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Com Deltan Dallagnol em xeque, como fica futuro da operação Lava Jato?

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© REUTERS/Rodolfo Buhrer

A pressão pelo afastamento do procurador Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba é crescente, desde que o vazamento de mensagens atribuídas a ele e a outras autoridades levantou suspeitas sobre a legalidade da condução de investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

As conversas, reveladas pelo site Intercept Brasil desde junho, indicam que Dallagnol teria mantido uma proximidade indevida com o ex-juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, bem como extrapolado suas prerrogativas de procurador em primeira instância para incentivar a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente da Corte).

Deltan e Moro não refutam nem reconhecem totalmente o conteúdo das mensagens, mas desqualificam as revelações argumentando que o material foi obtido ilegalmente e não mostraria nenhuma conduta ilegal.

Em meio a esse desgaste, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – formado por 14 integrantes, entre eles a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – pode analisar nesta terça-feira dois casos que questionam a atuação de Deltan Dallagnol. No entanto, é improvável que o procurador sofra algum tipo de punição nesta sessão, pois nenhum desses casos está em fase final de resolução.

Além disso, Dodge deu ontem um sinal de apoio à continuidade da Lava Jato ao renovar por mais um ano a estrutura da força-tarefa que atua em Curitiba, cujo prazo de funcionamento se esgotava em setembro.

A equipe conta hoje com 15 procuradores, 28 servidores e 26 estagiários. A nota que comunicou a renovação destacou ainda que a Lava Jato no Paraná já consumiu R$ 5,4 milhões desde 2014 em diárias e passagens, sendo R$ 808 mil no primeiro semestre desse ano. Já o custo para substituir os procuradores que ficam cedidos de outras áreas do MPF para a força-tarefa soma R$ 1,4 milhão ao ano.

As denúncias contra Dallagnol

As punições possíveis de serem aplicadas pelo CNMP vão de advertência à suspensão de até 90 dias e demissão, mas integrantes do MPF ouvidos pela BBC News Brasil, tanto que apoiam como que criticam a Lava Jato, veem pouca probabilidade de uma punição dura contra Dallagnol no momento.

Um dos casos que está previsto para julgamento pelo conselho nesta terça é uma reclamação movida pelo senador Renan Calheiros em março contra manifestações de Dallagnol em redes sociais. Segundo Calheiros, o procurador adotou posicionamento de cunho político ao defender, por exemplo, o voto aberto da eleição para o comando do Senado em fevereiro – o voto secreto acabou mantido e mesmo assim Calheiros perdeu o comando da Casa para o senador Davi Alcolumbre.

Dodge deu sinal de apoio à continuidade da operação Lava Jato ao renovar por mais um ano a estrutura da força-tarefa que atua em Curitiba

© REUTERS/Adriano Machado Dodge deu sinal de apoio à continuidade da operação Lava Jato ao renovar por mais um ano a estrutura da força-tarefa que atua em Curitiba

A previsão é que hoje o CNMP pode decidir se a reclamação dará origem a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador – caso isso ocorra, será aberto um prazo de noventa dias para investigação e manifestação da defesa.

No entanto, como Calheiros ampliou sua reclamação na quinta-feira e passou a pedir o afastamento temporário de Dallagnol durante a apuração do caso, é possível que o caso seja retirado de pauta para que esse novo pedido seja analisado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, antes de ser submetido ao conselho.

Já o outro caso previsto para essa terça-feira é um recurso apresentado por Dallagnol contra um procedimento administrativo disciplinar já aberto contra ele por ter dito, em entrevista à radio CBN, que decisões tomadas pelos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leniência com a corrupção.

Dallagnol enfrenta ainda outras reclamações, como a movida pela Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) para apuração de investigação ilegal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já o PT e políticos do partido moveram quatro queixas que questionam as palestras feitas pelo procurador e o uso de recursos públicos para produção de vídeo institucional da campanha pelas “10 medidas contra a corrupção”.

Em ambos os casos previstos para análise nesta terça, o procurador defende que suas falas são protegidas pela liberdade de expressão. Além disso, Dallagnol desqualifica o conjunto das reclamações como uma reação contra o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção.

“Sim! Deltan Dallagnol será punido! Assim quer Gilmar Mendes, assim quer o Centrão, assim quer o Partido dos Trabalhadores. É inevitável que atinjam essa infâmia diante da união de seus interesses contra a Lava Jato e o que ela representa, um modelo de combate eficaz à corrupção”, acusou também Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador aposentado, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato, ontem em sua página no Facebook.

Risco de afastamento parece baixo

A subprocuradora Ela Wiecko sugere a criação de um rodízio nas chefias de forças-tarefa

© Getty Images A subprocuradora Ela Wiecko sugere a criação de um rodízio nas chefias de forças-tarefa

Apesar dos receios manifestados por Santos Lima, porém, integrantes do MPF ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que o cenário mais provável, no momento, seja de uma punição tão dura a ponto de Dallagnol ser excluído definitivamente da Operação Lava Jato. Isso demandaria sua demissão, já que o “princípio constitucional da inamovibilidade” impede que ele seja afastado definitivamente (para além da suspensão de até 90 dias) dos casos de sua responsabilidade.

Além disso, há um entendimento jurídico de que provas ilícitas – caso das mensagens hackeadas do Telegram do procurador – não podem ser usadas para gerar punição.

“O procedimento que está aberto (no CNMP) é por causa da entrevista à radio (CBN). Não vejo por que alguém pode ser afastado por livre manifestação do pensamento. Nos outros casos (relacionados as mensagens reveladas pelo Intercept), tem a questão da prova ilícita”, nota a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.

Já a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, que tem manifestado críticas a alguns procedimentos da operação Lava Jato e considera grave o teor das mensagens reveladas pelo Intercept, também é cautelosa ao analisar a situação de Dallagnol.

“Para mim não fica claro se seria caso de afastamento, como ocorre em caso de improbidade administrativa. Seria muito radical nesse momento. É preciso dar espaço para ampla defesa”, defendeu.

“Agora, se ele deixar de ser coordenador (da força-tarefa), não vejo porque os processos e tudo que tem que ser feito (pelo MPF em casos da Lava Jato) vão deixar de acontecer”, ressaltou Wiecko, ao ser questionada se a operação ficaria em risco caso Dallagnol seja punido.

No momento, não há qualquer resolução que estabeleça regras para funcionamento de forças-tarefas no MPF. Para a subprocuradora Wiecko, seria interessante criar um rodízio nas chefias desses grupos para evitar um “personalismo excessivo” como ocorreu no caso da Lava Jato.

A visibilidade alcançada por Dallagnol nos últimos anos, acabou colocando-o num espaço “indevido” de espécie de porta-voz do Ministério Público, na avaliação de Wiecko.

Outro efeito foi a abertura de um lucrativo mercado de palestras para integrantes da força-tarefa – segundo as mensagens reveladas pelo Intercept, Dallagnol projetava ganhar R$ 400 mil com palestras e livros em 2018.

Expectativa no STF e na sucessão da PGR

Lava Jato pode ter seu rumo afetado por julgamentos a serem realizados no STF

© Divulgação/STF Lava Jato pode ter seu rumo afetado por julgamentos a serem realizados no STF

Para além das reclamações no CNMP, a Lava Jato também pode ter seu rumo afetado por decisões do STF e pela sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro.

No Supremo, está previsto que a Segunda Turma volte a analisar um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para considerar que Sergio Moro agiu com parcialidade em seus processos. Se o pedido for aceito, as condenações contra o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia podem ser anuladas.

A grande questão é se os ministros do STF vão considerar válidas as conversas reveladas pelo Intercept nesse julgamento – os diálogos, caso verdadeiros, mostram Moro orientando a atuação da força-tarefa da Lava Kato por meio de Dallagnol.

“Ao meu ver, o caso Lula está nulo, pois o juiz Moro agiu violando o princípio sagrado da suspeição. Mas o que saiu pelo Intercept não vai anular a Lava Jato toda, pois outros réus não são citados (nas conversas)”, avalia o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.

Outro ponto de indefinição é a sucessão da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandato de Dogde acaba em 17 de setembro, e, embora ela possa ser reconduzida para um novo período de dois anos, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro anuncie nesta semana outro nome para comandar o MPF.

Ele têm recebido diversos candidatos ao cargo no Palácio do Planalto, ignorando a lista tríplice eleita pelos procuradores federais em pleito organizado pela ANPR (associação que representa a categoria), em que venceram Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Desde 2003 a lista vem sendo respeitada por todos os presidentes, medida defendida como forma de garantir a autonomia da instituição.

Visto como favorito na disputa, o subprocurador Augusto Aras afirmou em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira que a Operação Lava-Jato tem “pequenos desvios a serem corrigidos”, citando o “personalismo” como o principal deles.

“Eu não tenho dúvida que os três que estão na lista fortalecerão as ações contra corrupção. Agora, os outros procuradores que estão correndo por fora, ninguém sabe o que eles pensam”, criticou a procuradora Janice Ascari, integrante da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.

Continuidade e legado da Lava Jato

Apesar de toda a polêmica em torno da operação, a Lava Jato segue em movimento, com desdobramentos em diferentes Estados. A força tarefa que atua no Rio de Janeiro comemorou em julho a prisão de Dario Messer, apontado como o “doleiro dos doleiros”. Investigados desde os anos 80, ele nunca havia sido preso. É acusado de movimentar dinheiro de forma suspeita de políticos, empresários e criminosos.

Já em São Paulo, a juíza federal substituta Flavia Serizawa e Silva aceitou denúncia na sexta oferecida pela força-tarefa da Lava Jato contra 14 pessoas, a maioria ligada às empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS, por suspeita de pagamento de propinas em obras do Metrô em São Paulo.

As acusações se baseiam na delação premiada de Sérgio Brasil, diretor do Metrô na gestão José Serra (PSDB) e assessor de PPP (parcerias público-privadas) na Secretaria de Planejamento do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Brasil também se tornou réu, mas terá direito a benefícios.

Parte da equipe da Lava Jato em São Paulo, a procuradora Janice Ascari conta que os trabalhos ganharam novo impulso neste ano, quando a força-tarefa paulista passou a ter uma estrutura maior, com dez procuradores, sendo seis de dedicação exclusiva. Segundo ela, desde fevereiro a equipe recebeu “dezenas” de casos remetidos do STF, de autoridades que deixaram de ter o benefício do foro privilegiado.

“Temos várias colaborações em andamento e um trabalho forte na cooperação internacional, inclusive recebendo semanalmente equipes dos ministérios públicos de outros países que vêm ouvir principalmente executivos da Odebrecht, sobre crimes que a empreiteira cometeu em outros países”, disse à reportagem.

Para Batini, Lava Jato foi reflexo da combinação da independência do Ministério Público, do amadurecimento de instituições brasileiras e evoluções na legislação

© Divulgação/STF Para Batini, Lava Jato foi reflexo da combinação da independência do Ministério Público, do amadurecimento de instituições brasileiras e evoluções na legislação

Se, por uma lado, a estratégia adotada pela força-tarefa de Curitiba, de mobilizar a opinião pública por meio das redes sociais e com entrevistas à imprensa, está em xeque, os membros do MPF ouvidos pela BBC Brasil destacam como legado da operação justamente a intensificação dos acordos internacionais, um amadurecimento do uso da delação premiada e um formato de trabalho com maior interação entre Polícia Federal, Receita Federal e MPF por meio do mecanismo da força-tarefa.

Para Silvana Batini, procuradora regional da República no Rio de Janeiro e professora da direito da FGV, a Lava Jato foi reflexo de um conjunto de fatores, como o fortalecimento da independência do Ministério Público, o amadurecimento das instituições brasileiras após três décadas de redemocratização e evoluções na legislação, como a lei de organizações criminosas de 2013 que regulou melhor a aplicação da delação premiada.

“Esse modelo não corre risco”, acredita. 

BBC News

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Guedes diz que equipe econômica pressionou Saúde a destinar mais recursos ‘na luta contra a doença’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 18, que mais da metade dos recursos destinados pelo governo no combate à pandemia mirou na preservação da vida dos brasileiros e afirmou que, em determinados momentos, foi a equipe econômica que pressionou o Ministério da Saúde para empenhar mais verbas na luta contra a doença.

Em entrevista coletiva de balanço de fim de ano, Guedes disse que colocou seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, à disposição do Ministério da Saúde para resolver quaisquer problemas de recursos ou medidas para a saúde. A Saúde, porém, enfrentou alguns problemas operacionais para usar os recursos, segundo o ministro da Economia. “Se houve uma pressão foi nossa no Ministério da Saúde para empenhar mais recursos”, disse.

Guedes estimou que aproximadamente 70% dos recursos destinados ao combate à covid-19 foram empregados na preservação de vidas e outros 30% em medidas de crédito, ajuda a empresas e preservação de empregos. Ele voltou a repetir a previsão de que o Brasil deve fechar o ano sem perda de postos de emprego. “Acho que Brasil é o único que conseguiu manter empregos formais”, disse. “Converso com ministros de outros países e não há caso de zero empregos perdidos.”

O ministro citou que, segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro foi quem indicou a necessidade de conciliar duas preocupações: a de salvar vidas e a de preservar empregos. “O próprio presidente calibrou bem para cima o auxílio emergencial”, disse. O benefício pago a vulneráveis na pandemia começou em R$ 200 propostos pela equipe econômica, depois elevado a R$ 500 pelo Congresso e, por fim, alcançou R$ 600 com chancela de Bolsonaro. Esse valor permaneceu por cinco meses e, depois, foi reduzido a R$ 300.

Ao citar uma série de medidas tomadas pelo governo na pandemia, Guedes mencionou a ajuda financeira a Estados e municípios, que incluiu um repasse de R$ 60 bilhões em recursos, mas resultou num alívio maior por causa da suspensão temporária de dívidas. “No combate à covid, fizemos valer nosso plano de que mais Brasil, menos Brasília é importante”, afirmou.

“A democracia brasileira surpreendeu o mundo e funcionou exemplarmente”, disse Guedes. Para o ministro, a democracia é “ruidosa e barulhenta”, com disputa de espaços, mas ele avaliou que o Brasil funcionou “de forma surpreendente”. “O Brasil reagiu extraordinariamente bem do ponto de vista econômico”, afirmou.

Em meio ao aumento no número de casos e mortes por covid-19 no Brasil, Guedes reconheceu que a luta contra a pandemia “não está encerrada” e disse que a vacinação em massa da população será “o capítulo mais importante”.

Embora Bolsonaro venha desencorajando a população a se vacinar contra covid-19, o ministro destacou que a imunização é o que sustentará o fôlego da recuperação econômica. “O retorno seguro ao trabalho exige vacinação em massa da população”, disse.

Ele comparou o Brasil a um pássaro: “Para voltar a voar, ele precisa bater as duas asas. Da recuperação econômica e da saúde, com vacinação em massa”.

Apesar de destacar a importância da imunização para a retomada econômica, Guedes alinhou-se ao discurso do presidente e defendeu que a vacinação seja voluntária. “É vacinação voluntária. O que governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas, e o brasileiro pode escolher vacina que quer tomar. E não paga”, afirmou o ministro. “Vacinação gratuita e voluntária é o que precisamos para asa da saúde voltar a bater.”

Guedes citou a medida provisória já editada pelo presidente para destinar R$ 20 bilhões à compra de vacinas para a população. O governo, porém, tem sido criticado pela ausência de detalhes em seu Plano Nacional de Imunização e pela demora em acordos com laboratórios para compra de doses de vacina.

O ministro disse que o ano de 2020 foi “extremamente difícil” e disse ser “elogiável a resiliência do povo brasileiro durante toda a pandemia”.

Problemas técnicos

O ministro demonstrou irritação com problemas técnicos que ocorreram no início da transmissão de coletiva virtual em que ele faz um balanço do ano de 2020. Com pouco mais de 10 minutos do início, a transmissão caiu. Antes de o ministro perceber, porém, já havia voltado, quando foi possível ouvir as reclamações do ministro. “Aí o pessoal fala mal do governo, como um todo. ‘É muito ruim de comunicação, imagem é péssima, nada funciona direito’” disse, incomodado.

Guedes então foi informado pelo técnico de que o áudio estava “passando”. “Um espetáculo. Faço questão de transmitir para fora o negócio, pra ficar mais bonito”, completou.

Essa é uma das raras coletivas que dá para a imprensa – o ministro costuma fazer pronunciamentos sem responder a perguntas. “Os senhores me desculpem, vamos seguir”, disse o ministro, ao retomar a entrevista.

Estadão

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Jacobina registra a 20ª morte por Covid-19 e mais de mil casos ativos

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Por Robson Guedes – Um idoso de 77 anos, morador do distrito de Novo Paraíso, é a 20ª pessoa morta em decorrência da Covid-19 em Jacobina. Ele estava internado no Hospital Regional Vicentina Goulart – que se tornou um Centro de Referência no tratamento da doença – onde faleceu na tarde desta quinta-feira (17).

Conforme o boletim divulgado hoje pela Secretaria Municipal da Saúde, nas últimas 48 horas, Jacobina registrou mais 107 casos positivos do novo coronavírus. O total acumulado chegou a 2.837, com 1.517 recuperados e o recorde de 1.012 casos ativos: 998 em isolamento domiciliar e 14 internados. Há ainda 518 pessoas aguardando resultados de exames feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O município testou 14.136 pessoas que apresentavam suspeita de infecção pelo vírus, e descartou 10.781 após resultados negativos. Dos 2.837 casos positivos desde o início da pandemia, 288 foram importados de outros municípios.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é de 60%. Das 10 vagas disponíveis, 04 estão sendo ocupadas por pacientes de Jacobina, 01 de Mirangaba e 01 de Caém. A ocupação dos leitos da Sala Amarela, que são considerados semi-UTI, está em 40%. Dos 10  disponíveis, 03 são ocupados por pacientes de Jacobina e 01 de Umburanas.

Jacobina Notícias

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Projeto do Vereador Carlos do Tijuaçu, de cotas raciais é aprovado na Câmara Municipal de Sr. do Bonfim

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A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (15), o projeto de Lei do vereador Carlos de Tijuaçú que estabelece cota de 20% para negros em concursos públicos, redas e processos seletivos.

O vereador foi à tribuna da câmara para comemorar a aprovação do projeto e agradecer o apoio dos colegas. (veja vídeo acima).

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