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Everton Rocha, ganha recurso no TSE, por 6×1 e pode concorrer a Reeleição em 2020.

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O TSE, (Tribunal Superior Eleitoral), julgou procedente, neste dia 15 de maio de 2018, recurso especial, apresentado por Everton Rocha, em decisão, quase unânime; 6 votos favoráveis a reforma da decisão de primeiro grau, contra apenas 1 pela manutenção daquela errônea decisão, que o condenava a inelegibilidade por 8 anos, por suposto abuso econômico e propaganda antecipada, no pleito eleitoral de 2012.

A referida denúncia acima, fora protocolada e processada pela coligação do PT (Partido dos Trabalhadores), no pleito eleitoral de 2012, onde se alegava abuso de propaganda extemporânea, em decorrência de um locutor ter dado ênfase ao número 4⃣5⃣, ao anunciar a hora, em um curto período na rádio, o que surpreendentemente, foi capaz, para de forma errônea, atendendo ao pedido da coligação do PT, o juízo de primeiro grau, condenar Everton Rocha, a inelegibilidade por 8 anos, naquele pleito eleitoral de 2012, onde o mesmo, terminou em terceiro colocado, dentre os mais votados.

A referida decisão fora confirmada em segunda instância pelo TRE- BA. ( Tribunal Regional Eleitoral).

Todavia, ao chegar o recurso especial na corte suprema eleitoral, TSE, neste dia 15 de maio de 2018, alguns Ministros chegaram a brincar com o fato, pois o mesmo, como todos sabiam, não tinha potencial lesivo, para causar a inelegibilidade de qualquer candidato, não tendo aquela decisão originária, simetria com o direito, se aproximando mais de uma decisão política.

O ministro Luiz Roberto Barroso, sobre o tema, numerou três pontos, que considerou primordiais, para determinar a reforma do julgado;

1- Não houve pedido explícito de voto do candidato.

2- O tempo total da suposta propaganda eleitoral antecipada, com o anúncio daquela hora pelo locutor, não superou a 01;35s ( um minuto e trinta e cinco segundos), ao longo de 3 meses de campanha.

III- A prova que o fato não teve qualquer gravidade, ao pleito eleitoral de 2012, é que o candidato ficou em terceiro lugar.

Finalizando sua fala o Ministro, diz que ” A infração não teve gravidade suficiente, para justificar uma inabilitação, por 8 anos”, impondo legalmente, a reforma do julgado, em favor de Everton Rocha.

Para o Ministro Luiz Fux, o resultado das eleições de 2012, onde Everton Rocha, terminou em terceiro colocado, e aquela condenação de 8 anos de inelegibilidade, por suposta propaganda eleitoral antecipada, não podia prosperar, pois, não guarda qualquer condição de proporcionalidade, do suposto ato lesivo apontado pela coligação do PT, bem como resultado e a condenação imposta, movito, pelo qual a reforma da decisão se impõe.

Ao final do julgamento, foram contabilizados 6 votos favoráveis a Everton Rocha, contra apenas um da Ministra Rosa Weber, uma vitória esmagadora para Everton Rocha, que na campanha de 2016, viu seus adversários ficarem “vermelhos” de tanto propagarem que o mesmo, não seria candidato, por conta desta situação.

O fato é que hoje esta situação, encontra se definitivamente resolvida, na justiça Eleitoral, conforme decisão final do TSE.

Nesse sentido, Everton Rocha, já está habilitado, caso queira, para disputar a reeleição para prefeito de Jaguarari no ano de 2020, tendo em vista, que conforme conhecimento público, o seu processo de cassação foi fraudado, pelos edis e vice, e nos próximos dias os tribunais superiores, conforme exemplo do TSE, irá proferir decisão de mérito, também favorável a Everton Rocha, por se tratar de direito, tal qual deste caso, que o reconduzira ao seu cargo de prefeito democraticamente eleito de Jaguarari.

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Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 17 de Dezembro

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 04 novos casos de coronavírus, sendo 02 por exame RT-PCR e 02 por Teste Rápido. Com relação à residência 03 são da sede e 01 da Fazenda Macambira.

No momento, 1031 pacientes já estão recuperados (97,6%) e 09 pacientes encontram-se internados, sendo 07 em UTI.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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Prefeitura de Jaguarari inicia o pagamento antecipado do 13º Salário dos servidores municipais

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Seguindo a política de valorização do funcionalismo, implantada pelo prefeito de Jaguarari Everton Rocha, a prefeitura de Jaguarari iniciou nesta quarta-feira, (16), o pagamento antecipado do 13º salário dos servidores municipais efetivos e comissionados.

Mesmo diante do cenário de crise econômica da pandemia e da queda de arrecadação, a administração municipal têm honrado seus compromissos, isso de deve ao equilíbrio fiscal, como ficou evidenciado pela aprovação das contas dos anos de 2017, 2018 e 2019. Essa forma eficiente de administrar contribui para a retomada econômica neste período de aquecimento com festividades de fim de ano.

“O fechamento de mais um ano com a folha de pagamento em dia só está sendo possível em virtude do comprometimento e responsabilidade do governo na gestão e bom uso dos recursos públicos”, pontuou o prefeito de Jaguarari Everton Rocha.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Secretaria de Meio Ambiente de Jaguarari promoveu doação de 600 mudas de plantas nativas e frutíferas

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Com o objetivo de contribuir para a arborização e recuperação de áreas degradadas no município, a Prefeitura de Jaguarari, por meio da Secretaria de Meio Ambiente promoveu nesta sexta-feira (11), a doação de mais de 600 mudas nativas e frutíferas à população. A ação realizada pouco depois das 9h na Praça Alfredo Viana contou com a presença de muitas pessoas que retiraram todas as mudas antes do meio dia. Todas as mudas distribuídas foram produzidas no viveiro municipal.

Esta ação da SEMMA reforça o compromisso da gestão municipal com o Meio Ambiente e bem estar da população. Foram doadas mudas das seguintes espécies: Ipê, Paineira (barriguda), Jacarandá (mimoso), Umburana de Cheiro, Jamelão, Graviola, Goiabeira, Acerola, Romã, entre outras. Além de receber a planta, o munícipe obteve informações sobre cada uma das espécies, bem como os procedimentos para fazer o plantio de forma correta.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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