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Educação

MEC cria comissão para vigiar Enem

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© Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Ministério da Educação (MEC) criou nesta quarta-feira uma comissão com três pessoas para avaliar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo inclui um ex-aluno do ministro Ricardo Vélez Rodríguez e terá acesso ao ambiente de segurança máxima onde ficam as perguntas da prova para “verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”, segundo o ministério.

A comissão tem dez dias para dar um parecer e dizer quais questões ficam e quais serão retiradas do maior vestibular do País. O MEC nega que se trate de censura.

Se o grupo considerar que a questão dever ser eliminada, o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC (Inep), Paulo Cesar Teixeira, junto com a equipe técnica especialista em exames do órgão, ainda poderá discordar. Nesse caso, o presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, decidirá se a questão sai ou fica. Teixeira é ligado a Igreja Católica. Rodrigues foi indicação dos militares.

Os membros da comissão são Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno de Vélez, que é secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no MEC, o representante do Inep, Antônio Maurício Castanheira das Neves e um membro da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, também indicado por Vélez.

Callado de Oliveira, em entrevista dada a uma revista da Igreja Católica, afirmou que há uma ação ideológica na comunidade do pensamento jurídico brasileiro. “Os motivos são vários, mas destaco a contaminação ideológica nas universidades, que vêm formando juristas e políticos com mentalidade cada vez mais liberal e esquerdizante”, afirmou.

Barroso Faria é formado em Filosofia. Teve mestrado e doutorado em Ciência da Religião orientados por Vélez na Universidade Federal de Juiz de Fora. Castanheira é psicólogo, com doutorado em Filosofia, e atualmente é diretor no Inep.

O presidente Jair Bolsonaro já criticou algumas vezes as questões do Enem e disse que ele mesmo veria a prova antes de ser feita pelos alunos. Ele não gostou de uma pergunta no último exame que falava de um dialeto usado por transexuais.

Segundo portaria publicada hoje pelo Inep, os membros da comissão assinarão Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo sobre o que verão no ambiente seguro onde ficam as questões. Para entrar na área, que fica no prédio do Inep, é preciso passar por um scanner de corpo, deixar celulares fora e ter o nome autorizado.

Um dos nomes que inicialmente havia sido pensado para a comissão era de Murilo Resende, hoje assessor no MEC. Ele chegou a ser nomeado para comandar a diretoria no Inep que faz o Enem, mas após repercussão negativa, foi retirado do órgão.

Estado apurou que o Inep não queria Resende na comissão e por isso ele acabou ficando de fora. Em uma audiência pública no Ministério Público Federal, em 2016, sobre “Doutrinação Político-Partidária no Sistema de Ensino” ele afirmou que professores brasileiros são desqualificados e manipuladores, que tentam roubar o poder da família praticando a “ideologia de gênero”. Resende também não tem experiência em avaliações.

Quando ele foi indicado para o cargo no Inep, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu a indição. Ele disse que os alunos não precisariam mais saber “sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou História conforme a esquerda” já que o Enem estaria “sob a égide de pessoas da estirpe de Murilo Resende”.

O Enem será realizado neste ano nos dias 3 e 10 de novembro. No ano passado, teve cerca de 6 milhões de inscritos. A prova seleciona para vagas nas universidades púbicas e particulares do País.

Estadão

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Educação

MEC desiste de retorno das aulas em janeiro em universidades federais

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Após repercussão negativa, o Ministério da Educação vai revogar a portaria publicada nesta quarta-feira que determina o retorno das aulas das universidades federais a partir de janeiro.

A portaria pegou de surpresa as instituições federais, que estão com as aulas presenciais suspensas desde março devido à pandemia do novo coronavírus.  A pasta foi criticada por não ter discutido a medida antes com as universidades e por tê-la tomado exatamente quando o país vive um nova alta de casos e internações, com aumento preocupante da ocupação de leitos na rede de saúde.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou  à CNN Brasil  que não esperava tanta resistência. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou. O ministro disse também que o governo vai liberar o retorno somente quando as instituições estiverem confiantes.

O epidemiologista Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), criticou a medida, classificando como “ato nulo”:

— As universidades públicas têm autonomia garantida pela Constituição. Com todo respeito, não cabe ao MEC decidir sobre isso. O objetivo da portaria foi jogar os alunos contra as universidades. Com as pausas decorrentes da chegada da pandemia, muitos deles ficaram ansiosos, com a formatura atrasada.

G1

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Educação

Prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos encerra na terça-feira (24)

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Os estudantes interessados em participar do programa Universidade para Todos têm até a próxima terça-feira (24) para efetivar a inscrição. Voltado para os alunos da rede pública de ensino matriculados no 3º ano do Ensino Médio, 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e egressos no segmento de ensino, o edital dispõe de 12.105 vagas. A inscrição deve ser realizada no Portal da Educação, através do link.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para o acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail: upt@educacao.ba.gov.br.

Ascom – BA

blogdonettomaravilha

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Educação

Com Fundeb mais redistributivo, gestão pela lei e na sala de aula é desafio agora

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A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Senado é um momento raro, em tempos em que políticas públicas e a construção do futuro ganham menos força frente a frequentes discussões de costumes ou de denúncias variadas que marcam um País polarizado.

© Felipe Rau/Estadão

A mesma importância teve a votação na Câmara, em que, pouco após tentativa frustrada do governo federal de desfigurar a proposta, se construiu um consenso sobre o que seria possível aprovar na Casa. Ficou clara a possibilidade de colocar as instituições democráticas que construímos a duras penas no Brasil para funcionar, desde que conversas relevantes e desarmadas aconteçam.

A narrativa de que, para a Educação, não faltam recursos e sim gestão pôde ser substituída pela evidência de que gastamos por aluno em Educação Básica menos da metade do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pagamos muito menos que eles a nossos professores. Com isso, reduzem-se as chances de construirmos um ensino público de qualidade, mesmo que a gestão seja aprimorada.

Por essas razões, ganhou especial relevância a aprovação de um Fundeb permanente, por estar no corpo da Constituição, (e não mais em Disposições Provisórias) e mais redistributivo, logrando chegar onde ele é mais urgente, nos municípios com menos recursos.

Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola, para assegurar educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Estadão

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