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Brasil

Como fica minha aposentadoria com a proposta da Câmara?

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© Nilton Fukuda/Estadão

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 7, a proposta de reforma da Previdênciaem segundo turno. A proposta agora será encaminhada para análise do Senado, onde a votação deve ser concluída entre 20 e 30 de setembro, segundo as estimativas do governo. 

Veja a seguir como fica a sua aposentadoria caso a proposta da Câmara não seja modificada pelos senadores.

Se ainda não trabalho:

Trabalhadores privados (urbanos)

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

Servidores públicos da União

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

Trabalhadores rurais

Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

Professores

Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

Policiais federais, rodoviários federais e legislativos

Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)

Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Se já estou no mercado de trabalho:

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores – além disso, esta categoria tem uma opção específica. para Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

Transição 4: por idade (para INSS)

É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Transição específica para servidores

Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Outros pontos

Cálculo do benefício

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).

Ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens) os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.

As mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. Já para os homens, só terão direito a 100% do benefício quando tiverem 40 anos de contribuição.

Para os homens que já estão trabalhando, a Câmara reduziu o tempo mínimo de contribuição que tinha sido proposto de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual mínimo, de 60% do benefício, só começa com 20 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria nunca será superior ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, nem inferior ao salário mínimo (hoje, em R$ 998). O texto também garante o reajuste dos benefícios pela inflação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O texto a ser votado permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Mudança na alíquota de contribuição

A proposta prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos. As novas alíquotas serão progressivas e serão calculadas apenas sobre a parcela de salário que se enquadrar em cada faixa.

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%, conforme proposta original apresentada pelo governo. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a mais de 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Pela proposta, o benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

As mudanças atingem apenas os professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Para os professores das redes municipais e estaduais nada muda também, uma vez que estados e municípios ficaram de foram da reforma.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

O texto também garante, porém, benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Abono salarial

O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos.

Salário-família e auxílio-reclusão

O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.

Estadão

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Após STF, Maia diz que redução de jornada e salário de servidor deve ser feita por PEC

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Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão de declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal, a mudança só poderá ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Se o Supremo derrubou a lei complementar, só PEC”, afirmou. Maia afirmou à reportagem, porém, que se trata apenas de uma avaliação sobre o assunto, sem calendário previsto para um projeto neste sentido. O tribunal atingiu maioria na questão nesta quinta, mas o julgamento foi suspenso e os ministros ainda podem mudar de opinião.

Votaram para declarar o dispositivo inconstitucional os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Além do presidente do tribunal, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram por possibilitar que União, estados e municípios reduzissem a jornada e o salário de servidores quando tivessem estourado o limite de gastos com pessoal.

Nesta quarta (21) e nesta quinta, o plenário do Supremo julgou oito ações que questionavam trechos de 26 artigos da LRF. O mais polêmico é o artigo 23, que diz que, se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites legais, “o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes” adotando-se providências, que incluem “a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária” (parágrafo segundo).

Maia tem discutido mudanças nas normas para os servidores dentro da própria Casa. No dia 15, declarou que pretende incluir um “novo marco de estabilidade” de servidores do legislativo durante a reforma administrativa da Câmara. Segundo ele, a medida não afetará os servidores já concursados. “Para os futuros é claro que a gente quer constituir um novo marco de estabilidade do servidor público. O que é estabilidade, em que condições?”, disse.

“Não é porque é carreira de estado que você vai ter a prerrogativa de não poder ser demitido em todas as condições”, afirmou ele após palestra para alunos do UniCeub, universidade particular de Brasília. “É claro que você não pode mudar o governo e mudar todos os auditores fiscais, você tem que ter regras que garantam a estabilidade dele para a função. Mas a eficiência tem que fazer parte da carreira.”

Para promover a reforma, Maia escolheu o MBC (Movimento Brasil Competitivo) e empresa de consultoria de gestão Falconi. “Queremos organizar daqui para frente uma Câmara dos Deputados que custe menos, que garanta maior eficiência”, afirmou.

Segundo informações da Câmara, há 2.830 servidores ocupando cargos com estabilidade na carreira legislativa em 2019, na Casa.

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Brasil

Países europeus ameaçam deixar acordo com Mercosul por fogo na Amazônia

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Queimadas na Amazônia aumentaram mais de 80% em 2019

Os líderes políticos da França, Alemanha e Irlanda ameaçaram votar contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia se o governo brasileiro não tomar medidas para a preservação da Amazônia. O presidente francês, Emmanuel Macron; o porta-voz da chanceler da Alemanha, Angela Merkel; e o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, fizeram declarações a respeito.

Nesta 6ª feira (23.ago), Macron acusou o presidente Jair Bolsonaro de “mentir” para ele na cúpula do G20 de Osaka e que decidiu “não respeitar seus compromissos climáticos nem se comprometer com a biodiversidade”. Diante disso, ele anunciou que “a França se opõe ao acordo do Mercosul”.

Seguindo o presidente francês, Merkel anunciou por meio de seu porta-voz Steffen Seibert que apoia Macron “completamente”. Além disso, a chanceler alemã defendeu que o caso da Amazônia fosse discutido pelos países do G7, que reúnem-se neste final de semana na França.

A Irlanda manifestou-se sobre o tema na 5ª feira (22.ago) à noite, ameaçando votar contra o acordo Mercosul-UE se o Brasil não respeitar os compromissos ambientais.

Queimadas na Amazônia

Nos últimos dias, a proporção dos incêndios na Floresta Amazônica ganhou repercussão internacional. Dados do programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados na última 2ª feira (18.ago) revelaram que as queimadas no Brasil registradas de janeiro a 18 de agosto de 2019 aumentaram mais de 80% quando comparadas às ocorrências no mesmo período do ano passado.

O órgão registrou 71.497 focos de queimadas até 18 de agosto deste ano, contra 39.194 no ano anterior. É o maior número registrado desde 2013, início da série histórica. O recorde anterior foi em 2016, quando foram registrados 66.622 focos.

Acordo Mercosul-UE

O acordo Mercosul-UE, firmado em junho após 20 anos de negociações, diminui taxas de importação de produtos da União Europeia, facilitando comércio entre Brasil e Europa.

Para entrar em vigor, o acordo ainda precisará passar por revisão técnica e jurídica. Depois, será definida uma data para assinatura. Por fim, o texto será encaminhado para apreciação do Parlamento Europeu e do Legislativo de cada 1 dos membros dos 2 blocos.

Poder360

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Brasil

Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça

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O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação.

Outra novidade é que o novo modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, além de outros dados como indicativos de necessidades especiais e tipo sanguíneo.

O cidadão também poderá optar por colocar o seu nome social no documento, sem a necessidade de alteração do registro civil. Para aumentar a segurança, o novo modelo conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade do documento.

Novo modelo de carteira de identidade será emitido a partir desta terça (20).  — Foto: Divulgação/SSP

Novo modelo de carteira de identidade será emitido a partir desta terça (20). — Foto: Divulgação/SSP

Apesar dos novos parâmetros, a versão antiga da carteira de identidade continua valendo. Aqueles que vão tirar o RG pela primeira vez ou que precisam de uma segunda via do documento já terão acesso ao novo modelo.

A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil. O serviço estará disponível em todos os postos do Poupatempo e pode ser agendado gratuitamente por meio do site. A primeira via do documento é gratuita e, caso o cidadão precise da segunda via do documento, é de R$39,80.

Brasil

As mudanças na carteira de identidade seguem as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente. Oito estados já aderiram ao novo formato, são eles: Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Aqueles que ainda não aderiram têm até março de 2020 para atender as normas da nova regulamentação.

G1

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