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Bolsonaro acusa Receita Federal de ‘devassa’ contra familiares

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© Jose Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reclamou na quarta-feira, 14, da Receita Federal e afirmou que a instituição fez uma “devassa” na vida financeira de seus familiares que vivem no Vale do Ribeira, em São Paulo. Bolsonaro citou especificamente seus quatro irmãos, que são comerciantes.

“Foi feita uma devassa. No ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, e não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família… Não é de hoje nessas questões aí”, afirmou Bolsonaro.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente respondeu a perguntas sobre uma suposta insatisfação que teria com o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, por causa de uma possível “perseguição” aos negócios de seus irmãos.

O presidente também admitiu dificuldades no Senado para viabilizar a indicação do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do País em Washington. “Essa vantagem apertada (no Senado) não nos dá garantia”, declarou. Ele afirmou que não pode correr o risco de uma derrota porque “pega mal”.

Bolsonaro disse ainda que deve adiar, mais uma vez, a escolha do procurador-geral da República, que estava prevista para amanhã. Ele voltou a dizer que busca um nome “alinhado” ao governo. “A gente precisa de um chefe do MP (Ministério Público) que esteja alinhado com as bandeiras nossas, não ser xiita na área ambiental.”

VEJA.com

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Após STF, Maia diz que redução de jornada e salário de servidor deve ser feita por PEC

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Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão de declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal, a mudança só poderá ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Se o Supremo derrubou a lei complementar, só PEC”, afirmou. Maia afirmou à reportagem, porém, que se trata apenas de uma avaliação sobre o assunto, sem calendário previsto para um projeto neste sentido. O tribunal atingiu maioria na questão nesta quinta, mas o julgamento foi suspenso e os ministros ainda podem mudar de opinião.

Votaram para declarar o dispositivo inconstitucional os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Além do presidente do tribunal, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram por possibilitar que União, estados e municípios reduzissem a jornada e o salário de servidores quando tivessem estourado o limite de gastos com pessoal.

Nesta quarta (21) e nesta quinta, o plenário do Supremo julgou oito ações que questionavam trechos de 26 artigos da LRF. O mais polêmico é o artigo 23, que diz que, se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites legais, “o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes” adotando-se providências, que incluem “a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária” (parágrafo segundo).

Maia tem discutido mudanças nas normas para os servidores dentro da própria Casa. No dia 15, declarou que pretende incluir um “novo marco de estabilidade” de servidores do legislativo durante a reforma administrativa da Câmara. Segundo ele, a medida não afetará os servidores já concursados. “Para os futuros é claro que a gente quer constituir um novo marco de estabilidade do servidor público. O que é estabilidade, em que condições?”, disse.

“Não é porque é carreira de estado que você vai ter a prerrogativa de não poder ser demitido em todas as condições”, afirmou ele após palestra para alunos do UniCeub, universidade particular de Brasília. “É claro que você não pode mudar o governo e mudar todos os auditores fiscais, você tem que ter regras que garantam a estabilidade dele para a função. Mas a eficiência tem que fazer parte da carreira.”

Para promover a reforma, Maia escolheu o MBC (Movimento Brasil Competitivo) e empresa de consultoria de gestão Falconi. “Queremos organizar daqui para frente uma Câmara dos Deputados que custe menos, que garanta maior eficiência”, afirmou.

Segundo informações da Câmara, há 2.830 servidores ocupando cargos com estabilidade na carreira legislativa em 2019, na Casa.

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Países europeus ameaçam deixar acordo com Mercosul por fogo na Amazônia

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Queimadas na Amazônia aumentaram mais de 80% em 2019

Os líderes políticos da França, Alemanha e Irlanda ameaçaram votar contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia se o governo brasileiro não tomar medidas para a preservação da Amazônia. O presidente francês, Emmanuel Macron; o porta-voz da chanceler da Alemanha, Angela Merkel; e o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, fizeram declarações a respeito.

Nesta 6ª feira (23.ago), Macron acusou o presidente Jair Bolsonaro de “mentir” para ele na cúpula do G20 de Osaka e que decidiu “não respeitar seus compromissos climáticos nem se comprometer com a biodiversidade”. Diante disso, ele anunciou que “a França se opõe ao acordo do Mercosul”.

Seguindo o presidente francês, Merkel anunciou por meio de seu porta-voz Steffen Seibert que apoia Macron “completamente”. Além disso, a chanceler alemã defendeu que o caso da Amazônia fosse discutido pelos países do G7, que reúnem-se neste final de semana na França.

A Irlanda manifestou-se sobre o tema na 5ª feira (22.ago) à noite, ameaçando votar contra o acordo Mercosul-UE se o Brasil não respeitar os compromissos ambientais.

Queimadas na Amazônia

Nos últimos dias, a proporção dos incêndios na Floresta Amazônica ganhou repercussão internacional. Dados do programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados na última 2ª feira (18.ago) revelaram que as queimadas no Brasil registradas de janeiro a 18 de agosto de 2019 aumentaram mais de 80% quando comparadas às ocorrências no mesmo período do ano passado.

O órgão registrou 71.497 focos de queimadas até 18 de agosto deste ano, contra 39.194 no ano anterior. É o maior número registrado desde 2013, início da série histórica. O recorde anterior foi em 2016, quando foram registrados 66.622 focos.

Acordo Mercosul-UE

O acordo Mercosul-UE, firmado em junho após 20 anos de negociações, diminui taxas de importação de produtos da União Europeia, facilitando comércio entre Brasil e Europa.

Para entrar em vigor, o acordo ainda precisará passar por revisão técnica e jurídica. Depois, será definida uma data para assinatura. Por fim, o texto será encaminhado para apreciação do Parlamento Europeu e do Legislativo de cada 1 dos membros dos 2 blocos.

Poder360

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Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça

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O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação.

Outra novidade é que o novo modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, além de outros dados como indicativos de necessidades especiais e tipo sanguíneo.

O cidadão também poderá optar por colocar o seu nome social no documento, sem a necessidade de alteração do registro civil. Para aumentar a segurança, o novo modelo conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade do documento.

Novo modelo de carteira de identidade será emitido a partir desta terça (20).  — Foto: Divulgação/SSP

Novo modelo de carteira de identidade será emitido a partir desta terça (20). — Foto: Divulgação/SSP

Apesar dos novos parâmetros, a versão antiga da carteira de identidade continua valendo. Aqueles que vão tirar o RG pela primeira vez ou que precisam de uma segunda via do documento já terão acesso ao novo modelo.

A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil. O serviço estará disponível em todos os postos do Poupatempo e pode ser agendado gratuitamente por meio do site. A primeira via do documento é gratuita e, caso o cidadão precise da segunda via do documento, é de R$39,80.

Brasil

As mudanças na carteira de identidade seguem as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente. Oito estados já aderiram ao novo formato, são eles: Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Aqueles que ainda não aderiram têm até março de 2020 para atender as normas da nova regulamentação.

G1

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