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Com pedido ao STF, Câmara busca proteger deputados de juízes

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© Claudio Andrade/Camara dos Deputados

A Câmara acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Rejane Dias (PT-PI) — primeira-dama do Piauí — e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ocorridas neste mês. Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Casa quer, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando diligências em gabinetes de parlamentares.

O pedido da Câmara é para que seja firmado o entendimento de que cabe apenas ao STF determinar medidas cautelares contra deputados que possam afetar ou restringir o exercício do mandato. E solicitou que todo o material apreendido pela PF nas investigações dos dois parlamentares seja encaminhado ao Supremo.

Líderes do Centrão pressionaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao STF para impedir buscas e apreensões da PF em dependências da Casa. A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a diligência da PF no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

No caso de Serra, o presidente da Corte, Dias Toffoli, barrou a operação no gabinete do tucano, determinada pela Justiça Eleitoral, apontando o risco de as provas colhidas, como dados armazenados em computadores, incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

O STF já decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que fez centenas de processos contra políticos serem encaminhados para instâncias inferiores, mas permanecem lacunas deixadas pelo próprio tribunal, como a imposição de medidas cautelares contra os parlamentares nessas investigações.

Argumento

As defesas dos congressistas têm apontado que, ainda que muitas apurações envolvam atos cometidos em mandatos anteriores, as operações da PF podem atingir os atuais gabinetes e comprometer o exercício do novo cargo. 

Há duas semanas, agentes da PF não encontraram problemas para cumprir mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força. Na ocasião, a ação foi determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.

Já a ofensiva contra Rejane Dias, que teve o aval da ministra Rosa Weber, do STF, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no estado, e a operação foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, a magistrada entendeu que o juiz deveria tocar o caso, já que os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018), ou seja, antes de exercer o atual mandato.

Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, os três casos são semelhantes, porque todos eles exerciam outra função ou outro mandato no período dos supostos atos ilícitos investigados. “Caso o ato não tenha sido cometido durante o mandato, não tem foro privilegiado e, a princípio, não precisaria do aval do STF”, destacou. Chemim afirmou que Rosa Weber agiu corretamente ao definir que a competência seria da primeira instância, em relação ao caso de Rejane Dias.

Correio Braziliense

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Campo Formoso

Grupos políticos fazem lançamento de candidaturas em Campo Formoso

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Os grupos políticos “Boca Preta” e “Boca Branca” fizeram a abertura da campanha eleitoral do município de Campo Formoso (BA), neste domingo (27), com discursos transmitidos pelas redes sociais.

A coligação “Construindo um novo tempo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Elmo Nascimento (DEM) e o candidato a vice-prefeito Jaci Muniz (DEM), apresentou suas propostas através do Facebook por volta das 17h. O bate-papo entre os dois aconteceu direto do distrito de Lage dos Negros.

Confira no link: (https://www.facebook.com/elmonascimentocf/videos/391492261844984 )

Já a coligação “Agora é avançar mais”, que representa o grupo Boca Preta, lançou por volta das 19h a campanha de reeleição da atual prefeita e candidata Rose Menezes (PSD) e do seu vice-prefeito e novamente postulante ao cargo Ismael Pereira (PSB). O evento foi transmitido pelo canal no YouTube.

Candidatos (as) ao cargo de vereador (a) também iniciaram neste domingo a campanha através de plataformas de redes sociais.

campoformosonoticias

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Jaguarari

Jaguarari: Distrito de Flamengo foi o local escolhido para o início da campanha de Everton Rocha e Odilon Almeida

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Foi iniciada neste domingo (27), com grande apoio popular a campanha do PSDB de Jaguarari e da coligação “Jaguarari nas mãos do povo” composta pelos partidos PP, DEM e MDB, que apresenta como candidatos a prefeito e vice-prefeito, Everton Rocha e Odilon Almeida. O objetivo dos candidatos era de iniciar a campanha apenas com visitas e reuniões no distrito de Flamengo. Porem ao chegarem a Praça da Matriz foram recepcionados por uma multidão que externou sua vontade de ver continuado o trabalho do atual prefeito Everton Rocha a frente do executivo municipal.

Durante o evento diversas lideranças politicas reafirmaram seu compromisso de apoio à candidatura do atual gestor e seu vice como os ex-prefeitos Edson Almeida e João Cardoso, do vereador Paulinho Morgado e do ex-vereador Eduardo Batista. O candidato a vice-prefeito, Odilon Almeida, destacou os motivos que o fizeram aceitar a compor a chapa com Everton Rocha. “Aceitei seu convite, por que vi a sua força de vontade e empenho em transformar esse município, mesmo com todas as adversidades que atrapalharam seu governo. Fiz a escolha certa e sei que Jaguarari continuará o processo de desenvolvimento, proporcionando a cada cidadão uma cidade melhor para todos”, destacou.

Em sua fala Everton Rocha exaltou as conquistas obtidas durante o pouco tempo que esteve à frente da prefeitura. “Fizemos um belíssimo trabalho por nosso município mesmo em pouco tempo. Espero continuar esse trabalho que foi destaque até mesmo em outros municípios. Gostaria de agradecer a todos vocês. Que festa linda! A nossa campanha será pautada em propostas, respeito e acima de tudo em realizações que irão elevaram ainda mais o patamar da nossa querida Jaguarari. O nosso próximo encontro será no distrito de Gameleira nesta terça-feira (29). Vamos juntos rumo à vitória”, finalizou.

Jaguarari nas mãos do povo

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Ponto Novo continua sem casos confirmados de Covid-19 há mais de uma semana; confira Boletim Epidemiológico

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