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Debate: A decisão do STF evita que políticos acusados fiquem impunes?

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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento terminou na quinta-feira, 3. O Estado ouviu dois especialistas que divergem sobre como a decisão pode impactar os processos judiciais futuros cujo alvo são parlamentares.

A decisão do STF evita que políticos acusados fiquem impunes?

SIM

Vera Chemim*

A restrição do foro especial por prerrogativa de função para senadores e deputados federais, quando do cometimento de crimes durante o exercício do mandato e que tais crimes tenham relação com o exercício da função pública, garante, pelo menos em parte, a diminuição da impunidade.

Relativamente às instâncias judiciais inferiores, o STF tem acumulado múltiplas funções ao longo do tempo, impossibilitando-o de processar e julgar os processos penais de sua competência, por um tempo considerado razoável do ponto de vista jurídico, que acarreta a inevitável prescrição e consequente impunidade daqueles representantes políticos.

A despeito da restrição daquele instituto representar um avanço em direção ao atendimento do princípio da isonomia e da moralidade política, ainda persistem problemas de natureza técnico-jurídica, relacionados ao custo de se pensar antecipadamente como se procederá em relação aos Estados Federados e aos municípios, tendo em vista que os dispositivos constitucionais não permitem que aqueles entes legislem sobre o tema. Em outras palavras: os governadores e as Assembleias Legislativas (deputados estaduais) teriam que se submeter à mesma restrição quanto ao foro, bem como o prefeito e as Câmaras Municipais (vereadores) nos municípios.

* Advogada constitucionalista

A decisão do STF evita que políticos acusados fiquem impunes?

NÃO

Daniel Gerber*

A prerrogativa de foro jamais poderia ser considerada como causa de atrasos processuais, muito menos ausência de punição por prescrição. Pelo contrário, a prerrogativa de foro evitava que uma autoridade deixasse o cargo por decisão de um juiz em caráter monocrático e, também, servia para proteger o próprio Judiciário e Ministério Público de eventuais pressões indevidas sobre apenas um de seus integrantes.

E mais: a única causa de impunidade por prescrição é justamente a ineficiência de o Judiciário analisar os casos em tempo hábil. A prerrogativa de foro, eliminando instâncias, encurtava esse caminho e a atual posição, fornecendo aos acusados o caminho completo, desde primeira instância, apenas aumentará o tempo entre o fato e a decisão final – ao contrário, portanto, do espírito que possibilitou a mudança agora comentada.

Enfim, o debate é midiático. O discurso é muito mais político e de repercussão social do que efetivamente com base na letra fria da Constituição ou nas consequências reais de um processo penal iniciado e gerido monocraticamente. Como o tempo demonstrará, na prática, haverá uma abundância de processos em primeira instância, com todos os recursos inerentes, e a taxa da alegada impunidade sem dúvida aumentará.

* Advogado criminalista, professor de Direito Penal e Processual Penal e sócio da Daniel Gerber Advogados

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Auxiliares pressionam Bolsonaro, prestes a fazer 66 anos, a entrar na fila para ser vacinado contra a Covid

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Prestes a completar 66 anos, o presidente Jair Bolsonaro vem sendo pressionado por auxiliares mais próximos a entrar na fila da vacinação contra a Covid-19 em Brasília para tomar a primeira dose quando chegar a vez do grupo de sua faixa etária.

A ideia faz parte da estratégia de tentar emplacar o discurso de que Bolsonaro, apesar das críticas feitas desde o início da pandemia, sempre teria apoiado a imunização. A “operação vacina” foi colocada em prática na tentativa de diminuir o desgaste do presidente diante do agravamento da crise sanitária, que já matou mais de 275 mil pessoas no país.

Na semana passada, Bolsonaro, que faz aniversário no dia 21 de março, admitiu pela primeira vez a possibilidade de se vacinar “lá na frente”. Segundo relatos de integrantes do alto escalão do governo, o presidente passou a considerar a vacinação com o argumento que a nova cepa do vírus tem uma letalidade maior.

OGLOBO

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‘Não tem mesmo que ter Carnaval’, declara Ivete ao direcionar atenção a ciência e vacina

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Seguindo com a estratégia de divulgação da música “Tá Solteira, mas não tá Sozinha”, lançada na última sexta-feira (29) com Xanddy, a cantora Ivete Sangalo realizou uma live com a influenciadora e humorista GKay. Além de assuntos pessoais, como a importância do agrupamento das mulheres para lidar com o preconceito, a baiana falou sobre a não realização do Carnaval em 2021 por conta dos efeitos da Covid-19. “Não tem mesmo que ter Carnaval. Tem que ter ciência, vacina, o povo sendo vacinado…”, indicou.

Esta não é a primeira vez que a baiana fala do assunto. Em setembro do ano passado, quando ainda era especulação, ela disse: “Faz parte da etiqueta da empatia eu não me deprimir com a ausência do Carnaval, porque esse definitivamente não é o maior problema que nós temos. É preciso ter distanciamento crítico e alguma maturidade”, confessou.

Apesar desse entendimento, a artista, que é uma das maiores expoentes da folia do momo no Brasil, admitiu não ser fácil esse entendimento. “Mas vou te falar: ‘Meu coração fica muito na saudade dessa festa que é muito importante para nós todos”, finalizou. Assista: 

por Júnior Moreira Bordalo

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Brasil aplica 2 milhões de doses e é 8º no ranking de vacinação contra a Covid-19

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O Brasil subiu de posição no ranking da vacinação contra a Covid-19. O pais já imunizou 2 milhões de pessoas e agora é o 8º no mundo com maior número de pessoas vacinadas. Os dados constam no levantamento desta segunda-feira (1º) do projeto “Our World in Data”.

No mundo já são 94 milhões vacinados contra a doença causada pela infecção do novo coronavírus. 

O Brasil subiu da 12ª posição na quinta-feira (28) para a 8ª. 

O país que mais vacinou até o momento são os Estados Unidos, onde 31,12 de pessoas foram imunizadas.

A segunda posição fica com a China (22,77 milhões), em seguida aparecem o Reino Unido (9,47 milhões), Israel (4,74 milhões), Índia (3,74 milhões), Emirados Árabes Unidos (3,33 milhões), Alemanha (2,32 milhões), Brasil (2,07 milhões), Turquia (1,99 milhão) e Itália (1,96 milhão).

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