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Nova decisão judicial permite Rota e Transoares operarem em Juazeiro e Jacobina

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O juiz plantonista Emílio Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atendeu neste sábado, 12 de dezembro de 2020, recurso da empresa de ônibus Rota Transportes e restituiu os efeitos da licitação do transporte intermunicipal a partir de Juazeiro e Jacoboina, possibilitando assim as operações da companhia juntamente com outra vencedora do certame, a Transoares.

As linhas eram operadas pelas empresas São Luiz e Falcão Real.
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta sexta-feira (11), o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão dos efeitos da licitação realizada pela Agerba, agência reguladora do Estado da Bahia, que concedeu linhas rodoviárias às empresas Rota e Transoares em Juazeiro e Jacobina.

Mas neste sábado (12), o juiz plantonista acatou as argumentações da Rota que sustentou ter realizado um investimento de mais de R$ 7 milhões e mobilização de estrutura e pessoal para começar as vendas de viagens já neste domingo (13).

Sustenta a agravante, em síntese, ser terceiro prejudicado com o ato suspensivo, por ter vencido a concorrência e efetuado o pagamento da primeira parcela da outorga e taxas, no valor de R$ R$ 7.040.199,31, além de ter mobilizado material e pessoal, inclusive instalando base operacional em Juazeiro e vendendo passagens, com viagens a iniciarem-se amanhã, dia 13/12/2020, com vistas a atender às determinações da agência reguladora estadual, a Agerba, enquanto, lado, outro, a agravada, que operava a linha, encontrava-se irregular junto àquela agência, inclusive sem a realização de inspeções e vistorias nos veículos de sua frota, impondo riscos à sociedade.

Na ação que suspendeu os efeitos da licitação, a São Luiz argumentou que a Agerba não deveria ter feito a concorrência de forma virtual na época de pandemia porque fato de os serviços terem sido suspensos para o combate à disseminação da Covid-19 desconfigurava a essencialidade das linhas.
Mas o magistrado plantonista entendeu que a suspensão das linhas era apenas uma medida sanitária não descaracterizando a essencialidade do serviço.

Desta forma, na presente apreciação preambular do feito não se vislumbram defeitos no ato de realização da concorrência pública em razão do seu transcurso durante a pandemia, pois a essencialidade dos serviços, reconhecida pelo Estado através dos pareceres emitidos e de inspiração constitucional, parece tê-la autorizado, não se afigurando, também, defeitos pela utilização de novas tecnologias, cujo uso não vem de ser proibido pela legislação. Impende esclarecer que a interrupção do transporte público de passageiros não significa deixar de reconhecer sua essencialidade, senão, apenas, a utilização de mecanismo pela Administração para controlar os efeitos pandêmicos com a movimentação da população.

Por fim, o magistrado determinou que a decisão que anulou a licitação fosse suspensa.

Por tais razões, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso para sustar os efeitos da decisão atacada, determinando a intimação da parte agravada para resposta, querendo, no prazo de Lei, bem assim a cientificação do Juiz primero a respeito do presente decisório, encaminhando-se os autos, após, à Douta Procuradoria de Justiça.


Fonte: Jacobina informa

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Pindobaçu: ex-prefeito não paga aluguel do prédio onde funciona a prefeitura

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No volume de dividas deixado pelo Ex-Prefeito Hélio Palmeiras, nem mesmo o prédio onde funciona a sede da prefeitura, se livrou de um suposto calote. 

De acordo com o atual Prefeito Dr. Davi Menezes, a dívida refere-se a três meses de aluguel, conforme informações repassada por o responsável pelo imóvel, que fica em cima do Banco do Brasil. 

O novo gestor enfatizou ainda, que todos os dias aparece dividas e que sua equipe vem fazendo uma auditoria para tomar conhecimento da real situação em que se encontra o município. Já se sabe por exemplo, que existem dividas com funcionários, Coelba, Bancos, fornecedores, alugueis etc. 

Ainda de acordo com Dr. Davi, sua equipe jurídica e contábil, encontrou as contas da prefeitura praticamente zeradas e que entrará com diversos processos contra o ex-gestor, que deverá responde por improbidade administrativa, ao desobedecer a lei de responsabilidade fiscal, que veta restos a pagar, sem que haja dinheiro em conta.

Por:  Ribeiro Sousa

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Nas últimas 24 hs Bonfim registrou mais 07 novos casos de coronavirus

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Filadélfia

Vacinadora foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid, em Filadélfia

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A Técnica de Enfermagem e Vacinadora, Gisélia Pinto, se tornou a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 em Filadélfia, nesta quarta-feira (20). A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu no pátio do Samu que dá acesso a Ala Covid. 

Nesse primeiro lote, chegaram em Filadélfia 99 doses da vacina CoronaVac. Foram contemplados como público alvo, profissionais da linha de frente no enfrentamento a covid, que tomarão a segunda dose daqui a duas ou quatro semanas.  

Para o vice-prefeito e secretário de Saúde, Odejonnes Barbosa, hoje é um dia que ficará para história.

“Estamos muito emocionados, apesar de termos recebido poucas doses, podemos dizer que já é o começo do fim, gratidão a Deus, ao prefeito Louro Maia por não ter medido esforços no combate à covid, aos guerreiros profissionais de saúde que hoje estão sendo vacinados, mas não devemos relaxar vamos continuar usando máscara e evitando aglomerações”, frisou. 

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