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Gilmar Mendes diz que Lula não tem direito de recusar progressão de regime de prisão

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Foto: Nelson Jr. / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão.

— Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica – afirmou, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Gilmar, porém, não deixou de atacar os procuradores da Lava-Jato que pediram à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto porque já cumpriu um sexto de sua pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula.  Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas.  Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas.

Durante o programa, o ministro disse que a Corte cometeu um erro ao decidir, em 2016, que réus podem iniciar o cumprimento da pena após serem condenado em segunda instância. O STF deve julgar o tema este mês.

Em 2016, Gilmar votou a favor da possibilidade de início do cumprimento da pena. Agora, a expetativa é que ele mude de posição.

— Fizemos  um experimento institucional e se viu que deu errado – disse.

O ministro avalia que o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), responsável por julgar os processos da Lava-Jato em segunda instância, adotou a prisão após a condenação em segundo grau como regra, quando o correto seria analisar caso a caso.

— Curitiba e TRF-4 editaram uma súmula dizendo: com decisão de segundo grau prende-se. Foi isso que nós decidimos?

Gilmar lembrou ainda que, em 2016, foi o alerta de que se houvesse abuso das prisões o entendimento seria revisto. Para o ministro, o abuso vem ocorrendo. Ele acredita que, no ano passado, quando o STF julgava um recurso de Lula deveria ter avaliado a questão.

— Acredito que agora em outubro vamos resolver essa questão. Ver essa questão.

Crítico da Lava-Jato, o ministro não acredita que a operação chegará ao fim, mas sugeriu que as forças-tarefas não são fundamentais.

— Torço para todas as operações, não para a Lava-Jato, para que nós, de fato, continuemos a combater a corrupção, mas sem esse personalismo. Sem talvez até a necessidade de forças-tarefas, talvez possamos ter grupos, procuradores, juízes que deem conta do seu trabalho dentro de ambiente de normalidade.

OGLOBO


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Roteiro da vacina antirrábica em Bonfim

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QUARTA – FEIRA  23/09/2020

PONTO FIXO:  OLARIA – IGREJA SANTA LUZIA

PONTO FIXO:  BONFIM III – MEDIAÇÕES DO POSTO POLICIAL

QUINTA – FEIRA  24/09/2020

PONTO FIXO:  BOSQUE –  CAZUZA TORRES

PONTO FIXO:   PÊRA – PRAÇA DA JAQUEIRA

SEXTA – FEIRA   25/09/2020

PONTO FIXO:  VILA NOVA – AO LADO DO POSTO DE SAÚDE

PONTO FIXO:  BARBOSA SANTOS – ESCOLA MUNICIPAL

SEGUNDA – FEIRA  28/09/2020

PONTO FIXO:  CASAS POPULARES –  PRAÇA DOS TREZES

PONTO FIXO:   PEBAS, PEBINHAS E MEDIAÇÕES

TERÇA – FEIRA 29/09/2020

PONTO FIXO:  SANTOS DUMONT – ESCOLA TOMAZ GUIMARÃES

PONTO FIXO:  BURIÁ – EM FRENTE DA CASA DO ACS

QUARTA – FEIRA  30/09/2020

PONTO FIXO:  VISCONDE DO RIO BRANCO –  PRAÇA DA PIRÂMIDE

PONTO FIXO:  PRAÇA DA LAGOA

QUINTA – FEIRA  01/10/2020

PONTO FIXO:  PRAÇA NOVA DO CONGRESSO

PONTO FIXO:   DERBA – AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS

SEXTA – FEIRA   02/10/2020

PONTO VOLANTE: MONTE ALEGRE

PONTO VOLANTE:  ÁGUAS CLARAS

Visa – Vigilância Sanitária

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Jaguarari

Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 23 de Setembro

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 05 novos casos de coronavírus por Teste Rápido, todos do distrito de Pilar.
Continuam em acompanhamento 51 casos na fase ativa, sendo 16 assintomáticos e 35 sintomáticos. Informamos que a paciente que estava internada na UTI já teve alta, e no momento encontra-se bem em seu domicílio.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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Acidente envolvendo carreta rompe adutora e afeta abastecimento de água em Senhor do Bonfim e cidades da região

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A Embasa informa que um acidente envolvendo uma carreta danificou trecho da adutora de grande porte que leva água de Ponto Novo aos municípios de Senhor do Bonfim, Andorinha, Jaguarari e Itiúba. O acidente ocorreu na BR 407, nas proximidades do povoado de Passagem Velha (Senhor do Bonfim), e afetou o abastecimento de água nos quatro municípios. Equipes da Embasa já estão no local e iniciaram os serviços de manutenção, cuja conclusão está prevista para as 18h de amanhã (24).

Após a conclusão, o fornecimento de água será retomado com atendimento gradativo. Imóveis com reservação adequada e suficiente poderão sentir menores efeitos da interrupção, mas é recomendável que todos economizem água neste período.

Assessoria de Comunicação da Embasa

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