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Lava Jato tentou destruir provas em inquérito, diz delegado da PF

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O delegado da Polícia Federal (PF) Mário Renato Castanheira Fanton, acusado de violar sigilo funcional e vazar informações confidenciais, apresentou, por meio de sua defesa, documentos à Justiça que apontam tentativa de destruição de provas da Lava Jato por agentes que trabalham na ação.

A defesa mostra capturas de tela de uma conversa por Whatsapp entre Mário Fanton e outro delegado, Maurício Moscardi Grillo, em 2015 . As informações foram divulgadas na manhã desta 2ª feira (30.set.2019) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Moscardi teria pedido a Fanton para que 1 depoimento da doleira Nelma Kodama não fosse anexado a 1 inquérito que apura se policiais transgrediram normas da operação. Além disso, ele teria instruído que esse depoimento fosse reparado com “pitacos” de Fanton.

Advogados de Mário Fanton protocolaram a manifestação na 14ª Vara Federal de Curitiba em setembro deste ano. Até a publicação deste texto, o Poder 360 não conseguiu contato com o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr, representante da defesa de Fanton.

Detalhes

Na época em que as conversas teriam ocorrido, Mário Fanton estava à frente de 1 inquérito que investigava se havia 1 acordo entre delegados da PF do Paraná e advogados para produzir 1 dossiê contrário à Lava Jato.

Segundo ele, houve 1 desentendimento com os integrantes da operação após ele receber o pedido para a destruição das provas e também por ter descoberto que foram instalados grampos ilegais na sede da PF em Curitiba.

Contexto

A manifestação do delegado ocorre após a acusação da força-tarefa da operação de desvio de função por vazamento de dados. Segundo a Folha de S. Paulo, a denúncia está sob sigilo e ainda não foi analisada pela Justiça.

De acordo com a defesa, Fanton não cometeu desvio funcional e tentou alertar ao procurador Januário Paludo, da força-tarefa do MPF, sobre suspeitas de irregularidades que teriam sido cometidas pelos delegados da Lava Jato.

No mês passado, por causa desse documento e de outros emails, a força-tarefa da Lava Jato denunciou Fanton e outros integrantes da PF alegando que eles soltaram para terceiros informações que estavam sob sigilo.

Conteúdo

Nas mensagens, Moscardi diz para Fanton não juntar o depoimento que tomou da doleira Nelma Kodama porque teria desagradado ao delegado Igor Romário de Paula (atual diretor de operações especiais da PF em Brasília) e prejudicaria o avanço da investigação.

“Ideia era fazermos outro termo (de depoimento) já comigo junto”, diz mensagem atribuída a Moscardi.

“Ele (Igor) falou que iria prejudicar o avanço e eu também acho. Daí tive a ideia de fazermos outro comigo junto para confrontá-la (Nelma).”

No depoimento em questão, Nelma identifica a foto de 1 agente que fazia parte do núcleo de inteligência, à época comandado pela mulher de Igor. O agente negava participação no conluio.

Diante das negativas de Fanton para substituir o depoimento, Moscardi diz: “O problema [de manter o depoimento com suposto erro] é que a Nelma se tornará uma testemunha falsa.”

“[Eles queriam] que o termo de depoimento que integrava o reconhecimento fotográfico fosse destruído e outro do interesse pessoal de mencionados delegados fosse feito”, diz a defesa de Fanton.

“Vale ressaltar que nunca foi praxe na Polícia Federal a destruição de diligências que não ficassem de acordo com a vontade pessoal de servidores, pois em casos como estes o correto é refazer a diligência mantendo-se a anterior e apontar as incongruências em confrontação com a posterior”, acrescenta.

“Talvez no MPF de Curitiba tal praxe seja permitida, porque ignoraram a irregularidade e a utilizaram de forma contrária para denunciar o presidente da investigação que discordou.”

Poder360

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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