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Busca da PF contra líder do governo gera embate entre Senado e STF

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© Foto: Eraldo Peres/AP

A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal FederalLuís Roberto Barroso, que vasculhou nesta quinta-feira, 19, gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), abriu uma nova crise entre os Poderes. Após a ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu e disse que questionará a ofensiva na Corte. 

Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) – também alvo da operação –, são suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões em propinas, segundo a PF. 

Alcolumbre, porém, contestou a realização de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do parlamentar – na época dos fatos investigados, Bezerra não tinha mandato de senador. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária a essa medida, solicitada pela PF.

O episódio desgastou as já conturbadas relações entre STF e Senado. Dentro da Casa, parlamentares pressionam Alcolumbre para autorizar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ministros do tribunal – a CPI da Lava Toga. Outro foco de tensão são os pedidos de impeachment protocolados no Senado contra integrantes da Corte.

A ação da Polícia Federal que teve como alvo Fernando Bezerra Coelho pegou de surpresa senadores, que manifestaram preocupação com o futuro da articulação política do Planalto na Casa e com uma eventual saída de Bezerra do cargo.

Após colocar o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, Fernando Bezerra foi até à residência de Alcolumbre para tentar esclarecer os fatos da investigação. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP) também participaram da conversa.

Alcolumbre se disse surpreso com a investigação e com a ação da PF no Senado. Ele ainda criticou o fato de a busca ter sido determinada individualmente por Barroso.

Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto, nem em redes sociais nem na live que costuma fazer às quintas-feiras.

Apesar das críticas dos senadores, há precedentes na Corte. Ministros do STF já autorizaram em decisões monocráticas operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso.

Em 2017, por exemplo, o relator daOperação Lava Jato, ministro Edson Fachin, autorizou a atuação de policiais federais nos gabinetes de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e de Rocha Loures (MDB-PR), que na época eram deputados federais.

“A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014”, criticou o presidente do Senado em nota.

Mais cedo, em declaração a jornalistas, Alcolumbre afirmou considerar a ação de ontem uma “diminuição do Senado Federal”. “Eu não vou deixar que isso aconteça.”

Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram avisados da operação pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e colocaram a Polícia Legislativa à disposição da PF, medida considerada de praxe.

Os policiais passaram a manhã nos gabinetes de Bezerra, no Senado, e no de Fernando Filho, na Câmara. No encontro com o senador, o presidente da Casa manifestou solidariedade ao líder do governo. 

Ofensiva contra Bezerra é ‘puramente técnica e republicana’, diz Barroso

Em nota divulgada após as críticas de Alcolumbre, Barroso disse que a decisão “foi puramente técnica e republicana” e que a investigação de fatos criminosos pela PF e a supervisão de inquéritos policiais pelo STF “não constituem quebra ao princípio da separação de poderes, mas puro cumprimento da Constituição”.

“A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais”, escreveu Barroso.

A ação autorizada pelo ministro foi deflagrada com base em diversos elementos, incluindo três colaborações premiadas de investigados pela Operação Turbulência – entre eles, o empresário João Lyra, dono da aeronave envolvida no acidente aéreo em que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) foi vitimado em 2014.

A PF apresentou registros de transações bancárias para demonstrar a transferência de recursos aos investigados, bem como outros elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares.

Também foi juntada uma gravação de conversa entre um delator um operador que discutiam a forma de pagamento de um empréstimo. Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços, incluindo empresários, intermediários, operadores, ‘laranjas’ e outros citados na investigação.

Advogado de líder do governo aponta retaliação e cita Moro

O advogado André Callegari, que defende Bezerra, classificou a operação como uma retaliação pela atuação do parlamentar contra abusos de órgãos de investigação. “Primeiro, teve uma declaração dele (Bezerra) sobre o Moro ser esquecido”, disse Callegari, ao citar frase do senador ao Estado, de que, uma vez fora do governo, o ex-juiz da Lava Jato poderia ser esquecido em 60 dias.

Callegari aponta “uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo”. “O senador tem defendido a não abertura da CPI da Lava Toga, tem sido incisivo em alguns pontos relativos a investigações sem prova robusta. Ele tem criticado a atuação de auditores da Receita em relação a fatos aos quais eles não têm atribuição”, disse o advogado.

Estadão

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Mulher é morta a pedradas no distrito de Quicé em Senhor do Bonfim

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Nossa reportagem foi informada e já confirmamos com autoridades policiais que uma mulher foi morta apedrejada no distrito de Quicé, zona rural de Senhor do Bonfim.

Conhecida como Nenê, a Polícia Técnica ira fazer o levantamento cadavérico e a Polícia Civil deve abrir inquérito para apurar, autoria e motivação desse crime.

Netto Maravilha / Imagem Ilustrativa

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Condutores podem dirigir com CNH vencida sem risco de punições, afirma DETRAN/BA

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo.

A flexibilização na regra da validade da carteira  cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.

Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações.

“Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação,  justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira,  a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Ascom Detran-BA

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Sr. do Bonfim: Servidores demitidos do Hospital Regional reclamam de atrasos nas parcelas do acordo de municipalização

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O nosso site recebeu uma denúncia dos servidores do Hospital Regional de Senhor do Bonfim, que foram demitidos no acordo da municipalização na gestão do Prefeito Dr. Correia em 2016.

Segundo denúncias, às parcelas que eram pagas de 4 em 4 meses, desde 2016, foram interrompidas em Maio deste ano, 2020, sem nenhuma explicação ou justificativa, bem como a falta de correção entre outras informações de interesse da coletividade, falta de transparência no processo.

Com a palavra aos representantes do SINDSAUDE no município de Senhor do Bonfim, para os devidos esclarecimentos.

Cleber Vieira News

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