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Brasil

Governo classifica estudos sobre reforma da Previdência como sigilosos

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Marcelo Camargo Governo restringiu o acesso aos estudos sobre Previdência

Estudos técnicos que serviram como base para o projeto de reforma da Previdência do governo federal foram classificados como sigilosos pelo Ministério da Economia.

A decisão faz com que o acesso aos dados sociais e econômicos que embasam o texto em tramitação no Congresso Nacional fique restrito a autoridades públicas autorizadas. As informações são do jornalFolha de S.Paulo, que solicitou os estudos por meio da Lei de Acesso à Informação.

“Registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, diz a resposta da Secretarial Especial de Previdência e Trabalho ao jornal.

Os dados serviriam para esclarecer pontos da reforma de difícil aceitação no Congresso, como o impacto econômico de mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria do trabalhador rural.

As informações também poderiam mostrar como seria atingida a economia de R$ 1 trilhão anunciada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) se a reforma for aprovada.

Lei de Acesso regulamenta que informações podem ter a divulgação restrita em alguns casos. Nenhum deles trata sobre “documentos provisórios”.

De acordo com art. 23 da LAI, pode ser classificada a informação que:

  • coloca em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
  • prejudica a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou que tenha sido fornecida em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
  • coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
  • oferece grande risco à estabilidade econômica, financeira ou monetária do país;
  • causa risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
  • causa risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, ou a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
  • põe em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;
  • compromete atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

O governo federal já havia dito que só informaria dados usados na elaboração do texto da reforma quando a medida estivesse sob análise da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Antes de ir para essa fase da tramitação, o texto precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

A votação na CCJ foi adiada na última semana após pressão de deputados do Centrão e da oposição por mudanças no texto. Com isso, a expectativa do governo de aprovar a reforma na 4ª feira (17.abr) foi derrotada. O governo espera retomar a votação na 3ª feira (23.abr).

Repercussão

A decisão foi classificada como “erro” pela deputada estadual Janaina Paschoal (SP), filiada ao PSL de Bolsonaro. “A transparência é sempre melhor, sobretudo por estarmos no caminho certo“, disse em seu perfil no Twitter.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Políticos de oposição ao governo federal também se manifestaram sobre a medida no Twitter. O ex-ministro e ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT-CE) questionou se a equipe econômica fez cálculos para embasar o texto da reforma: 

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que “nada rápido e secreto, quem tem grande impacto, pode ser bom”:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Poder360

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Auxiliares pressionam Bolsonaro, prestes a fazer 66 anos, a entrar na fila para ser vacinado contra a Covid

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Prestes a completar 66 anos, o presidente Jair Bolsonaro vem sendo pressionado por auxiliares mais próximos a entrar na fila da vacinação contra a Covid-19 em Brasília para tomar a primeira dose quando chegar a vez do grupo de sua faixa etária.

A ideia faz parte da estratégia de tentar emplacar o discurso de que Bolsonaro, apesar das críticas feitas desde o início da pandemia, sempre teria apoiado a imunização. A “operação vacina” foi colocada em prática na tentativa de diminuir o desgaste do presidente diante do agravamento da crise sanitária, que já matou mais de 275 mil pessoas no país.

Na semana passada, Bolsonaro, que faz aniversário no dia 21 de março, admitiu pela primeira vez a possibilidade de se vacinar “lá na frente”. Segundo relatos de integrantes do alto escalão do governo, o presidente passou a considerar a vacinação com o argumento que a nova cepa do vírus tem uma letalidade maior.

OGLOBO

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‘Não tem mesmo que ter Carnaval’, declara Ivete ao direcionar atenção a ciência e vacina

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Seguindo com a estratégia de divulgação da música “Tá Solteira, mas não tá Sozinha”, lançada na última sexta-feira (29) com Xanddy, a cantora Ivete Sangalo realizou uma live com a influenciadora e humorista GKay. Além de assuntos pessoais, como a importância do agrupamento das mulheres para lidar com o preconceito, a baiana falou sobre a não realização do Carnaval em 2021 por conta dos efeitos da Covid-19. “Não tem mesmo que ter Carnaval. Tem que ter ciência, vacina, o povo sendo vacinado…”, indicou.

Esta não é a primeira vez que a baiana fala do assunto. Em setembro do ano passado, quando ainda era especulação, ela disse: “Faz parte da etiqueta da empatia eu não me deprimir com a ausência do Carnaval, porque esse definitivamente não é o maior problema que nós temos. É preciso ter distanciamento crítico e alguma maturidade”, confessou.

Apesar desse entendimento, a artista, que é uma das maiores expoentes da folia do momo no Brasil, admitiu não ser fácil esse entendimento. “Mas vou te falar: ‘Meu coração fica muito na saudade dessa festa que é muito importante para nós todos”, finalizou. Assista: 

por Júnior Moreira Bordalo

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Brasil aplica 2 milhões de doses e é 8º no ranking de vacinação contra a Covid-19

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O Brasil subiu de posição no ranking da vacinação contra a Covid-19. O pais já imunizou 2 milhões de pessoas e agora é o 8º no mundo com maior número de pessoas vacinadas. Os dados constam no levantamento desta segunda-feira (1º) do projeto “Our World in Data”.

No mundo já são 94 milhões vacinados contra a doença causada pela infecção do novo coronavírus. 

O Brasil subiu da 12ª posição na quinta-feira (28) para a 8ª. 

O país que mais vacinou até o momento são os Estados Unidos, onde 31,12 de pessoas foram imunizadas.

A segunda posição fica com a China (22,77 milhões), em seguida aparecem o Reino Unido (9,47 milhões), Israel (4,74 milhões), Índia (3,74 milhões), Emirados Árabes Unidos (3,33 milhões), Alemanha (2,32 milhões), Brasil (2,07 milhões), Turquia (1,99 milhão) e Itália (1,96 milhão).

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