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Caso mostra que dados pessoais de brasileiros estão ‘expostos’

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Além de expor o mecanismo de compartilhamento de dados pessoais entre diversos serviços na web, o escândalo do Facebook e da Cambridge Analytica joga luz sobre a falta de proteção a privacidade online no Brasil. Para especialistas ouvidos pelo Estado, o País carece de leis e órgãos capazes de vigiar violações cometidas por empresas, como é o caso do uso ilícito de informações pela Cambridge Analytica.

“Há no Brasil uma colcha de retalhos de leis sobre dados pessoais, mas que não nos dão instrumentos para lidar com o assunto”, diz Francisco Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab. O pesquisador se refere à existência de artigos na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor que protegem os dados pessoais dos brasileiros, mas que não cobrem a complexidade de um caso desse tipo.

É um cenário bem diferente do vivido no Reino Unido, por exemplo, que tem uma legislação definida sobre o assunto e uma autoridade central responsável por investigar violações de dados. Nos Estados Unidos, a autoridade regulatória do comércio (FTC) pode averiguar crimes desse tipo. Esses órgãos têm conhecimento técnico para identificar se há relação entre a coleta de dados por um aplicativo e o uso indevido das informações.

Hoje, a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados pessoais está prevista no projeto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 5276/2016). Concebido em 2011 após uma série de consultas e audiências públicas, com ampla participação, o texto está na Câmara dos Deputados desde 2016, quando foi enviado pela então presidente Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos na Presidência.

Atualmente, o projeto é discutido em uma comissão especial, que já teve seu prazo prorrogado inúmeras vezes e hoje aguarda a apresentação do texto substitutivo, que deve ser proposto pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Está mais do que na hora de termos essa legislação”, diz Demi Getschko, diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). “Mas é preciso separar o que são dados necessários à identificação das pessoas dos dados sensíveis, como suas preferências.”

Cruz, do Internet Lab, reconhece que o projeto ainda têm artigos que não são consenso, mas reforça a urgência de sua aprovação. “Precisamos, como democracia, fazer um pacto para entender o problema. O uso de sistemas de análise de grandes bancos de dados (Big Data) é uma realidade, mas não temos uma lei para endereçar esse assunto e seus riscos”, diz. Ele mesmo, porém, vê com pessimismo o horizonte para o PL 5276 ser discutido – como prevê a criação de um órgão, com uso de orçamento federal, o tema precisaria de amplo apoio, algo difícil de acontecer em um período pré-eleitoral.

Estadão

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Roteiro da vacina antirrábica em Bonfim

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QUARTA – FEIRA  23/09/2020

PONTO FIXO:  OLARIA – IGREJA SANTA LUZIA

PONTO FIXO:  BONFIM III – MEDIAÇÕES DO POSTO POLICIAL

QUINTA – FEIRA  24/09/2020

PONTO FIXO:  BOSQUE –  CAZUZA TORRES

PONTO FIXO:   PÊRA – PRAÇA DA JAQUEIRA

SEXTA – FEIRA   25/09/2020

PONTO FIXO:  VILA NOVA – AO LADO DO POSTO DE SAÚDE

PONTO FIXO:  BARBOSA SANTOS – ESCOLA MUNICIPAL

SEGUNDA – FEIRA  28/09/2020

PONTO FIXO:  CASAS POPULARES –  PRAÇA DOS TREZES

PONTO FIXO:   PEBAS, PEBINHAS E MEDIAÇÕES

TERÇA – FEIRA 29/09/2020

PONTO FIXO:  SANTOS DUMONT – ESCOLA TOMAZ GUIMARÃES

PONTO FIXO:  BURIÁ – EM FRENTE DA CASA DO ACS

QUARTA – FEIRA  30/09/2020

PONTO FIXO:  VISCONDE DO RIO BRANCO –  PRAÇA DA PIRÂMIDE

PONTO FIXO:  PRAÇA DA LAGOA

QUINTA – FEIRA  01/10/2020

PONTO FIXO:  PRAÇA NOVA DO CONGRESSO

PONTO FIXO:   DERBA – AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS

SEXTA – FEIRA   02/10/2020

PONTO VOLANTE: MONTE ALEGRE

PONTO VOLANTE:  ÁGUAS CLARAS

Visa – Vigilância Sanitária

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Jaguarari

Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 23 de Setembro

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 05 novos casos de coronavírus por Teste Rápido, todos do distrito de Pilar.
Continuam em acompanhamento 51 casos na fase ativa, sendo 16 assintomáticos e 35 sintomáticos. Informamos que a paciente que estava internada na UTI já teve alta, e no momento encontra-se bem em seu domicílio.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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Acidente envolvendo carreta rompe adutora e afeta abastecimento de água em Senhor do Bonfim e cidades da região

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A Embasa informa que um acidente envolvendo uma carreta danificou trecho da adutora de grande porte que leva água de Ponto Novo aos municípios de Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari e Itiúba. O acidente ocorreu na BR 407, nas proximidades do povoado de Passagem Velha (Senhor do Bonfim), e afetou o abastecimento de água nos quatro municípios. Equipes da Embasa já estão no local e iniciaram os serviços de manutenção, cuja conclusão está prevista para as 18h de amanhã (24).

Após a conclusão, o fornecimento de água será retomado com atendimento gradativo. Imóveis com reservação adequada e suficiente poderão sentir menores efeitos da interrupção, mas é recomendável que todos economizem água neste período.

Assessoria de Comunicação da Embasa

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