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Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsito

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© Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 2ª feira (11.nov.2019) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. A mesma medida acaba também com o seguro de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem.

O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto. Foram divulgados ainda outros atos do governo. Os principais dispunham sobre a geração de emprego para jovens entre 18 e 29 anos de baixa renda, com rendimento mensal de até 1,5 salário mínimo.

De acordo com o Planalto, as vítimas de acidentes de trânsito que ocorrerem até o último dia deste ano (31.dez) ainda receberão cobertura pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Líder, continuará até o dia 31 de dezembro de 2025 sendo responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. “Após 31/12/2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.”

Já o DPEM está inoperante desde 2016 e sem uma seguradora, de acordo com o governo. Os recursos para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes são retirados do Fundpem (Fundo de Indenizações do Seguro)operado pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).

O Planalto afirma que a MP “não desampara os cidadãos no caso de acidentes” porque há atendimento universal e gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). Já para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) “há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”.

“E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, consta na nota.

O documento ainda afirma que o consórcio do DPVAT tem cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir todas as despesas por acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste giraria em torno de R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos do governo. Portanto, sobrariam R$ 4,7 bilhões.

Num 1º momento, essa verba seria destinada à Conta Única do Tesouro Nacional, em 3 parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão nos anos de 2020, 2021 e 2022. “Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o Planalto, em nota.

Poder360

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Sobe de 35% para 40% os que avaliam governo Bolsonaro como ‘ruim ou péssimo’, diz pesquisa

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A parcela da população que reprova o governo de Jair Bolsonaro aumentou pela primeira vez desde maio de 2020, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (18) pela XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

O levantamento de janeiro aponta que subiu de 35% para 40% a fatia que considera a gestão como ‘ruim ou péssima’. O porcentual é semelhante ao do início da pandemia do novo coronavírus no País, em abril de 2020.

Já a parcela que avalia a administração do governo como ‘ótima ou boa’ caiu de 38% para 32%. É a primeira vez desde julho em que a avaliação negativa supera a positiva .De acordo com avaliação da XP Investimentos, o movimento coincide com uma piora na percepção da atuação do presidente para enfrentar a covid-19. São 52% os que consideram ‘ruim ou péssima’, 4 pontos percentuais a mais que em dezembro de 2020.

A pesquisa também aponta que 50% dos entrevistados defendem que o governo recrie um benefício semelhante ao auxílio emergencial por mais alguns meses. Contudo, apenas 27% dizem acreditar que o governo tomará essa decisão. O benefício foi adotado pelo governo federal ao longo de 2020 para mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia. Bolsonaro, no entanto, vem descartando uma nova rodada de pagamentos.

Foram realizadas 1.000 entrevistas com abrangência nacional, no período de 11 a 14 de janeiro. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais.

Imunização

Questionados sobre a disposição de tomar uma vacina contra o coronavírus, 69% dizem que com certeza irão se imunizar. Entre os eleitores declarados que votaram em Bolsonaro nas últimas eleições, 58% afirmaram que irão se vacinar com certeza, enquanto 78% dos demais eleitores afirmaram tal intenção.

O uso emergencial da Coronavac e da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ontem (17). Nesta manhã de segunda-feira (18), o Ministério da Saúde autorizou o início da vacinação no País a partir de hoje e começou o envio das doses aos Estados e Distrito Federal.

Eleições

Os dados apontam que Bolsonaro segue à frente na disputa presidencial de 2022, tanto na pesquisa espontânea como na estimulada, quando são mencionados nomes dos candidatos. O presidente atinge 28% das intenções de voto, à frente de Sergio Moro, seu ex-ministro da Justiça e Segurança (12%), Ciro Gomes (11%) e Fernando Haddad (11%).

Já na pesquisa espontânea, quando não há apresentação de candidatos, Bolsonaro se mantém na liderança com 22% – abaixo do registrado em dezembro, quando tinha 24% das intenções de voto.

A pesquisa de janeiro indica que Bolsonaro perderia para Moro no segundo turno, que bateria o atual presidente por 36% a 33%. No último levantamento, os dados apontavam que o presidente derrotaria seu ex-ministro. Bolsonaro, no entanto, ganha numericamente de todos os outros cenários de segundo turno em que é testado.

Estadão

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Bolsonaro: ‘Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda, 18, que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um País. O chefe do Executivo sugeriu ainda que as Forças Armadas foram “sucateadas” como parte de um objetivo de implementar o regime socialista no Brasil.

Nesta manhã, em meio às pressões sobre a atuação do governo durante a pandemia da covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso mais ideológico. Para os apoiadores, ele também voltou a dizer que seu governo está há dois anos sem corrupção e reiterou críticas ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

“O pessoal parece que não enxerga o que o povo passa, pra onde querem levar o Brasil, para o socialismo. Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo”, afirmou para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

“Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, declarou. Bolsonaro afirmou ainda que “temos liberdade ainda”, mas “tudo pode mudar” e fez referência a possível eleição de Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.

“No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou Bolsonaro.

Vacina

Um dia após o governador de São Paulo, João Doria, sair na frente e iniciar a vacinação contra covid-19 no Estado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou mais cedo que vacina é do Brasil, em referência à Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantã em parceria com a chinesa Sinovac.

“Não é de nenhum governador não”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda. Ao longo da pandemia, Bolsonaro questionou a origem da vacina, colocou em dúvida a segurança do imunizante e chegou a comemorar a interrupção dos testes da Coronavac nas redes sociais. Mais cedo, o Ministério da Saúde autorizou o início da imunização no restante do País a partir de hoje e iniciou o envio das doses aos demais Estados.

Estadão

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Brasileiros e estrangeiros devem ter teste negativo de covid para entrar no país

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Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020) e vale a partir de 30 de dezembro.

A portaria 630 (íntegra – 76 KB) foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O comprovante do resultado negativo (não reagente) precisa ser apresentado à companhia aérea.

O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.

Poder360

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