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Equipe da Lava Jato na PGR pede demissão coletiva em protesto contra Dodge

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Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República fez um pedido de demissão coletiva citando “grave incompatibilidade de entendimento” da equipe com uma manifestação do órgão enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi em protesto contra a titular da PGR, Raquel Dodge, que encerra seu mandato neste mês. Seis procuradores integrantes da equipe fizeram um comunicado em que avisam seus colegas a respeito do desligamento. São eles: Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.

Na carta, eles não detalham os motivos da incompatibilidade, só dizem que a manifestação da PGR ao Supremo foi feita na terça (3). Uma das razões da recente insatisfação do grupo da Lava Jato com a PGR se referia ao acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, assinado em dezembro de 2018, e que ainda não havia sido enviado ao Supremo Tribunal Federal para ser homologado.

A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações. Em um grupo de procuradores ligados à Lava Jato houve menção ao possível arquivamento de trechos da delação com referências ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do STF, Dias Toffoli.

Diante da demora da PGR para enviar a delação ao Supremo nos últimos meses, a defesa de Léo Pinheiro chegou a peticionar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, alertando sobre esse caso. Isso levou críticos de Dodge a aventar a possibilidade de que esse “timing” tivesse a ver com a sucessão na PGR, pois Léo Pinheiro citou integrantes do Poder Judiciário em sua delação.

Em delação, Léo Pinheiro chegou a dizer que pagou propina e repassou dinheiro em caixa dois de campanha para José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília (interior de SP) pelo PT. Ticiano é irmão do ministro José Antonio Dias Toffoli, atual presidente do STF, que não é citado por Léo Pinheiro no termo da delação a que a Folha teve acesso.

Léo Pinheiro foi quem incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O depoimento do ex-presidente da OAS foi decisivo porque permitiu ao então juiz Sergio Moro a conexão do apartamento ao esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, o grupo que pediu desligamento coletivo na PGR estava insatisfeito com Dodge pelo menos desde abril, quando ela pediu ao STF que repassasse ao Ministério da Educação o dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pretendia criar uma fundação para gerir esses recursos. “É importante realçar que há mecanismos de ingresso desses valores no orçamento da União, em ações orçamentárias específicas e que não impliquem em transferência, direta ou indireta, para a Petrobras, como, por exemplo, ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação”, afirmou Dodge em manifestação ao Supremo.

No último dia 26, a procuradora-geral pediu ao STF que seja destinado R$ 1,2 bilhão do acordo assinado com a Petrobras para ações de proteção e combate ao desmatamento e ao incêndio na Amazônia. Entre os procuradores, já há algumas semanas, consolidara-se o desejo de abandonar a equipe de Dodge mesmo que ela viesse a ser escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para um segundo mandato.

Após a divulgação da carta dos procuradores, Dodge divulgou uma nota na noite desta quarta-feira. No comunicado, ela diz que, “em todos os seus atos, age invariavelmente com base em evidências, observa o sigilo legal e dá rigoroso cumprimento à Constituição e à lei”. Afirma ainda que “todas as suas manifestações são submetidas à decisão do Supremo Tribunal Federal”.

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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