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Câmara vota hoje MP da Liberdade Econômica. Entenda o que está em jogo

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Deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a medida provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro , a MP foi editada para desburocratizar o ambiente de negócios. Entre os principais pontos, estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

A expectativa é que, após ajustes finais entre o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e os líderes dos partidos ao longo do dia, a matéria seja votada no começo da noite e siga para o Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no próximo dia 28.

Na semana passada, o texto passou por um pente-fino do governo e de advogados que assessoram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia . Isso porque o texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas constitucionais e suscitar judicialização.

Guedes defende proposta

Uma versão mais enxuta da proposta foi entregue a parlamentares na sexta-feira. O relator explica que foram retirados do texto detalhes que poderiam atrapalhar a votação, mas o espírito foi preservado.

— Os técnicos confirmaram para a Casa Civil e para líderes do governo que a inconstitucionalidade foi tirada 100% de todos os pontos, agora é só entrar em votação. Depende do Rodrigo Maia, e só tive sinais favoráveis ao longo do dia — afirmou Goergen.

Sofreu modificação de última hora a autorização de trabalho aos domingos. Até então, o texto previa a garantia de uma folga aos domingos por mês. Agora, o descanso dominical pode ser dado a cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana.

Já o artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), alvo de críticas da oposição, foi retirado. Ainda ficou de fora a proposta que daria fim ao adicional de periculosidade pago a motoboys.

Os caminhoneiros foram contemplados na nova versão. O texto prevê a criação de um documento eletrônico único para operações de transporte. Outros pontos caros ao governo, como o fim do e-Social (plataforma que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas) e a criação da carteira de trabalho digital, seguem no texto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um dos pilares da MP é agilizar a vida do pequeno empresário:

— Ninguém é proibido de trabalhar, de criar empregos, de gerar riqueza. Você tem que abrir imediatamente (o negócio) e avisar os servidores públicos depois.

Veja alguns dos principais pontos

Fim do e-Social:

– Dará lugar a um sistema mais simples , que exigirá 50% menos dados.

Carteira de trabalho digital:

–  A carteira passa a ser emitida por meio eletrônico, tendo como base só o número do CPF.

Sem alvará:

– Pequenas empresas, como cabeleireiros, manicures e bares, serãodispensadas de alvará de funcionamento .

Trabalho aos domingos:

– Fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas. 

Cargas:

– Haverá um documento eletrônico único de transporte para caminhoneiros. 
 

Simplificação:

– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. 

OGLOBO


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Pindobaçu: ex-prefeito não paga aluguel do prédio onde funciona a prefeitura

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No volume de dividas deixado pelo Ex-Prefeito Hélio Palmeiras, nem mesmo o prédio onde funciona a sede da prefeitura, se livrou de um suposto calote. 

De acordo com o atual Prefeito Dr. Davi Menezes, a dívida refere-se a três meses de aluguel, conforme informações repassada por o responsável pelo imóvel, que fica em cima do Banco do Brasil. 

O novo gestor enfatizou ainda, que todos os dias aparece dividas e que sua equipe vem fazendo uma auditoria para tomar conhecimento da real situação em que se encontra o município. Já se sabe por exemplo, que existem dividas com funcionários, Coelba, Bancos, fornecedores, alugueis etc. 

Ainda de acordo com Dr. Davi, sua equipe jurídica e contábil, encontrou as contas da prefeitura praticamente zeradas e que entrará com diversos processos contra o ex-gestor, que deverá responde por improbidade administrativa, ao desobedecer a lei de responsabilidade fiscal, que veta restos a pagar, sem que haja dinheiro em conta.

Por:  Ribeiro Sousa

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Nas últimas 24 hs Bonfim registrou mais 07 novos casos de coronavirus

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Filadélfia

Vacinadora foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid, em Filadélfia

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A Técnica de Enfermagem e Vacinadora, Gisélia Pinto, se tornou a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 em Filadélfia, nesta quarta-feira (20). A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu no pátio do Samu que dá acesso a Ala Covid. 

Nesse primeiro lote, chegaram em Filadélfia 99 doses da vacina CoronaVac. Foram contemplados como público alvo, profissionais da linha de frente no enfrentamento a covid, que tomarão a segunda dose daqui a duas ou quatro semanas.  

Para o vice-prefeito e secretário de Saúde, Odejonnes Barbosa, hoje é um dia que ficará para história.

“Estamos muito emocionados, apesar de termos recebido poucas doses, podemos dizer que já é o começo do fim, gratidão a Deus, ao prefeito Louro Maia por não ter medido esforços no combate à covid, aos guerreiros profissionais de saúde que hoje estão sendo vacinados, mas não devemos relaxar vamos continuar usando máscara e evitando aglomerações”, frisou. 

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