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CCJ aprova PEC que regulamenta prisão após julgamento em 2ª instância

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 de 2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. A admissibilidade do texto ocorreu na tarde desta quarta-feira (20/11), o próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial. Parlamentares aprovaram uma PEC juntada a outras duas, de número 410 e 411 de 2019, e protocolada na noite de terça (19). O novo texto agregou um consenso e, com isso, foi possível fechar um acordo com a esquerda.

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

admissibilidade passou por 50 a 12. Todos os textos são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A PEC 199, porém, altera os artigos 102 e 105 da Constituição, e preserva o artigo 5°, considerado cláusula pétrea e que sofria o risco de ser alterado pelas outras duas propostas. A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), retirou do texto os dois textos anteriores do relatório, mas afirmou que tinha convicção que eles estavam corretos.

A oposição manteve os votos contrários à matéria. Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a PEC trará insegurança jurídica, e que a votação não resolve a questão da impunidade, mas abrevia o tempo da defesa. E Talíria Petroni (PSol-RJ), destacou que a população mais pobre será a mais prejudicada. Segundo ela, de 800 mil presos, 40% sequer foram julgados. 

Uma negociação foi fundamental para que os parlamentares votassem a admissibilidade. Deputados da oposição e parte dos políticos de centro aceitaram que a matéria seguisse com a tramitação com a oportunidade de debater o tema por mais tempo. Outro ponto importante é que, com a admissibilidade, o texto da Câmara ganha uma comissão especial antes do projeto de lei que tramita no Senado.

A oposição seguirá contra a matéria na comissão especial, e o caminho da tramitação é longo. O PT, Psol, PDT, PCdoB e Pros votaram contrário e o PSB e a bancada da minoria liberaram os parlamentares por falta de entendimento. Os demais partidos votaram a favor da matéria.

Correio Braziliense

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Roteiro da vacina antirrábica em Bonfim

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QUARTA – FEIRA  23/09/2020

PONTO FIXO:  OLARIA – IGREJA SANTA LUZIA

PONTO FIXO:  BONFIM III – MEDIAÇÕES DO POSTO POLICIAL

QUINTA – FEIRA  24/09/2020

PONTO FIXO:  BOSQUE –  CAZUZA TORRES

PONTO FIXO:   PÊRA – PRAÇA DA JAQUEIRA

SEXTA – FEIRA   25/09/2020

PONTO FIXO:  VILA NOVA – AO LADO DO POSTO DE SAÚDE

PONTO FIXO:  BARBOSA SANTOS – ESCOLA MUNICIPAL

SEGUNDA – FEIRA  28/09/2020

PONTO FIXO:  CASAS POPULARES –  PRAÇA DOS TREZES

PONTO FIXO:   PEBAS, PEBINHAS E MEDIAÇÕES

TERÇA – FEIRA 29/09/2020

PONTO FIXO:  SANTOS DUMONT – ESCOLA TOMAZ GUIMARÃES

PONTO FIXO:  BURIÁ – EM FRENTE DA CASA DO ACS

QUARTA – FEIRA  30/09/2020

PONTO FIXO:  VISCONDE DO RIO BRANCO –  PRAÇA DA PIRÂMIDE

PONTO FIXO:  PRAÇA DA LAGOA

QUINTA – FEIRA  01/10/2020

PONTO FIXO:  PRAÇA NOVA DO CONGRESSO

PONTO FIXO:   DERBA – AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS

SEXTA – FEIRA   02/10/2020

PONTO VOLANTE: MONTE ALEGRE

PONTO VOLANTE:  ÁGUAS CLARAS

Visa – Vigilância Sanitária

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Jaguarari

Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 23 de Setembro

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 05 novos casos de coronavírus por Teste Rápido, todos do distrito de Pilar.
Continuam em acompanhamento 51 casos na fase ativa, sendo 16 assintomáticos e 35 sintomáticos. Informamos que a paciente que estava internada na UTI já teve alta, e no momento encontra-se bem em seu domicílio.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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Acidente envolvendo carreta rompe adutora e afeta abastecimento de água em Senhor do Bonfim e cidades da região

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A Embasa informa que um acidente envolvendo uma carreta danificou trecho da adutora de grande porte que leva água de Ponto Novo aos municípios de Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari e Itiúba. O acidente ocorreu na BR 407, nas proximidades do povoado de Passagem Velha (Senhor do Bonfim), e afetou o abastecimento de água nos quatro municípios. Equipes da Embasa já estão no local e iniciaram os serviços de manutenção, cuja conclusão está prevista para as 18h de amanhã (24).

Após a conclusão, o fornecimento de água será retomado com atendimento gradativo. Imóveis com reservação adequada e suficiente poderão sentir menores efeitos da interrupção, mas é recomendável que todos economizem água neste período.

Assessoria de Comunicação da Embasa

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