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Câmara conclui regulamentação de uso dos recursos do Fundeb; texto vai à sanção presidencial

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Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Um destaque apresentado pelo Partido Novo tentou permitir o retorno da destinação de recursos para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, mas a emenda foi derrotada por 286 votos a 163. Essa permissão havia sido incluída no texto pelos deputados na semana passada, mas foi eliminada pelo Senado na quarta-feira, 16, após pressão de educadores. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.

© Felipe Rau/Estadão

A sessão desta quinta-feira, 17, foi presidida pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), uma das parlamentares mais ativas na área. Por 470 votos a 15, a Câmara retomou o relatório original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não considerava repasses para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.

Na semana passada, deputados haviam aprovado duas emendas que acabaram por desfigurar o texto do relator. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.

Após muita polêmica e críticas de diversas entidades ligadas à educação, na terça-feira, 15, o Senado decidiu votar o relatório de Rigoni, que não incluía os repasses para escolas religiosas e o Sistema S. Como o texto começou a tramitar na Câmara, ele precisava voltar para análise da casa, o que ocorreu nesta quinta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a presidir a sessão na fase de análise de destaques.

Agora, a Câmara vai avaliar o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que proíbe contingenciamento de recursos de despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos.

Também estão na pauta desta quinta-feira, 17, o PLP 137/2020, que fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia da Covid-19; do projeto de lei 3515 (PL 3515/2015), que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento; e do PL 3477/2020, que garante de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

Estadão

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Pindobaçu: ex-prefeito não paga aluguel do prédio onde funciona a prefeitura

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No volume de dividas deixado pelo Ex-Prefeito Hélio Palmeiras, nem mesmo o prédio onde funciona a sede da prefeitura, se livrou de um suposto calote. 

De acordo com o atual Prefeito Dr. Davi Menezes, a dívida refere-se a três meses de aluguel, conforme informações repassada por o responsável pelo imóvel, que fica em cima do Banco do Brasil. 

O novo gestor enfatizou ainda, que todos os dias aparece dividas e que sua equipe vem fazendo uma auditoria para tomar conhecimento da real situação em que se encontra o município. Já se sabe por exemplo, que existem dividas com funcionários, Coelba, Bancos, fornecedores, alugueis etc. 

Ainda de acordo com Dr. Davi, sua equipe jurídica e contábil, encontrou as contas da prefeitura praticamente zeradas e que entrará com diversos processos contra o ex-gestor, que deverá responde por improbidade administrativa, ao desobedecer a lei de responsabilidade fiscal, que veta restos a pagar, sem que haja dinheiro em conta.

Por:  Ribeiro Sousa

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Nas últimas 24 hs Bonfim registrou mais 07 novos casos de coronavirus

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Filadélfia

Vacinadora foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid, em Filadélfia

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A Técnica de Enfermagem e Vacinadora, Gisélia Pinto, se tornou a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 em Filadélfia, nesta quarta-feira (20). A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu no pátio do Samu que dá acesso a Ala Covid. 

Nesse primeiro lote, chegaram em Filadélfia 99 doses da vacina CoronaVac. Foram contemplados como público alvo, profissionais da linha de frente no enfrentamento a covid, que tomarão a segunda dose daqui a duas ou quatro semanas.  

Para o vice-prefeito e secretário de Saúde, Odejonnes Barbosa, hoje é um dia que ficará para história.

“Estamos muito emocionados, apesar de termos recebido poucas doses, podemos dizer que já é o começo do fim, gratidão a Deus, ao prefeito Louro Maia por não ter medido esforços no combate à covid, aos guerreiros profissionais de saúde que hoje estão sendo vacinados, mas não devemos relaxar vamos continuar usando máscara e evitando aglomerações”, frisou. 

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