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Nova decisão judicial permite Rota e Transoares operarem em Juazeiro e Jacobina

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O juiz plantonista Emílio Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atendeu neste sábado, 12 de dezembro de 2020, recurso da empresa de ônibus Rota Transportes e restituiu os efeitos da licitação do transporte intermunicipal a partir de Juazeiro e Jacoboina, possibilitando assim as operações da companhia juntamente com outra vencedora do certame, a Transoares.

As linhas eram operadas pelas empresas São Luiz e Falcão Real.
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta sexta-feira (11), o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão dos efeitos da licitação realizada pela Agerba, agência reguladora do Estado da Bahia, que concedeu linhas rodoviárias às empresas Rota e Transoares em Juazeiro e Jacobina.

Mas neste sábado (12), o juiz plantonista acatou as argumentações da Rota que sustentou ter realizado um investimento de mais de R$ 7 milhões e mobilização de estrutura e pessoal para começar as vendas de viagens já neste domingo (13).

Sustenta a agravante, em síntese, ser terceiro prejudicado com o ato suspensivo, por ter vencido a concorrência e efetuado o pagamento da primeira parcela da outorga e taxas, no valor de R$ R$ 7.040.199,31, além de ter mobilizado material e pessoal, inclusive instalando base operacional em Juazeiro e vendendo passagens, com viagens a iniciarem-se amanhã, dia 13/12/2020, com vistas a atender às determinações da agência reguladora estadual, a Agerba, enquanto, lado, outro, a agravada, que operava a linha, encontrava-se irregular junto àquela agência, inclusive sem a realização de inspeções e vistorias nos veículos de sua frota, impondo riscos à sociedade.

Na ação que suspendeu os efeitos da licitação, a São Luiz argumentou que a Agerba não deveria ter feito a concorrência de forma virtual na época de pandemia porque fato de os serviços terem sido suspensos para o combate à disseminação da Covid-19 desconfigurava a essencialidade das linhas.
Mas o magistrado plantonista entendeu que a suspensão das linhas era apenas uma medida sanitária não descaracterizando a essencialidade do serviço.

Desta forma, na presente apreciação preambular do feito não se vislumbram defeitos no ato de realização da concorrência pública em razão do seu transcurso durante a pandemia, pois a essencialidade dos serviços, reconhecida pelo Estado através dos pareceres emitidos e de inspiração constitucional, parece tê-la autorizado, não se afigurando, também, defeitos pela utilização de novas tecnologias, cujo uso não vem de ser proibido pela legislação. Impende esclarecer que a interrupção do transporte público de passageiros não significa deixar de reconhecer sua essencialidade, senão, apenas, a utilização de mecanismo pela Administração para controlar os efeitos pandêmicos com a movimentação da população.

Por fim, o magistrado determinou que a decisão que anulou a licitação fosse suspensa.

Por tais razões, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso para sustar os efeitos da decisão atacada, determinando a intimação da parte agravada para resposta, querendo, no prazo de Lei, bem assim a cientificação do Juiz primero a respeito do presente decisório, encaminhando-se os autos, após, à Douta Procuradoria de Justiça.


Fonte: Jacobina informa

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Sr do Bonfim: Descumprimento de decreto leva dois para a delegacia

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MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 00h

LOCAL: Rua do Bolo – Distrito de Igara

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: Por volta das 23h, quando em acompanhamento ao pessoal da Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim, foi recebida denúncia de descumprimento do Decreto Estadual por parte do Estabelecimento . Após constatada veracidade da denúncia, o estabelecimento foi devidamente notificado e lacrado pela Equipe da Vigilância. Contudo, por volta da 00h, nova solicitação foi feita através do 190. Ao retornar ao estabelecimento, foi verificado que o mesmo se encontrava novamente aberto, tendo sido rompidos os lacres postos pelos Fiscais da Vigilância. De imediato, foi dada voz de prisão ao proprietário do Bar por descumprimento do decreto Estadual e Desobediência. O mesmo foi conduzido à DP local, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrencia.

FONTE: ASCOM/6° BPM

MINUTA – SÍNTESE DE TRANSMISSÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

6 BPM

OCORRÊNCIA: Descumprimento de Decreto Estadual

DATA: 14/03/2021

HORA: 23h30

LOCAL: Rua Arcelino Júnior – Bairro Alto da Maravilha

CIDADE: Senhor do Bonfim – BA

RESUMO: A guarnição foi acionada através do CICOM, em razão das diversas ligações relatando som alto em uma residência no Bairro Alto da Maravilha. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade do fato, onde também se percebeu a presença de um número elevado de pessoas no interior da residência. Foi feita então a condução do proprietário da residência e do som para a DP local, onde o mesmo foi autuado por perturbação do sossego. Lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência

FONTE: ASCOM/6° BPM

Fotos Blog do Walterley

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Campo Formoso

Mais um homicídio registrado em campo formoso, jovem executado com tiros nas costas e pescoço

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Mais um jovem teve sua vida ceifada para a criminalidade no município de Campo Formoso, eram 20h30min desse sábado dia 13 de março de 2021, quando JORGE DOS SANTOS ROCHA, 28 anos, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, nas costas e pescoço, fato corrido na Rua Irmã Dulce, bairro São Francisco, onde ele morava.

Informações que quando a PM chegou ao local do crime a vítima ainda estava viva e logo foi acionado SAMU, porém a vítima não resistiu e faleceu no local, ainda não se tem pistas da motivação nem autoria do crime.

Blog do Netto Maravilha

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Queimadas: ‘Estamos vivendo um filme de terror’, diz vice-prefeito sobre falta de oxigênio

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Após o apelo feito pelo prefeito de Queimadas, Dr. André Andrade (PT), o Bahia Notícias fez contato com o vice-prefeito Cloudes Rios (PP), que deu detalhes sobre o caos enfrentado no município sisaleiro, com a escassez de oxigênio para o atendimento de pacientes com Covid-19 (veja aqui). “Hoje foi um sufoco. Estou vivendo um drama na minha vida que eu nunca vi. Eu carreguei cilindro nas costas hoje”, contou.

“Nós estamos vivendo um filme de terror na nossa cidade. Sem oxigênio, sem estrutura, a mercê, pedindo a Deus para que as coisas aconteçam. Hoje eu tive que ir em Santaluz e em Pé de Serra. O prefeito mandou o carro para Feira de Santana, para buscar cilindros de oxigênio. Nós estamos usando hoje, em média, um cilindro a cada 1 hora e 20 minutos. Estamos gastando uma média de 15 a 20 cilindros por dia”, disse Cloudes Rios.

“A nossa situação aqui em Queimadas não é fácil, não está boa. Não estamos conseguindo regulação para a capital nem para os hospitais referência com UTI. Nós estamos com pacientes graves aqui no hospital [Municipal Dr. Edson Silva]. Estamos com mais de 20 pessoas internadas, nove precisando de transferência. Eu estava hoje empenhado na questão do cilindro, mas eu creio que o oxigênio só dê até às 10 horas de amanhã”, relatou o vice-prefeito.

O BN também fez contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que informou não ter conhecimento da situação.BAHIA NOTÍCIAS

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