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Educação

Mãe acusa escola no Ceará de expulsar sua filha por transfobia

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A mãe de Lara, uma menina trans de 13 anos, luta para que ela possa usar o nome social na escola – Facebook/Reprodução

O relato da mãe de uma estudante transgênero de Fortaleza, no Ceará, está mobilizando as redes sociais. Segundo Mara Beatriz, sua filha de 13 anos foi expulsa da Escola Estudar Sesc, na capital cearense, por causa de sua identidade de gênero. No mesmo post, que já coleciona milhares de compartilhamentos, a mulher convoca as pessoas para uma manifestação na tarde desta quarta-feira. A instituição, por sua vez, divulgou um comunicado no qual lamenta o ocorrido, assegura que a aluna tem sua matrícula garantida na escola e pede desculpas à família.

De acordo com o post de Mara Beatriz, ela foi chamada para uma reunião nesta terça-feira na qual representantes da escola pediram que a família procurasse uma outra instituição de ensino para a adolescente. No mesmo dia, ela registrou ocorrência sobre o caso na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa).

“Hoje (esta terça-feira), no cúmulo da transfobia, me chamaram pra uma reunião e ‘recomendaram’ que nossa família procure outra escola, que possa atender ‘as necessidades’ dela. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018”, escreveu a mãe da menina em seu perfil do Facebook.

Para a mãe, a forma como a escola tratou o caso de sua filha mostra uma humilhação: “Simplesmente a expulsaram, a enxotaram. E quando eu questionei nos escorraçaram: ‘os acompanhem, já terminamos a reunião’. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados…”, frisou.

No entanto, a Escola Educar Sesc se manifestou por meio de uma nota na página Sesc Ceará, no Facebook, em que garante a matrícula dela no próximo ano letivo.

“O Sistema Fecomércio e a Escola Educar Sesc de Ensino Fundamental, em Fortaleza, repudiam qualquer atitude de preconceito. A Escola está averiguando os fatos e tomando as devidas providências. A premissa básica do Sistema Fecomércio-CE é inclusão e educação. Analisamos o caso e a aluna tem matrícula assegurada em 2018, como todos os veteranos”, afirmou.

Em comunicado enviado ao GLOBO, a instituição de ensino dirigiu “desculpas à Lara e família”.

“O Sistema Fecomércio-CE e a Escola Educar Sesc de Ensino Fundamental, em Fortaleza, lamentam profundamente que qualquer atitude, fruto de preconceito ou desconhecimento, tenha causado sofrimento à família da Lara. A direção do Sistema determinou imediata apuração e tomada de providências para o acolhimento da aluna, bem como a adoção de protocolos para que fatos semelhantes não voltem a acontecer. O Sistema Fecomércio-CE é inclusão e educação. Reforçamos que a aluna tem a matrícula assegurada para 2018, como todos os estudantes veteranos da Escola Educar Sesc de Ensino Fundamental. À família, nosso sincero pedido de desculpas”, disse a instituição, por meio da sua assessoria de imprensa.

Adolescente estuda na escola desde os 2 anos

De fato, foi a “premissa básica” da unidade que atraiu a mãe da adolescente a escolher a Escola Estudar Sesc para sua filha, quando esta tinha 2 anos. “Escolhemos a Escola Educar Sesc porque acreditávamos no projeto pedagógico construtivista e inclusivo, onde desde cedo minha filha teve oportunidade de conviver com as mais diversas crianças: autistas, down, portadores de deficiência física…”, explicou.

Diante da situação, afirmou ter procucado assistência jurídica do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. O serviço municipal afirmou que presta assistência para Lara desde agosto deste ano, mas, para não expor a privacidade da adolescente, o órgão de proteção e defesa da população LGBT não informou quando a transição dela começou, tampouco outros detalhes de sua intimidade. No entanto, disse que a mãe de Lara precisou da ajuda da organização para que fosse até à escola solicitar meios de adaptação da filha, como o reconhecimento do nome social dela, assim como a permissão para utilizar o banheiro feminino, conforme garante a legislação.

“A escola já não vinha respeitando a resolução número 12/2015, que garante o reconhecimento e adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades, bem como o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito. Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação”, disse a mãe da estudante.

O centro informou que Lara viu seus colegas de turma receberem informes sobre a renovação de matrícula para o ano letivo em 2018 mas, segundo sua mãe, o documento não lhe foi entregue.

Apesar da escola ter afirmado que a adolescente continua matriculada, a manifestação prevista permanece agendada, segundo o organizador do evento, Italo Alves, de 25 anos. De acordo com o ativista, essa é uma forma de firmar sua indignação perante ao que a mãe da menina relatou.

— Como levantamos a bandeira dos direitos LGBT, assim que vimos a publicação sobre o caso da Lara, pensamos em fazer a manifestação. Entrei em contato com a mãe dela, que topou na mesma hora. Inclusive, nós alinhamos juntos o horário e local do protesto. Tivemos uma ótima reação das pessoas, já que, nas primeiras 10 horas, mais de 400 confirmaram presença. E mesmo que a escola tenha emitido a nota de que a Lara vai continuar estudando lá, não ficamos satisfeitos com isso. Então, vamos manter a manifestação para que sirva de forma e modelo de debate para discurtirmos esse tema — afirmou Italo, da startup Todxs, cujo objetivo é promover a inclusão LGBT por meio da tecnologia e inovação.

OGLOBO

 

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Educação

MEC desiste de retorno das aulas em janeiro em universidades federais

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Após repercussão negativa, o Ministério da Educação vai revogar a portaria publicada nesta quarta-feira que determina o retorno das aulas das universidades federais a partir de janeiro.

A portaria pegou de surpresa as instituições federais, que estão com as aulas presenciais suspensas desde março devido à pandemia do novo coronavírus.  A pasta foi criticada por não ter discutido a medida antes com as universidades e por tê-la tomado exatamente quando o país vive um nova alta de casos e internações, com aumento preocupante da ocupação de leitos na rede de saúde.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou  à CNN Brasil  que não esperava tanta resistência. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou. O ministro disse também que o governo vai liberar o retorno somente quando as instituições estiverem confiantes.

O epidemiologista Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), criticou a medida, classificando como “ato nulo”:

— As universidades públicas têm autonomia garantida pela Constituição. Com todo respeito, não cabe ao MEC decidir sobre isso. O objetivo da portaria foi jogar os alunos contra as universidades. Com as pausas decorrentes da chegada da pandemia, muitos deles ficaram ansiosos, com a formatura atrasada.

G1

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Educação

Prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos encerra na terça-feira (24)

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Os estudantes interessados em participar do programa Universidade para Todos têm até a próxima terça-feira (24) para efetivar a inscrição. Voltado para os alunos da rede pública de ensino matriculados no 3º ano do Ensino Médio, 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e egressos no segmento de ensino, o edital dispõe de 12.105 vagas. A inscrição deve ser realizada no Portal da Educação, através do link.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para o acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail: upt@educacao.ba.gov.br.

Ascom – BA

blogdonettomaravilha

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Educação

Com Fundeb mais redistributivo, gestão pela lei e na sala de aula é desafio agora

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A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Senado é um momento raro, em tempos em que políticas públicas e a construção do futuro ganham menos força frente a frequentes discussões de costumes ou de denúncias variadas que marcam um País polarizado.

© Felipe Rau/Estadão

A mesma importância teve a votação na Câmara, em que, pouco após tentativa frustrada do governo federal de desfigurar a proposta, se construiu um consenso sobre o que seria possível aprovar na Casa. Ficou clara a possibilidade de colocar as instituições democráticas que construímos a duras penas no Brasil para funcionar, desde que conversas relevantes e desarmadas aconteçam.

A narrativa de que, para a Educação, não faltam recursos e sim gestão pôde ser substituída pela evidência de que gastamos por aluno em Educação Básica menos da metade do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pagamos muito menos que eles a nossos professores. Com isso, reduzem-se as chances de construirmos um ensino público de qualidade, mesmo que a gestão seja aprimorada.

Por essas razões, ganhou especial relevância a aprovação de um Fundeb permanente, por estar no corpo da Constituição, (e não mais em Disposições Provisórias) e mais redistributivo, logrando chegar onde ele é mais urgente, nos municípios com menos recursos.

Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola, para assegurar educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Estadão

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