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Militares são indicados para agência de proteção de dados

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© Dida Sampaio/Estadão

Três dos cinco nomes indicados na semana passada pelo governo para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são egressos das Forças Armadas. A presença majoritária de militares no órgão recém-criado para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dado (LGPD) chamou a atenção do setor. Segundo levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, apenas China e Rússia têm militares na composição de tais órgãos.

“O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito, em comparação aos 20 países economicamente avançados do mundo”, afirmam os pesquisadores.

Em vigor desde setembro, a nova lei regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Pela legislação, a ANPD é responsável “por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” do novo marco do setor.

Indicado para um mandato de seis anos, o diretor-presidente do órgão será Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Coronel reformado do Exército, ele é presidente da Telebrás desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo. Joacil Basilio Rael, também militar reformado e assessor da presidência da Telebrás, foi indicado para o mandato de quatro anos. Ele é professor e especialista em segurança de dados, política de segurança, criptografia e compactação de dados.

Para o mandato de cinco anos, foi indicado o tenente-coronel Arthur Pereira Sabbat, hoje diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É especialista em segurança e estratégia cibernética e de infraestruturas críticas. Foi um dos responsáveis pela elaboração da Instrução Normativa 4, que estabeleceu requisitos mínimos de segurança para o 5G.

Megassabatina

Os indicados para diretoria de agências reguladoras serão sabatinados hoje no Senado. São ao todo 16 nomes, para órgãos como Anatel, ANP, Anac, Aneel e Antaq.

Estadão/Broadcast apurou que a megassabatina será pró-forma, já que articulação política do governo atuou pela aprovação dos nomes junto aos senadores. É mais um movimento que mostra a mudança de postura da gestão Bolsonaro, que abandonou a beligerância com o Legislativo em busca de apoio político para a reeleição.

Com o armistício no Senado, nomes que aguardam pela sabatina há meses finalmente poderão assumir os cargos aos quais foram indicados. É o caso de Carlos Baigorri, servidor e superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), indicado para o cargo de conselheiro do órgão regulador há um ano – a mensagem de Bolsonaro ao Senado com o nome de Baigorri foi enviada em outubro de 2019.

Na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o contra-almirante da reserva Rodolfo Henrique de Saboia aguarda sua sabatina desde março. Ele será o novo diretor-geral da ANP. A diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Symone Araújo, por sua vez, foi indicada em abril.

Também aguarda sabatina desde março o secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento do MME, Hélvio Guerra, indicado para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outros nomes, no entanto, vão ter uma espera curta. É o caso do futuro diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery Machado Filho, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) e chefe de gabinete do ministro Vital do Rêgo, e de Flávia Morais Lopes Takafashi, servidora da União indicada para o cargo de diretora da mesma agência. Seus nomes foram enviados nesta semana.

Já na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o processo de indicações teve idas e vindas, o que deixa claro o peso das articulações políticas em órgãos reguladores. Em outubro do ano passado, o governo havia indicado para a diretoria o secretário de Transportes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Thiago Costa Caldeira, o então diretor do Departamento Internacional do Ministério da Infraestrutura, Gustavo Afonso Sabóia Vieira, e o superintendente da agência Ricardo Bisinotto Catanant. Todos os nomes foram retirados na mesma semana.

Nos últimos dias, foram indicados três nomes que já atuam no órgão – Catanant voltou a ser indicado, mas Vieira e Caldeira foram substituídos por Juliano Alcântara Noman, que já é diretor e atua como presidente substituto, e Tiago Sousa Pereira, hoje diretor substituto. O novo nome é o de Rogério Benevides Carvalho, coronel da reserva da Aeronáutica, com passagens anteriores na agência. Ele é hoje consultor especializado da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e também será sabatinado.

Estadão

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BONFIM: Nomes de secretariado de Laércio Junior não passam de especulações

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Nos bastidores da cidade de Senhor do Bonfim, surgiu rumores de supostos nomes de integrantes do secretariado do prefeito eleito Laércio Junior do DEMOCRATAS, nossa reportagem esteve diretamente com o prefeito e vice-prefeito Eliseu Rios, afim de checar essa informação.

Laércio e Eliseu, garantiram a falta de compromisso em rateamento de cargos, pois não foi feito compromisso com ninguém e a escolha será técnica e sem pressão de seja lá quem for.

Na verdade existe muita gente se auto denominado secretario sem nenhum aval dos gestores, talvez seja este o motivo dos boatos e Fake News, sobre supostos nomes.

Laércio e Eliseu, tem feito reuniões, com representante de cada área, afim de ouvir sugestões de cada setor e assim fazer uma escolha dentro de uma coerência e sensatez.

Embora a grande pressão é por parte de pessoas pedido emprego, o novo governo pretende iniciar com a maquina enxuta, até por que tendo invista a pandemia em 2020, a previsão no próximo ano é de queda no orçamento.

Redação do Cleber Vieira News

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Campo Formoso

Campo Formoso: Operação da PF de Curitiba prende em Juazeiro, no presídio, vereador Zé Lambão. Operação no Brasil é contra o narcotráfico Internacional e lavagem de dinheiro

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Reeleito, mesmo preso em Juazeiro, o vereador Zé Lambão, recebeu voz de prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná. Esquema milionário foi desarticulado pela PF em vários estados. Zé Lambão, foi um dos alvos> alvo da operação.

A Polícia Federal cumpre 217 mandados judiciais, sendo 66 de prisão e 151 de busca e apreensão, em uma operação contra tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco.

Segundo a Receita Federal, oito mandados também estão sendo cumpridos na Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos. A ação foi batizada de Enterprise e R$ 400 milhões em bens dos investigados foram sequestrados por determinação da Justiça.

Até a última atualização da reportagem, os policiais tinham apreendido armas, dinheiro e drogas. Em Natal, três mandados de busca e um de prisão também foram cumpridos.

Maior operação da história, segundo a PF

Ainda segundo as informações da Receita Federal, foram concedidos 37 pedidos de arresto, o mesmo que apreensões, de aeronaves. Além disso, entre os bens dos investigados, que são alvos de sequestro judicial, estão imóveis e veículos de luxo.

A operação Enterprise é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, de acordo com a PF.

O Globo

Adaptação texto Blog do Walterley

Confira o mandado de prisão na íntegra.MP-JOSE-ALBERTO-DE-CARVALHO-PEREIRA

blogdowalterley

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari divulga novo boletim epidemiológico desta segunda (23)

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 21 novos casos de coronavírus, sendo 15 por exame RT-PCR (LACEN) e 06 por Teste Rápido. Com relação à residência, 18 são da sede, 01 do distrito de Juacema, 01 do distrito de Gameleira e 01 do distrito de Pilar.
No momento, 700 pacientes já estão recuperados (94%) e 04 pacientes permanecem internados.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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