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Deltan Dallagnol: ”Os tubarões atacam a Lava-Jato abertamente”

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© AFP PHOTO/EVARISTO SA Deltan Dallagnol

Entre os vários efeitos do vazamento das conversas de integrantes da Operação Lava-Jato, está o que levou os procuradores — e por tabela o ex-juiz Sergio Moro — às cordas, como é conhecido aquele instante em que lutadores recuam para voltar a atacar ou perdem o round. O mais exposto deles é o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, 39 anos, que viu diálogos privados enfraquecerem a imagem, principalmente por causa das palestras remuneradas. Alvo de investigações sobre a própria conduta nos conselhos interno do Ministério PúblicoDallagnol trata o atual momento como uma espécie de batalha. “A recente difusão de acusações falsas fez a operação sangrar. E aí vêm os tubarões. Pessoas antes inibidas pela Lava-Jato hoje a atacam abertamente”, disse ele em entrevista, por e-mail, ao Correio, em que fala sobre a Vaza-Jato, eventual candidatura e o futuro da operação contra a corrupção.

A divulgação de mensagens privadas entre colegas, com opiniões e impressões pessoais, é um constrangimento?

Cada mensagem está num contexto maior que envolve discussões mais amplas sobre o assunto, inclusive em conversas presenciais, conhecimento sobre o conteúdo das investigações, inclusive sigilosas, interpretações de nosso sistema jurídico e pressupostos implícitos de quem se conhece há anos, como o de que todos do grupo só agiriam de modo correto. Mas fomos hackeados e, agora, nossas mensagens são divulgadas de modo isolado ou fatiado, descontextualizadas e até mesmo editadas. Além disso, são sempre interpretadas de acordo com a visão dos advogados dos réus, com a interpretação das leis e das regras do modo mais desfavorável à Lava-Jato.

A procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas por ter se manifestado com os colegas em relação à morte de parentes do ex-presidente Lula. Ela agiu orretamente ao se retratar?

Ela se recorda de ter se manifestado naqueles termos; então, é uma escolha pessoal, legítima e nobre. Sobre o ex-presidente Lula e o processo dele, a força-tarefa se manifestou nos autos e o caso passou por todas as instâncias do Judiciário, inclusive pelo STF.

Essas mensagens sugerem uma resistência da força-tarefa em aceitar que Lula fosse ao velório de parentes. Qual era o receio?

Isso também está nos autos do processo. A Polícia Federal manifestou preocupação com a segurança do próprio preso, das pessoas presentes ao velório e dos próprios policiais. O ministro Dias Toffoli encontrou a melhor solução, determinando que o ex-presidente pudesse participar do velório em um quartel.

Fazer palestras remuneradas em ambiente empresarial no meio de uma investigação gigante sobre corrupção é ético?

É, sim. A única atividade remunerada que membros do Ministério Público e do Judiciário podem desempenhar, além de suas atribuições, é a docência. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça entendem que palestras são atividade docente. Em 2017, julgando o meu caso concreto, o plenário do CNMP entendeu que a atividade é, sim, legítima. Além disso, eu falo sobre cidadania, compliance e combate à corrupção, o que converge com minha atividade no MP e com minha visão de contribuir para um mundo livre desse mal. A maioria das minhas palestras é gratuita e, dos valores que eu recebo, a maior parte é doada, que é outro modo que encontrei de contribuir com a sociedade.

Por que o senhor mantinha um chat consigo mesmo?

Foi uma opção pessoal para guardar algumas reflexões íntimas, como se fosse um bloco de notas.

Pensou mesmo em disputar eleições?

Disputar eleições é um modo construtivo de exercer a cidadania, e muitas pessoas me incentivaram a ser candidato. Decidi que tenho mais a contribuir como procurador. O Intercept enviou para a assessoria de comunicação do MPF o texto que seria minha reflexão completa, mas, na hora de publicar, eles editaram. O texto completo evidencia o caráter republicano da minha avaliação, guiada, inclusive, por princípios cristãos. Terminei falando, por exemplo, que minha escolha decorre não de receios pessoais, mas da minha visão sobre o que é melhor para o interesse público.

Ainda pensa nisso?

O futuro a Deus pertence. Hoje, me mantenho integralmente focado em fazer o melhor que posso na Lava-Jato.

Por qual partido o senhor seria candidato?

Não houve essa avaliação. Jamais me reuni com políticos ou legendas para discutir esse assunto, porque isso seria incompatível com meu trabalho na Lava-Jato. O que o Intercept publicou foram pensamentos que recordo que tive. Não tenho vergonha deles, porque refletem quem eu sou. Contudo, ter pensamentos lícitos e legítimos invadidos e expostos me parece uma violação da intimidade.

Que balanço o senhor faz da Operação Lava-Jato até este momento?

A Lava-Jato é um sucesso. Vivíamos no país da impunidade para o colarinho-branco. A regra era ninguém ser punido e nenhum centavo ser recuperado. Foram para a cadeia algumas das pessoas mais poderosas do país, responsáveis por desvios bilionários. Empresários e políticos de diversos partidos, inclusive antagônicos, foram e continuam sendo investigados. Mais de 150 réus foram condenados a cumprir penas que superam 2 mil anos de prisão. Os acordos vêm recuperando mais de R$ 14 bilhões. A corrupção política foi desnudada. Temos o mais completo diagnóstico desse câncer que adoece nosso país. Precisamos, agora, manter e ampliar o tratamento.

Até que ponto o vazamento dos diálogos o surpreendeu?

A Lava-Jato fez muitos inimigos. Sabíamos que, mais cedo ou mais tarde, a reação viria. Todos tinham o Telegram como um aplicativo seguro, que era amplamente usado no MPF. Além disso, nunca me preocupei em apagar as mensagens, porque sempre agimos de modo correto. Agora, o que mais nos surpreende são as deturpações e descontextualizações.

A imagem da Lava-Jato sai abalada com a divulgação das mensagens?

Há fatos que todos ou quase todos concordam que ocorreram: o grande esquema de corrupção, as condenações de poderosos, o dinheiro recuperado. Agora, existe a tentativa de criar uma narrativa para desconstruir o que foi feito e criar um clima favorável para anulações de condenações e para evitar outras penas que ainda não foram aplicadas. Tenho dito para as pessoas ignorarem os textos interpretativos e irem direto para as mensagens. Muita gente já percebeu a maldade contra a Lava-Jato.

A saída do ex-juiz Sérgio Moro da 13ª Vara prejudicou de certa forma o andamento da Operação Lava-Jato?

A dedicação e a competência de Sérgio Moro foram amplamente reconhecidas na Lava-Jato. Ele saiu do dia a dia do caso para tentar mudar as engrenagens do sistema de Justiça, que estão ajustadas para produzir a impunidade dos protagonistas do nosso capitalismo de compadrio, que manda no país. Isso é uma tarefa difícil, mas importantíssima se queremos realmente virar a página da grande corrupção política brasileira. Nosso sistema erra dos dois lados: pune em demasia o fraco, e nada pune o forte. A Lava-Jato rompeu a impunidade dos fortes e segue firme em Curitiba, com novos juízes.

As investigações devem encontrar um eventual mentor ainda não descoberto que foi responsável pela intrusão no Telegram?

A Polícia Federal já identificou quem invadiu o Telegram. Um dos presos tem longa ficha criminal que aponta a prática de crimes por dinheiro. Um dos envolvidos chegou a dizer que o plano era de vender as mensagens. É razoável supor que ele possa ter recebido para passar minhas mensagens adiante. Até porque ele teve movimentações de ordem milionária, incompatíveis com seu patrimônio e renda, e porque nada foi passado das outras 300 autoridades que teriam sido invadidas com sucesso. Mas é preciso aguardar o desfecho das investigações para saber exatamente o que ocorreu. Confiamos na PF.

A quem interessa a divulgação dos diálogos?

A leitura de conversas entre autoridades chama a atenção do público, independentemente de seu conteúdo. Mas os principais interessados nessa divulgação são os que querem derrubar a Lava-Jato, suas investigações e processos. São também os poderosos que se corromperam e não querem que a operação os alcance e aqueles que têm saudades da impunidade generalizada. Essa divulgação coloca em jogo os direitos constitucionais à privacidade e à informação. Ambos devem ser ponderados. O que temos visto é o enfraquecimento do direito à privacidade e ao sigilo profissional para viabilizar a divulgação de fofocas, opiniões pessoais, cogitações e até mesmo de estratégias, planos e atos de investigação legítimos. Isso tem prejudicado investigações em curso que tramitam sob sigilo. Não há interesse público nisso. Muito pelo contrário, quem perde é a sociedade.

Houve exageros na divulgação das operações ao longo da força-tarefa da Lava-Jato?

Os crimes praticados é que foram exagerados, eles que chocaram o país e ganharam o interesse da mídia. Se o Ministério Público desse uma coletiva para divulgar que um estudante falsificou uma nota de R$ 100 ninguém daria repercussão. Prestamos informações públicas para a imprensa, porque respeitamos sua importância na democracia. Mas, o que gera impacto não é o fato de divulgarmos uma nota ou darmos entrevista, mas sim a gravidade dos crimes e os cargos importantes que os criminosos tinham na República.

Por que o senhor não aceitou convite para esclarecer essas questões no Congresso?

O trabalho da força-tarefa é técnico e jurídico. O Congresso desempenha um papel fundamental em nossa democracia, mas é um palco político. Vimos como foi com o ministro Sergio Moro. Houve uma disputa entre narrativas, uma guerra política. As mesmas declarações foram usadas para conclusões radicalmente opostas. Nós submetemos nosso trabalho e prestamos contas dele ao Poder Judiciário. O Legislativo é outro Poder.

Procuradores da força-tarefa são criticados por parte dos eleitores pela parcialidade, por escolherem alvos, como no caso do ex-presidente Lula. Como responde a isso?

Nós vamos aonde as provas nos levam. No caso do ex-presidente, por exemplo, existem oito ações penais contra ele, em geral por corrupção e lavagem de dinheiro referentes a diferentes contratos públicos, tramitando em três jurisdições: Brasília, São Paulo e Curitiba. Uma nona acusação foi oferecida nesta semana em São Paulo, por corrupção, apontando que uma empreiteira pagou mesadas a seu irmão. Atuam nelas promotores e juízes independentes, concursados e sem vínculos político-partidários. Em Curitiba, por exemplo, o número de procuradores na força-tarefa da Lava-Jato variou entre seis e 15, todos independentes, sem chefes. As decisões relevantes são conjuntas e, no caso das acusações e condenações do ex-presidente, foram unânimes. Nas três ações de Curitiba, foram rastreados documentalmente pagamentos de empreiteiras que beneficiaram direta ou indiretamente o ex-presidente, no montante de R$ 19 milhões. Parte do dinheiro foi para comprar o apartamento contíguo ao seu, que ele passou a ocupar. Duas dessas ações já foram sentenciadas por dois juízes distintos, e o ex-presidente foi condenado. A primeira delas foi confirmada por sete julgadores em duas instâncias superiores. Cinco deles foram nomeados pelo próprio Lula ou por Dilma Rousseff. Em todos esses casos, a última palavra caberá ao Judiciário, mas alegar perseguição política nesse quadro é construir uma teoria da conspiração.

Como é sair de uma situação de glória pelo trabalho na Lava-Jato para questionamentos, como ocorre agora?

Não buscamos glória ou poder. Buscamos servir com excelência e contribuir para um país melhor. Os questionamentos talvez contribuam para fazer as pessoas perceberem que nenhum grupo de pessoas vai mudar o Brasil. A mudança cabe aos brasileiros. Cada um tem que parar de reclamar dos outros e fazer a sua parte. Se “o político é ruim”, mude o político ou cobre preparo e uma atuação adequada. Se “o brasileiro não vota bem”, leve informações para as pessoas. Não dá para escolher o candidato em 15 minutos ou pegando panfleto na rua e esperar que tudo será diferente.

Em algum momento, no seu trabalho, houve afronta à lei?

Nunca ultrapassamos a linha da lei e da ética. Se algum procurador tivesse visto algo errado nas investigações e processos, não pensaria duas vezes em se afastar. Recentemente, na Procuradoria-Geral da República, procuradores renunciaram porque discordaram de algo que aconteceu lá. A equipe aqui em Curitiba sempre seguiu e segue unida. Agora, evidentemente, nós não damos às leis a mesma interpretação dada pelos advogados dos réus da Lava-Jato. Se fosse assim, pediríamos a absolvição dos réus, a anulação dos casos e que o Estado devolvesse aos réus o dinheiro recuperado.

O que mudou no país para surgir uma onda contrária à Lava-Jato? Ou ela sempre existiu por parte de uma parcela da população?

A maioria da população apoia a Lava-Jato. Não existe uma onda contrária à operação, essa não é a realidade do Brasil. Talvez, seja a realidade em alguns gabinetes políticos e núcleos militantes decepcionados com a condenação de seus líderes ou com a revelação de que eles praticaram corrupção. O que existem são críticas, o que é normal e saudável se forem expressadas de modo pacífico e republicano. A Lava-Jato colheu provas de corrupção envolvendo muitos poderosos, inclusive o presidente mais popular da história recente do Brasil. A investigação não julga seus governos ou sua história, mas sim, atos e fatos praticados definidos pela lei como crime. É claro que isso desagrada interesses ligados a essas pessoas, que têm aliados em todos os setores, como órgãos públicos, empresas e até na mídia. A recente difusão de acusações falsas fez a operação sangrar. E aí vêm os tubarões. Pessoas antes inibidas pela Lava-Jato hoje a atacam abertamente.

Houve troca de mensagens com Moro desde que ele assumiu o Ministério da Justiça?

Houve conversas com o ministro antes e depois de ele assumir. A questão não é se houve conversas ou por qual meio, mas qual o seu conteúdo, que sempre foi a busca do interesse público.

Moro seria um bom ministro do STF? Por quê?

A atuação de Sergio Moro como juiz merece todo reconhecimento, assim como sua vida e produção acadêmicas. Mas não cabe a mim especular sobre a carreira dele. 

E presidente da República? 

Moro seria um bom presidente?

Também não cabe a mim fazer essa especulação, que é política e foge da minha especialidade.

Como era a relação da força-tarefa de Curitiba com a equipe da PGR? Havia divergências?

Como em todo trabalho havia, por vezes, discordâncias sobre qual o melhor caminho para atingir o interesse público, mas, em geral, elas foram equacionadas. Dentro da própria equipe, muitas vezes discordamos, o que é saudável. O importante é que todos atuem sempre nos limites da lei, da ética e do interesse público.

Há uma desconfiança por parte de pessoas que acompanham a Lava-Jato de que autoridades norte-americanas interferiram na investigação da Lava-Jato. Ao longo dos últimos cinco anos houve troca de informações com autoridades norte-americanas?

Vejo essa desconfiança na forma de teorias da conspiração, em blogues que ligam a Lava-Jato à CIA ou a interesses estrangeiros. Inventam todo tipo de maluquice. Agora, um dos traços marcantes da Lava-Jato foi a cooperação interna, entre órgãos, e internacional, com mais de 50 países, sempre com respeito à soberania de cada um. A cooperação com a Suíça, por exemplo, permitiu alcançar documentos de contas bancárias usadas para pagar e receber propinas. Trabalhar com as autoridades americanas foi importante para obter documentos bancários e recuperar recursos desviados. A Lava-Jato forneceu também provas de corrupção para vários países da América Latina.

O que espera do seu futuro?

O que me preocupa é o futuro do país, onde meus filhos vão viver. Falam que a prioridade é a questão econômica, mas fecham os olhos para o fato de que só teremos uma economia forte no médio e no longo prazo se enfrentarmos o capitalismo de compadrio e a grande corrupção política brasileira. O compadrio é uma face perversa de um sistema extrativista, em que parte das elites desviam dinheiro e empobrecem a nação, como disseram Daron Acemoglu e James Robinson no livro Por que as nações fracassam. Nosso sistema eleitoral é capturado pelo dinheiro, como mostra o recente livro de Bruno Carazza. A corrupção grassa, reformas anticorrupção estão na gaveta, o combate à corrupção está se esfacelando e está sendo criado um clima favorável à impunidade.

Em que o senhor busca inspiração e força para enfrentar essa fase?

Na minha fé, no meu propósito de servir ao país e de reduzir o sofrimento humano e a miséria que a corrupção causa, e em exemplos de pessoas que, ao longo da história, lutaram por décadas contra injustiças históricas e arraigadas.

Houve pedido para empresas investigadas na Lava-Jato doarem para um instituto que apoia o combate à corrupção?

Isso nunca ocorreu. Ao longo da operação, vários cidadãos que não conheço me perguntaram como poderiam apoiar a causa anticorrupção. Indiquei que essas pessoas procurassem entidades apartidárias em que confio, como a Transparência Internacional, o Instituto Mude e o Observatório Social. Se eles ofereceram ajuda e se ela foi aceita, isso é um assunto deles, dos cidadãos e das entidades.

Ao aceitar o cargo no governo Bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro abalou a imagem da Operação Lava-Jato?

Creio que já respondi a essa questão anteriormente ao falar sobre o ministro.

O ministro Gilmar Mendes chamou a força-tarefa da Lava-Jato de “organização criminosa para investigar pessoas”. O que acha disso? Gilmar Mendes também se referiu à força-tarefa como falsos heróis. O que diz sobre isso?

Nunca pretendemos ser heróis nem buscamos esse título. Além disso, essa história de heróis é péssima, porque os cidadãos se veem como espectadores ou mesmo vítimas e ficam passivamente esperando que os heróis resolvam o problema. Contudo, apenas a sociedade pode mudar o país. Quanto às agressões injustas do ministro Gilmar, não vou ficar trocando ofensas com ele. Acredito que a sociedade saberá discernir o que está acontecendo.

Em mensagem aos colegas, o senhor disse que defendeu o respeito à lista tríplice, mas a indicação de Augusto Aras deve se consolidar e é hora de trabalhar pelo MP. É um voto de confiança?

Seria mais democrática e transparente a indicação de um dos nomes constantes na lista tríplice. Mas a realidade é que foi indicado um nome de fora da lista. Sem um trabalho coordenado com o PGR, a Lava-Jato não funciona. Quase todos os nossos acordos batem em alguém com foro. Nossos casos acabam lá. E as decisões do STF serão fundamentais para nossas investigações e processos. O novo PGR está se propondo a fazer um bom trabalho na Lava-Jato, designou ótimos colegas que já atuavam lá até recentemente, e têm condições para isso. Vamos cobrar isso dele, mas também precisamos fazer nossa parte, precisamos colaborar. É preciso ter uma atitude construtiva para que o Ministério Público alcance os melhores resultados em prol da sociedade.

Correio Braziliense

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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