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Economia

Nova CPMF? Por que plano de imposto sobre transações financeiras é polêmico

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© AFP

Apesar da resistência do próprio presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes segue firme no plano de criar um imposto sobre transações financeiras similar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com caráter permanente.

Nesta terça-feira, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, disse que a ideia é cobrar um taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. Durante o Fórum Nacional Tributário, realizado em Brasília, ele também detalhou que a alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nessa caso a cobrança se daria em duas partes – 0,2% sobre quem está fazendo o pagamento e 0,2% sobre quem está recebendo.

A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada pelo governo. Paulo Guedes, por sua vez, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico divulgada na segunda-feira, que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. A cobrança teria o nome de ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras).

A intenção, segundo o ministro, é que esse novo imposto compense a redução de tributos cobrados na folha de pagamento das empresas, barateando a contratação de funcionários.

Essa proposta, que contraria o que Bolsonaro prometeu durante a campanha, deve ser enviada ao Congresso pelo governo dentro de uma reforma tributária mais ampla para simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A Câmara e o Senado, porém, já estão debatendo suas próprias propostas de simplificação tributária e têm rejeitado a ideia de uma nova CPMF.

Para economistas contrários a volta do imposto, a alíquota necessária para desonerar toda folha de pagamento seria alta e traria efeitos negativos para a economia.

“A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra”, disse nesta terça o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Histórico do imposto gera antipatia

A CPMF foi criada em 1994 como um imposto provisório que iria financiar a saúde pública. A cobrança incidia sobre todas as movimentações bancárias – exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade.

O tributo, porém, foi prorrogado algumas vezes e teve sua finalidade modificada. A alíquota subiu de 0,2% para 0,38% e passou a cobrir também gastos com previdência, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e foi usada até para pagar os juros da dívida. Em 2007, ela acabou sendo extinta, após ter arrecadado R$ 223 bilhões durante sua vigência.

Para o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury, esse histórico é o que explica a grande antipatia que a população tem com esse imposto. Em julho de 2016, pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria indicou que 73% dos brasileiros são contra a volta da CPMF.

“O recurso era pra saúde e acabou indo para outras áreas. Era para ser uma cobrança provisória, mas acabava sempre prorrogada. Isso criou uma percepção negativa”, acredita.

Embora o governo afirme que vai compensar a volta da CPMF com redução de outros impostos, na prática o que sobressai para a população é a ideia de que haverá uma nova cobrança, inclusive porque o imposto sobre transações financeiras incide sobre um número maior de pessoas do que a cobrança sobre a folha de pagamento das empresas, nota o economista do Ipea (Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rodrigo Orair.

“Há uma aversão a novos impostos. A população sente que já esta já está cheia de imposto”, afirma.

Para além da percepção mais leiga da população, boa parte dos economistas se opõe à volta da CPMF por considerar que é um imposto ruim, que traz efeitos negativos para a economia e tem peso maior sobre os mais pobres.

A única vantagem do imposto, na avaliação de Orair, é que ele tem alta “produtividade tributária” – ou seja, é fácil de cobrar e gera uma resposta rápida em termos de arrecadação.

Ao defender a criação do ITF, Guedes disse ao jornal Valor Econômico que o imposto enquadraria a todos, incluindo sonegadores e traficantes de droga. Segundo o ministro, a proposta conterá uma cláusula para que transações só tenham validade jurídica com o recolhimento do imposto.

“Traficante pegou dinheiro em espécie e pôs tudo no caminhão, foi lá e comprou apartamento em Ipanema, pagou em dinheiro. Você pode tomar o apartamento dele, porque ele não pagou imposto”, defendeu.

Possíveis efeitos negativos da volta da CPMF

Economistas contrários à proposta do governo, porém, destacam que o imposto sobre transações financeiras incentiva as pessoas a aumentar as transações em dinheiro vivo, provocando desbancarização. Isso corrói a própria base de cobrança do imposto, exigindo aumento da alíquota.

“Por exemplo, se eu vou fazer um churrasco com meus amigos, vou pedir que todos façam sua contribuição em dinheiro e depois vou pagar o churrasqueiro, e comprar as comidas e bebidas com dinheiro, em vez de fazer transferência bancária ou usar o cartão”, exemplifica Orair.

“Por isso, é uma aventura querer usar esse tipo de imposto para substituir a contribuição das empresas para a previdência (um dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento). Os gastos com previdência, mesmo com a reforma, vão continuar crescendo no país, o que vai exigir um imposto cada vez maior”, acrescenta o economista do Ipea.

Segundo simulação feita por Eduardo Fleury, que já foi servidor da Receita Federal, seria necessário uma alíquota de 0,7% para arrecadar os R$ 150 bilhões sugeridos por Guedes. “Mas, com o encolhimento da base de arrecadação, depois subiria para 1%. As propostas desse governo são muito mal estudadas”, critica.

Fleury lembra que os juros no país eram mais altos entre 1997 e 2007, quando a CPMF vigorou. Isso era um estímulo para manter aplicações financeiras, mesmo com o imposto. Hoje, porém, a taxa Selic está em patamar bem menor.

Para o economista José Oreiro, professor da UnB, a volta da CPMF vai incentivar as pessoas a manter em casa ou andar com quantias maiores de dinheiro vivo, aumentando a insegurança.

Outro efeito, segundo ele, ocorrerá em setores da economia com cadeia de produção mais longa, já que o tributo é cumulativo (vai sendo cobrado seguidamente sobre todas as transações). Isso incentiva as empresas a buscar mais verticalização (concentrar todas as etapas da produção dentro do mesmo grupo) em vez de contratar fornecedores externos, o que tende a gerar ineficiência.

“É um imposto fatal para a indústria”, afirma Oreiro.

Além disso, o custo dessas transações tende a ser repassado ao preço final cobrado de consumidores, afetando em maior proporção os grupos de menor renda. Esse efeito acontece porque pessoas mais pobres não têm capacidade de poupança, usando toda sua renda com consumo.

“É um imposto regressivo (com maior peso sobre os mais pobres). Nenhum país desenvolvido tem”, ressalta Rodrigo Orair, do Ipea.

Levantamento realizado por Isaías Coelho, ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal, indica que hoje apenas a Venezuela tem um imposto permanente com finalidade arrecadatória, cuja alíquota está em 2%.

Já Argentina, Bolívia, Colômbia, Honduras e Hungria estão com taxas provisórias – a mais alta é a cobrada na Argentina, de 1,2%.

BBC News

Brasil

Pandemia leva à bancarização de 9,8 milhões

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Foto: Divulgação

O distanciamento social e o pagamento do auxílio emergencial por contas digitais aceleraram o processo de bancarização no Brasil. De acordo com dados do BC (Banco Central), 9,8 milhões de pessoas iniciaram relacionamento com instituição financeira de março para cá.

A inclusão financeira, no entanto, ainda é um desafio, especialmente às vésperas do lançamento do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix, que começará a funcionar em 16 de novembro. Atualmente, 175,4 milhões de pessoas têm relacionamento bancário.

No fim de fevereiro, último mês cheio antes da chegada do coronavírus ao país, eram 165,6 milhões de brasileiros com conta em instituição financeira ou que consumiam algum produto financeiro (investimentos, por exemplo).

O cruzamento do número de bancarizados com a estimativa da população brasileira do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2020, que está em 212 milhões, mostra que cerca de 36 milhões ainda ficam de fora do sistema financeiro.

O crescimento do número de clientes de instituições financeiras já era observado antes da pandemia da Covid-19. O ritmo, no entanto, era outro. No mesmo período do ano passado, 3,5 milhões de pessoas ingressaram no sistema.

Segundo especialistas, o pagamento do auxílio emergencial — inicialmente em R$ 600 e agora em R$ 300 — por meio de contas digitais da Caixa foi responsável por grande parte do processo. “A participação do auxílio nesse movimento foi grande porque ou você era bancarizado ou não recebia o recurso”, diz Estevão Garcia, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

“Foi muito importante, alcançou especialmente pessoas de baixa renda, fora das grandes cidades”, afirma.

Para ele, o processo de inclusão financeira é inevitável e foi acelerado pela pandemia. “A dependência do dinheiro físico vai diminuir cada vez mais. Hoje, existem smartphones acessíveis. Com o distanciamento social, mesmo os mais idosos, que não têm tanta familiaridade com a tecnologia, tiveram de se inserir”.

Thaís Cíntia Cárnio, especialista em banking e professora de direito da Universidade Mackenzie, diz acreditar que muitos dos que tiveram conta aberta pela Caixa para recebimento de benefícios devem continuar usando o serviço após o término do auxílio.

“Depende do atendimento da instituição financeira. Se a conta se transformar em um obstáculo, ele não continua. Caso contrário, com certeza vai querer permanecer, é mais prático e mais cômodo”, diz.

Segundo Cárnio, a inclusão financeira traz benefícios. “Há também um contexto social e educativo, existem oportunidades do mercado financeiro e a construção de educação financeira é superimportante”.

“Seguramente milhões desses novos clientes manterão suas contas e tendem a consolidar seu relacionamento com os bancos”, diz o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. “Os bancos têm total interesse em atrair a população não bancarizada. O acesso a serviços financeiros constitui um passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”, afirma.

Segundo Sidney, as instituições financeiras vêm desenvolvendo, ao longo dos últimos anos, formas de ampliar a capilaridade de sua rede de atendimento para aumentar o alcance dos serviços. “Caixas eletrônicos, operações bancárias por telefone, correspondentes bancários, além de internet e mobile banking, são alguns exemplos dessas iniciativas”, diz.

Mesmo com a digitalização de serviços financeiros, o acesso à internet ainda é um obstáculo. De acordo com a última pesquisa do IBGE sobre o tema, 20,9% das residências brasileiras não tinham internet em 2018.

Além disso, segundo dados do BC, o número de municípios sem atendimento bancário saltou nos últimos anos. Hoje, são 2.345 cidades sem agência, 22,3% a mais que em 2012.

Há municípios que, além de não terem agência, não contam com ponto de atendimento ou caixa eletrônico. Isso dificulta ainda mais o processo de inclusão financeira, especialmente para aqueles que não têm acesso à internet. Atualmente, 380 cidades não têm nenhum desses serviços.

O professor de finanças do Insper Ricardo Rocha critica a qualidade dos dados disponíveis. “É difícil quantificar quem é bancarizado. O dado do BC mostra quem tem qualquer relacionamento bancário”, afirma.

“Para mim, o bancarizado precisa ter pelo menos conta-corrente ou poupança e movimentar, pelo menos parcialmente. Se isso fosse considerado, possivelmente seriam mais de 50 milhões fora do sistema financeiro”, diz Rocha.

O BC afirmou, em nota, que, entre a população adulta, o percentual de bancarizados é expressivo, já que quase 174 milhões de brasileiros têm mais de 14 anos.

Segundo a explicação, restam apenas 13 milhões de brasileiros acima dessa faixa etária sem relacionamento bancário.

Os cálculos da autoridade monetária, segundo informado pelo BC, foram feitos com dados de julho deste ano e não com os últimos divulgados pela própria instituição, de setembro, e usados pela reportagem.

A justificativa, no entanto, não leva em conta a quantidade de crianças (abaixo de 14 anos) bancarizadas. Dados com abertura por idade são divulgados anualmente pela autarquia.

A última informação, de 2019, revela que 149 milhões de pessoas com relacionamento bancário tinham mais de 15 anos. No fim de dezembro, o total de bancarizados era 164,6 milhões. Assim, 15,6 milhões tinham 14 anos ou menos.

“Entre os cidadãos com relacionamento bancário, estão inseridos os relacionamentos ativos (não encerrados) que possuam saldos muito baixos ou que não registrem movimentações por longos períodos”, diz o BC, em nota.

“Nesse sentido, espera-se que o Pix contribua para a bancarização, por ser um sistema de pagamentos aberto, que contará com mais de 700 instituições participantes, de uso fácil e barato, e que permitirá a maior utilização do sistema financeiro pela população”, afirma.

O BC diz ainda que se compromete com inclusão financeira responsável. “Ou seja, que as pessoas possam ter acesso efetivo a serviços financeiros que se adequem às suas necessidades”, diz.

“Portanto, não se trata de focar apenas que cada pessoa tenha uma conta ou financiamento, mas que essa conta e outros serviços sejam adequados às suas necessidades, contribuam para sua qualidade de vida e tenham custo justo”, afirma a autarquia.

BN

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Economia

Desemprego no Brasil sobe para 13,8% em julho, maior taxa desde 2012, e atinge 13,1 milhões

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A taxa de desemprego no Brasil subiu para o recorde de 13,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo 13,13 milhões de pessoas, com um fechamento de 7,2 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da maior taxa de desemprego da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, refletindo os impactos da pandemia de coronavírus, que vêm afetando a economia desde o final de março.

O índice corresponde a um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em fevereiro (12,6%), e de 2 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2019 (11,8%).

Desemprego julho/2020 — Foto: Economia G1

Desemprego julho/2020 — Foto: Economia G1

O resultado ainda ficou um pouco acima da mediana das previsões em pesquisa da Reuters, de que a taxa ficaria em 13,7% no período.

Em termos de número de desempregados, o contingente de 13,13 milhões no trimestre encerrado em julho é o maior desde abril do ano passado, quando os desocupados somavam 13,17 milhões. O recorde histórico foi registrado em março de 2017 (14,1 milhões).

População ocupada cai para mínima histórica

A população ocupada encolheu 8,1% em 3 meses, recuando para 82 milhões, o menor contingente da série. O número representa uma redução de 7,2 milhões pessoas em relação ao último trimestre pré-pandemia (o encerrado em fevereiro) e de 11,6 milhões na comparação anual.

Na comparação com janeiro, quando o país atingiu o recorde de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, houve uma perda de 12,1 milhões de postos de trabalho.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) também caiu para o patamar mais baixo da série, para 47,1%.

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, apontou que a taxa de desemprego apresentou comportamento contrário ao observado nos últimos 3 anos, quando sempre apresentou queda no trimestre encerrado em julho. Segundo ela, isso dimensiona a extensão da crise provocada pela pandemia.

“A gente está vivendo um momento de grandes impactos no mercado de trabalho, sobretudo pela redução de pessoas na ocupação. Então, isso mostra não apenas o impacto causado dentro do ano de 2020, como a reversão de uma sazonalidade que a gente vinha observando em anos anteriores”, destacou.

Recorde de desalentados e subutilizados

A população desalentada (que não buscaram trabalho, mas que gostariam de conseguir uma vaga e estavam disponíveis para trabalhar) também atingiu novo recorde de 5,8 milhões de pessoas, com alta de 15,3% (mais 771 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em fevereiro e de 20% (mais 966 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019.

O IBGE lembrou que “o isolamento social implicou ou interrupções de atividades econômicas”, impedindo a busca por emprego, mas ponderou que outros fatores podem ter inferido na alta dessa população. “Pode ser um processo que se retroalimenta, de pessoas que já vinham em uma situação de desalento, que se intensificou agora”, avaliou a pesquisadora.

Já a população fora da força de trabalho atingiu o recorde da série e chegou a 79 milhões de pessoas, um acréscimo de 8 milhões em relação ao trimestre anterior e de 14,1 milhões em 12 meses.

A população subutilizada (32,9 milhões de pessoas) também foi recorde, subindo 14,7% (mais 4,2 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e de 17% (mais 4,8 milhões de pessoas) contra o mesmo trimestre de 2019.

A expectativa dos analistas é que com uma flexibilização cada vez maior do distanciamento social, a tendência é que um número maior de pessoas voltem a buscar trabalho.

País perde 7,2 milhões de postos de trabalho em 3 meses  — Foto: Economia G1

País perde 7,2 milhões de postos de trabalho em 3 meses — Foto: Economia G1

Postos com carteira assinada atingem mínima histórica

A categoria dos empregados no setor privado com carteira de trabalho no setor privado foi estimada em 29,4 milhões de pessoas, menor nível da série histórica, o que representa uma queda de 8,8% (menos 2,8 milhões) na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro e de 11,3% (menos 3,8 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019

Já o número de empregados sem carteira assinada (8,7 milhões de pessoas) caiu 14,2% (menos 1,4 milhão de pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior e 25,4% (menos 3,0 milhões) em 12 meses.

O número de trabalhadores por conta própria somou 21,4 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 8,4% (menos 2,0 milhões) frente ao trimestre anterior e de 11,6% (menos 2,8 milhões) ante o mesmo período de 2019.

Comércio segue liderando perda de vagas

Variação de vagas por setor  — Foto: Economia G1

Variação de vagas por setor — Foto: Economia G1

Todos os 10 grupos de atividade analisados tiveram perda de postos de trabalho. O comércio foi mais uma vez o setor mais atingido: 1,6 milhão de pessoas a menos, o que corresponde a uma redução de 9,7% em relação ao último trimestre. Em seguida, aparece alojamento de alimentação (-23,2% ou perda de 1,1 milhão de postos).

Na indústria, houve queda de 8% (menos 916 mil postos) e, na construção, redução de 9,5% (menos 559 mil pessoas), perdas menos intensas do que as verificadas no trimestre encerrado em junho.

“Essa queda menor pode indicar um retorno de trabalhadores nesses setores, que foram beneficiados com a flexibilização da quarentena. Por exemplo, algumas obras interrompidas já voltaram e o comércio informal também”, avaliou a pesquisadora.

Informalidade diminui e trabalho doméstico chega ao menor nível da série

Com uma perda maior de número de postos de trabalho informais, a taxa de informalidade encolheu para 37,4% da população ocupada, o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa fora de 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, estava em 41,3%.

Já o número de trabalhadores domésticos atingindo o menor patamar da série histórica, encolhendo para 4,6 milhões de pessoas, com queda de 16,8% (menos 931 mil pessoas) frente ao trimestre anterior, e de 26,9% (menos 1,7 milhão de pessoas) em 12 meses.

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.535 no trimestre terminado em julho, alta de 4,8% frente ao trimestre anterior e 8,6% em relação ao mesmo trimestre de 2019, explicada também pela queda mais acentuada no número de trabalhadores informais. Já a massa de rendimento real do trabalho teve redução de 3,8% (menos R$ 8 bilhões) em 3 meses e de 4,7% (menos R$ 10 bilhões) na comparação anual.

Mais de 3 milhões deixam de contribuir para a Previdência

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) encolheu de 57,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro para 54 milhões no trimestre encerrado em julho – menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Ou seja, mais de 3 milhões deixam de contribuir para a Previdência com a pandemia.

Em razão da queda recorde da população ocupada, o percentual de contribuintes entre os trabalhadores ocupados, entretanto, avançou para 65,9, ante 64,4% no trimestre encerrado em fevereiro, maior percentual já registrado pela série histórica da pesquisa. Até então, o maior nível tinha sido atingido em 2016 (65,8%).

Sinais de recuperação em setembro

A Pnad Contínua é a pesquisa mais ampla sobre o mercado de trabalho no país e é usada como indicador oficial do desemprego no Brasil.

Com a pandemia de coronavírus, o IBGE passou a realizar também levantamentos semanais para identificar os impactos da Covid-19 no mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE mostrou que a taxa de desemprego passou de 14,3% para 13,7% entre a última semana de agosto e a primeira de setembro. As pesquisas, no entanto, não são comparáveis, devido às características metodológicas, que são distintas.

Integrantes do governo têm afirmado que a pior parte da crise provocada pela pandemia da Covid-19 ficou para trás e que a economia tem dado sinais de recuperação.

G1

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Economia

Guedes defende ‘tributos alternativos’ e diz que o país ‘tem que desonerar a folha’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (23) que o país tem que desonerar a folha de pagamento das empresas e, para isso, precisa buscar “tributos alternativos”.

Guedes e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), concederam entrevista após uma reunião das alas política e econômica do governo com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a reforma tributária e um programa de transferência de renda.

“Descobrimos 38 milhões de brasileiros, que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro.

Barros afirmou que o governo mantém a defesa do teto de gastos e da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os “tributos alternativos” não gerarão um aumento da carga tributária, mas sim um rearranjo no sistema.

“Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão. Estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, disse Barros.

“Esse pressupostos precisam ficar claros: não tem aumento de carga tributária, tem compromisso com teto de gastos e com rigor fiscal”, completou o líder do governo.

Auxílio emergencial

Guedes comentou também que o governo estuda fazer uma “aterrizagem suave” quando chegarem ao fim o pagamento das parcelas do auxílio emergencial, previstas até o fim do ano. A ideia, de acordo com o ministro, é manter a transferência de renda para setores mais vulneráveis da população.

“E, renda, a mesma coisa. Nós vimos a importância do auxílio emergencial, como isso ajudou a manter o Brasil respirando e atravessando essa onda da crise. Então, temos que também fazer uma aterrizagem suave do programa de auxilio emergencial”, concluiu Guedes.

Reforma tributária e pacto federativo

Barros informou que a reunião com Bolsonaro definiu que o governo, em diálogo com líderes partidários, vai definir ajustes na PEC do pacto federativo e no projeto de reforma tributária, ambos já em análise no Congresso.

A ideia é consultar líderes para finalizar os textos na próxima semana e, caso haja acordo, formalizar as propostas. No caso da reforma tributária, a proposta do governo será enviada ao relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aos demais integrantes da comissão mista que discute o tema.

Já o “conceito” de um programa de renda mínima será acertado com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC que altera o pacto federativo.

“Esses textos serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado e, do que for acordado e das contribuições que eles puderem dar, será encaminhado então para a Câmara dos Deputados a reforma tributária, e o senador Márcio Bittar apresentará o seu relatório no Senado Federal”, explicou Barros.

O líder ainda destacou que o governo deseja aprovar os projetos ainda em 2020, por isso é importante consultar os líderes em busca de acordo.

“A consulta aos senhores líderes é fundamental, portanto, não há nesse momento nenhuma afirmativa que nós podemos fazer de que isso ou aquilo estará dentro do texto a ser apresentado”, disse.

G1

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