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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual 2021

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Na noite dessa terça-feira (10), os vereadores de Senhor do Bonfim deram a aprovação do PLE 20-2020, o projeto estima a receita e fixa as despesas aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Indireta, para o exercício financeiro de 2021. A Lei Orçamentária Anual tem por base o Plano Plurianual (PPA2018-2021), que contém a participação da sociedade bonfinense. A proposta apresentada pela prefeitura prevê um Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 186.847.187,00 milhões para o ano que vem. 

O projeto foi tema de três audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, nos dias 26 de novembro, 3 de dezembro e 10 de dezembro, por conta da pandemia do novo corona vírus a população não pode participar das audiências públicas, como é de costume, por isso a Câmara Municipal disponibilizou aos cidadãos um e-mail, para que pudessem apresentar sugestões e prioridades a serem tratadas pelo Município.

EMENDAS

Após a apresentação da LOA pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores. Os parlamentares tiveram um prazo para propor emendas ao projeto de lei. Essas propostas de alteração dos legisladores visam remanejar recursos livres de determinadas áreas para outras. Ao todo, foram elaboradas 98 emendas dos parlamentares. 

As Comissões de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária da casa legislativa fez a análise de cada uma das proposições e apresentaram um parecer para apreciação dos vereadores.

VOTAÇÃO

O vereador Hermógenes Gomes de Almeida, pediu questão de ordem e apresentou alguns requerimentos verbais, para dar celeridade ao processo de votação, o primeiro requerimento: Que possa discutir o orçamento, em uma única discussão; segundo requerimento: Que possa discutir globalmente a LOA; terceiro requerimento: discutir o orçamento com a incorporação das emendas; o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Cleiton Vieira, colocou em discussão, nenhum vereador quis discutir, o Presidente, colocou em votação e foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foi colocado em votação as seguintes matérias: PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei Executivo nº 020/2020; O Presidente da Casa, colocou em discussão, nenhum vereador querendo discutir foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei Executivo nº 020/2020; o parecer foi colocado em discussão, usou a palavra o vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, ficando favorável ao parecer, em seguida foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida foi colocado em discussão as PROPOSTAS de emenda de destaque à LOA 2021, apresentada pelos parlamentares; As propostas foram colocadas em discussão, usaram a palavra os vereadores Laércio Muniz de Azêvedo Júnior, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Hermógenes Gomes de Almeida, Carlos Alberto Dias dos Santos, Andreilto de Almeida Barbosa, João Carlos de Castro e Elizeu Conceição de Souza, logo após foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2020, que “estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Senhor do Bonfim para o exercício de 2021, e dá outras providências”; Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Veja a Sessão Completa no link: https://youtu.be/X0gxUnD2KRg

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

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Senhor do Bonfim: Ação coordenada retira barracos existentes no lixão da cidade

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Na manhã desta segunda-feira, (18), aconteceu uma ação de retirada dos barracos existentes dentro do lixão de Senhor do Bonfim, que servia de ponto de apoio para os catadores de lixo. A referida ação faz parte de um TAC- firmado entre o Consórcio de Infraestrutura Piemonte Norte do Itapicuru, Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e o Ministério Público Estadual.

O objetivo é acabar definitivamente com as moradias existentes dentro do lixão, pondo fim a uma situação desumana e humilhante para os catadores, que viviam expostos a todo tipo de contaminação.

De acordo com o Presidente do Consórcio, Prefeito Dr. Davi Menezes, uma proposta firmada entre a entidade, Prefeitura de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Catadores, visa beneficiar a categoria através da construção de um galpão para realização de coletas seletivas. A retirada dos barracos foi uma ação coordenada que contou com o apoio da assistência social e das Polícias Civil e Militar. Os catadores poderão atuar provisoriamente no lixão, até que seja providenciado as medidas acima citadas, desde que não durmam no local.

Na manhã de hoje, o Presidente do Consórcio, Dr. Davi, juntamente com o Secretário Executivo, Antônio Cerqueira, estiveram reunidos com o Secretário Estadual de desenvolvimento Urbano, para tratar do Plano Territorial de Resíduos Sólidos, que objetiva contemplar os 10 municípios do Piemonte Norte Itapicuru.

Ascom

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia emite comunicado sobre o TFF 2021

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A Prefeitura de Filadélfia informa aos comerciantes que o prazo para pagamento, negociação ou parcelamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) está aberto até o dia 26 de fevereiro.

Toda pessoa física ou jurídica estabelecida no município e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas deve pagar a TFF.

O comerciante que estiver sem o Alvará de Funcionamento deve procurar o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h para se regularizar. O valor da taxa é cobrado de acordo com cada estabelecimento, o comerciante que realizar o pagamento à vista terá 10% de desconto.

ASCOM – PMF

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Campo Formoso

PM prende elementos que praticavam roubos no interior de Campo Formoso

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A 54ª CIPM recebeu nos últimos dias, várias denúncias de populares dos povoados de Borges, Lagoa de São Francisco e Queixo Dantas, Interior de Campo Formoso-BA, segundo as quais estaria ocorrendo vários roubos e tentativas de roubos durante toda a semana naquelas localidades.

Segundo as acusações das vítimas, os autores dos crimes seriam H.J. maior de idade e seu irmão adolescente, ambos residentes no povoado de Borges. Ainda segundo populares, os meliantes postavam fotos nas redes sociais portando armas de fogo com o intuito de intimidar a comunidade.

Por volta das 08:30 da segunda feira 18/jan, a guarnição PETO RURAL realizava rondas no povoado de Borges, quando localizaram os suspeitos que foram presos logo após a mãe dos mesmos entregar aos policiais militares 2 espingardas de fabricação caseira e um simulacro de arma de fogo, utilizados pelos meliantes nas práticas delituosas.

Após receberem voz de prisão os dois acusados foram conduzidos à delegacia de polícia civil na cidade de Campo Formoso, para adoção das medidas legais cabíveis.

O comando da 54 CIPM solicita à população de Campo Formoso que denuncie o autor ou os autores de crimes, através do dique denúncia da 54 CIPM (7498873-6490) ou Instagram (@54cipm), sendo garantido o sigilo absoluto das informações recebidas.

Material apreendido:
– 2 espingardas fabricação caseira
– 1 simulacro feito de madeira

Ascom 54ªCIPM

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