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Crise criada por críticas de Gilmar Mendes a militares está longe de acabar

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© Fellipe Sampaio /SCO/STF

As declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à presença de militares no Ministério da Saúde provocaram uma crise que fica maior a cada dia. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os comandantes das Forças Armadas, e o vice-presidente Hamilton Mourão criticaram o magistrado. Durante uma transmissão on-line, o integrante da mais alta Corte do país afirmou que “o Exército se associa a um genocídio”. Ele se referiu ao fato de militares participarem da gestão e da formulação de políticas públicas voltadas ao combate à covid-19 no governo federal. O ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, é general da ativa. Azevedo disse que vai acionar a Procuradoria-Geral da República contra o magistrado, que, no entendimento dele, fez acusações ilegais.

Com o objetivo de tentar amenizar a indisposição criada com as afirmações de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, ligou para Azevedo e para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Desde o começo da tarde de ontem, Toffoli atua nos bastidores para tentar conter a escalada da crise e apagar o incêndio. Ele ressaltou que a visão de um ministro não representa o pensamento da Corte em si e que o Supremo atua com os demais poderes para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. O presidente do tribunal entrou no assunto após a nota divulgada por Azevedo e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

O texto diz que “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação”. “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e, sobretudo, leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.” Ao fim, a mensagem ressalta que a PGR será acionada para apurar eventuais responsabilizações pelas declarações. O documento é assinado, também, pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol; da Marinha, almirante Ilques Barbosa; e da Força Aérea Brasileira, Carlos Bermudez, o que não é usual e foi considerado um ato perigoso na avaliação de quem está dentro dos quartéis.

No governo, a insatisfação é geral e, antes de publicar uma nota rebatendo as declarações de Gilmar Mendes, militares buscaram o aval do presidente Jair Bolsonaro, que concordou. A visão do Executivo, no momento, é que um posicionamento público dele sobre o assunto criaria um atrito intenso e desnecessário. Por isso, essa tarefa deve ficar com seus interlocutores.

Gilmar Mendes disse, no sábado, em live da revista IstoÉ, que “não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde”. “Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas”, destacou. “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso.” Uma nota publicada, no fim de semana, ressaltou o papel das Forças Armadas no combate ao coronavírus. No entanto, foi considerada insuficiente pelos comandantes das três Forças.

No domingo, Gilmar Mendes usou o Twitter para reforçar as críticas. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”, escreveu, numa menção ao Marechal Rondon, que defendeu a criação do Parque Nacional do Xingu. “Não me furto, porém, a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil”, emendou o ministro do STF

Fontes próximas a Gilmar Mendes afirmam que ele está tranquilo quanto a qualquer ação jurídica, pois considera que não ultrapassou seus direitos e prerrogativas legais. Procurado pelo Correio, ele informou que não comentaria o assunto.

Reação

Em mensagem publicada no Twitter, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), declarou apoio ao texto publicado pelos demais militares. “Reafirmo meu apoio à nota oficial, emitida nesta segunda-feira pelo ministro general de Exército Fernando Azevedo e pelos comandantes das Forças Armadas, em resposta à injusta agressão sofrida pelo Exército Brasileiro, em entrevista do ministro do STF Gilmar Mendes”, escreveu. 

O vice-presidente Hamilton Mourão também comentou o caso, em tom mais harmonioso, e disse que Gilmar Mendes “passou a linha da bola” e “forçou a barra” ao criticar militares na Saúde, em meio à pandemia de coronavírus. “O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Vou usar uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército, porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde”, destacou. “Ele forçou uma barra aí que, agora, está criando um incidente com o Ministério da Defesa. Acho que a crítica vai ocorrer, tem de ocorrer, ela é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica.”

Bolsonaro volta a reclamar de “pânico”

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o combate ao novo coronavírus foi marcado pela “desinformação” . “O pânico foi disseminado, fazendo as pessoas acreditarem que só tinham um grave problema para enfrentar. Os números da verdade perseguirão para sempre aqueles que pensaram mais em si do que na vida do próximo”, escreveu em rede social, sem especificar que números são esses. A postagem vem acompanhada de um vídeo intitulado “Censura facial”, em que um narrador critica o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) por protocolar uma representação no Ministério Público Federal para que Bolsonaro responda por crimes contra a saúde pública.

Correio Braziliense

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Bolsonaro: ‘Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda, 18, que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um País. O chefe do Executivo sugeriu ainda que as Forças Armadas foram “sucateadas” como parte de um objetivo de implementar o regime socialista no Brasil.

Nesta manhã, em meio às pressões sobre a atuação do governo durante a pandemia da covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso mais ideológico. Para os apoiadores, ele também voltou a dizer que seu governo está há dois anos sem corrupção e reiterou críticas ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

“O pessoal parece que não enxerga o que o povo passa, pra onde querem levar o Brasil, para o socialismo. Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo”, afirmou para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

“Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, declarou. Bolsonaro afirmou ainda que “temos liberdade ainda”, mas “tudo pode mudar” e fez referência a possível eleição de Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.

“No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou Bolsonaro.

Vacina

Um dia após o governador de São Paulo, João Doria, sair na frente e iniciar a vacinação contra covid-19 no Estado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou mais cedo que vacina é do Brasil, em referência à Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantã em parceria com a chinesa Sinovac.

“Não é de nenhum governador não”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda. Ao longo da pandemia, Bolsonaro questionou a origem da vacina, colocou em dúvida a segurança do imunizante e chegou a comemorar a interrupção dos testes da Coronavac nas redes sociais. Mais cedo, o Ministério da Saúde autorizou o início da imunização no restante do País a partir de hoje e iniciou o envio das doses aos demais Estados.

Estadão

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Brasileiros e estrangeiros devem ter teste negativo de covid para entrar no país

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Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020) e vale a partir de 30 de dezembro.

A portaria 630 (íntegra – 76 KB) foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O comprovante do resultado negativo (não reagente) precisa ser apresentado à companhia aérea.

O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.

Poder360

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Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

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Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021.

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano. Esses instrumentos vão permitir fazer aterrissagem em 2021”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Entre as medidas adotadas pelo governo neste ano por causa do novo coronavírus estavam o adiamento do pagamento de tributos (inclusive o Simples Nacional) e a antecipação de benefícios, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS.

Guedes lembrou ainda que, apesar da execução orçamentária do auxílio emergencial acabar em dezembro, o cronograma de pagamentos pela Caixa e o Ministério da Cidadania deve avançar um mês e meio ou dois meses em 2021. “Ainda haverá uma cobertura do auxílio em janeiro e metade de fevereiro”, completou.

De acordo com portaria do Ministério da Cidadania publicada hoje, o calendário para saques do auxílio emergencial prevê pagamentos até o dia 27 de janeiro de 2021.

Em tom de otimismo, o ministro disse esperar que 2021 seja um ano diferente, mas voltou a cobrar do Congresso a aprovação de reformas, ao repetir que “não existe milagre” para a recuperação da economia. “Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento”, enfatizou.

Guedes defendeu novamente que a PEC do pacto federativo incorpore instrumentos para que o chamado “orçamento de guerra” seja replicado em novas calamidades públicas no futuro. “Meu sonho era que instrumentos do orçamento de guerra estivessem em PEC para casos agudos”, afirmou. Com o orçamento de guerra, o governo pôde ampliar os gastos no combate à pandemia sem as “amarras” das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas neste ano chegue a R$ 844,6 bilhões.

Entre as mudanças na PEC do pacto federativo, Guedes defende que haja uma cláusula para reuniões semanais do Conselho Fiscal da República em situações de emergência fiscal. “Seja uma crise ambiental aguda no futuro, seja uma repetição de problema com vírus como a pandemia deste ano, seja na razão improvável de uma guerra”, detalhou.

Guedes disse ser difícil fazer uma auto avaliação e disse que no momento todos de sua equipe ainda estão “exaustos”. Ele voltou a reclamar de críticas à equipe econômica e pediu um “clima de fraternidade e colaboração”. “Temos que estar unidos. As eleições acabaram, daqui dois anos temos eleições de novo, pega a senha, entra na fila e briga lá na frente”, completou.

Segundo ele, o “superministério” unificado da Economia sob o seu comando que permitiu a tomada de decisões rápidas para a implementação de programas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Com Guedes, houve a unificação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência, e da Indústria.

“Não seria possível agir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia. Quando decidimos descentralizar os recursos para Estados e municípios, o ministro do Planejamento poderia se desentender com o ministro da Fazenda tradicional. Da mesma forma, com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), poderia haver discordância do Ministério do Trabalho, que poderia preferir chamar os sindicatos para fazer outra ação”, afirmou. O BEm foi o benefício pago pelo governo para os trabalhadores com carteira assinada que tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos durante a pandemia.

Estadão

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