspeito que ao perceber a presença da viatura empreendeu fuga, inclusive adentrando as vias urbanas pela contramão sendo interceptado nas imediações do contorno de acesso à cidade de Antônio Gonçalves às margens da BA 131, onde foi abordada a pessoa de A. F. de S. que estava de posse de um celular marca LG Modelo K10, sendo que uma das vítimas reconheceu o suspeito como o autor do roubo.

O acusado, ao ser conduzido até a delegacia de Antônio Gonçalves para dar início ao registro policial, também foi reconhecido por outras vítimas como o praticante de outros delitos no mesmo modus operandi.

O suspeito, o material apreendido e as vítimas foram apresentadas à autoridade policial na delegacia de polícia civil de Senhor do Bonfim para adoção das medidas legais cabíveis.

ASCOM – 54ª CIPM

Continue Lendo

Antônio Gonçalves

Duas Igrejas de Antônio Gonçalves são alvos de bandido na noite desta segunda-feira(07)

Publicado

em

Duas Igrejas Evangélicas de Antônio Gonçalves foram alvos de bandidos na noite desta segunda-feira (07) de outubro. Segundo informações, o primeiro alvo foi a Igreja Poder da Fé que fica localizada no Bairro Lago Azul, onde elementos chegaram e assaltaram os fieis levando celulares.

Minutos depois tentaram arrombar a Igreja Assembleia de Deus que fica localizada no centro da cidade, como havia muitos fieis no templo os indivíduos fugiram do local. Horas depois surgiu um novo relato de outra tentativa de assalto a duas jovens na rua. Segundo informações a polícia intensificou as rondas e solicitou reforço.

nonatofilho20111

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br