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Câmara conclui regulamentação de uso dos recursos do Fundeb; texto vai à sanção presidencial

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Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Um destaque apresentado pelo Partido Novo tentou permitir o retorno da destinação de recursos para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, mas a emenda foi derrotada por 286 votos a 163. Essa permissão havia sido incluída no texto pelos deputados na semana passada, mas foi eliminada pelo Senado na quarta-feira, 16, após pressão de educadores. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.

© Felipe Rau/Estadão

A sessão desta quinta-feira, 17, foi presidida pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), uma das parlamentares mais ativas na área. Por 470 votos a 15, a Câmara retomou o relatório original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não considerava repasses para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.

Na semana passada, deputados haviam aprovado duas emendas que acabaram por desfigurar o texto do relator. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.

Após muita polêmica e críticas de diversas entidades ligadas à educação, na terça-feira, 15, o Senado decidiu votar o relatório de Rigoni, que não incluía os repasses para escolas religiosas e o Sistema S. Como o texto começou a tramitar na Câmara, ele precisava voltar para análise da casa, o que ocorreu nesta quinta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a presidir a sessão na fase de análise de destaques.

Agora, a Câmara vai avaliar o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que proíbe contingenciamento de recursos de despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos.

Também estão na pauta desta quinta-feira, 17, o PLP 137/2020, que fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia da Covid-19; do projeto de lei 3515 (PL 3515/2015), que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento; e do PL 3477/2020, que garante de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

Estadão

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Sr do Bonfim: Descumprimento de decreto leva dois para a delegacia

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MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 00h

LOCAL: Rua do Bolo – Distrito de Igara

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: Por volta das 23h, quando em acompanhamento ao pessoal da Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, foi recebida denúncia de descumprimento do Decreto Estadual por parte do Estabelecimento . Após constatada veracidade da denúncia, o estabelecimento foi devidamente notificado e lacrado pela Equipe da Vigilância. Contudo, por volta da 00h, nova solicitação foi feita através do 190. Ao retornar ao estabelecimento, foi verificado que o mesmo se encontrava novamente aberto, tendo sido rompidos os lacres postos pelos Fiscais da Vigilância. De imediato, foi dada voz de prisão ao proprietário do Bar por descumprimento do decreto Estadual e Desobediência. O mesmo foi conduzido à DP local, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrencia.

FONTE: ASCOM/6° BPM

MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 23h30

LOCAL: Rua Arcelino Júnior – Bairro Alto da Maravilha

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: A guarnição foi acionada através do CICOM, em razão das diversas ligações relatando som alto em uma residência no Bairro Alto da Maravilha. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade do fato, onde também se percebeu a presença de um número elevado de pessoas no interior da residência. Foi feita então a condução do proprietário da residência e do som para a DP local, onde o mesmo foi autuado por perturbação do sossego. Lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência

FONTE: ASCOM/6° BPM

Fotos Blog do Walterley

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Campo Formoso

Mais um homicídio registrado em campo formoso, jovem executado com tiros nas costas e pescoço

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Mais um jovem teve sua vida ceifada para a criminalidade no município de Campo Formoso, eram 20h30min desse sábado dia 13 de março de 2021, quando JORGE DOS SANTOS ROCHA, 28 anos, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, nas costas e pescoço, fato corrido na Rua Irmã Dulce, bairro São Francisco, onde ele morava.

Informações que quando a PM chegou ao local do crime a vítima ainda estava viva e logo foi acionado SAMU, porém a vítima não resistiu e faleceu no local, ainda não se tem pistas da motivação nem autoria do crime.

Blog do Netto Maravilha

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Queimadas: ‘Estamos vivendo um filme de terror’, diz vice-prefeito sobre falta de oxigênio

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Após o apelo feito pelo prefeito de Queimadas, Dr. André Andrade (PT), o Bahia Notícias fez contato com o vice-prefeito Cloudes Rios (PP), que deu detalhes sobre o caos enfrentado no município sisaleiro, com a escassez de oxigênio para o atendimento de pacientes com Covid-19 (veja aqui). “Hoje foi um sufoco. Estou vivendo um drama na minha vida que eu nunca vi. Eu carreguei cilindro nas costas hoje”, contou.

“Nós estamos vivendo um filme de terror na nossa cidade. Sem oxigênio, sem estrutura, a mercê, pedindo a Deus para que as coisas aconteçam. Hoje eu tive que ir em Santaluz e em Pé de Serra. O prefeito mandou o carro para Feira de Santana, para buscar cilindros de oxigênio. Nós estamos usando hoje, em média, um cilindro a cada 1 hora e 20 minutos. Estamos gastando uma média de 15 a 20 cilindros por dia”, disse Cloudes Rios.

“A nossa situação aqui em Queimadas não é fácil, não está boa. Não estamos conseguindo regulação para a capital nem para os hospitais referência com UTI. Nós estamos com pacientes graves aqui no hospital [Municipal Dr. Edson Silva]. Estamos com mais de 20 pessoas internadas, nove precisando de transferência. Eu estava hoje empenhado na questão do cilindro, mas eu creio que o oxigênio só dê até às 10 horas de amanhã”, relatou o vice-prefeito.

O BN também fez contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que informou não ter conhecimento da situação.BAHIA NOTÍCIAS

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