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CCJ aprova PEC que regulamenta prisão após julgamento em 2ª instância

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 de 2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. A admissibilidade do texto ocorreu na tarde desta quarta-feira (20/11), o próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial. Parlamentares aprovaram uma PEC juntada a outras duas, de número 410 e 411 de 2019, e protocolada na noite de terça (19). O novo texto agregou um consenso e, com isso, foi possível fechar um acordo com a esquerda.

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

admissibilidade passou por 50 a 12. Todos os textos são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A PEC 199, porém, altera os artigos 102 e 105 da Constituição, e preserva o artigo 5°, considerado cláusula pétrea e que sofria o risco de ser alterado pelas outras duas propostas. A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), retirou do texto os dois textos anteriores do relatório, mas afirmou que tinha convicção que eles estavam corretos.

A oposição manteve os votos contrários à matéria. Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a PEC trará insegurança jurídica, e que a votação não resolve a questão da impunidade, mas abrevia o tempo da defesa. E Talíria Petroni (PSol-RJ), destacou que a população mais pobre será a mais prejudicada. Segundo ela, de 800 mil presos, 40% sequer foram julgados. 

Uma negociação foi fundamental para que os parlamentares votassem a admissibilidade. Deputados da oposição e parte dos políticos de centro aceitaram que a matéria seguisse com a tramitação com a oportunidade de debater o tema por mais tempo. Outro ponto importante é que, com a admissibilidade, o texto da Câmara ganha uma comissão especial antes do projeto de lei que tramita no Senado.

A oposição seguirá contra a matéria na comissão especial, e o caminho da tramitação é longo. O PT, Psol, PDT, PCdoB e Pros votaram contrário e o PSB e a bancada da minoria liberaram os parlamentares por falta de entendimento. Os demais partidos votaram a favor da matéria.

Correio Braziliense

Jaguarari

A prefeitura de Jaguarari apresenta agenda das atividades culturais para o mês de dezembro referente ao benefício da Lei Aldir Blanc

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Dando continuidade ao cronograma de exercício da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SEMEC), apresenta a Agenda Cultural de Final de Ano.

Com o objetivo de realizar aplicação do benefício à classe de artistas, está aberto chamamento público e edital para espaços culturais e realização de eventos artísticos no mês de dezembro.

Durante este período serão realizadas manifestações culturais regionais, shows de bandas populares e religiosas, resgate iconográfico e concursos artísticos que serão transmitidos via internet.

O concurso está em conformidade com o Edital nº02, de 20 de novembro de 2020 e com as Leis Federais nº 8.666 e Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos participantes nos eventos.

As inscrições poderão ser feitas presencialmente ou através do e-mail agendaculturajaguarari@outlook.com

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Itiuba

Itiúba: 90% dos leitos do centro de tratamento da Covid-19 já estão ocupados

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A Secretaria de Saúde de Itiúba informou em suas redes sociais que o Centro de Covid já atingiu 90% dos leitos.

Segundo pronunciamento do Secretário de Saúde, Aguinaldo Severo, na noite desta quarta – feira, 02 de dezembro, o município está em uma situação muito delicada, pois além da ocupação dos leitos do Centro de Covid, não há vagas disponíveis em outros municípios e na capital do estado, o que tem dificultado as regulações. Itiúba conta com 114 casos ativos do Coronavírus e contabiliza também 6 óbitos.

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Prefeito eleito confirma que esteve conversando com vereadores de oposição; apenas Moge deverá fazer oposição ao gestor?

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A equipe ivansilvanoticia recebeu informação que o prefeito eleito de Senhor do Bonfim, Laércio Junior, estaria conversando com vereadores da base do prefeito Carlos Brasileiro que foram reeleitos na ultima eleição. Em contato com o prefeito eleito, ele confirmou que esteve com os colegas, até por que, sempre se deu bem com os vereadores “a conversa que tive com eles foi tão somente de parabeniza -los pela reeleição e reafirmar o compromisso com Senhor do Bonfim” disse Laércio Junior.

Depois que o vereador Reinaldo José confirmou a possibilidade de pular para a base de Laércio Junior, recebemos uma ligação, onde a fonte informou que apenas Moge deverá fazer oposição a próxima gestão, os demais vereadores que juram lealdade a Carlos Brasileiro, deverão abandonar o gestor que fica no cargo até o próximo dia 31.

IvanSilvaNoticia

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