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Justiça anula decisão da câmara e prefeito retorna ao cargo em Jaguarari

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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21) afastou do cargo o prefeito Everton Rocha sob a acusação de pratica de crime político/administrativo. O magistrado não avaliou o mérito, mas apenas as formalidades do afastamento, decidido por ampla maioria da Casa de Leis.

No entanto, houve irregularidades como a ausência de ampla defesa ao prefeito. Segundo a decisão proferida pelo Des. Roberto Maynard Frank, ocorreu por parte da Comissão Parlamentar Processante o descumprimento da medida liminar proferida que determinava a oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar. Após a apreciação dos argumentos e documentos ficou evidente que houve recusa na oitiva da testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa.

Desta forma Des. Roberto Maynard Frank afirma que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório consagrados na Constituição Federal e determinou o imediato retorno do prefeito Everton Rocha ao cargo.

Confira a Decisão:

Vieram-me agora conclusos os autos para apreciar petitório (Id. 734697) que alega o descumprimento da medida liminar proferida nestes autos, no que toca à recusa de oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Em decisão concessiva de efeito suspensivo (Id. 673410), dentre outras medidas, determinei que fosse garantido à defesa que trouxesse a testemunha referida para oitiva na audiência a ser marcada pela Comissão Processante.
Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.

A apreciação dos argumentos e documentos revela que houve recusa na oitiva da referida testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa. À luz do quanto exposto, denoto que foi negada efetividade à decisão liminar antes proferida, na medida em que a permissão para comparecimento da testemunha implica, como consectário lógico, que ela seja ouvida no caso de se apresentar, ainda mais quando observado que a pessoa referida se trata de peça essencial mencionada nos atos acusatórios, conforme explicitado pela própria Comissão Processante.

No particular, o comparecimento da testemunha foi medida concedida em efeito suspensivo com o fim de garantir máxima efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados na Constituição Federal e que devem ser especialmente observados em procedimentos que tais, por haver procedimento de cassação do mandato de um representante do povo eleito pelas vias legais e democráticas.

Desta sorte, vislumbro no fato narrado, o descumprimento de parcela da medida liminar já proferida nestes autos, o que enseja a adoção de medida para a garantia de sua autoridade e para assegurar o amplo exercício do direito de defesa do Agravante, neste ponto específico.

Diante do exposto, determino a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente. Comunique-se o juízo de origem sobre o teor desta decisão.

Confiro força de mandado a presente decisão e determino a cientificação do Agravado por qualquer meio que garanta maior celeridade ao ato.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2018.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator

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Através do Projeto Amparo a prefeitura de Jaguarari dará assistência psicológica aos alunos da rede municipal

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Após a realização de eventos alusivos ao setembro amarelo nas escolas da rede municipal que abordou temas como depressão, automutilação e suicídio, mães e alunos se sentiram mais a vontade para expor certos problemas vivenciados por eles tanto no âmbito pessoal como no espaço escolar. Por essa razão a prefeitura de Jaguarari em conjunto as secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde resolveu implantar o Projeto Amparo: ”Con (Versando) com as Emoções”.
Esse projeto traz modos de cuidados psicológicos sob uma nova perspectiva, redimensionando o olhar das práticas psicológicas frente às demandas escolares. Tendo por meta estimular diversas habilidades do cotidiano: amadurecimento emocional, aproximação entre escola, público estudantil e família, desenvolver compreensões básicas de autocuidado, socialização entre professores e adolescentes.
Idealizado pelo psicólogo clínico Fernando Sá e pela professora Lara Benares de Sá, a concepção desta importante empreitada surgiu das demandas clínicas que impactam consideravelmente nas relações escolares.
Inicialmente, esse projeto contemplará uma instituição educacional de grande porte, atendendo jovens com idades entre 13 a 17 anos. O objetivo é de que todas as escolas do município sejam inseridas neste projeto em curto prazo.
É mais uma ação de grande relevância do Governo “Uma cidade para Todos”, visando o fortalecimento entre Escola, Família e Comunidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeito de Jaguarari prestigia inauguração da policlínica regional de Senhor do Bonfim

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O prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, prestigiou na manhã dessa segunda-feira, 11, a inauguração da Policlínica Regional de Senhor do Bonfim. Acompanhado por secretários de governo, vereadores e dos deputados estaduais: Nelson Leal, Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia e Roberto Carlos, prestigiou a solenidade de inauguração deste equipamento de saúde que beneficiará os jaguararienses a partir de agora.  

Junto ao governador Rui Costa, deputados federais e estaduais e dos prefeitos que compõe o Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o prefeito Everton Rocha participou do descerramento da placa de inauguração e percorreu as dependências da Policlínica já com todos os equipamentos montados e funcionários a postos. “Com a inauguração da Policlínica, Jaguarari terá mais uma grande alternativa para realizar diversos procedimentos de saúde, sem ter que se deslocar até Juazeiro, Salvador ou Jacobina”, destacou o prefeito Everton Rocha.

A inauguração da 14ª policlínica na região de Bonfim irá beneficiar cerca de 300 mil pessoas residentes nos 11 municípios baianos conveniados. A partir de agora a policlínica disponibilizará aos pacientes vindo de Jaguarari e região consultas, exames e procedimentos em até 18 especialidades médicas como: angiologista, cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista e neurologista. Exames e serviços como ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, tomografias e ressonâncias também poderão ser realizados na unidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeitura de Jaguarari inicia ações do novembro azul na sede do município

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Dando inicio as ações alusivas ao Novembro Azul, a Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Saúde realizou nesta segunda-feira (04) ações preventivas no combate ao Câncer de Próstata, tendo como foco o cuidado com a Saúde do Homem. As ações foram na Unidade de Saúde da Família – 1º Centro na sede do município. Os homens que foram ate a unidade de saúde passaram por consultas com o médico urologista, Dr. Ialisson Lino, e realizaram outros procedimentos como aferição de pressão, teste de glicemia e marcação do exame PSA.

O secretário de Saúde, Rodrigo Cruz, ressalta que o “Novembro Azul” é fundamental para conscientização da população masculina sobre a importância dos cuidados com a saúde. “Sabemos que os homens, costumam buscar menos o atendimento medico do que as mulheres, por isso a importância da campanha. Quanto mais precocemente a doença for diagnosticada, maiores as chances de cura. Você homem, aproveite o novembro azul, fique atento aos atendimentos e se cuide.”, ressalta o secretário.

O trabalho realizado durante o mês de novembro consiste na prevenção e orientação sobre a importância de exames regulares e do diagnóstico precoce, adotando cuidados que previna a doença que mais afeta a população masculina. Essas ações serão realizadas em todas as unidades de Saúde da Família do município durante todo Mês de Novembro!

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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