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Ministério Público propõe melhorias no transporte do TFD para pacientes de Bonfim e pode multar município em até 1 milhão de reais

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“O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, propôs, na Justiça, ações coletivas contra o Município de Senhor do Bonfim, em razão da frequente indisponibilidade de transporte para cidadãos que realizam tratamento de saúde em outros municípios, situação que tem afetado, inclusive, pacientes submetidos a cuidados na área da oncologia. Nas ações judiciais, frisando as constantes reclamações que chegam à instituição, o MP pede que o Município de Senhor do Bonfim seja obrigado a pagar aos pacientes do SUS, antes mesmo da data prevista para o tratamento (consulta, exame, cirurgia etc.), os gastos relacionados às despesas com transporte, alimentação e hospedagem, observando as regras já vigentes sobre o tema. Além disso, o Ministério Público postula a condenação do Município de Senhor do Bonfim ao pagamento de hum milhão de reais a título de dano moral coletivo, pois o poder público local descumpre, há anos, a obrigação de disponibilizar transporte adequado aos usuários do SUS que, assim, ficam submetidos a uma série de constrangimentos e restrições e, na maioria das vezes, não conseguem realizar o tratamento necessário à própria saúde, mesmo depois de meses de angustiante espera pela vaga. Segundo o MP, no ano de 2016, diante de queixas semelhantes, o Município de Senhor do Bonfim firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), assumindo uma série de compromissos para regularizar o serviço de transporte na área da saúde, contudo, passados quase três anos, a realidade pouco mudou, destaca o órgão. Considerando, ainda, as notícias recentemente divulgadas sobre as condições precárias dos ônibus destinados aos pacientes em deslocamento, o MP requereu à Justiça que o Município de Senhor do Bonfim seja obrigado a realizar imediata vistoria e, caso constatada a inadequação da frota, suspenda todo os contratos administrativos porventura firmados para locação dos veículos, bem como se abstenha de realizar qualquer pagamento a eventuais locadores. Por fim, indicando uma série de providências que também se fariam necessárias para organizar e aparelhar o serviço de TFD, o Ministério Público quer que o Município se responsabilize, de igual modo, pelas despesas de quem precise investir recursos particulares para se deslocar a outra cidade visando à realização de tratamento de saúde, sempre que não contar com o apoio dos órgãos locais. Os processos serão examinados pela 2ª Vara Cível da comarca de Senhor do Bonfim”.

Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.

Ascom – MP 5ª Regional

blogdonettomaravilha

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Mulher é morta a pedradas no distrito de Quicé em Senhor do Bonfim

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Nossa reportagem foi informada e já confirmamos com autoridades policiais que uma mulher foi morta apedrejada no distrito de Quicé, zona rural de Senhor do Bonfim.

Conhecida como Nenê, a Polícia Técnica ira fazer o levantamento cadavérico e a Polícia Civil deve abrir inquérito para apurar, autoria e motivação desse crime.

Netto Maravilha / Imagem Ilustrativa

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Condutores podem dirigir com CNH vencida sem risco de punições, afirma DETRAN/BA

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo.

A flexibilização na regra da validade da carteira  cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.

Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações.

“Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação,  justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira,  a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Ascom Detran-BA

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Sr. do Bonfim: Servidores demitidos do Hospital Regional reclamam de atrasos nas parcelas do acordo de municipalização

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O nosso site recebeu uma denúncia dos servidores do Hospital Regional de Senhor do Bonfim, que foram demitidos no acordo da municipalização na gestão do Prefeito Dr. Correia em 2016.

Segundo denúncias, às parcelas que eram pagas de 4 em 4 meses, desde 2016, foram interrompidas em Maio deste ano, 2020, sem nenhuma explicação ou justificativa, bem como a falta de correção entre outras informações de interesse da coletividade, falta de transparência no processo.

Com a palavra aos representantes do SINDSAUDE no município de Senhor do Bonfim, para os devidos esclarecimentos.

Cleber Vieira News

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