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Com pedido ao STF, Câmara busca proteger deputados de juízes

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© Claudio Andrade/Camara dos Deputados

A Câmara acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Rejane Dias (PT-PI) — primeira-dama do Piauí — e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ocorridas neste mês. Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Casa quer, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando diligências em gabinetes de parlamentares.

O pedido da Câmara é para que seja firmado o entendimento de que cabe apenas ao STF determinar medidas cautelares contra deputados que possam afetar ou restringir o exercício do mandato. E solicitou que todo o material apreendido pela PF nas investigações dos dois parlamentares seja encaminhado ao Supremo.

Líderes do Centrão pressionaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao STF para impedir buscas e apreensões da PF em dependências da Casa. A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a diligência da PF no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

No caso de Serra, o presidente da Corte, Dias Toffoli, barrou a operação no gabinete do tucano, determinada pela Justiça Eleitoral, apontando o risco de as provas colhidas, como dados armazenados em computadores, incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

O STF já decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que fez centenas de processos contra políticos serem encaminhados para instâncias inferiores, mas permanecem lacunas deixadas pelo próprio tribunal, como a imposição de medidas cautelares contra os parlamentares nessas investigações.

Argumento

As defesas dos congressistas têm apontado que, ainda que muitas apurações envolvam atos cometidos em mandatos anteriores, as operações da PF podem atingir os atuais gabinetes e comprometer o exercício do novo cargo. 

Há duas semanas, agentes da PF não encontraram problemas para cumprir mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força. Na ocasião, a ação foi determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.

Já a ofensiva contra Rejane Dias, que teve o aval da ministra Rosa Weber, do STF, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no estado, e a operação foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, a magistrada entendeu que o juiz deveria tocar o caso, já que os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018), ou seja, antes de exercer o atual mandato.

Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, os três casos são semelhantes, porque todos eles exerciam outra função ou outro mandato no período dos supostos atos ilícitos investigados. “Caso o ato não tenha sido cometido durante o mandato, não tem foro privilegiado e, a princípio, não precisaria do aval do STF”, destacou. Chemim afirmou que Rosa Weber agiu corretamente ao definir que a competência seria da primeira instância, em relação ao caso de Rejane Dias.

Correio Braziliense

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Senhor do Bonfim: Ação coordenada retira barracos existentes no lixão da cidade

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Na manhã desta segunda-feira, (18), aconteceu uma ação de retirada dos barracos existentes dentro do lixão de Senhor do Bonfim, que servia de ponto de apoio para os catadores de lixo. A referida ação faz parte de um TAC- firmado entre o Consórcio de Infraestrutura Piemonte Norte do Itapicuru, Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e o Ministério Público Estadual.

O objetivo é acabar definitivamente com as moradias existentes dentro do lixão, pondo fim a uma situação desumana e humilhante para os catadores, que viviam expostos a todo tipo de contaminação.

De acordo com o Presidente do Consórcio, Prefeito Dr. Davi Menezes, uma proposta firmada entre a entidade, Prefeitura de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Catadores, visa beneficiar a categoria através da construção de um galpão para realização de coletas seletivas. A retirada dos barracos foi uma ação coordenada que contou com o apoio da assistência social e das Polícias Civil e Militar. Os catadores poderão atuar provisoriamente no lixão, até que seja providenciado as medidas acima citadas, desde que não durmam no local.

Na manhã de hoje, o Presidente do Consórcio, Dr. Davi, juntamente com o Secretário Executivo, Antônio Cerqueira, estiveram reunidos com o Secretário Estadual de desenvolvimento Urbano, para tratar do Plano Territorial de Resíduos Sólidos, que objetiva contemplar os 10 municípios do Piemonte Norte Itapicuru.

Ascom

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia emite comunicado sobre o TFF 2021

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A Prefeitura de Filadélfia informa aos comerciantes que o prazo para pagamento, negociação ou parcelamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) está aberto até o dia 26 de fevereiro.

Toda pessoa física ou jurídica estabelecida no município e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas deve pagar a TFF.

O comerciante que estiver sem o Alvará de Funcionamento deve procurar o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h para se regularizar. O valor da taxa é cobrado de acordo com cada estabelecimento, o comerciante que realizar o pagamento à vista terá 10% de desconto.

ASCOM – PMF

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Campo Formoso

PM prende elementos que praticavam roubos no interior de Campo Formoso

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A 54ª CIPM recebeu nos últimos dias, várias denúncias de populares dos povoados de Borges, Lagoa de São Francisco e Queixo Dantas, Interior de Campo Formoso-BA, segundo as quais estaria ocorrendo vários roubos e tentativas de roubos durante toda a semana naquelas localidades.

Segundo as acusações das vítimas, os autores dos crimes seriam H.J. maior de idade e seu irmão adolescente, ambos residentes no povoado de Borges. Ainda segundo populares, os meliantes postavam fotos nas redes sociais portando armas de fogo com o intuito de intimidar a comunidade.

Por volta das 08:30 da segunda feira 18/jan, a guarnição PETO RURAL realizava rondas no povoado de Borges, quando localizaram os suspeitos que foram presos logo após a mãe dos mesmos entregar aos policiais militares 2 espingardas de fabricação caseira e um simulacro de arma de fogo, utilizados pelos meliantes nas práticas delituosas.

Após receberem voz de prisão os dois acusados foram conduzidos à delegacia de polícia civil na cidade de Campo Formoso, para adoção das medidas legais cabíveis.

O comando da 54 CIPM solicita à população de Campo Formoso que denuncie o autor ou os autores de crimes, através do dique denúncia da 54 CIPM (7498873-6490) ou Instagram (@54cipm), sendo garantido o sigilo absoluto das informações recebidas.

Material apreendido:
– 2 espingardas fabricação caseira
– 1 simulacro feito de madeira

Ascom 54ªCIPM

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