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Câmara articula foro privilegiado para Temer e Lula

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Deputados articulam proposta para estender foro privilegiado para ex-presidentes.

A proposta original é para acabar com o foro privilegiado, mas devido a articulações nos bastidores do Congresso, a tendência é expandir esse direito para ex-presidentes. O objetivo é proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, e manter a proteção ao presidente Michel Temer, investigado na Operação Lava Jato. Para isso, deputados planejam incluir na proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que acaba com o foro especial para autoridades, um trecho que dê o benefício a ex-mandatários do País. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a iniciativa será do PMDB. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também é citado como um dos possíveis autores da mudança, mas ele nega. “Nunca apresentei essa proposta. Não vou apresentar. Não há clima para esse debate”, afirmou ao HuffPost Brasil. O deputado defende a manutenção da prerrogativa de foro como está na lei atual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22) PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em maio. O texto mantém o foro apenas para os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Se for aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, onde terá o prazo de 40 sessões plenárias para ser discutida. Na etapa seguinte, o texto vai para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

É na comissão especial que a discussão sobre o foro para ex-presidentes deve acontecer. “É uma blindagem. Como essa Câmara é corporativista tudo é possível, mas nós vamos trabalhar contra”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB) é favorável ao texto aprovado no Senado. “Concluímos o voto no sentido da admissibilidade”, escreveu o parlamentar na análise que exclui qualquer problema de conflito do texto com as normas legais.

Em 2005, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o foro privilegiado para ex-presidentes. O direito estava previsto na Lei nº 10.628, sancionada em dezembro de 2002 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, dias antes do fim de seu mandato. Em 1999, o Supremo já havia derrubado o benefício.

Foro privilegiado

De modo geral, o foro privilegiado é a prerrogativa de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância, responsável pelos casos de cidadãos comuns. No Brasil, a extensão do benefício vai do presidente da República até comandante da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, chefe da Polícia Civil e vereadores.

São 54.990 brasileiros com direito à prerrogativa, sendo 38.431 por determinação da Constituição Federal e 16.559 previstos pelas constituições estaduais, de acordo com a pesquisaForo, prerrogativa e privilégio: Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?, dos consultores legislativos do Senado João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo julgar o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais. Governadores são atribuição do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No caso dos prefeitos, o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, prevê julgamento dos crimes comuns pelo Tribunal de Justiça estadual e dos crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal. Quem trata de crimes eleitorais ou de competência da Justiça Federal são, respectivamente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre aquele Município.

Para deputados estaduais e distritais, o entendimento mais comum é o de que, por simetria, o julgamento desses parlamentares cabe ao Tribunal de Justiça. Quanto aos vereadores, não houve concessão de foro especial pela Constituição, mas há previsão em alguns estados, por normas locais.

Congresso x Supremo

A iniciativa de marcar a votação da PEC na Câmara é uma reação ao julgamento do Supremo sobre o tema, que será retomado nesta quinta-feira (23). O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, defende a restrição do foro apenas para crimes cometidos durante o exercício do mandato e se estiver relacionada com as funções desempenhadas no cargo. A expectativa de o STF decidir a questão também foi o que moveu a votação da proposta no Senado, em maio.

Para o relator da PEC e líder do DEM, Efraim Filho, as discussões não são antagônicas. “São suplementares. Não conflitantes”, afirmou ao HuffPost Brasil. Ele destacou que a proposta do Congresso é mais abrangente do que o ponto em discussão no Supremo, já que acabaria com o foro também para os membros do Judiciário e do Ministério Público.

No STF, o debate é feito em uma ação penal contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. O julgamento foi interrompido em junho, após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Votaram com o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

De acordo com dados da Secretaria de Gestão Estratégica do STF citados por Barroso, atualmente, 37 mil autoridades gozam de foro privilegiado e casos de mais de 800 agentes com prerrogativa de foro, como o presidente da República, o vice-presidente, os 513 deputados e os 81 senadores devem ser julgados pelo STF.

Levantamento feito pela assessoria de imprensa do Supremo mostra que, atualmente, há 540 inquéritos e ações penais em tramitação na Corte envolvendo pessoas com foro. Barroso citou ainda que, se a sua tese prevalecer, o Supremo ficaria com apenas 10% dos processos que tem atualmente, de acordo com estudo da FGV.

Impunidade

Como cabe ao Supremo julgar parlamentares, a ideia de foro privilegiado é associada, por parte da população com a noção de impunidade. O discurso também é adotado por nomes à frente da Operação Lava Jato, como o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

De acordo com dados do Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas 0,78% das 515 as decisões em ações penais no Supremo foram favoráveis à acusação. Em comparação, 14% das decisões foram favoráveis à defesa.

Não há, contudo, consenso quanto à questão. Para a organização não-governamental Transparência Brasil, a possibilidade de recursos em diferentes instâncias irá atrasar o resultado final. “Se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância fará aumentar ainda mais esse tempo”, diz nota da entidade.

MSN

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Brasil aplica 2 milhões de doses e é 8º no ranking de vacinação contra a Covid-19

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O Brasil subiu de posição no ranking da vacinação contra a Covid-19. O pais já imunizou 2 milhões de pessoas e agora é o 8º no mundo com maior número de pessoas vacinadas. Os dados constam no levantamento desta segunda-feira (1º) do projeto “Our World in Data”.

No mundo já são 94 milhões vacinados contra a doença causada pela infecção do novo coronavírus. 

O Brasil subiu da 12ª posição na quinta-feira (28) para a 8ª. 

O país que mais vacinou até o momento são os Estados Unidos, onde 31,12 de pessoas foram imunizadas.

A segunda posição fica com a China (22,77 milhões), em seguida aparecem o Reino Unido (9,47 milhões), Israel (4,74 milhões), Índia (3,74 milhões), Emirados Árabes Unidos (3,33 milhões), Alemanha (2,32 milhões), Brasil (2,07 milhões), Turquia (1,99 milhão) e Itália (1,96 milhão).

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Prefeitura de Senhor do Bonfim promoveu acolhimento aos profissionais que atuam na atenção básica do município

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No último sábado (30), a prefeitura de Senhor do Bonfim através da Secretaria de Saúde promoveu um café da manhã de acolhimento aos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde – APS, que atuam nas unidades de saúde do município. O evento serviu para uma apresentação mais formal dos enfermeiros (as) aos gestores do município.

O encontro foi aberto pelo prefeito Laércio Júnior que deu as boas vindas e falou da importância do trabalho realizado em cada posto de saúde. “São vocês que terão maior contato com a população. Serão vocês que farão o acolhimento quando as pessoas quando procurarem por atendimento nas unidades de saúde. Por isso peço que vocês façam o seu melhor, pois o nosso povo merece”, destacou o prefeito Laércio Júnior.

Os profissionais assistiram a palestras motivacionais e ao final do encontro relataram como foram encontradas as unidades de saúde por todo o município. Entre as queixas apresentadas se destacam problemas estruturais, equipamentos, moveis, portas e janelas quebrados, inexistência de materiais para o atendimento aos pacientes, falta de manutenção nas redes elétricas e hidráulicas, entre outras.

Em sua fala o vice-prefeito Elizeu Rios falou sobre as mudanças já sentidas pela população. “Temos um mês de trabalho e recebo constantemente vídeos e áudios de pessoas elogiando o atendimento dos servidores, em especial da saúde. Tratem a unidade de saúde onde trabalham com o mesmo carinho que tratam suas casas. Como diz o nosso slogan de governo: Cuidar bem, faz bem”, destacou Elizeu Rios.

O encontro contou com a presença da Chefe de Gabinete – Eline Sobreira e dos secretários municipais: Renata Mercês – Saúde, Jozelito Ribeiro – Administração e Francisco Marinho – Infraestrutura.

ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”

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Zagueiro bonfinense Ruan Gabriel assina seu primeiro contrato profissional com clube de futebol de Minas Gerais

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Quando iniciou no futebol, com apenas 5 anos de idade, o jovem zagueiro Ruan Gabriel, hoje com 17 anos, já sabia muito bem o que queria da vida: ser um jogador profissional. Após se destacar nos gramados de Minas Gerais e São Paulo ele conseguiu realizar seu sonho. O Zagueiro bonfinense, filho do cinegrafista Silvonei Viana e da técnica de enfermagem Juliana Santos acaba de assinar seu primeiro contrato profissional com o Athetic Club, um dos principais clubes do estado de Minas Gerais. 

O zagueiro Ruan Gabriel jogou já pelo clube no ano de 2018, faz parte da divisão de base atuando pelas categorias sub-15 e sub-17, chegando a treinar com os profissionais. No ano de 2020 foi emprestado para o Atlético Desportivo Soccer de São Paulo, onde disputou a Pré-Copa São Paulo de Futebol Junior, onde se destacou e chamou atenção de outros clubes. O jogador está se preparando para a disputa do Campeonato Mineiro da primeira divisão.

A carreira do jogador é gerenciada pela empresa G&M99 SPORTS, também responsável por administrar a carreira de vários jogadores no Brasil e no exterior. O contrato assinado pelo jogador tem validade de um ano com multa rescisória no valor de R$ 5 milhões de reais.

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