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Bancada evangélica testa poder de veto na montagem do Governo Bolsonaro

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© SERGIO LIMA (AFP) O presidente eleito Jair Bolsonaro em Brasília, nesta quinta-feira.

Fortalecida pela onda conservadora que culminou na eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, a bancada evangélica do Congresso Nacional testou entre esta quarta e esta quinta-feira seu poder de veto junto ao presidente eleito. Por um lado, os deputados ligados às igrejas neopentecostais brasileiras conseguiram barrar a indicação de um técnico moderado para o ministério da Educação, mas a preferência de Bolsonaro pelo colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodríguez, anunciado como o novo titular da pasta nesta noite, pegou muitos parlamentares de surpresa.

“Ontem [quarta-feira] os parlamentares evangélicos entenderam que o nome do Mozart era de esquerda. E nós levamos o nosso veto ao nome dele”, resumiu o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM), uma das principais lideranças neopentecostais na Câmara.

Rebelião contra Mozart e avanço do projeto Escola sem Partido

O movimento contra Mozart foi bem-sucedido e o capitão reformado do Exército chegou inclusive a cancelar uma reunião que teria com ele nesta quinta, em Brasília. Acontece que o nome de Vélez Rodríguez não era o preferido de boa parte da bancada evangélica, que trabalhou para emplacar o procurador regional do Distrito Federal Guilherme Schelb no posto. Pouco antes de Bolsonaro divulgar seu escolhido, deputados da frente parlamentar evangélica avaliavam internamente que o anúncio só seria realizado na próximo semana. 

Foi em meio a essa rebelião que surgiu o nome do procurador Schelb, ele próprio neopentecostal da igreja Comunidade das Nações em Brasília, comandada pelo bispo JB Carvalho. Schelb tem um longo (e controverso) histórico de luta contra a suposta sexualização precoce de crianças no ambiente escolar. No ano passado, numa audiência pública realizada para discutir o Escola sem Partidoele demonstrou seu apoio ao Escola sem Partido.

O nome de Schelb foi lançado nesta quinta-feira como um possível ministro pelo próprio presidente eleito Bolsonaro, mas esse gesto parece não ter passado de uma cortina de fumaça. O procurador se encontrou com o presidente eleito, mas depois da reunião disse a jornalistas que não houve convite para o MEC. “Foi uma conversa de apresentação onde eu pude expor ao presidente Bolsonaro a minha análise sobre as questões centrais da educação brasileira que devem ser enfrentadas com a máxima urgência”, afirmou o ex-ministeriável, que contava ainda com um cabo eleitoral de peso. O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse ao EL PAÍS que considerava o procurador “um grande nome” para o posto.

Alguns membros da própria bancada evangélica consideravam que o alto grau de polêmica que envolveria a escolha de Schelb poderia levar Bolsonaro a preferir optar por uma alternativa, o que acabou se confirmando. A princípio, Vélez Rodríguez tem um perfil que agrada a frente evangélica: tem publicações com duras críticas ao PT e ataca o que chama de “doutrinação” calcada na “ideologia marxista”. No entanto, a opção por ele mostra também que Bolsonaro não quis selecionar um nome que pudesse sugerir que ele estaria cedendo a pressões de um grupo de deputados.

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Filadélfia

Filadélfia: presidente de associação é executado a tiros e tem a orelha cortada

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Um homem foi morto a tiros na área rural de Filadélfia, no povoado de Papagaio, na manhã desta terça-feira (29). Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada, João, ele era presidente da Associação de Papagaio. O corpo foi encontrado por populares que passavam pelo local. 

A vítima apresentava perfurações de arma de fogo. A PM esteve no local e constatou o óbito, além das perfurações de arma de fogo a vítima estava com a orelha esquerda cortada, o corpo será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado. 

A motivação ainda é desconhecida, a Polícia Civil investiga o caso. 

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Antônio Gonçalves

Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Filadélfia e Ponto Novo podem ficar sem recursos de transferências voluntárias

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Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. Isto porque, até agora, não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30/09). 

Dos 417 municípios baianos, 35 têm Regime Próprio de Previdência Social, e destes, apenas 10 tiveram a legislação aprovada pelas câmaras de vereadores e sancionadas pelos prefeitos. São eles: Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Ourolândia, Salvador, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, Campo Formoso, Camaçari e Jequié. Os três últimos aprovaram a lei, mas ainda precisam fazer a devida comprovação junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, do Ministério da Previdência Social. Nos demais municípios baianos os servidores são filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS.
Os municípios baianos que dispõem de Regime Próprio de Previdências Social e não promoveram a mudança da legislação acordada entre os parlamentares no Congresso Nacional e o governo – e que poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos – são: 
Antônio Gonçalves, Bonito, Caldeirão Grande, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Coração de Maria, Correntina, Filadélfia, Ibicoara, Irajuba, Itabela, Itaberaba, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Ponto Novo, Quixabeira, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova. 
As mudanças propostas são consideradas fundamentais para que os institutos de previdência dos municípios mantenham o equilíbrio das contas e possam, no futuro, honrar os compromissos com os servidores, garantindo o pagamento de suas aposentadorias ou pensões. Hoje, a quase totalidade destes institutos enfrentam dificuldades financeiras e acumulam déficits em seus orçamentos. 
De acordo com a Emenda Constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo – ou seja o município – e não correrão mais à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula. 
Também ficou estabelecido, com a Emenda Constitucional, que “os estados, Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social”. 
Hoje, a tabela de descontos para a contribuição para a previdência, cujos percentuais mínimos dever ser aplicados pelos municípios, é a seguinte: 
Valor Base da Contribuição ou Benefício Recebido

AlíquotaPercentual
até 1 salário-mínimo7,5%
acima de 1 salário-mínimo até R$ 2.000,009%
acima de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,0012%
acima de R$ 3.000,01 até R$ 5.839,4514%
acima de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,0014,5%
acima de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,0016,5%
acima de R$ 20.000,01 até R$ 39.000,0019%
acima de R$ 39.000,0022%

Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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PRF prende foragido da justiça com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas em Senhor do Bonfim

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta terça (29), no KM 117 da BR 407, em Senhor do Bonfim, um homem procurado pela justiça que possuía mandado de prisão em aberto por crime de tráfico de drogas.

Durante comando de fiscalização de combate a crimes, equipe abordou o veículo VW GOL/MI, conduzido por um homem. E em consulta aos sistemas policiais, foi constatado que o motorista, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal e Juri e de Execuções Penais da Comarca de Senhor do Bonfim (BA) e tem validade até 28/08/2039.

Questionado, o homem disse ter conhecimento do mandado de prisão. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o condutor foi encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim (BA), para as providências cabíveis.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

PRF

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