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Dallagnol perde advogados em processos disciplinares no CNMP

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© Vagner Rosário/VEJA.com

O procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, perdeu os advogados que o representava em dois processos disciplinares a que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os constitucionalistas Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte representavam o coordenador da operação Lava Jato, mas renunciaram à defesa. A mudança se dá após a divulgação de mensagens que colocam em xeque a atuação do procurador no âmbito da Lava Jato.

A VEJA, Mendonça confirmou que a decisão se deu em comum acordo. O novo representante de Dallagnol será o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-chanceler Francisco Rezek. Os advogados faziam a defesa do procurador em reclamações movidas pelo presidente do STF Dias Toffoli e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas não atuavam no processo disciplinar relacionado aos diálogos.

Os dois casos dizem respeito a uma discussão sobre liberdade de expressão — tema em que Mendonça é especialista. Toffoli apresentou uma queixa por causa de uma crítica que Dallagnol fez a ministros da corte: em entrevista à rádio CBN, o procurador afirmou que decisões dos ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli mostram leniência com a corrupção.

Na última terça-feira, Dallagnol sofreu um revés neste caso. O plenário do CNMP negou embargos de declaração do procurador contra a decisão de Luiz Fernando Bandeira de Mello e manteve a tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar baseado na entrevista.

Na queixa apresentada por Renan, o senador acusava o procurador de ter feito campanha contra ele na eleição de 2018. Neste caso, Deltan obteve uma vitória parcial também na última terça, quando o CNMP decidiu adiar a análise do caso. O senador acrescentou um pedido para que o procurador fosse afastado do cargo, mas o Plenário entendeu que Deltan dever ser notificado a se manifestar.

O procurador também responde no CNMP, ao lado de seu colega Roberto Pozzobon, a outra reclamação disciplinar em razão dos diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil. Mendonça e Melo Fonte não representavam Deltan neste caso. A reportagem apurou que os dois não tinham interesse em atuar no caso das mensagens e a defesa do procurador em todos os processos disciplinares deve ser unificada em Rezek.

A reclamação disciplinar sobre as mensagens havia sido arquivada, mas foi reaberta esta semana, quando o órgão decidiu que será designado um relator. O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

VEJA.com

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Guedes diz que equipe econômica pressionou Saúde a destinar mais recursos ‘na luta contra a doença’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 18, que mais da metade dos recursos destinados pelo governo no combate à pandemia mirou na preservação da vida dos brasileiros e afirmou que, em determinados momentos, foi a equipe econômica que pressionou o Ministério da Saúde para empenhar mais verbas na luta contra a doença.

Em entrevista coletiva de balanço de fim de ano, Guedes disse que colocou seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, à disposição do Ministério da Saúde para resolver quaisquer problemas de recursos ou medidas para a saúde. A Saúde, porém, enfrentou alguns problemas operacionais para usar os recursos, segundo o ministro da Economia. “Se houve uma pressão foi nossa no Ministério da Saúde para empenhar mais recursos”, disse.

Guedes estimou que aproximadamente 70% dos recursos destinados ao combate à covid-19 foram empregados na preservação de vidas e outros 30% em medidas de crédito, ajuda a empresas e preservação de empregos. Ele voltou a repetir a previsão de que o Brasil deve fechar o ano sem perda de postos de emprego. “Acho que Brasil é o único que conseguiu manter empregos formais”, disse. “Converso com ministros de outros países e não há caso de zero empregos perdidos.”

O ministro citou que, segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro foi quem indicou a necessidade de conciliar duas preocupações: a de salvar vidas e a de preservar empregos. “O próprio presidente calibrou bem para cima o auxílio emergencial”, disse. O benefício pago a vulneráveis na pandemia começou em R$ 200 propostos pela equipe econômica, depois elevado a R$ 500 pelo Congresso e, por fim, alcançou R$ 600 com chancela de Bolsonaro. Esse valor permaneceu por cinco meses e, depois, foi reduzido a R$ 300.

Ao citar uma série de medidas tomadas pelo governo na pandemia, Guedes mencionou a ajuda financeira a Estados e municípios, que incluiu um repasse de R$ 60 bilhões em recursos, mas resultou num alívio maior por causa da suspensão temporária de dívidas. “No combate à covid, fizemos valer nosso plano de que mais Brasil, menos Brasília é importante”, afirmou.

“A democracia brasileira surpreendeu o mundo e funcionou exemplarmente”, disse Guedes. Para o ministro, a democracia é “ruidosa e barulhenta”, com disputa de espaços, mas ele avaliou que o Brasil funcionou “de forma surpreendente”. “O Brasil reagiu extraordinariamente bem do ponto de vista econômico”, afirmou.

Em meio ao aumento no número de casos e mortes por covid-19 no Brasil, Guedes reconheceu que a luta contra a pandemia “não está encerrada” e disse que a vacinação em massa da população será “o capítulo mais importante”.

Embora Bolsonaro venha desencorajando a população a se vacinar contra covid-19, o ministro destacou que a imunização é o que sustentará o fôlego da recuperação econômica. “O retorno seguro ao trabalho exige vacinação em massa da população”, disse.

Ele comparou o Brasil a um pássaro: “Para voltar a voar, ele precisa bater as duas asas. Da recuperação econômica e da saúde, com vacinação em massa”.

Apesar de destacar a importância da imunização para a retomada econômica, Guedes alinhou-se ao discurso do presidente e defendeu que a vacinação seja voluntária. “É vacinação voluntária. O que governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas, e o brasileiro pode escolher vacina que quer tomar. E não paga”, afirmou o ministro. “Vacinação gratuita e voluntária é o que precisamos para asa da saúde voltar a bater.”

Guedes citou a medida provisória já editada pelo presidente para destinar R$ 20 bilhões à compra de vacinas para a população. O governo, porém, tem sido criticado pela ausência de detalhes em seu Plano Nacional de Imunização e pela demora em acordos com laboratórios para compra de doses de vacina.

O ministro disse que o ano de 2020 foi “extremamente difícil” e disse ser “elogiável a resiliência do povo brasileiro durante toda a pandemia”.

Problemas técnicos

O ministro demonstrou irritação com problemas técnicos que ocorreram no início da transmissão de coletiva virtual em que ele faz um balanço do ano de 2020. Com pouco mais de 10 minutos do início, a transmissão caiu. Antes de o ministro perceber, porém, já havia voltado, quando foi possível ouvir as reclamações do ministro. “Aí o pessoal fala mal do governo, como um todo. ‘É muito ruim de comunicação, imagem é péssima, nada funciona direito’” disse, incomodado.

Guedes então foi informado pelo técnico de que o áudio estava “passando”. “Um espetáculo. Faço questão de transmitir para fora o negócio, pra ficar mais bonito”, completou.

Essa é uma das raras coletivas que dá para a imprensa – o ministro costuma fazer pronunciamentos sem responder a perguntas. “Os senhores me desculpem, vamos seguir”, disse o ministro, ao retomar a entrevista.

Estadão

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Jacobina registra a 20ª morte por Covid-19 e mais de mil casos ativos

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Por Robson Guedes – Um idoso de 77 anos, morador do distrito de Novo Paraíso, é a 20ª pessoa morta em decorrência da Covid-19 em Jacobina. Ele estava internado no Hospital Regional Vicentina Goulart – que se tornou um Centro de Referência no tratamento da doença – onde faleceu na tarde desta quinta-feira (17).

Conforme o boletim divulgado hoje pela Secretaria Municipal da Saúde, nas últimas 48 horas, Jacobina registrou mais 107 casos positivos do novo coronavírus. O total acumulado chegou a 2.837, com 1.517 recuperados e o recorde de 1.012 casos ativos: 998 em isolamento domiciliar e 14 internados. Há ainda 518 pessoas aguardando resultados de exames feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O município testou 14.136 pessoas que apresentavam suspeita de infecção pelo vírus, e descartou 10.781 após resultados negativos. Dos 2.837 casos positivos desde o início da pandemia, 288 foram importados de outros municípios.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é de 60%. Das 10 vagas disponíveis, 04 estão sendo ocupadas por pacientes de Jacobina, 01 de Mirangaba e 01 de Caém. A ocupação dos leitos da Sala Amarela, que são considerados semi-UTI, está em 40%. Dos 10  disponíveis, 03 são ocupados por pacientes de Jacobina e 01 de Umburanas.

Jacobina Notícias

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Projeto do Vereador Carlos do Tijuaçu, de cotas raciais é aprovado na Câmara Municipal de Sr. do Bonfim

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A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (15), o projeto de Lei do vereador Carlos de Tijuaçú que estabelece cota de 20% para negros em concursos públicos, redas e processos seletivos.

O vereador foi à tribuna da câmara para comemorar a aprovação do projeto e agradecer o apoio dos colegas. (veja vídeo acima).

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