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Jacobina: Reabertura De Hospital Fechado Por Causa De Disputa Política Emperra Na Justiça

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Por causa de briga política, o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado no município de Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, segue fechado desde janeiro de 2013. No ano seguinte ao fechamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública na Justiça, com pedido liminar, para tentar restabelecer a prestação de serviços públicos de saúde, hospitalar e ambulatorial. Na época, os promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocío Matos sustentaram que uma disputa político-partidária levou à rescisão do contrato entre o Município e a Associação Jacobinense de Assistência (AJA), gestora da unidade hospitalar, o que afetou outras 18 cidades da região. São réus da ação a AJA, o Município de Jacobina e o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina.
Procurada pelo BNews, nesta segunda-feira (15), a assessoria do MP-BA informou que o caso ainda tramita na Justiça. Ao site, foi esclarecido que o órgão “não conseguiu mediar a reabertura pois há várias questões, inclusive de natureza trabalhista pendente no hospital. O Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), está em negociação com a associação que administrava o hospital para resolver essas questões financeiras”.
A reportagem também procurou a assessoria da Sesab, a qual detalhou que foi assinado um protocolo de intenções entre o Estado e a AJA, que pretende credenciar o hospital nos serviços de cirurgias eletivas e leitos de retaguarda. A Sesab salientou que “os processos foram analisados pelo setor responsável na Secretaria da Saúde do Estado e encaminhados ofícios ao prestador dia 19 de abril de 2018, contendo todas documentações necessárias para os credenciamentos, sendo que até o momento não obtivemos retorno do Hospital Regional Vicentina Goulart. Os processos se encontram no setor responsável da Secretaria à espera da documentação conforme Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções”.
A ação resultou em inquérito civil instaurado em 22 de janeiro de 2013, e foi apresentada depois do MP-BA tentar resolver a situação pela via extrajudicial, com realização de reuniões e audiência pública. No entanto, de acordo com os promotores, a iniciativa fracassou porque “uma das partes levantava dificuldade supostamente ‘irremediável’, ou simplesmente elas não compareciam às reuniões”.
Rescisão do contrato
Segundo a ação do MP-BA, a AJA era responsável pela gestão do hospital desde 2010, quando a então prefeita Valdice Castro Vieira da Silva celebrou o contrato com a entidade sem fins lucrativos, cujo diretor foi, até meados de 2013, o marido dela. “Durante toda a execução do contrato, surgiram notícias de que a AJA estaria sendo aparelhada politicamente pelo grupo político-partidário da então prefeita Valdice e do seu esposo”, descreveram os promotores na ação. 
De acordo com o MP-BA, o ex-prefeito, Rui Rei Matos Macedo, quando tomou posse em 1º de janeiro de 2013, dois dias antes do término previsto para o contrato, decretou imediatamente a rescisão de todos os contratos que ainda se encontravam em vigor, alegando que foi constatado um caos administrativo de responsabilidade da gestão anterior.
Com a rescisão, a Associação deixou de receber a verba de R$ 350 mil mensais para prestar os serviços. E, por isso, recusou-se a firmar novo contrato proposto pela prefeitura, no valor de R$ 180 mil mensais, sob a alegação de que o montante inviabilizaria a prestação do serviço. 
Uma auditoria realizada Sesab, a pedido do MP-BA, apontou que o hospital era responsável por 72,8% das internações hospitalares do município realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que seu fechamento gerou perda de 183 leitos hospitalares na cidade. O impacto na região, segundo o órgão, poderia ser medido pela constatação de que, após o fechamento do Vicentina Goulart, dobrou em 2013 o número de atendimentos realizados pelo Hospital Português Padre Paulo Felber, da pequena cidade vizinha de Miguel Calmon, quando “historicamente a relação era inversa”, com pacientes desta última cidade sendo enviados para atendimento em Jacobina.
Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado chegou a anunciar que iria investir cerca de R$ 3,2 milhões por ano para reabrir o hospital. A Gestão Estadual divulgou também que a unidade teve seu perfil de atendimento redesenhado por técnicos da Sesab e tomou como base as necessidades da região e discussões com gestores da região.
O Estado havia planejado que os 76 leitos do Hospital Regional Vicentina Goulart servissem como retaguarda clínica, cirúrgica e pediátrica para o Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho e para as UPAs 24 Horas de Jacobina e Capim Grosso, com acesso regulado pela Central Estadual de Regulação. Além disso, a unidade seria referência para traumas ortopédicos de média complexidade e para cirurgias eletivas, nas sub-especialidades de cirurgia geral, ginecologia, urologia, angiologia e coloproctologia, entre outros serviços.
rapidaonoticias

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Eleições 2020

Justiça Eleitoral indefere candidaturas em Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu

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A Justiça Eleitoral indeferiu sete pedidos de registro de candidaturas nas cidades de Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu.  As impugnações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, todas as candidaturas apresentavam irregularidades.

O candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, o ex-prefeito João Gama Neto teve o registro impugnado pelo juiz Rodolfo Barros por encontrar-se inelegível. Ele teve as contas rejeitadas nos últimos oito anos pela Câmara de Vereadores, que acompanhou as recomendações contidas em pareceres técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) referentes aos anos de 2015 e 2016.

No município de Saúde, por solicitação do MPE, foi indeferida a candidatura da ex-prefeita Marilene Pereira Rocha ao cargo de vice-prefeita. Segundo o promotor de Justiça, ela também se encontra inelegível por ter tido contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), por conta de irregularidades na prestação de contas referente ao Convênio nº 023/2004, firmado entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) e o Município de Saúde. “A Corte de Contas reconheceu que a impugnada recebeu os valores do convênio e não comprovou sua utilização em estrita obediência das normas pertinentes, caracterizando irregularidade insanável”, registrou Pablo Almeida.

Já o candidato ao cargo de vereador em Saúde, Paulo Pereira da Silva teve seu registro indeferido por não possuir filiação partidária pelo período mínimo estabelecido na legislação.  Em Pindobaçu, foram impugnadas as candidaturas dos concorrentes ao cargo de vereador Miralva Sena, por a ausência de quitação eleitoral por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições 2008; Lindalva Cruz, ausência de comprovação de filiação partidária até o dia 04 de abril de 2020 no partido requerente, já que nos registros eleitorais ela encontra-se devidamente filiada a outro partido; Agnelton Marcelo Silva, por não ter sido o candidato escolhido em convenção partidária; e Nilson José Liberal, ausência de quitação eleitoral da candidata por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições de 2016.

Bahia Notícias

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Eleições 2020

Eleições Municipais: Todos os eleitores poderão votar das 7h às 10h

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu que, nas eleições municipais de 2020, todos os eleitores poderão votar no horário das 7h às 10h. A votação acontecerá no dia 15 de novembro.

Segundo o tribunal, a Justiça Eleitoral indicou que as pessoas nessa faixa etária comparecessem à votação neste horário preferencialmente, mas não há exclusividade.

Este ano, a votação começará uma hora mais cedo. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é evitar aglomerações em decorrência da pandemia da covid-19.

Espaço Aberto

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Noticias

Candidato a vereador é preso com R$ 15 mil na cueca no interior de Sergipe

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Um candidato a vereador de Carira, no semiárido de Sergipe, foi preso ontem com R$ 15.300 em uma sacola escondida na cueca. Edilvan Messias dos Santos, o Vanzinho de Altos Verdes (PSD), foi detido em flagrante por policiais militares que investigavam uma denúncia de compra de votos no povoado de Altos Verdes, zona rural do município.

O PSD anunciou que investigará o caso. O UOL procurou a defesa do candidato, mas não obteve resposta.

Segundo a PM, o flagrante foi realizado depois que a equipe da 2ª Companhia Militar foi informada, por uma denúncia pelo número 190, que pessoas circulavam em dois veículos no povoado sob a suspeita de comprar votos.

Os policiais foram ao local e, após buscas na região, localizaram os suspeitos por volta das 14h30. Durante a abordagem, os policiais encontraram material de campanha dentro de um dos carros, que estava ocupado por um casal.

Ainda de acordo com a PM, ao ser questionado sobre a procedência do dinheiro, Vanzinho de Altos Verdes informou que havia recebido um pagamento na cidade de Itabaiana (SE) e pretendia usar o valor para comprar um veículo.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Carira, onde foi aberto um inquérito para investigar o caso. O PSD disse que vai apurar o caso e avaliar o que fará com o candidato. A reportagem do UOL tenta contato com a defesa do candidato.

A Secretaria de Segurança Pública do Sergipe informou ainda foi instaurado inquérito para apurar o caso, e que o candidato vai responder em liberdade. A Justiça Eleitoral já foi comunicada do caso.

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

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