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Nos bastidores, ministros do STF pedem mais um mandato para Raquel Dodge

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© Geraldo Magela/Agência Senado

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) faz campanha nos bastidores para influenciar o presidente Jair Bolsonaro a dar um segundo mandato à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao mesmo tempo, o presidente tem intensificado o contato com o subprocurador-geral Augusto Aras, que despontou como um dos cotados para o cargo.

Raquel encerra seu mandato no dia 17 de setembro e é descrita por apoiadores no Supremo e no Congresso como o melhor nome para dar estabilidade institucional, enquanto Aras ganhou pontos com Bolsonaro ao demonstrar alinhamento com a pauta de reformas do governo.

Além do apoio do presidente da Corte, Dias Toffoli, Raquel recebeu uma defesa enfática do vice, Luiz Fux, em audiência na quarta-feira. Fux será o próximo presidente do tribunal. Dois dias depois, Aras teve o terceiro encontro no Palácio da Alvorada com Bolsonaro.

A disputa afunila

Mas, segundo interlocutores do presidente, além de Raquel e Aras um terceiro nome ganhou força na disputa: o do subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco. Católico e conservador, ele é amigo do ministro Gilmar Mendes. Os dois foram sócios no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Segundo auxiliares de Bolsonaro, da lista tríplice formada em votação da categoria de procuradores, o único que ainda pode ter chances é Mario Bonsaglia – os outros nomes são Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.

Interlocutores envolvidos nas discussões da escolha disseram, no entanto, que o presidente é “imprevisível” e já falou que pode haver surpresa.

A entrada de Fux em cena veio uma semana após Bolsonaro afirmar, em evento em Manaus (AM), que o futuro chefe da Procuradoria-Geral da República será alguém que tenha a visão diferente do que foi escrito até o ano passado. O comentário de Bolsonaro, sem prévio questionamento, foi enxergado por observadores como um sinal de que Raquel pode não ser reconduzida.

Depois do encontro com Fux, Bolsonaro disse que a conversa era uma forma de aproximação, considerando que o ministro será o próximo presidente da Corte. “É o próximo presidente do STF, tenho que começar a namorá-lo a partir de agora.”

A definição do nome do próximo procurador-geral da República é considerada uma escolha-chave para o desenrolar do mandato de Bolsonaro, que vai até dezembro de 2022.

Dois interlocutores do presidente enxergam essa definição como algo até mais importante que as duas vagas para o STF que Bolsonaro pode escolher, já que o procurador pode contestar ações do governo na Corte, além de apresentar denúncias contra parlamentares e outras autoridades.

Tribunal

O peso do Supremo no processo de sucessão é grande. A Corte já deixou claro que pode barrar atos do presidente, como fez ao derrubar trecho de medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

Além disso, uma liminar de Toffoli levou à suspensão das investigações do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo., que apurava um suposto esquema de desvio de verba de salários de funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Toffoli barrou esse e outros casos em que houve compartilhamento de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou pela Receita Federal sem prévia autorização judicial – medida defendida pelo próprio presidente.

Previsibilidade

Para uma ala do STF, a recondução de Raquel é fundamental para garantir um quadro de estabilidade e previsibilidade na relação entre os Poderes.

Um dos ministros já disse a interlocutores que ela é competente do ponto de vista de respeito à institucionalidade e não se deixou levar pela vaidade do poder. A procuradora-geral transita bem entre diversos setores, como o dos militares. Aliados de Raquel destacam que, para ela, não há “pontes dinamitadas”.

Vem da própria categoria, porém, a principal resistência à recondução de Raquel, que decidiu não se submeter à votação da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Na quinta-feira, procuradores-chefes das unidades estaduais do Ministério Público Federal defenderam, em nota, a lista tríplice.

O mesmo gesto havia sido feito, semanas atrás, pelas principais forças-tarefa de combate à corrupção, como Lava Jato, Greenfield e Zelotes. O apoio à lista equivale à desaprovação da recondução.

O nome de Raquel, no entanto, não seria uma escolha natural para Bolsonaro. Pesa contra ela o fato de ter denunciado o presidente por racismo, o que serviu de munição para a oposição durante a pré-campanha eleitoral.

Ela denunciou também o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por suposta ameaça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento. Além disso, o entorno do presidente avalia que ela não priorizou o combate à corrupção e que novos acordos de colaboração premiada não avançaram durante a sua gestão.

Um dos consultores informais de Bolsonaro na área jurídica comentou que Raquel “abraçou tanto Deus como o diabo”, com o propósito de ser reconduzida, e que justamente isso seria o motivo de reservas quanto a seu nome. Procurados, os gabinetes de Fux e Toffoli informaram que os ministros não iriam se manifestar.

Exame.com

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Brasileiros e estrangeiros devem ter teste negativo de covid para entrar no país

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Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020) e vale a partir de 30 de dezembro.

A portaria 630 (íntegra – 76 KB) foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O comprovante do resultado negativo (não reagente) precisa ser apresentado à companhia aérea.

O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.

Poder360

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Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

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Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021.

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano. Esses instrumentos vão permitir fazer aterrissagem em 2021”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Entre as medidas adotadas pelo governo neste ano por causa do novo coronavírus estavam o adiamento do pagamento de tributos (inclusive o Simples Nacional) e a antecipação de benefícios, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS.

Guedes lembrou ainda que, apesar da execução orçamentária do auxílio emergencial acabar em dezembro, o cronograma de pagamentos pela Caixa e o Ministério da Cidadania deve avançar um mês e meio ou dois meses em 2021. “Ainda haverá uma cobertura do auxílio em janeiro e metade de fevereiro”, completou.

De acordo com portaria do Ministério da Cidadania publicada hoje, o calendário para saques do auxílio emergencial prevê pagamentos até o dia 27 de janeiro de 2021.

Em tom de otimismo, o ministro disse esperar que 2021 seja um ano diferente, mas voltou a cobrar do Congresso a aprovação de reformas, ao repetir que “não existe milagre” para a recuperação da economia. “Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento”, enfatizou.

Guedes defendeu novamente que a PEC do pacto federativo incorpore instrumentos para que o chamado “orçamento de guerra” seja replicado em novas calamidades públicas no futuro. “Meu sonho era que instrumentos do orçamento de guerra estivessem em PEC para casos agudos”, afirmou. Com o orçamento de guerra, o governo pôde ampliar os gastos no combate à pandemia sem as “amarras” das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas neste ano chegue a R$ 844,6 bilhões.

Entre as mudanças na PEC do pacto federativo, Guedes defende que haja uma cláusula para reuniões semanais do Conselho Fiscal da República em situações de emergência fiscal. “Seja uma crise ambiental aguda no futuro, seja uma repetição de problema com vírus como a pandemia deste ano, seja na razão improvável de uma guerra”, detalhou.

Guedes disse ser difícil fazer uma auto avaliação e disse que no momento todos de sua equipe ainda estão “exaustos”. Ele voltou a reclamar de críticas à equipe econômica e pediu um “clima de fraternidade e colaboração”. “Temos que estar unidos. As eleições acabaram, daqui dois anos temos eleições de novo, pega a senha, entra na fila e briga lá na frente”, completou.

Segundo ele, o “superministério” unificado da Economia sob o seu comando que permitiu a tomada de decisões rápidas para a implementação de programas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Com Guedes, houve a unificação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência, e da Indústria.

“Não seria possível agir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia. Quando decidimos descentralizar os recursos para Estados e municípios, o ministro do Planejamento poderia se desentender com o ministro da Fazenda tradicional. Da mesma forma, com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), poderia haver discordância do Ministério do Trabalho, que poderia preferir chamar os sindicatos para fazer outra ação”, afirmou. O BEm foi o benefício pago pelo governo para os trabalhadores com carteira assinada que tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos durante a pandemia.

Estadão

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Senado muda texto do novo marco do setor de gás e projeto volta à Câmara

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O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação do novo marco regulatório do gás natural, realizando algumas alterações no projeto de lei em desacordo com as intenções do governo, que gostaria de ver a proposta aprovada como veio da Câmara dos Deputados.

© Reuters/Henry Romero

O texto do novo marco, que agora volta à Câmara por ter sido alterado por senadores, busca reduzir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e aumentar a competição no setor.

Além disso, muda o regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, visando facilitar a viabilização de novos projetos no país.

Entre os pontos alterados no projeto está a retirada de um artigo sobre a regulamentação, pela ANP, da atividade de transporte e comercialização de gás natural ao consumidor final. O dispositivo, na visão do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), poderia criar conflitos com a competência outorgada aos Estados pela Constituição Federal.

A decisão dos senadores de retirar esse item foi considerada acertada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que também apoiou publicamente alterações realizadas nos artigos 7 e 30.

“O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo país”, argumentou o relator da proposta no parecer.

Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o desejo do governo era de que fosse aprovado o projeto encaminhado pela Câmara sem alterações.

Uma das mudanças dizia respeito a capítulo inserido no projeto por Braga estabelecendo uma integração do setor de gás natural ao setor elétrico.

A ideia era que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovesse leilões para contratação de energia térmica a gás natural, havendo direcionamento prioritário para a substituição da geração a diesel ou óleo diesel. Usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural serviriam como âncoras de demanda.

Esse dispositivo, no entanto, foi retirado do texto em uma votação de destaque após a aprovação do texto-principal.

“Não obstante os esforços do líder do Governo para manter o texto original da Câmara dos Deputados, a consequência do relatório foi que as discussões entre os senadores se restringiram praticamente a assuntos de energia elétrica e suas formas de produção, em detrimento do assunto gás natural em si, que era o objetivo do texto”, disse o sócio da área de Petróleo, Gás e Offshore do Vieira Rezende, Ricardo Martinez.

Em nota, ele afirmou ainda que o novo texto aprovado pelo Senado deverá “dar bastante trabalho para ser adequado novamente”.

Para o especialista, o “resultado do texto aprovado no Senado poderá aumentar significativamente o custo final da energia elétrica no Brasil”.

Já o relator da proposta, que já chefiou o Ministério de Minas e Energia, argumentou que a introdução de maior concorrência no setor ocasionará diminuição de preços para o gás natural e consequente estímulo à utilização do combustível pela indústria.

“Com redução de custos no setor industrial, o Brasil poderá retomar a fabricação de produtos hoje importados (como fertilizantes e metanol) e ganhar mais competitividade nas exportações”, afirma.

Segundo o relator, o gás responde por 12% da matriz energética, com potencial de duplicação da oferta interna nos próximos dez anos, de acordo com estimativas do BNDES, por conta da exploração do pré-sal.

“Projeções otimistas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre 50 bilhões e 60 bilhões de reais, com a produção de gás natural triplicando até 2030”, descreve Braga no parecer.

Reuters

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