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Funcionários dos Correios entram em greve

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© Emiliano Capozzoli/VEJA

Sindicatos que representam os funcionários dos Correios decidiram em assembleias pelo país por iniciar greve nesta terça-feira, 10, a partir das 22h. O movimento será por tempo indeterminado e todos os serviços dos Correios serão afetados. Em São Paulo, em assembleia realizada no clube da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos), cerca de 5.000 trabalhadores compareceram e aprovaram a paralisação. A categoria prega que o objetivo é defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família.

“Cerca de 80% das agências vão aderir à greve. Foram 36 sindicatos que em conjunto e com decisão unânime decidiram pela paralisação”, afirma Douglas Cristóvão de Melo, diretor de comunicação do Sintect (Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba) e da Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios). Alguns sindicatos ainda farão assembleias.

Os trabalhadores e a estatal estavam desde julho negociando, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), novo acordo coletivo para a categoria. A empresa, no entanto, não aceitou os termos indicados. “A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Para manter nosso acordo coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar”, informou em nota a Findect. 

O acordo coletivo da categoria ficou vigente até o início de agosto. Antes de expirar, durante a audiência no TST, as duas partes concordaram em prorrogá-lo até 31 de agosto, enquanto as negociações andavam. Durante esse período de conversas, os sindicatos se comprometeram a não iniciar greve. No entanto, o novo prazo chegou e uma solução ainda estava pendente. Os Correios não quiseram prolongar por mais um mês o acordo, como propôs a Justiça do Trabalho, e, com isso, os trabalhadores voltaram a se organizar para uma paralisação.

Os trabalhadores dos Correios protestam contra a proposta de reajuste salarial oferecida pela empresa, de 0,8% – menor que os 3,1% da inflação acumulada em 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Entre pontos que a categoria reivindica, estão a exclusão do vale cultura, a redução do adicional de férias de 70% para 33% e o aumento da mensalidade do convênio médico e da co-participação em tratamentos de saúde. A exclusão dos pais de planos de saúde também é um ponto sensível na negociação.

Os Correios já informaram que, desde julho, a companhia participa da mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, contabilizando dez encontros. “Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real situação econômica e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem 3 bilhões de reais. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa”, informou, em nota. “Os Correios convocam todos os empregados a continuar seu trabalho, focados na recuperação da sustentabilidade da empresa e no aprimoramento dos serviços prestados à população”, conclui a empresa.

A privatização dos Correios

Além do acordo coletivo, a entrada dos Correios na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que seria um início de um processo de privatização da estatal, também influenciou o movimento. No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a privatização dos Correios estava no radar do governo. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar”, disse o presidente, na ocasião.

Em maio, Bolsonaro já havia afirmado a VEJA que deu sinal verde para a privatização dos Correios. “Vamos partir para a reforma tributária e para as privatizações. Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, disse ele.O governo enxerga a privatização da estatal com urgência. Em julho, VEJA teve acesso a cálculos preliminares feitos pela equipe do governo. As primeiras conclusões mostram que o tempo de vida útil para concretizar a venda dos Correios está em torno de cinco anos. Desde o início de 2018, a principal fonte de receita da estatal deixou de ser o monopólio postal — a entrega de cartas, largamente substituídas por várias formas de mensagem eletrônica — e passou a ser a entrega de encomendas, mudança impulsionada, sobretudo, pelo crescimento do e-commerce. 

VEJA.com

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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