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CCJ aprova PEC que regulamenta prisão após julgamento em 2ª instância

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 de 2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. A admissibilidade do texto ocorreu na tarde desta quarta-feira (20/11), o próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial. Parlamentares aprovaram uma PEC juntada a outras duas, de número 410 e 411 de 2019, e protocolada na noite de terça (19). O novo texto agregou um consenso e, com isso, foi possível fechar um acordo com a esquerda.

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

admissibilidade passou por 50 a 12. Todos os textos são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A PEC 199, porém, altera os artigos 102 e 105 da Constituição, e preserva o artigo 5°, considerado cláusula pétrea e que sofria o risco de ser alterado pelas outras duas propostas. A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), retirou do texto os dois textos anteriores do relatório, mas afirmou que tinha convicção que eles estavam corretos.

A oposição manteve os votos contrários à matéria. Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a PEC trará insegurança jurídica, e que a votação não resolve a questão da impunidade, mas abrevia o tempo da defesa. E Talíria Petroni (PSol-RJ), destacou que a população mais pobre será a mais prejudicada. Segundo ela, de 800 mil presos, 40% sequer foram julgados. 

Uma negociação foi fundamental para que os parlamentares votassem a admissibilidade. Deputados da oposição e parte dos políticos de centro aceitaram que a matéria seguisse com a tramitação com a oportunidade de debater o tema por mais tempo. Outro ponto importante é que, com a admissibilidade, o texto da Câmara ganha uma comissão especial antes do projeto de lei que tramita no Senado.

A oposição seguirá contra a matéria na comissão especial, e o caminho da tramitação é longo. O PT, Psol, PDT, PCdoB e Pros votaram contrário e o PSB e a bancada da minoria liberaram os parlamentares por falta de entendimento. Os demais partidos votaram a favor da matéria.

Correio Braziliense

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Hospital Dom Antônio Monteiro entra na fase final para instalação de leitos de UTIs

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Durante esta semana, uma comitiva do governo municipal visitou o andamento das obras de readequação predial do Hospital Dom Antônio Monteiro. A casa de saúde está passando por uma ampla reestruturação para oferecer atendimento de alta complexidade.

Com a reforma, ampliação e adequação do espaço, serão instalados 20 leitos de UTIs – neonatal e adulto, além de 05 leitos semi-intensivos.

A nova estrutura inicialmente vai reforçar o combate ao novo coronavírus (Covid-19), com atendimento aos casos mais graves da doença. Após a pandemia, o serviço de alta complexidade será incorporado de forma permanente ao sistema de saúde do município.

A unidade de tratamento intensivo contará com recursos tecnológicos e científicos de última geração e serão responsáveis por receber pacientes criticamente enfermos conforme gravidade, faixa etária, patologia e requisitos de privacidade.

O investimento financeiro para execução e compra de equipamentos é de cerca de R$ 10 milhões. Os recursos em grande parte são do Governo do Estado da Bahia. O município acrescenta contrapartida.

Após finalização da primeira etapa, as obras devem avançar para ala de internação. O novo Hospital também terá um moderno tomógrafo e um espaço estruturado para ortopedia.

“É um grande marco para nossa população, uma conquista histórica para nossa região. Ações como essa mostram que o governo do prefeito Carlos Brasileiro está intensificando cada vez mais o cuidado com a saúde da população bonfinense”, ressaltou o secretário de Saúde, Neto Guimarães, durante a visita técnica.

Quando estiver funcionando, o atendimento do HDAM terá abrangência macro regional, aderindo parte da demanda da rede PEBA (Pernambuco e Bahia). As obras terminam no final do mês de julho.

“É satisfatório saber que o hospital passará a contar com um espaço amplo, moderno e que os profissionais vão ter acesso à mais alta tecnologia para continuar cumprindo a missão de salvar vidas”, disse o vice-prefeito, José Antônio.

O prefeito Carlos Brasileiro descobriu que teve a Covid-19 durante exame de rotina e preferiu ficar em quarentena em sua residência; ele está assintomático e continua trabalhando de casa.

A vistoria ainda contou com representantes da direção e corpo clínico do HDAM, equipe da Secretaria de Infraestrutura e representantes da FCK Engenharia.

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Campo Formoso

PM atende ocorrência de tentativa de homicídio na sede de Campo Formoso

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Por volta das 19:30 desta quinta-feira (02) de julho, a Central de Operações da 54ª CIPM foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo registrada entre os bairros Multirão e Santa Luzia, localizados na sede de Campo Formoso.

Imediatamente foi deslocada para o local do sinistro a 1° guarnição da Polícia Militar que constatou a veracidade da denúncia, sendo verificado que uma pessoa do sexo masculino encontrava-se no chão, vítima de disparos por arma de fogo. O alvejado foi conduzido com vida pelo SAMU para o hospital São Francisco.

As guarnições da polícia militar estão realizando diligências para localizar e prender o autor dos disparos.

ASCOM – 54ªCIPM

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Senhor do Bonfim: comércio e templos abrirão em novo horário e haverá toque de recolher

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Após reunião com comitê gestor da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e entidades representantes do comércio foi decidido que a partir do dia 06/07/2020 os serviços não essenciais do comércio vão abrir das 9 às 15h de Segunda a Sexta-Feira.

Veja como será o funcionamento:

O comércio funcionará das 09 às 15 h;.

Os serviços essenciais (menos farmácias e postos) das 07 às 15 h;.

Toque de recolher das 20h às 05 horas;.

Os bancos fecham o auto atendimento, às 18 h.;

Lotéricas das 07 às 15 h.;

Delivery de comida até 22 h;

Templos e Igrejas funcionarão das 9h às 15 (horário comercial);

Decreto valerá por 15 dias;

Entra em vigor a 00h00min, de segunda-feira,dia 06 de julho de 2020.

Barrerias sanitárias vão exigir comprovantes de residência dos ocupantes do veículo – exceção às pessoas de outras cidades em tratamento de saúde com a devida comprovação.

Redação do Blog do Cleber Vieira

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