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Economia

Cessão onerosa: o que é e o que está em jogo no megaleilão do pré-sal

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O megaleilão do excedente da cessão onerosa, marcado para esta quarta-feira (6), foi anunciado pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo e de arrecadação.

A importância do leilão se deve não só aos bilhões de reais envolvidos e à quantidade gigantesca de reservas de petróleo que estão sendo oferecidas, mas também ao alívio que esse dinheiro extra poderá trazer para os cofres do governo federal, dos estados e dos municípios.

O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Se todos os blocos forem arrematados, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).

Até agora, a maior arrecadação com um leilão na área de petróleo no país foi a da 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 10 de outubro, que garantiu à União R$ 8,915 bilhões.

No megaleilão desta quarta, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.

Prontas para explorar

Analistas comparam o leilão do excedente cessão onerosa a uma operação de aquisição de uma petroleira de médio porte, pelo valor elevado e porque o que está sendo ofertado são reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas.

Os blocos são únicos, uma vez que a Petrobras já realizou trabalhos de desenvolvimento na área, e já se sabe que há bilhões de barris de petróleo a serem extraídos, reduzindo o chamado risco exploratório – o risco de não encontrar petróleo na área ou de encontrar muito pouco.

A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010.

Veja abaixo 8 pontos para entender a cessão onerosa, como serão divididos os recursos do leilão e o impacto esperado para a economia.

1) O que é cessão onerosa?

“Cessão onerosa” é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010.

Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Esse petróleo “extra” é o que está sendo leiloado agora pela ANP, na chamada Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.

A cessão onerosa foi assinada como parte do processo de capitalização da Petrobras, quando a empresa levantou cerca de R$ 120 bilhões, em 2010.À época, a empresa colocou novas ações à venda, para fortalecer seu caixa. O governo federal comprou parte dessas ações com a cessão onerosa – em troca das ações e de mais uma parcela em dinheiro, o governo deu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris do pré-sal.

O contrato, firmado antes da criação da lei de partilha do pré-sal, previa a revisão dos termos quando os campos fossem declarados comercialmente viáveis (ou seja, que valeria a pena produzir petróleo a partir desses campos), levando em consideração mudanças nos preços do petróleo, custos de produção e outras variáveis.

Essa viabilidade foi declarada em 2013 e 2014 e, desde então, a Petrobras passou a reivindicar uma revisão dos termos do contrato. As negociações começaram ainda no governo de Michel Temer e, até pouco tempo atrás, havia dúvidas se a estatal seria credora (por conta dos investimentos já feitos na área) ou devedora do governo.

Em abril, o governo concordou em pagar à Petrobras ao menos US$ 9 bilhões para resolver a disputa sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, abrindo caminho para o megaleilão. O contrato entre a Petrobras e a União foi finalmente assinado no dia 1º de novembro.

2) Quais são as áreas que serão leiloadas?

No megaleilão serão ofertadas as áreas de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, no pré-sal. Os quatro blocos estão na Bacia de Santos, mas em frente ao litoral fluminense:

  • Atapu
  • Búzios
  • ltapu
  • Sépia

A área da cessão onerosa – que inclui a parte da Petrobras e a que será leiloada – é uma zona de aproximadamente 2,8 mil km² ao largo da costa sudeste do Brasil, situada entre 175 km e 375 km ao sul da cidade do Rio de Janeiro (veja no mapa mais abaixo). A área total dos quatro campos ofertados no leilão é de 1.385 km².

A maior área é a de Búzios, com 852,21 km², e com a maior concentração de petróleo. “A grande expectativa é em relação ao leilão de Búzios, que representa cerca de 70% de tudo”, disse ao G1 o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Ele afirma, porém, que não dá para ter certeza de que todas as áreas serão arrematadas.

A Petrobras já mantém plataformas na área da cessão onerosa e manifestou interesse em manter o direito de preferência nos campos de Búzios e Itapu no leilão. O campo de Búzios já é o segundo maior em produção de petróleo no Brasil.

Partida da P-74 do estaleiro EBR rumo ao campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos — Foto: Alaor Filho/ Mirá Imagem

Partida da P-74 do estaleiro EBR rumo ao campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos — Foto: Alaor Filho/ Mirá Imagem

Até agora, a Petrobras extraiu 120,9 milhões de barris na região, o equivalente a apenas 2,42% dos 5 bilhões de barris a que tem direito, segundo dados da ANP.

Em setembro, a produção na área da cessão onerosa foi de 478 mil barris de petróleo e gás por dia. A ANP estima um pico de produção de 1,2 milhão de barris diários na área após o leilão.

3) Por que o leilão é considerado o maior do mundo?

O que torna este leilão tão atípico e atrativo é o fato de que agora, diferentemente das rodadas anteriores da ANP, o risco do negócio é muito mais baixo, uma vez que os reservatórios de petróleo já foram descobertos.

“A entrada em produção desses campos é mais rápida que em um campo convencional. Os valores se explicam porque não tem risco, já foi descoberto o petróleo. Nos leilões convencionais o que se paga é um direito de exploração, correndo o risco de não achar. Nesse caso, é uma venda de reservas”, afirma Oddone, o diretor-geral da ANP.

Diferença entre leilão de blocos exploratórios e leilão do excedente da cessão onerosa — Foto: Betta Jaworski/G1

Diferença entre leilão de blocos exploratórios e leilão do excedente da cessão onerosa — Foto: Betta Jaworski/G1

Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, a grande quantidade de reservas já descobertas explica o preço alto fixado para o leilão.

“O Brasil está vendendo blocos exploratórios já descobertos. Isso tem outro valor e vai ter um impacto mais rápido na economia. É isso que torna o leilão tão caro e tão especial. Não existe, na história recente, um leilão que tivesse vendido 10 milhões de barris de petróleo já descobertos”, afirma Guimarães.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o megaleilão do excedente da cessão onerosa será o maior já realizado no mundo em termos de valor de arrecadação de bônus de assinatura – o valor pago pelas empresas pelo direito de explorar a área.

Levantamento da consultoria mostra que, nas rodadas de licitação mais bem-sucedidas dos últimos 12 meses em países como Canadá, Estados Unidos e México, a arrecadação em cada um dos leilões não chegou sequer a ultrapassar o valor de US$ 1 bilhão. Nos EUA, por exemplo, nas ofertas de áreas terrestres em 2018 na Bacia Permiana, a arrecadação foi de US$ 972 milhões.

Segundo Adriano Pires, sócio-diretor do CBIE, outro atrativo do megaleilão é a elevada produtividade atual nas áreas do pré-sal. Ele destaca que o campo de Búzios já é o seguindo maior em produção de petróleo no Brasil. “Os poços do pré-sal talvez sejam hoje os mais produtivos do mundo no mar. É um leilão único e uma coroação para o pré-sal brasileiro”, afirma.

Ele pondera, entretanto, que o alto valor de bônus fixado pelo governo se explica também pela atual crise fiscal e pela decisão do governo de usar a arrecadação do leilão para reduzir o tamanho do rombo nas contas públicas.

“Quando se coloca um bônus de assinatura muito alto, se está trazendo a valor presente um recurso que poderia pegar mais lá na frente. Esse dinheiro vai ser usado para resolver um buraco fiscal, quando o mais bacana seria usar para investimentos”, avalia Adriano Pires.

4) Como o dinheiro será dividido?

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional assegura a destinação de R$ 34,6 bilhões para a Petrobras ainda como revisão do contrato de exploração da área. O restante da arrecadação do leilão será dividido entre União, estados e municípios.

Uma parte dos recursos será paga ainda em 2019 (R$ 70,7 bilhões) e o restante em 2020 (R$ 35,8 bilhões).

Conforme a lei que definiu as regras, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

  • R$ 34,6 bilhões para a Petrobras (ainda em 2019)
  • 15%: estados e Distrito Federal (R$ 10,8 bilhões)
  • 15%: municípios (R$ 10,8 bilhões)
  • 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas (R$ 2,16 bilhões)
  • R$ 48,14 bilhões para a União (R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões em 2020)

O texto aprovado pelo Congresso assegura também que, do total previsto para ser destinado aos estados e municípios, R$ 5,9 bilhões sejam encaminhados ainda em 2019. O restante do valor previsto (R$ 15,7 bilhões) ainda será analisado pelo Congresso, em outro projeto a ser enviado pelo governo.

O dinheiro que vai para estados e municípios precisa ser usado para pagar dívidas com Previdência ou investimentos.Veja a estimativa de distribuição para cada um dos estado

Megaleilão da cessão onerosa — Foto: Infografia G1

Megaleilão da cessão onerosa — Foto: Infografia G1

5) Como funcionará o leilão?

As regras do leilão são as mesmas das demais rodadas sob o regime de partilha. Nesta modalidade, o bônus de assinatura é fixo. Vence a empresa ou o consórcio que apresentar o maior percentual do excedente em óleo para a União.

Esse chamado “excedente” é diferente do “excedente da cessão onerosa”, que é o que está sendo leiloado.

No caso das empresas, “excedente” é o óleo que “sobra” depois que a petroleira descontar o que será usado para pagar o custo de produção e os royalties – ou seja, o óleo que ela vai “lucrar”. Vence, portanto, a empresa que oferecer a maior parcela desse “lucro” ao governo. As ofertas mínimas do percentual foram fixadas em 23,24% para Búzios, 27,88% para Sépia, 26,23% para Atapu e 18,15% para Itapu.

A Petrobras já exerceu direitos de preferência para operar em Búzios e Itapu. Por isso, terá uma participação mínima de 30% nessas áreas. A empresa mantém os direitos de operar em toda a área da cessão onerosa, segundo o acordo de 2010.

Quatorze empresas foram habilitadas para participar: a Petrobras, a britânica BP, a francesa Total, as americanas Chevron e ExxonMobil, as chinesas CNODC e CNOOC, a colombiana Ecopetrol, a norueguesa Equinor, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a QPI, do Catar, a anglo-holandesa Shell e a alemã Wintershall Dea.

No entanto, duas dessas empresas, a BP e a Total, anunciaram às vésperas do leilão que decidiram ficar de fora.

A Repsol Sinopec Brasil, que ficou de fora do grupo de empresas habilitadas, disse que considerou pouco atraentes os termos do leilão. O CEO de outra empresa que não entrou para a lista, a Galp Energia, unidade da portuguesa Petrogal, disse que termos do leilão tornaram “bastante difícil” a participação.

O contrato original da cessão onerosa permitia a Petrobras explorar um máximo de 5 bilhões de barris. Agora, o consórcio vencedor vai poder explorar sem limites.

6) Compensação para a Petrobras

O Congresso Nacional aprovou no dia 23 de outubro projeto que assegura a destinação de R$ 34,6 bilhões da arrecadação do leilão para a Petrobras a título de ressarcimento e da revisão dos termos do contrato.

A Petrobras também terá direito a receber valores adicionais dos vencedores do leilão, uma vez que essas empresas também terão de fazer acordos de coparticipação com a estatal, que irá dividir parte do volume já em produção com os novos ingressantes nas áreas.

“Quem vencer o leilão vai ter que fazer um acordo para ficar sócio da Petrobras no que ela já tem. A empresa passará a ser sócia de uma parte da produção que já é feita hoje e com isso tem que compensar a Petrobras pelos investimentos feitos antes do leilão”, explica Oddone, o diretor-geral da ANP.

O IBP estima que o ressarcimento fique entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões.

7) Impactos na produção de petróleo

As empresas terão de fazer investimentos pesados para poder retirar o petróleo das reservas. O diretor-geral da ANP estima investimentos de mais de R$ 1,5 trilhão no setor de óleo e gás “nos próximos dez anos”.

O IBP estima que, considerando toda a cessão onerosa (incluindo portanto o excedente), os investimentos em exploração, perfuração e produção possam somar cerca de US$ 135 bilhões até 2030 (cerca de R$ 540 milhões na cotação atual), com o pico de US$ 18 bilhões sendo atingido em 2025.

A estimativa de produção nas quatro áreas é de um pico 1,2 milhão de barris diários, segundo a ANP. A produção total de petróleo do Brasil atingiu em agosto 2,989 milhões de barris por dia, novo recorde mensal.

Com o aumento da produção de petróleo no Brasil, o governo prevê entrar num prazo de dez anos no clube dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Hoje, está na 10ª posição.

“O êxito no leilão dos excedentes da cessão onerosa colocará o Brasil entre os cinco maiores produtores globais de óleo e gás, com a perspectiva de a produção dobrar na próxima década”, avalia o Ministério da Economia em relatório sobre os nove primeiros meses do governo Bolsonaro.

8) Impactos na economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que com as receitas extraordinárias dos leilões de petróleo o déficit primário da União fechará o ano em R$ 80 bilhões, bem abaixo da meta fiscal proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 139 bilhões.

Caso a previsão se confirme, será o menor déficit desde 2014, quando o rombo das contas públicas da União ficou em R$ 23,5 bilhões.

A exploração de petróleo nas áreas leiloadas também deverá aumentar a arrecadação com royalties e impostos nos próximos anos. A ANP prevê que o valor repassado pelas petroleiras ao governo também poderá mais que dobrar na próxima década, subindo dos atuais cerca de R$ 60 bilhões por ano para cerca de R$ 70 bilhões a partir de 2024, chegando a R$ 300 bilhões até 2030.

O IBP projeta um crescimento na criação de postos de trabalho, com um pico de 388 mil novas vagas em 2025.

Além dos impactos no volume de investimentos e na geração de empregos, o megaleilão pode ajudar até a baratear o preço do dólar neste final de ano, segundo o Banco Central. Isso porque há uma perspectiva de ingresso bilhões de dólares no país para pagar os bônus de assinatura, com possível impacto no câmbio, uma vez que quanto mais dólar houver no mercado interno, mais ele tende a se desvalorizar em relação à moeda local.

G1





Economia

Bolsonaro indica que escolherá Renato Feder como novo ministro da Educação

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© Divulgação/Secretaria da Educação do Paraná

O presidente Jair Bolsonaro indicou que escolheu o secretário de Educação do Paraná e ex-executivo Renato Feder para ser o novo ministro da Educação. A informação foi confirmada por fontes ao Estadão. Feder havia se reunido com Bolsonaro antes da escolha de Carlos Alberto Decotelli, que pediu demissão depois de denúncias sobre incoerências em seu currículo.

A expectativa é de que o anúncio seja feito ainda nesta sexta-feira e Feder está viajando a Brasília. Na semana passada, Bolsonaro havia ligado para Feder para agradecer. Mas ele teria preferido alguém mais velho. Decotelli tem 70 anos e Feder, 42. Feder vai substituir Abraham Weintraub.

O presidente tinha preterido Feder, segundo fontes, também por sua relação com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O empresário doou R$ 120 mil à campanha do tucano para prefeito.

Feder é paulistano, formado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Ele era empresário do ramo de tecnologia e não tem ligação nem com a ala militar e nem com a ideológica, que estavam influenciando na escolha do novo ministro.

No Paraná, seus contatos com empresários e terceiro setor fizeram com que ele fosse indicado a Ratinho Junior (PSD) para o cargo, no ano passado. Durante a pandemia, o Estado é um dos que tem se destacado por ter criado rapidamente um sistema de educação a distância bem estruturado com aulas online.

Feder doou R$ 120 mil para a campanha de João Doria para a prefeitura de São Paulo em 2016. O nome de Feder aparece no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a sétima maior quantia entre os doadores da campanha, que recebeu R$ 12 milhões.

Na época, Feder era proprietário da Multilaser, uma empresa da área de tecnologia. O nome dele não consta entre os doadores da campanha para governador de Doria.

Ele era um empresário bem sucedido na área de tecnologia quando resolveu que deveria trabalhar com educação. Em 2017, ele abordou em um evento o então secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, na gestão de Geraldo Alckmin. Feder disse a ele que queria um emprego na secretaria, explicou que tinha ganho muito dinheiro e estava disposto a trabalhar pelo ensino público.

Nalini se impressionou com o pedido e deu então um cargo de assistente a ele, com salário de R$ 8 mil, na secretaria, onde ficou alguns meses. A intenção era a de que Feder aproximasse a rede estadual de empresários e ONGs que pudessem ajudar em projetos. Mas o trabalho não foi bem sucedido e Feder acabou deixando a secretaria. Segundo apurou o Estadão, Feder tinha o sonho de se tornar secretário da educação.

Feder é elogiado pela sua simpatia, inteligência e bom trato. Mas fontes o descrevem como muito ambicioso e que recentemente passou a buscar um cargo público importante na educação. Sua visão mais liberal é criticada por alguns e elogiada por outros no meio educacional.

Em 2007 escreveu um livro em que defendeu a extinção do MEC e a privatização da rede de ensino no Brasil. Ao Estadão, ele disse que não acredita mais nessa visão. “Eu não entendia nada de educação e hoje conheço melhor”.

Fontes dizem, no entanto, que ele pode ter problemas no MEC com os membros ligados a Olavo de Carvalho. Há também muita resistência à colaboração de entidades da sociedade civil no governo, como fundações e institutos, com os quais Feder tem boa relação. A atual secretária da Educação Básica, Ilona Becskehazy, fez postagens recentes em redes sociais afirmando que “ONGs são empresas”, com interesses privados e não vão entrar no MEC.

Estadão

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Economia

Auxílio Emergencial: termina nesta quinta (2) prazo de cadastramento para receber benefício

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Prazo para novos cadastros termina nesta quinta às 23h59

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

RedeTV!

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Economia

Trabalhadores da iniciativa privada já podem sacar o abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

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Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber a partir desta quinta-feira (16) o pagamento do abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, na Caixa Econômica Federal. Quem nasceu entre o primeiro mês do ano e junho – e com número de inscrição entre 5 e 9 – deve receber o recurso ainda neste trimestre.

Segundo o calendário do PIS/Pasep, o abono vai ficar disponibilizado para o trabalhador até o dia 30 de junho de 2020, quando encerra o prazo para o saque do benefício. O valor varia de R$ 87 a R$ 1.039, dependendo do período trabalhado com carteira assinada em 2018.

Funcionários privados que receberam até dois salários mínimos mensais têm direito ao PIS, desde que tenha exercida a atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2018. Para receber o abono, é preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Quem é correntista da Caixa, o crédito foi efetuado na conta 2 dias antes dos demais trabalhadores.

Carlos Britto

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