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Jaguarari

Justiça anula decisão da câmara e prefeito retorna ao cargo em Jaguarari

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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21) afastou do cargo o prefeito Everton Rocha sob a acusação de pratica de crime político/administrativo. O magistrado não avaliou o mérito, mas apenas as formalidades do afastamento, decidido por ampla maioria da Casa de Leis.

No entanto, houve irregularidades como a ausência de ampla defesa ao prefeito. Segundo a decisão proferida pelo Des. Roberto Maynard Frank, ocorreu por parte da Comissão Parlamentar Processante o descumprimento da medida liminar proferida que determinava a oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar. Após a apreciação dos argumentos e documentos ficou evidente que houve recusa na oitiva da testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa.

Desta forma Des. Roberto Maynard Frank afirma que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório consagrados na Constituição Federal e determinou o imediato retorno do prefeito Everton Rocha ao cargo.

Confira a Decisão:

Vieram-me agora conclusos os autos para apreciar petitório (Id. 734697) que alega o descumprimento da medida liminar proferida nestes autos, no que toca à recusa de oitiva da testemunha Sr. Heliodoro Lucas Duarte Dourado.

Em decisão concessiva de efeito suspensivo (Id. 673410), dentre outras medidas, determinei que fosse garantido à defesa que trouxesse a testemunha referida para oitiva na audiência a ser marcada pela Comissão Processante.
Na petição juntada hoje às 13h36m, o Agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar.

A apreciação dos argumentos e documentos revela que houve recusa na oitiva da referida testemunha, ao argumento de ausência do comparecimento dos advogados de Defesa. À luz do quanto exposto, denoto que foi negada efetividade à decisão liminar antes proferida, na medida em que a permissão para comparecimento da testemunha implica, como consectário lógico, que ela seja ouvida no caso de se apresentar, ainda mais quando observado que a pessoa referida se trata de peça essencial mencionada nos atos acusatórios, conforme explicitado pela própria Comissão Processante.

No particular, o comparecimento da testemunha foi medida concedida em efeito suspensivo com o fim de garantir máxima efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados na Constituição Federal e que devem ser especialmente observados em procedimentos que tais, por haver procedimento de cassação do mandato de um representante do povo eleito pelas vias legais e democráticas.

Desta sorte, vislumbro no fato narrado, o descumprimento de parcela da medida liminar já proferida nestes autos, o que enseja a adoção de medida para a garantia de sua autoridade e para assegurar o amplo exercício do direito de defesa do Agravante, neste ponto específico.

Diante do exposto, determino a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente. Comunique-se o juízo de origem sobre o teor desta decisão.

Confiro força de mandado a presente decisão e determino a cientificação do Agravado por qualquer meio que garanta maior celeridade ao ato.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2018.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator

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Forró na Feira deixou saudades no coração dos Jaguararienses

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No último sábado (15), a Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, encerrou o projeto Forró na Feira. O projeto foi uma das novidades propostas para este São João e trouxe para os jaguararienses e visitantes o autêntico forró pé de serra. Além de boa musica, comidas e bebidas típicas aconteceram apresentações de dança com quadrilha junina.

A cultura de Jaguarari é isso ai, a cidade enfeitada, o povo alegre, dançando e vivendo o nosso São João. A iniciativa do prefeito Everton Rocha de trazer para o município o Projeto Forró na Feira foi muito bom. Todos que passaram por aqui aprovaram”, finalizou a secretária de educação, Edinea Ferreira.

O evento ficou marcado como uma das grandes novidades de 2019, proporcionando interação dos artistas da terra com o público, durante as apresentações a cada sábado.

Durante as apresentações populares parabenizaram o governo pela iniciativa, “O forró na feira foi um grande atrativo para o são João. Muita gente veio pra curtir esse forrozinho e tomaram cerveja, comeram alguma coisa e dessa forma movimentou a economia local. Agora é esperar a abertura do São João e se divertir com os amigos”, falou Renata Ribeiro, visitante, que reside em Senhor do Bonfim.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeitura de Jaguarari lamenta atos de vandalismo na decoração junina da cidade

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A decoração junina preparada carinhosamente pela Prefeitura de Jaguarari com o tema: Coisas do Nosso Sertão e espalhadas por todo o município vem sofrendo com os constantes atos de vandalismo. Pela segunda vez em menos de uma semana, várias peças da decoração foram cortados, lâmpadas e bocais roubados, danificando a ornamentação.
A secretária de educação Edinea Ferreira, lamenta que uma decoração tão bonita seja atacada pelo ato de prejudicar a imagem da cidade. Segundo a secretária o vandalismo acontece durante a madrugada, por gente que não tem compromisso com a cidade. “Esta é a segunda vez que estamos repondo as partes cortadas. Hoje fizemos o boletim de ocorrência e esperamos que a polícia identifique o responsável e que esse pague pelo seu ato covarde”, falou a secretária de educação.

É inadmissível que nos dias atuais existam pessoas que ainda se submetam a fazer atos contra o patrimônio publico, haja vista que o dinheiro gasto na confecção das peças de decoração é fruto do pagamento dos impostos dos cidadãos jaguararienses. O vandalismo é um crime cometido por covardes que se utilizam das sombras para agir. Se ver alguém destruindo a decoração junina ligue para o 190 e denuncie.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Prefeitura de Jaguarari levará a Santa Rosa a 2ª edição do Programa Prefeitura nas Comunidades

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A prefeitura de Jaguarari, através de suas secretarias de governo, irá levar para o distrito de Santa Rosa de Lima, nesta sexta-feira (14), o Programa Prefeitura nas Comunidades. A ida desse programa ao distrito possibilitará atender a várias demandas dos moradores do local e adjacências. Durante a ação, os moradores terão acesso a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal.

  • Secretaria de Saúde – exames laboratoriais, avaliação com fisioterapeuta, avaliação com nutricionista, testes rápidos para DST com orientações para prevenção dessas doenças e distribuição de preservativos, teste de glicemia, aferição de pressão.
  • Secretaria de Assistência Social – atendimento e atualização cadastral do programa Bolsa Família, orientação psicossocial com equipe do CRAS e CREAS, concessão de Carteira do Idoso e Passe Livre, Requerimento de beneficio eventual de cesta básica, encaminhamento de segunda via de documentos pessoais, brincadeiras e atividades lúdicas com orientadores sociais, Cadastro de gestantes para o Primeira Infância no SUAS e campanha de enfrentamento ao trabalho infantil nas escolas.
  • Secretaria de Agricultura – cadastramento de títulos de terra, um técnico estará realizando a renovação de DAP’s, abastecimento de água através de pipa e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
  • Secretaria de Educação – levará para Santa Rosa a Caravana da Educação, que promoverá uma grande Mostra Cultural, garantindo a população muita diversão e cultura através de Cinema na praça, Karaokê, Roda de Capoeira, Fanfarra e Programa de Nutrição.
  • Secretaria de Meio Ambiente – realizará doação de mudas das seguintes espécies nativas: Paineira (barriguda) Angico de Bezerro, Caraibeira, Aroeira, Baraúna, Espinheira Santa, Pereiro, entre outros.

A Secretaria de Administração realizou um grande mutirão de limpeza executando serviços de varrição, pintura de meio fio e manutenção da iluminação publica.

A Secretaria de Infraestrutura promoveu a revitalização de toda praça central do distrito e recuperação do mercado da feira livre.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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