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Economia

Governo anuncia pacote de emprego Verde Amarelo para jovens e exclui os acima de 55 anos

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© Nilton Fukuda/Estadão

O prometido programa de emprego Verde Amarelo, anunciado na tarde desta segunda-feira, 11, pelo governo, pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 e irá beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O teto da remuneração na modalidade – criada por Medida Provisória – será de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), como antecipado pelo Estadão/Broadcast.

O governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos, como o próprio secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha no mês passado. No entanto, de acordo com a apresentação do programa, esses trabalhadores mais próximos da aposentadoria não serão beneficiados.

A grande aposta do governo para estimular a contratação desses jovens é a redução entre 30% e 34% do custo para da mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento. De acordo com o Ministério da Economia, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre seguro-desemprego.

Nessa modalidade, as empresas terão isenção da contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

As empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores do atual regime por empregados em contrato Verde Amarelo.

Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. O Ministério da Economia garante ainda que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão garantidos a esses trabalhadores. Os pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.

O prazo máximo dos contratos Verde Amarelos será de 24 meses, e novas contratações pelo programa poderão ser registradas até 31 de dezembro de 2022.Pacote do emprego.

Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, o governo reduzirá o custo da contratação de jovens de maneira responsável, dentro do Orçamento possível. “Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do Orçamento”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto

Metas

O governo estima criar 4 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o programa Verde Amarelo – que reduz impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos – a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados.

A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do governo Jair Bolsonaro com o programa anunciado nesta segunda-feira. O governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação chegou a constar na medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro, mas acabou caindo na votação no Senado.

O governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é que 10 milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos.

Indexador

O pacote de medidas para estímulo do emprego também inclui a mudança no índice que reajusta débitos trabalhistas antecipada pelo Estadão/Broadcast. Hoje, o índice utilizado é o IPCA-E + 12% a.a. Com a taxa básica de juros em 5% a.a., o governo decidiu mudar a correção para IPCA-E + juros da poupança.

Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho e há um estoque de R$ 120,8 bilhões, de acordo com dados do governo.

Entre os 200 maiores litigantes há 10 estados e 13 municípios e o passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no estoque. “Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões, economia de R$ 37 bilhões”, afirma o material divulgado pelo Ministério da Economia.

O governo estima ainda que R$ 65 bilhões serão injetados na economia com a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mudança prevista na reforma trabalhista, aprovada em 2017.

Emprego verde amarelo

  • Para jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego
  • Permitida apenas a contratação de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497)
  • Empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade
  • Redução de impostos entre 30% e 34% do custo da mão de obra
  • Permitida contratação na modalidade até 31/12/2022, mantida a duração do contrato para até 24 meses.
  • Estimativa de geração de 1,8 milhão de novas contratações até dezembro de 2022

Emprego aos domingos e feriados

  • 75% da indústria não possui acordos coletivos para abertura em domingos e feriados
  • Quando houver trabalho no domingo ou em feriados, o empregado tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma seman
  • Expectativa de geração de 500 mil empregos na indústria e varejo até dezembro de 2022

Microcrédito

  • Modernizar legislação trabalhista para quem faz a operação não ser confundido com bancário
  • Incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito a investirem nesse mercado
  • Estimativa de 10 milhões de contratos (R$ 40 bilhões) até dezembro de 2022

Depósitos judiciais

  • O governo vai liberar até R$ 65 bilhões para empresas dos chamados depósitos recursais, valor que as companhias precisam reservar junto à Justiça do Trabalho para recorrer de ações trabalhistas.

Troca do índice de reajuste de débitos trabalhistas

  • Alteração do índice de reajuste de débitos trabalhistas de IPCA-E + 12% ao ano (16% ao ano) para IPCA-E + juros da poupança (em torno de 7% ao ano)
  • Expectativa de economia de R$ 37 bilhões para as estatais em cinco anos

Pessoas com deficiência

  • Apenas cerca de 50% das 768 mil vagas para pessoas com deficiência (PCD) asseguradas por lei são preenchidas.
  • Determinados setores, em função de suas atividades, têm tido dificuldade em cumprir a cota.
  • Temporário e terceirizados contabilizados entram na cota do tomador de mão de obra
  • Exclusão da base de cálculo de postos de trabalho que envolvam periculosidade para ocupações específicas, como empresas de segurança e estiva
Estadão

Economia

‘Não existe prorrogação’, afirma Guedes sobre auxílio emergencial

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou descartou a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício deverá ser extinto no final do ano, com o recuo dos casos de covid-19. 

Agência Brasil

“Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial”, afirmou disse em evento virtual organizado pela Empiricus. 

O ministro ainda garantiu que vai atuar com “evidências empíricas” e que há muita pressão política pela prorrogação do auxílio emergencial. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, completou. 

O pagamento do auxílio no valor de R$ 600 foi iniciado em março e assim permaneceu até setembro. Uma nova prorrogação até dezembro reduziu o valor a R$ 300. 

Guedes admitiu, mais cedo, que está havendo repique de contágio do novo coronavírus, mas negou que já haja uma segunda onda da pandemia no Brasil. Segundo ele, se houver uma segunda onda no Brasil, o governo agirá com a mesma “determinação”, mas é preciso ter “base empírica”. 

“Parece que está havendo repiques. São ciclos, vamos observar. Fato é que a doença cedeu substancialmente. As pessoas saíram mais, se descuidaram um pouco. Mas tem características sazonais da doença, estamos entrando no verão, vamos observar um pouco. Nós que não somos especialistas”. 

BN

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Economia

Desemprego tende a aumentar ainda mais entre pretos e pardos em 2021, aponta FGV

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A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus promoveu mudanças estruturais no mercado de trabalho que tendem a intensificar ainda mais o desemprego entre pretos e pardos em 2021. É o que aponta o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri.

Segundo o pesquisador, que é diretor da FGV Social, pretos e pardos foram os mais beneficiados pelo Programa de Preservação de Emprego e Renda instituído pelo governo federal diante da pandemia, que permitiu a suspensão de contratos e redução das jornadas de trabalho.

Por meio do programa, os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou a jornada reduzida passaram a receber o Benefício Emergencial (Bem), pago pelo governo. As empresas, em contrapartida, ficaram obrigadas a garantir a estabilidade dos trabalhadores por um período igual ao da suspensão dos contratos ou redução da carga horária.

Neri aponta que o desemprego – que avançou muito mais entre pretos e pardos que entre os brancos – foi atenuado pelo programa do governo. Mas ele prevê que haverá um “efeito rebote” tendo em vista a lenta recuperação da economia diante da crise provocada pela pandemia.

“Gradativamente, é de se esperar que as firmas aumentem as demissões. Então, a gente acha que o desemprego tende a aumentar mais depois de 31 de dezembro, quando termina a validade desse programa que pode ter sido até mais importante para pretos e pardos, porque ele tende a beneficiar mais a base do mercado de trabalho”, destacou o pesquisador.

Ao processar os microdados da Pnad-Covid, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua criada pelo IBGE para avaliar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho, a FGV Social constatou que os pretos e pardos tiveram queda superior do número de horas trabalhadas na comparação com os brancos.

Redução do número de horas trabalhadas com a pandemia foi mais intensa para os trabalhadores pretos. — Foto: Economia/G1

“A nossa hipótese é que essa redução do número de horas trabalhadas foi efeito do programa temporário de suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho”, disse Neri.

Piora nos indicadores do mercado de trabalho e educação

Os dados oficiais do mercado de trabalho divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Economia apontaram que pretos e pardos foram os mais afetados pela crise provocada pela pandemia.

O desemprego aumentou entre todos os grupos raciais, mas com mais intensidade entre os pretos. A ocupação no mercado de trabalho foi reduzida de modo geral no país, mas também foi mais expressiva entre os pretos. Para o economista Marcelo Neri, da FGV, esses efeitos tendem a ser de médio a longo prazo.

“A pandemia trouxe piores efeitos trabalhistas, e esses efeitos são importantes porque vão persistir após a pandemia, porque são estruturais”, enfatizou o pesquisador.

Trabalhadores pretos foram os mais afetados no mercado de trabalho diante da crise provocada pela pandemia — Foto: Economia/G1

Trabalhadores pretos foram os mais afetados no mercado de trabalho diante da crise provocada pela pandemia — Foto: Economia/G1

Outro efeito estrutural provocado pela pandemia, segundo Neri, ocorreu no campo educacional brasileiro, que trará efeitos também sobre o mercado de trabalho.

“A pandemia representou uma quebra de uma série de 40 anos da educação. A escolaridade vinha crescendo mais entre pretos e pardos, mas caiu com a pandemia. Os dados do IBGE mostraram que o tempo de estudo em casa caiu mais para os mais pobres, e eu diria que isso é uma tendência e que efeito tende a ser de longo prazo”, enfatizou o pesquisador da FGV.

‘Efeito’ Vidas Negras importam

A despeito dos efeitos provocados pela pandemia sobre as condições de vida da população negra no Brasil, o pesquisador da FGV sugere que o movimento mundial surgido após o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos tende a trazer benefícios para este grupo.

Floyd foi morto por um policial branco que ficou de joelhos sobre o pescoço da vítima durante uma abordagem policial. O crime ocorreu em maio, no auge da pandemia, provocando uma onda mundial de apoio à população negra, da qual surgiu o movimento Vidas Negras Importam – Black Lives Matter, em inglês.

“Toda essa movimentação que foi observada com o Black Lives Matter foi um marco e deve trazer um efeito para o Brasil no prazo mais longo”, disse.

Em sua análise, Neri considerou que o levante mundial após o caso Floyd vem promovendo mudanças nas grandes corporações internacionais, que passam a dar mais importância para as demandas da população negra. Para ele, isso pode provocar um “efeito de modelos” entre as empresas brasileiras.

“Embora as empresas multinacionais atuem em um mercado mais restrito e competitivo no Brasil, as políticas [pró-negros] têm mais força nessas empresas e, então, pode acontecer uma transmissão dessas políticas [para as companhias brasileiras]”, apontou.

Neri destacou ainda que a mudança de governo nos Estados Unidos, com a presumida vitória de Joe Biden, o país terá uma vice-presidente negra, Kamala Harris, pelos próximos quatro anos, o que também poderá favorecer a conquista de direitos pela população negra.

“Uma vice presidente mulher negra é uma coisa nova que pode ter um efeito Obama, no sentido de orgulho racial. Mas é algo que ainda precisamos aguardar. O copo ainda está meio vazio, mas começa a encher”, sugeriu o pesquisador.

G1

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Economia

13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

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O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora a nota não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

A nota técnica define ainda como serão as férias para quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não tem impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias, pois as parcelas devem ser calculadas considerando o mês de gozo.

Corte e suspensão

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

  • Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
  • Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

G1

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