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Com depoimento, Lula passa a ter 2 ações em fases avançadas

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© Reuters Com depoimento, Lula passa a ter 2 ações em fases avançadas

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14) marca o encerramento de uma das últimas fases da ação penal do sítio de Atibaia, a terceira a que o petista responde em Curitiba. Com isso, o petista passa a ter dois processos próximos do momento decisivo na Justiça Federal do Paraná, além do que ele já está condenado e que tentará reverter em terceira instância, que trata do tríplex de Guarujá (SP).

Na ação do sítio de Atibaia, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Além do petista, são réus outros 12 acusados, incluindo os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Marcelo Odebrecht. 

Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter se beneficiado, segundo a acusação, de benfeitorias que custaram R$ 1,02 milhão em imóvel frequentado por ele e por seus familiares no interior de São Paulo. As reformas teriam sido feitas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. A ação foi aberta por Sergio Moro em agosto de 2017. 

Cinco dos réus são delatores da Odebrecht. Todos os acusados foram ouvidos entre a semana passada e esta quarta-feira, finalizando a fase de audiências com os acusados. Os interrogatórios ocorrem após a produção de provas com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A partir de agora, pode haver ainda diligências complementares até a abertura de prazo para alegações finais, que são a última manifestação de fôlego das defesas até a sentença que dirá se os réus serão considerados culpados.

Lula tem outra ação em estado ainda mais adiantado no Paraná. Nesse outro caso, ele é acusado de ser beneficiado pela Odebrecht mediante a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. Nesse processo, as defesas entregaram as alegações finais há duas semanas.

Diante disso, o processo do Instituto Lula estaria já prestes a ser sentenciado, mas a saída do juiz Sergio Moro deve atrasar a definição.

Com o afastamento para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o comando das audiências ficou a cargo da juíza Gabriela Hardt, colega dele na 13ª Vara Federal e interina nos casos relacionados à operação no Paraná.

Oficialmente Moro está em férias, e a exoneração deve ocorrer só pouco antes de ele virar ministro, em janeiro. Com o desligamento formalizado, a Justiça Federal vai abrir um edital para substituição, que pode levar algum outro juiz do Sul do país para a vaga do juiz paranaense.

No caso do tríplex de Guarujá, a sentença de Moro foi expedida dois meses após o encerramento dos depoimentos dos réus.

No processo do Instituto Lula, o depoimento do petista ocorreu em setembro de 2017, e até hoje o caso tramita em primeira instância. Entre os motivos, estão um procedimento paralelo sobre a autenticidade de recibos de aluguel apresentados pela defesa de Lula e diligências extras no sistema de pagamentos entregue na delação da Odebrecht.

Lula está preso desde abril em Curitiba em decorrência da condenação de 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região em janeiro deste ano. Ele também é réu em ações na Justiça Federal do Distrito Federal.

Com informações da Folhapress.

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Filadélfia

Filadélfia: presidente de associação é executado a tiros e tem a orelha cortada

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Um homem foi morto a tiros na área rural de Filadélfia, no povoado de Papagaio, na manhã desta terça-feira (29). Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada, João, ele era presidente da Associação de Papagaio. O corpo foi encontrado por populares que passavam pelo local. 

A vítima apresentava perfurações de arma de fogo. A PM esteve no local e constatou o óbito, além das perfurações de arma de fogo a vítima estava com a orelha esquerda cortada, o corpo será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado. 

A motivação ainda é desconhecida, a Polícia Civil investiga o caso. 

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Antônio Gonçalves

Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Filadélfia e Ponto Novo podem ficar sem recursos de transferências voluntárias

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Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. Isto porque, até agora, não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30/09). 

Dos 417 municípios baianos, 35 têm Regime Próprio de Previdência Social, e destes, apenas 10 tiveram a legislação aprovada pelas câmaras de vereadores e sancionadas pelos prefeitos. São eles: Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Ourolândia, Salvador, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, Campo Formoso, Camaçari e Jequié. Os três últimos aprovaram a lei, mas ainda precisam fazer a devida comprovação junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, do Ministério da Previdência Social. Nos demais municípios baianos os servidores são filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS.
Os municípios baianos que dispõem de Regime Próprio de Previdências Social e não promoveram a mudança da legislação acordada entre os parlamentares no Congresso Nacional e o governo – e que poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos – são: 
Antônio Gonçalves, Bonito, Caldeirão Grande, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Coração de Maria, Correntina, Filadélfia, Ibicoara, Irajuba, Itabela, Itaberaba, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Ponto Novo, Quixabeira, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova. 
As mudanças propostas são consideradas fundamentais para que os institutos de previdência dos municípios mantenham o equilíbrio das contas e possam, no futuro, honrar os compromissos com os servidores, garantindo o pagamento de suas aposentadorias ou pensões. Hoje, a quase totalidade destes institutos enfrentam dificuldades financeiras e acumulam déficits em seus orçamentos. 
De acordo com a Emenda Constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo – ou seja o município – e não correrão mais à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula. 
Também ficou estabelecido, com a Emenda Constitucional, que “os estados, Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social”. 
Hoje, a tabela de descontos para a contribuição para a previdência, cujos percentuais mínimos dever ser aplicados pelos municípios, é a seguinte: 
Valor Base da Contribuição ou Benefício Recebido

AlíquotaPercentual
até 1 salário-mínimo7,5%
acima de 1 salário-mínimo até R$ 2.000,009%
acima de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,0012%
acima de R$ 3.000,01 até R$ 5.839,4514%
acima de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,0014,5%
acima de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,0016,5%
acima de R$ 20.000,01 até R$ 39.000,0019%
acima de R$ 39.000,0022%

Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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PRF prende foragido da justiça com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas em Senhor do Bonfim

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta terça (29), no KM 117 da BR 407, em Senhor do Bonfim, um homem procurado pela justiça que possuía mandado de prisão em aberto por crime de tráfico de drogas.

Durante comando de fiscalização de combate a crimes, equipe abordou o veículo VW GOL/MI, conduzido por um homem. E em consulta aos sistemas policiais, foi constatado que o motorista, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal e Juri e de Execuções Penais da Comarca de Senhor do Bonfim (BA) e tem validade até 28/08/2039.

Questionado, o homem disse ter conhecimento do mandado de prisão. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o condutor foi encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim (BA), para as providências cabíveis.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

PRF

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