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Declaração do IR 2019 começa hoje. É melhor entregar agora ou depois?

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© SIphotography Imposto de Renda 2019: Quem quer receber o quanto antes tem que declarar nos primeiros dias

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa nesta quinta-feira (7) e termina em 30 de abril.

Quem recebeu rendimentos tributáveis  iguais ou superiores a 28.559,70 reais no ano passado é obrigado a declarar, entre outros contribuintes. Quem caiu na malha fina deve declarar normalmente.

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. A Receita vai pagar a restituição do IR 2019 em sete lotes, entre 17 de junho e 16 de dezembro. Confira o cronograma de restituições.

Idosos e pessoas com alguma deficiência física, mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição no primeiro lote, em junho.

Os demais contribuintes que quiserem receber o dinheiro já no segundo lote, em julho, devem correr para entregar a declaração nos primeiros dias. Já quem deixar para prestar as contas na última semana, perto de 30 de abril, só deve ser restituído em novembro ou dezembro.

Até 2017, declarar o IR nos últimos dias e receber a restituição mais tarde era vantajoso porque o dinheiro é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, até ser devolvido ao contribuinte. No entanto, essa estratégia deixou de valer a pena com a queda da Selic no ano passado —atualmente, o juro básico está em 6,5% ao ano, seu menor patamar histórico.

Se você não tem dívidas, pode ser mais vantajoso receber logo a restituição e investir o dinheiro em aplicações que podem dar retornos mais altos do que a taxa básica de juros. Veja três investimentos que prometem boa rentabilidade em 2019.

Quem tem dívidas também deve declarar o IR no início para receber a restituição nos primeiros lotes e amortizá-las ou quitá-las, como aconselham planejadores financeiros.

Por outro lado, quem tem pouco controle financeiro pode declarar o IR nos últimos dias, para receber a restituição no final do ano e usá-la para quitar gastos como IPTU, IPVA e seguro do carro.

Vale lembrar que mesmo quem entrega a declaração no início do prazo pode receber a restituição no último lote, se a Receita fizer uma apuração mais cuidadosa. Por isso, é muito importante preencher as informações completas, com atenção.

Quem quer ser restituído nos primeiros lotes deve redobrar o cuidado ao preencher a declaração nos próximos dias. Isso porque, se precisar enviar uma declaração retificadora para corrigir erros, perderá o lugar na fila da restituição, mesmo que tenha enviado o documento nos primeiros dias do prazo.

Para quem tem imposto a pagar, a data de entrega da declaração não faz diferença, já que o contribuinte não recebe a restituição. Quem não tem dinheiro a receber é obrigado a quitar o imposto devido em cota única ou em até oito parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o prazo final da entrega da declaração, no dia 30 de abril.

Como enviar a declaração do IR 2019

Para preencher e enviar a declaração, o primeiro passo é reunir todos os comprovantes e documentos necessários, como o informe de rendimentos do empregador, o informe de rendimento dos bancos e o comprovante de rendimento ou pagamento de aluguéis. Confira todos os documentos necessários para declarar o IR 2019.

O segundo passo é acessar o site da Receita Federal e fazer o download do programa gerador. Com o programa instalado, você deve escolher entre importar dados da declaração do ano anterior ou preencher uma do zero. Se já declarou Imposto de Renda, é melhor usar como base a declaração do ano anterior e fazer uma lista das mudanças necessárias.

Em seguida, você deve escolher o tipo de declaração que vai fazer. Escolha a opção “Declaração de Ajuste Anual” e inclua seu nome e CPF.

As etapas de preenchimento da declaração são divididas em fichas, exibidas na barra esquerda do programa.Você pode preencher todas as fichas nas telas seguintes para, somente no final, escolher entre os modelos simplificado ou completo. Confira os limites de deduções do IR 2019.

Exame.com

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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