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Jaguarari

Justiça anula decisão da câmara e prefeito retorna ao cargo em Jaguarari

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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21) afastou do cargo o prefeito Everton Rocha sob a acusação de pratica de crime político/administrativo. O magistrado não avaliou o mérito, mas apenas as formalidades do afastamento, decidido por ampla maioria da Casa de Leis.

No entanto, houve irregularidades como a ausência de ampla defesa ao prefeito. Segundo a decisão proferida pelo Des. Roberto Maynard Frank, ocorreu por parte da Comissão Parlamentar Processante o descumprimento da medida liminar proferida que determinava a oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar. Após a apreciação dos argumentos e documentos ficou evidente que houve recusa na oitiva da testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa.

Desta forma Des. Roberto Maynard Frank afirma que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório consagrados na Constituição Federal e determinou o imediato retorno do prefeito Everton Rocha ao cargo.

Confira a Decisão:

Vieram-me agora conclusos os autos para apreciar petitório (Id. 734697) que alega o descumprimento da medida liminar proferida nestes autos, no que toca à recusa de oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Em decisão concessiva de efeito suspensivo (Id. 673410), dentre outras medidas, determinei que fosse garantido à defesa que trouxesse a testemunha referida para oitiva na audiência a ser marcada pela Comissão Processante.
Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.

A apreciação dos argumentos e documentos revela que houve recusa na oitiva da referida testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa. À luz do quanto exposto, denoto que foi negada efetividade à decisão liminar antes proferida, na medida em que a permissão para comparecimento da testemunha implica, como consectário lógico, que ela seja ouvida no caso de se apresentar, ainda mais quando observado que a pessoa referida se trata de peça essencial mencionada nos atos acusatórios, conforme explicitado pela própria Comissão Processante.

No particular, o comparecimento da testemunha foi medida concedida em efeito suspensivo com o fim de garantir máxima efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados na Constituição Federal e que devem ser especialmente observados em procedimentos que tais, por haver procedimento de cassação do mandato de um representante do povo eleito pelas vias legais e democráticas.

Desta sorte, vislumbro no fato narrado, o descumprimento de parcela da medida liminar já proferida nestes autos, o que enseja a adoção de medida para a garantia de sua autoridade e para assegurar o amplo exercício do direito de defesa do Agravante, neste ponto específico.

Diante do exposto, determino a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente. Comunique-se o juízo de origem sobre o teor desta decisão.

Confiro força de mandado a presente decisão e determino a cientificação do Agravado por qualquer meio que garanta maior celeridade ao ato.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2018.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator

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Prefeitura de Jaguarari divulga novo Boletim Epidemiológico

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A Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Saúde divulga nesta quarta-feira (29), o Boletim Epidemiológico com dados atualizados da COVID-19 no município. Na edição de hoje, foram diagnosticados 13 novos casos de coronavírus, sendo 01 pelo LACEN e 12 por teste rápido, dos quais 01 é residente da sede e os outros 12 do distrito de Pilar.

Atingimos o total de 201 casos positivos de coronavírus. Contudo, 141 pacientes evoluíram para cura clínica, o que corresponde a uma taxa de 70% de recuperação. No momento, temos 58 pacientes na fase ativa da doença, sendo destes, 12 assintomáticos e 46 com sintomas leves em tratamento domiciliar. Além disso, outros 04 suspeitos foram descartados pelo exame RT-PCR do LACEN.

A batalha contra a COVID-19 permanece. Por isso, não baixe sua guarda, continue seguindo as medidas comprovadamente capazes de lhe proteger, como lavar frequentemente as mãos com água e sabão, evitar tocar no rosto, ficar a pelo menos 01 metro de distância dos demais, limpar e desinfetar superfícies ou objetos nos quais se toca com frequência e se possível FIQUE EM CASA. Em caso de necessidade, ao sair, sempre use máscara!

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Mantendo a estratégia de combate ao coronavírus prefeitura de Jaguarari realiza sanitização em diversas localidades

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Com o aumento do número de casos positivos de coronavírus em todo município, a prefeitura de Jaguarari estabeleceu medidas mais rígidas a fim de conter o avanço da doença. Entre essas novas medidas estão: a prorrogação do toque de recolher em todo município, mudanças no horário de funcionamento do comércio e ampliação da sanitização de ruas e áreas públicas.

A prefeitura de Jaguarari em parceria com a Mineração Caraíba realizou nos dias 27 e 28/07, segunda e terça-feira respectivamente a sanitização de ruas em Gameleira, Jacunã, Juacema, Catuni da Estrada e Olhos D’Água.

Essa medida preventiva faz parte do pacote de ações de e combate ao coronavírus realizadas pela gestão municipal por todo município e consiste na higienização de áreas onde ocorrem grandes aglomerações de pessoas diariamente.

Cronograma das próximas sanitizações:

Quarta-feira – 29/07

• Santa Rosa

Sexta-feira – 31/07

• Sede
• Catuaba
• Flamengo

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeitura de Jaguarari promove aula inaugural do curso pré-vestibular ‘Aprova Jaguarari’

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Na tarde desta quinta-feira (23), a prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Educação, promoveu a live de lançamento do curso pré-vestibular “Aprova Jaguarari”. Durante a aula inaugural foram apresentados os professores que ministrarão as aulas e darão orientações sobre os principais temas cobrados pelo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, como Português, Redação, Literatura, Língua Estrangeira, Matemática, Física, Química, Biologia, Atualidades, Sociologia, Filosofia, História e Geografia.

Fique atento aos dias e horários das aulas:

  • Todas terças e quintas-feiras das 15h às 17h.
  • Os interessados poderão acompanhar as aulas pelas redes sociais da Prefeitura de Jaguarari – YouTube, Instagram e Facebook.

“Mesmo com essa pandemia, o prefeito Everton Rocha pediu que buscássemos estratégias para auxiliar os jovens que desejam ingressar no Ensino Superior através do ENEM 2020. O curso será de grande valia para que os estudantes tenham as ferramentas necessárias para a sua aprovação”, pontuou a secretária de Educação, Edinea Ferreira.

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